ORÇAMENTO E GESTÃO PÚBLICA

Lançado em 2012 o IFGF é mais uma ferramenta de controle social para o cidadão brasileiro, o indicador serve para conhecermos como os tributos pagos pela sociedade estão sendo administrados pelas prefeituras. Na análise feita sobre o Estado da Bahia, 01 em cada 05 prefeituras ficou no grupo de pior gestão fiscal do país.

Dentre os aspectos que contribuíram para a péssima situação fiscal das prefeituras baianas estão: o comprometimento do orçamento com gastos de pessoal; dificuldade na administração dos restos a pagar e reduzidos investimentos, aspectos estes considerados comuns por muitos gestores do nosso Estado, mas que, no entanto, é conseqüência de um modelo de governança pública descomprometido com a qualidade de vida da população. 
  

O índice é desenvolvido pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN) utiliza-se das informações geradas pelos municípios e posteriormente fornecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN através da sua principal fonte de dados o sistema Finanças do Brasil – FINBRA. Para melhor compreensão discorreremos sobre a metodologia utilizada pela FIRJAN na elaboração do indicador.

Metodologia Utilizada

O IFGF é composto de cinco variáveis: receita própria, gastos com pessoal, investimento, liquidez e custo da dívida. Através do indicador é possível ter uma compreensão relativa ou absoluta haja vista não se restringir a uma fotografia anual, podendo ser observado a evolução do índice de 2006 a 2011, ou seja, as informações utilizadas para a edição 2013 do IFGF adveio da base de dados de 2011 da STN.

Para avaliar a gestão fiscal das prefeituras foi estabelecido uma pontuação de 0 a 1 e quanto mais próximo de 1 melhor será a gestão fiscal no quesito avaliado. Para facilitar a leitura, foram estabelecidos os conceitos A, B, C e D de gestão fiscal, sendo A (gestão de excelência), B (boa gestão), C (gestão em dificuldade) e D (gestão crítica). Dezenove municípios baianos ficaram fora da base de dados de 2011.

Outro aspecto que foi levado em conta para a elaboração do indicador foi a limitação imposta restrição orçamentária, haja vista que antes de ser utilizado o recurso precisa está previsto em orçamento. Ou seja, a receita deve ser igual as despesas, sendo a receita composta das fontes de financiamento: Receita Corrente (RC), Endividamento Municipal que é representado pela variação da dívida no período e a Postergação das despesas ou Restos a Pagar (RAP). Por sua vez a despesa municipal é composta pela Despesa Corrente Primária (DC) como os gastos com pessoal e custeio, Encargos da Dívida Pública (Amort+juros) e por fim o Investimento (I).

Com base na restrição orçamentária brasileira a capacidade de investimento de um município depende da relação do seu potencial de arrecadação (RC) e seus gastos rígidos (DC+Amort+Juros) e do comprometimento do orçamento com despesas de exercícios anteriores (RAP), (FIRJAN, 2013), os indicadores utilizados pelo IFGF foram elaborados a partir da restrição orçamentária.

Dos 5.563 municípios brasileiros, 399 ficaram de fora da base de dados (IFGF 2011), sendo gerado o índice para 5.164 municípios onde residem 96% da população do país, 181.174.298 pessoas. Vale salientar que o indicador da FIRJAN, assim como os demais, se baseia nas informações fornecidas pelos municípios aos agentes públicos, sendo que essas informações podem ser facilmente mascaradas por algumas prefeituras que desenvolvem gestão meramente burocrática e propositalmente fraudulenta.

Municípios Baianos

O índice Firjan de Gestão Fiscal avaliou a situação de 361 dos 417 municípios, onde vivem 91.1% da população baiana e a conclusão nesta edição de 2013 é de que os municípios baianos ainda continuam em situação fiscal delicada, 330 apresentam situação fiscal difícil ou crítica (conceito C ou D no IFGF), mesma realidade identificada na edição 2012, que tem ano base 2010.

O IFGF da Bahia demonstrou que 68 dos 361 municípios ficaram entre os 500 piores resultados do país. Dos dez primeiros lugares no ranking estadual, a vertente investimento foi quem alavancou o crescimento do índice, os três primeiros colocados atingiram 100% neste item. Em primeiro lugar ficou a cidade de Jaborandi, que também foi a única cidade baiana com o conceito de gestão de excelência, os municípios de Conceição de Jacuípe e Pedrão ocuparam 2º e 3º lugar respectivamente, os dois municípios se destacaram pelo forte investimento e boa gestão dos restos a pagar, segundo o IFGF esses municípios também estão no grupo dos 500 melhores resultados nacionais.

Já entre os 10 piores resultados do Estado, as prefeituras ficaram com nota zero no IFGF /Liquidez e cinco tiveram zero no indicador IFGF/Gastos com Pessoal, todas elas foram avaliadas com conceitos C ou D (FIRJAN, 2013).     

Cândido Sales-BA

 O município ficou com conceito C (gestão em dificuldade), com o IFGF de 0,5447. As informações obtidas sobre o município de Cândido Sales apresentaram aspectos curiosos sobre a gestão fiscal, como os quatro anos seguidos com o IFGF/Gasto com Pessoal com o conceito A (Gestão de Excelência), aspecto que contrasta com a realidade observada no município que atualmente passa por sérias dificuldades para cumprir suas obrigações com pessoal.

O item gasto com pessoal é considerado o principal elemento do orçamento público e no caso dos municípios brasileiros representa quase metade dos gastos, 48,6% em 2011 (FIRJAN, 2013). O gasto com pessoal é considerado uma despesa rígida, não se pode recusar o pagamento de salários que normalmente possuem valores fixados em Lei. O item gasto com pessoal foi responsável por 14% da nota obtida pela gestão fiscal do município em 2011. Esse aspecto da gestão fiscal de Cândido Sales nos leva a refletir sobre qual a estratégia utilizada pelos gestores para manterem a máquina pública com excesso de colaboradores e recorrentes atrasos de pagamento, chegando alguns colaboradores acumular 03 meses sem receber salário e mesmo assim obtêm conceitos A e B no IFGF/Gasto com Pessoal entre 2006 e 2011.

	GESTÃO FISCAL DOS RECURSOS MUNICIPAIS - IFGF
	2006	2007	2008	2009	2010	2011
RECEITA PRÓPRIA	0,1929	0,2054	0,1813	0,2007	0,1769	0,2369		A	(Gestão de Excelência)
GASTO PESSOAL	0,9831	1,0000	1,0000	0,8198	0,7038	0,6935		B	(Boa Gestão)
INVESTIMENTOS	0,1460	0,2856	0,2056	0,1883	0,2393	0,3318		C	(Gestão em Dificuldade)
LIQUIDEZ	0,2978	0,3129	1,0000	0,1608	0,5047	0,9617		D	(Gestão Crítica)
CUSTO DA DÍVIDA	0,6878	0,5729	0,3976	0,4624	0,6511	0,5565
	Fonte: Índice de Gestão Firjan de Gestão Fiscal - IFGF

Ao analisar a gestão fiscal do município através da tabela acima se percebe a predominância da cor vermelha nos indicadores o que corresponde a uma gestão fiscal crítica, em uma análise envolvendo o resultado de todos os indicadores de gestão fiscal de 2006 a 2011, a predominância do conceito D (Gestão Crítica) é de 52%, seguido pelo conceito A (Gestão de Excelência) com 20%, conceito B (Boa Gestão) 14% e conceito C (Gestão em Dificuldade) também com 14%. Se somarmos os 52% de gestão crítica mais os 14% de gestão em dificuldade (C+D), percebe-se que 66% dos indicadores avaliados ao longo de 6 (seis) anos representam uma gestão fiscal em dificuldade e predominantemente crítica. 

Considerações Finais

O índice Firjan de Gestão Fiscal é importante ferramenta para o exercício do controle social da parte do cidadão, tanto pela facilidade na compreensão dos dados como na transparência da metodologia utilizada que se baseia em parâmetros confiáveis e em dados gerados pelos próprios municípios. Como se vê em outros aspectos, as cidades das regiões Norte e Nordeste foram as que obtiveram as piores colocações no ranking nacional de modo, que a maneira como a gestão dos municípios é feita, principalmente nas regiões citadas, desestimula investimentos do governo e da iniciativa privada, haja vista o risco de desperdício de recurso que aquela estrutura administrativa representa.

As informações fornecidas pelo IFGF edição 2013 reitera a necessidade de mudança de paradigma quanto à gestão dos recursos públicos, a máquina deve ser antes compreendida para depois ser administrada, as informações geradas pelo IFGF/Cândido Sales-BA, por exemplo, revelam a ineficiência do modelo político-administrativo da cidade praticado ainda hoje aos moldes precários, onde a gestão das contas públicas é feita de maneira descomprometida com a realidade do lugar. A fraca participação da sociedade na fiscalização dos recursos públicos e, principalmente, na elaboração das peças orçamentárias da margem para o exercício de uma administração descomprometida com resultados. Os aspectos revelados pelo indicador da Firjan reforçam a tese de que antes de obter mais recursos financeiros, os municípios brasileiros precisam ser capazes de administrar as demandas existentes da maneira adequada como orienta a Lei.

Em municípios como Cândido Sales, por exemplo, o IFGF revela a fragilidade da estrutura administrativa, e reforça a tese de que municípios com este perfil possuem graves deficiências no âmbito administrativo e que se não percebidas e ajustadas, a estagnação e desperdício vai continuar predominando, ao passo que a população segue carecendo dos seus direitos básicos.

FONTE:    

[SISTEMA FIRJAN] [IFGF 2013] [ANO BASE 2011]

http://www.firjan.org.br/ifgf/

A ausência de parâmetro faz o indivíduo conformar-se com qualquer coisa

         A sociedade de Cândido Sales na Bahia, retrata de maneira exemplar os desafios para a consolidação da democracia de forma plena em todo território brasileiro. Os desafios não estão somente nos aspectos geográficos e ambientais estes abrangem aspectos culturais e de aculturamento. Em comunidades de origem rural como o município de Cândido Sales, cuja sua identidade não foi respeitada ao longo da formação política pós-emancipação sofre a invasão de diversas culturas em um mundo globalizado sem ter raízes fortes e consolidadas no que tange a sua identidade territorial. Dessa maneira o excesso de informações e produtos que, naturalmente chegam ao município, por este fazer parte do Brasil, estando consequentemente inserido ao mundo capitalista, cria-se desta forma uma identidade muitas vezes superficial. Embora exista um abismo enorme entre ricos e pobres no Brasil, no que tange ao acesso a informação e à publicidade principalmente, estas estão ao alcance de todos, ricos e pobres. O consumo deveria estar relacionado aos valores que a comunidade julgasse necessários à sua existência sustentável, no entanto essas pessoas sem raízes norteiam as suas vidas a partir de instrumentos como as novelas da globo, que prioriza em sua exposição das piores faces do gênero humano e as proezas que são possíveis àqueles dominados pela ambição, além é claro da sensualidade exacerbada. Com em média 60% da audiência de TV aberta no país, a TV Globo dita modas, hábitos, costumes e valores muitas vezes deturpados a uma grande parcela da população brasileira, valores estes que levam o indivíduo a estabelecer prioridades equivocadas.

 O triste é perceber que tais produções exercem de fato influência sobre a formação dos indivíduos, existem pessoas que norteiam as suas vidas através das produções dos consagrados novelistas da globo, que são guardados como magos pela empresa de publicidade a qual pertencem. O efeito prático das novelas na vida do cidadão simples, além de exercer a função de entorpecente para tirá-lo do triste mundo real em que vive, prejudica em muitos aspectos como relacionamentos, e outros transtornos advindos da tentativa de imitar o que viu na novela. A novela da globo poderia ajudar o país e seus telespectadores inserindo nos seus conteúdos informações à respeito de Defesa Civil, por exemplo, muitos brasileiros morrem por não entenderem efetivamente o significado de uma casa ser condenada pelos órgãos de Defesa Civil, tal necessidade é evidente quando conhecemos os números envolvidos que são cerca de 800.000 pontos de área de risco e uma população de mais 5.000.000 pessoas envolvidas, de modo que a ação do governo estará limitada nos próximos anos à preservação da vida humana levando em conta que as áreas de riscos no país correspondem a cidades inteiras.     

A novela não contribui para o amadurecimento político e cidadão, por exemplo, pois quando aborda o referido assunto em seus enredos novelísticos, são sempre carregados de estigmas e elementos que incitam o repúdio do telespectador à figura do político. A democracia brasileira não pode ser vista como algo concretizado e que deve apenas nos mostrar resultados. Fazemos parte do Brasil e este país não se resume ao eixo Rio - São Paulo. Mas para tanto é necessário que os indivíduos de comunidade como Cândido Sales-BA, consiga superar a crise na qual estão inseridos pelo conformismo e letargia, conseqüência do regime de governo neo-coronelista que é praticado nas cidades de pequeno porte por pessoas de má fé, que não medem as conseqüências das suas ações favorecendo um pequeno grupo e sacrificando a maioria. 

ONDE ERROU O NOVO

  Sem que seja necessário fazermos juízo de valor das pessoas que se envolveram no empreendimento da candidatura de Hélio Fortunato, e muito menos contestar 8.828 votos recebidos pelo “candidato novo”, a nossa observação é do ponto de vista prático no Estado democrático de direito. Passado mais de ano e meio de gestão percebe-se que não passou de proselitismo demagógico o discurso em que se propôs à comunidade um governo democrático e transparente, que respeitaria sem distinção o direito de todos, visando extirpar o personalismo e o tráfico de influência na gestão dos recursos públicos de Cândido Sales-BA.

  Nas reuniões realizadas pelo PSB e aliados juto às classes profissionais, e à sociedade civil organizada, eram no sentido de estabelecer “pactos morais” de modo a garantir o funcionamento adequado das instituições da cidade. Legisladores do município que gozavam de alguma credibilidade da população, uns mais que outros, encabeçaram-se na propaganda favorável ao nome do Sr. Hélio Fortunato para estar à frente deste que seria um projeto revolucionário e determinante na vida dos cidadãos candidosalenses, segundo esses propagandistas, o governo de “helinho” iria possibilitar a realização do Orçamento Participativo e um amplo debate com a sociedade de modo a estimular a efetiva participação na vida pública do município, propostas estas que foram resumidas em folder de campanha e apresentadas à Justiça Eleitoral na ocasião do registro de candidatura. Até o presente momento, quase nenhum ponto, deste plano, salve os atrelados ao cronograma do governo federal, foram realizados.   

  A frustração da população com o atual governo está justamente no contraste existente entre o que foi comprometido e o que está sendo posto em prática. O projeto do novo, durante campanha, apresentou-se como alternativa aos modelos “arcaicos” que prevaleceram até ali, onde as garantias individuais não eram asseguradas por políticos “ditadores”, essa foi a retórica de todos que pediam voto para aquele que representou a esperança de mais de 8.000 pessoas, na época, portando-se como paladino da moralidade o atual prefeito surfou sobre o fato de poder participar da política como “ficha-limpa”, até mesmo a publicidade em massa despejada em todo território nacional através da TV (Lei da Ficha Limpa – TSE), foi capitalizada a favor da candidatura do professor Hélio em nosso município, por ser coerente com o simbolismo que representava a candidatura do humilde professor.

  Por não responder com ações coerentes ao que foi comprometido durante campanha quando convenceu 8.828 candidosalenses a depositar-lhe o voto de confiança, as lideranças atacadas durante a campanha de Hélio pelos seus métodos “velhos” de fazer política, hoje despontam com a disposição para o debate cuja postura adotada pelo atual governo desde 01 de Janeiro de 2013, não o respalda para contestar as críticas e denuncias que recebem dia-a-dia, simplesmente pela constatação da ineficiência administrativa pelas próprias pessoas que dia após dia tem seus direitos negados e insumos pagos por impostos, que deveriam ser repassados para a população com base em leis e políticas públicas específicas não ocorrem na gestão municipal, inclusive, não é à toa que a justiça julgou procedente em duas ocasiões a iniciativa do poder legislativo municipal de abrir CPI contra a atual gestão sobre fatos que envolvem desvios irregulares de recursos da saúde e educação e suspeita de processos licitatórios fraudulentos, a CEI já ouvia a maioria dos envolvidos, possuem provas materiais e segue para consolidação do relatório final para posterior votação no plenário.   

  A dificuldade da atual gestão colocar em prática os pontos do seu plano governo se dá também pela ausência de estrutura administrativa compatível com os propósitos do plano, pois isso só é possível através da meritocracia para o exercício do cargo público e do comprometimento dos gestores de cada pasta com os resultados de um planejamento eficiente e que fosse claro para todas as pessoas. No século XXI, sabe-se das possibilidades de progresso que nos oferece as instituições do Brasil e nenhum brasileiro de bom senso abrirá mão do que é seu para relegar ao sonho de consumo e poder de uma meia dúzia de pessoas.

      

SOMOS BRASILEIROS NOS MUNICÍPIOS:

       Para a melhoria do desenvolvimento humano de uma cidade no Brasil, é imprescindível que as instituições públicas locais sejam reconhecidas pela população, valorizadas e, principalmente, fiscalizadas. Nenhuma comunidade humana no Território Nacional pode permanecer relegada ao determinismo imposto pelos que ao invés de cumprirem a constituição, encastelam-se com o recurso da população.

       As transferências constitucionais ocorrem quase que automaticamente pela União todos os meses, e identifica-se aumento do montante dos recursos ano a ano, no entanto, as instituições do município não avançam na mesma proporção do crescimento da arrecadação. Uma das justificativas é, sem dúvida, o entendimento equivocado de gestores que confundem direitos e políticas públicas com assistencialismo financiado pelo governo federal, essa percepção no âmbito do município, enfraquece a fiscalização dos recursos e o controle social da cidade, pois os atores envolvidos recebem o recurso sem refletir sobre a origem e as implicações da aplicação correta do mesmo.

     Orienta-se que a administração dos recursos públicos no Brasil em cada unidade federada, se dê através das Leis Orçamentárias, devendo estas originarem-se na discussão do projeto com a sociedade com respaldado de estudos técnicos, depois de estabelecidas as prioridades da população, o projeto é enviado ao Poder Legislativo, se tornando uma Lei, esse rito ocorre nas três esferas de governo. Dessa maneira, o Orçamento Público materializado pelo conjunto de leis PPA, LDO e LOA, deve proporcionar o financiamento adequado das demandas da população, quando isso não ocorre, certamente há falhas na elaboração e execução do Orçamento.

      O efeito manada que ocorre de tempos em tempos na direção do Planalto Central de prefeitos das mais diversas cidades dentre as 5.570 que existem no Brasil, cujo principal mote é reivindicar mais recursos financeiros para a cidade e lastimar a divida pública municipal, muitos prefeitos que fazem das Leis Orçamentárias meras peças burocráticas e fisiológicas em seus municípios pegam carona com aqueles que reivindicam com o respaldo do serviço prestado aos munícipes. Por esta característica, a marcha republicana dos prefeitos à Brasília perde o seu simbolismo, pois muitos dos que exigem da União o cumprimento da Constituição a negam em seus territórios municipais.        

DIREITA E ESQUERDA PARA ONDE SEGUIR:

Espectro político originado na França durante a Revolução de 1789, mais fortemente durante o império de Napoleão, onde os membros da Assembléia Nacional se dividiam entre os partidários do rei, à direita do presidente e simpatizantes da revolução à sua esquerda. Posteriormente os indivíduos que compunham aquela assembléia foram se afeiçoando e aprofundando os laços ideológicos, mas na prática direita e esquerda em sua etimologia veio da referência espacial da assembléia francesa.

A compreensão à cerca dos elementos que caracterizam um indivíduo de esquerda e de direita em nosso século é o que nos interessa neste instante, o liberalismo econômico e o capitalismo são elementos muito defendidos pelos indivíduos que se autodenominam de direita, já os de esquerda vê na justiça social a razão dos seus empreendimentos políticos, em meio a essa dialética ideológica encontra-se a humanidade, que necessita do desenvolvimento econômico e tecnologia, por meio de mecanismos justos sustentáveis. Ou seja, ao longo dos séculos o planeta vem sendo moldado por essas diferentes correntes de pensamento e tudo que conquistamos de bom e de ruim até o presente momento é resultante dos esforços empreendidos por essas diferentes “ideologias”.

O modelo capitalista sofre a pior crise das últimas décadas, superando até mesmo a crise de 1929, o sistema de ganhos de curtíssimo prazo dos investidores mundiais impôs forte ritmo de degradação ao planeta, aos países e seus respectivos povos. A diversidade das mais de 7 Bilhões de pessoas que povoam a Terra não pode continuar sendo ignorada por sistemas de consumo em massa que leva em conta apenas a relação entre custo e benefício, sendo os custos, em muitos casos, suprimidos através do sacrifício de direitos humanos, como o que ocorre nos países que compõem os BRICS e em países asiáticos. Esses aspectos que compõem o sistema capitalista, mais o forte impacto do modelo sobre o meio ambiente, desabilita muitos dos fundamentos pelos quais se posiciona a direita em todos os lugares do mundo. Da mesma maneira que a falta da liberdade democrática em países que se definem como de esquerda, assombram as massas com a possibilidade de ditaduras sobre a população civil.

É evidente a necessidade de construção de novos paradigmas para o desenvolvimento sustentável da humanidade sobre o planeta e a maneira como encaramos a existência individual será determinante nos impactos sobre o meio ambiente nos próximos anos. É neste ponto que surge a necessidade de convergência entre modelos de pensamento humano em nome da sustentação da raça. Os danos trazidos pelo consumismo do século XX até os dias de hoje ao planeta são irreversíveis, e racionalmente demonstram o quão insustentável é o modelo vigente. A proposta de ganhos financeiros exorbitantes impele as forças de produção e consumo a um ritmo o qual o planeta não suporta.

A história dos direitos humanos desde sua expressão mais antiga através do ato de Ciro “O Grande” que ao conquistar a Babilônia anunciou que todos os escravos passariam a ser livres e que as pessoas tinham o direito de escolher as suas religiões, independente do grupo que faziam parte, sendo o ato revolucionário do conquistador registrado em pedaço de barro que posteriormente seria conhecido como o “Cilindro de Ciro”. Deste ponto da história humana até a formação das Nações Unidas no século XX, houve várias tentativas de se exterminar os Direitos Humanos da parte de governos imperialistas e líderes carismáticos que difundiram o conceito de raça pura entre os povos, neste contexto, houve duas guerras mundiais e em alguns momentos deste período, parecia que os direitos humanos seriam sucumbidos de uma vez por toda, como o que ocorreu na Alemanha Nazista com as atrocidades patrocinadas por Adolf Hitler. Somente a unidade entre as nações foi capaz, mais de uma vez, de barrar os propósitos tirânicos de governos totalitários.

Os direitos humanos devem continuar sendo a bandeira que une os povos do globo, e o exercício político salutar é aquele que não ignora as necessidades do próximo, e que trabalha para a superação das limitações sociais, econômicas, políticas e ambientais da humanidade no Planeta.

A democracia ao longo da construção dos Direitos Humanos tem sido o modelo de governo mais coerente e eficaz na construção deste ideal de civilidade, de modo que os países conduzidos por governos democráticos demonstraram um melhor desempenho, principalmente, em fatores econômicos e sociais ao longo do século XX. Ainda hoje a democracia é o desejo de muitas nações e povos que lutam para terem o direito de conduzirem os seus próprios destinos através de um governo democrático.

A sociedade brasileira após passar por alguns processos sociais e políticos ao longo de sua história, nas últimas décadas o Brasil tem conseguido firmar-se como país democrático. Com o advento da redemocratização, que possibilitou o pluripartidarismo e que mais tarde possibilitaria que a população passasse a escolher diretamente os seus representantes foi fundamental para a liberdade definitiva dos cidadãos brasileiros. Construímos uma Constituição plural e democrática, mobilizaram-se diversos seguimentos da sociedade brasileira em 1988 de modo que o documento síntese dessas diversas idéias é a nossa Constituição Federal.

Ao longo do tempo esse importante arcabouço legal da sociedade brasileira vem sofrendo, necessariamente, complementações e emendas no intuito de fazer com que a nossa Constituição continue respondendo as expectativas da sociedade de uma maneira geral. Após consolidar-se como país democrático, o Brasil tem outro desafio significativo que são as desigualdades regionais, sabe-se a importância da desigualdade social e da problemática da miséria no país que ainda nos inclui em estatísticas de países subdesenvolvidos, dessa maneira, as desigualdades regionais deste país continente devem ser encaradas como fator fundamental para o desenvolvimento eficaz das políticas públicas em todas as partes do Território Nacional. São necessários estudos mais aprofundados e menos simplistas a respeito das regiões Norte e Nordeste do país, por exemplo.   

O Brasil possui um importante patrimônio que em muitas circunstâncias se torna elemento oneroso nessa busca pela consolidação da sociedade democrática. A desigualdade e diversidade deste país às vezes (quase sempre) dificultam a consolidação de políticas públicas de Estado que seriam fundamentais para termos um crescimento homogêneo. Segundo alguns pesquisadores em estudos recentes, não há só um Brasil, existem vários Brasis. Se imaginarmos uma linha que corta o país ao meio horizontalmente, justamente sobre a capital mineira, perceberemos que de BH para cima é o padrão Norte/Nordeste e de BH para baixo segue o padrão Sul/Sudeste. Como assim padrão? Quer dizer que os indicadores como IDH, Escolaridade, GINE, economia, saúde e outros das cidades brasileiras que possuem os seus territórios municipais de Belo Horizonte para baixo são superiores e mais favoráveis que os municípios ao Norte desta mesma capital. 

  A região Nordeste do Brasil mesmo sendo a porta de entrada dos nossos “descobridores” foi a mais prejudicada ao longo da formação econômica e social do país. No tempo em que o Nordeste era o expoente econômico brasileiro por meio da cana-de-açúcar, a base de sustentação era a mão-de-obra escrava que perdurou no país até o final do século XIX. Quando a cana-de-açúcar deixou de ser o carro chefe da economia brasileira, automaticamente o Nordeste perdeu o espaço de protagonista, deixando como herança maldita o coronelismo e a subserviência. O semiárido é um elemento a mais na luta pela sobrevivência na região Nordeste, a base da sociedade é remanescente de um sistema senhorial que embora as estruturas sociais e legais tenham sofrido importante transformação, passando a assegurar Direitos Humanos e liberdade democrática, muitos de nós apegamos às superestruturas impostas pelo determinismo, e à falta de compromisso político para o desenvolvimento social da região, uma economia incipiente e empreguismo nos serviços públicos. Essas amarras dificultam os brasileiros do nordeste de atingir a liberdade democrática de que necessita e tem direito.

Para se ter uma idéia do desafio do país para consolidar a democracia em todo Território Nacional, basta observar a realidade dos pequenos municípios do interior do Brasil, onde é possível testemunhar diariamente os efeitos de um coronelismo recalcitrante e a pouca percepção dos cidadãos à cerca dos direitos e garantias individuais. Muitas vezes as pessoas destas localidades aceitam a idéia que oportunistas tentam incutem em suas cabeças, de que não se tem direito e que estarão eternamente submetidos a sistemas políticos personalistas.

Ao aceitar esta condição, perdendo a crença nas instituições e em nós mesmos, entrega-se de bandeja o futuro de uma comunidade nas mãos de pessoas que não possuem condições para gerir os recursos do povo. A não aceitação deste modelo inviável deve partir inicialmente das pessoas esclarecidas, que não possuem razão em matéria de esclarecimento para estarem submetidas às regras dos desinformados.

O Brasil ocorre nos municípios, e é necessário que haja neste uma administração profissional dos recursos públicos, com base nas Leis Orçamentárias, com a ampla participação da sociedade em sua elaboração, além de diagnósticos, através dos quais, possa estabelecer indicadores confiáveis e que vão ao encontro das necessidades humanas da comunidade. Ao contrário disso, ainda presenciamos a prática do empreguismo e assistencialismo por meio da máquina pública municipal.

Quando o município em um Estado democrático não consegue corresponder aos anseios e demandas da sociedade local, ao longo da existência e formação desta comunidade, vale refletirmos quanto ao funcionamento das instituições públicas destas localidades no sentido de entender o porquê de o controle social não está sendo capaz de garantir os direitos como orienta a Constituição de 1988 em municípios com este perfil, ao fazer isso, será possível perceber a apatia dos Conselhos Municipais que reflete a pouca percepção da coletividade quanto a vivência e governança em uma civilização democrática. Fatores como a pobreza da maioria da população, desemprego, ausência de infra-estrutura para o desenvolvimento torna-se o cenário perfeito para que as pessoas mal intencionadas exerçam poder e dominação sobre os mais fracos através da satisfação de necessidades básicas e essenciais pelos mecanismos da política.

Diante do exposto o exercício da liberdade de expressão e da opinião política será justo e coerente à medida que corresponder aos fundamentos do nosso Estado democrático de direito, onde todos são iguais perante a Lei. 

NÃO ENCAFIFA O FUTEBOL E MAIS QUE A FIFA

Os jogos sempre fizeram parte da cultura humana em todos os tempos, no Brasil, por exemplo, é inegável que o futebol absorve e traduz muito o espírito nacional. Realmente, o país inteiro assiste aos jogos, o reflexo dessa paixão é que somos um dos grandes do mundo nesta categoria de esporte sendo o maior vencedor de mundiais de todos os tempos. Dessa maneira, não é necessária muita argumentação para esclarecer quanto ao empenho e amor que o povo brasileiro deposita no futebol, sendo um excelente catalisador de esperança e conquistas, que por sua vez, não devem se limitar aos títulos e vitórias. Deve avançar para a civilidade e tolerância, afinal, somos todos brasileiros.  

É lastimável que a frente do esporte coletivo mais popular do mundo esteja uma instituição pouco transparente e democrática como a Federação Internacional de Futebol Associado – FIFA, que de maneira oportunista, controla o futebol mundial desde o início do século XX. Esse controle exercido pela instituição que se auto-proclama a entidade máxima do futebol mundial se dá através do Congresso da FIFA, órgão mais importante da entidade, que se reúne 01 vez ao ano extraordinariamente, desde 1998, antes desta data a reunião do congresso se dava 01 vez a cada dois anos. Existem também os comitês: Executivo, de Emergência e Permanentes que são responsáveis pela administração da entidade e Pela realização dos torneios. O distanciamento dos organismos FIFA da transparência necessária empurra a instituição à obscuridade e às possibilidades de corrupção, sem falar que o foco desta engrenagem demonstra não está associado a uma perspectiva de garantia plena dos Direitos Humanos através do esporte, é antes um aglutinador de patrocinadores que despejam merchandising sobre os amantes do futebol no mundo todo.  

Se não tivéssemos a FIFA, talvez não existisse nem ao menos o que criticar neste instante da história dado a grande dificuldade que nós temos em reunir esforços em torno de causas comuns. Ao se unir ao marketing capitalista, o futebol assumiu compromisso antes com os seus investidores que as causas humanitárias. Esse utilitarismo do qual se vale o sistema capitalista é o que transforma valores e sentimentos em coisas, à custa da dignidade de muitos semelhantes.   

A FIFA é filiada ao Comitê Olímpico Internacional – COI, e possui 209 países associados, mais associados que a própria Organização das Nações Unidas – ONU que possui 193 países membros. Sendo assim, a entidade atua também em países cujo regime de governo não é a democracia e que direitos humanos não são assegurados segundo a Declaração Universal, ao todo a FIFA reconhece 23 territórios não reconhecidos pela ONU, como a palestina, por exemplo. Quando analisamos tal flexibilidade na perspectiva da possibilidade de diálogos progressistas é algo positivo, no entanto, na maioria dos casos o interesse é meramente o do acúmulo irracional. A entidade organiza e realiza a Copa do Mundo de Futebol e o Prêmio para Melhor Jogador do Mundo, denominado FIFA Bola de Ouro, juntamente com a revista francesa France Football. A FIFA foi fundada em 21 de maio de 1904 e sua principal sede fica em Zurique na Suíça. A Federação é responsável pelo principal Ranking da melhores seleções de futebol do mundo, a seleção brasileira ocupa o quarto lugar neste ranking atualmente.

O monopólio que a FIFA exerce sobre o futebol mundial é evidente e injustificável, haja vista as possibilidades da participação da sociedade civil nos construtos coletivos que não pode ser negligenciada por nenhuma organização comprometida com a civilidade. Sendo assim os moldes pelos quais a FIFA monopoliza um patrimônio da humanidade sinaliza falhas nas organizações humanas de controle e fiscalização para o estabelecimento da ordem e paz entre os povos. Ao estabelecer padrão próprio a FIFA demonstra o grau de presunção com o qual se propõem a instalar a máquina nos países selecionados para sediar os jogos, é justamente nesse ponto que o encanto da mega-instituição é quebrado, pois em nome da viabilidade dos seus empreendimentos não respeitam culturas e povos. O futebol é sim um extraordinário fenômeno humano e que pode ser aperfeiçoado como canal de diálogo entre as nações, no entanto, isso não ocorrerá enquanto o espírito da fraternidade não ser compreendido. Ao estabelecer padrões para imporem a uma nação, a FIFA deveria resguarda-se em perfeição, o que não ocorre, haja vista às denúncias de corrupção que existem contra a entidade.

Ao candidatar-se como país sede do mundial de futebol de 2014 o Brasil o fez com a legitimidade do seu histórico futebolístico e por ser o maior campeão de todos os tempos, por ser a pátria de diversos melhores do mundo, ser a terra do “rei do futebol”, enfim, o futebol por si só nos escolheu para sediar esses jogos, além do mais no ato da escolha, a FIFA lançou mão de mecanismos racionais para determinar o país que sediaria a Copa do Mundo de 2014, a FIFA não é ingênua. O que não justifica, após a escolha do país, os dirigentes e organizadores da entidade lançar anátemas ao país que escolhera anteriormente, as críticas sem propósitos construtivos lançados pela “entidade máxima do futebol” não contribuiu para a realização satisfatória do evento na República Federativa do Brasil, ignorando o perfil da sociedade brasileira com 25 anos apenas de democracia plena, instiga às especulações através dos vários veículos de mídia mundo a fora. Além da ganância desenfreada aí está explicito a irresponsabilidade dessas entidades ao interferirem na soberania dos países, e como sabemos a entidade relaciona-se muito bem e, eficientemente, com países onde democracia ainda é uma utopia, ou seja, estão acostumados com o atropelamento das massas para a satisfação de meia dúzia.

A história recente da sociedade brasileira é marcada pela mobilização da sociedade civil, principalmente das comunidades acadêmicas, estudantis e de classes organizadas de trabalhadores, foi com o respaldo legislativo dessas classes politizadas, que sofreram conscientemente os impactos da ditadura que escrevemos a nossa constituição, promulgada em 1988, com fundamentos coerentes com a carta Universal dos Direitos Humanos, de modo que somos uma república democrática e valorizamos os seres humanos institucionalmente. Dessa maneira, Instalou-se o Estado democrático de direito no Brasil, representado pelos Três Poderes da República: Executivo, Legislativo e Judiciário, desse modo, elegemos o presidente do país através de votação direta, sem discriminação de qualquer natureza, de modo que o primeiro presidente da República eleito após a Constituição de 1988, também foi o primeiro a sofrer cassação no Congresso Nacional. A participação consciente é o que propõem o Estado brasileiro ao seu cidadão, esta consciência que deveria ser proporcionada pela educação ainda não ocorre com a plenitude necessária.

Ao escolher o Brasil a FIFA deveria acolher também as peculiaridades e problemas de uma grande democracia global, conduzida por uma burocracia na maioria dos casos fisiológica cuja sociedade não participa conscientemente. O Brasil é um país defendido pelos seus fundamentos legais, que impedem as atrocidades dos que dominam o capital financeiro. Ao exigir do Brasil a eficiência e eficácia da Europa e dos países árabes, muitos deles conduzidos por monarquias e ditaduras, a FIFA superestima as suas expectativas em relação a esta que ainda será uma das primeiras nações do mundo graças aos fundamentos de liberdade de sua legislação.

As discussões à cerca dos investimentos na construção dos estádios que estão sendo utilizados para a realização dos jogos no país do futebol são as mais diversas, desde as que acreditam ser um erro do país “priorizar” esse tipo de investimento ao passo que setores da sociedade brasileira como saúde e educação carecem de maior atenção do governo. Outros afirmam serem infundadas as acusações de que o governo brasileiro priorizou a copa ao invés do próprio país, pois do período que iniciaram os investimentos de infra-estrutura até o ano de 2013, foram repassados para os setores de saúde e educação cerca de R$ 1,7 Trilhão de Reais, o que nos leva a crer que a situação de precariedade desses serviços públicos, se deve a elementos para além dos investimentos financeiros e que estão profundamente relacionados à falta do exercício cotidiano do controle social da parte dos cidadãos brasileiros. O Brasil ocorre nos municípios e essa percepção ainda não foi assimilada pela maioria das pessoas, que deixam suas cidades entregues a arranjos políticos que atendem demandas que não são as da sociedade, um exemplo, são as Leis Orçamentárias que não são formatadas com a devida transparência e participação da sociedade, resumindo-se em mero arcabouço burocrático.

Dessa maneira, o país do futebol será suficientemente capaz exercer a sua liderança perante o mundo, quando a sua população perceber e valorizar as suas instituições democráticas, principalmente as que fazem parte do cotidiano dos brasileiros em seus respectivos municípios, quando formos capazes de perceber o potencial das instituições do Estado democrático de direito no âmbito da municipalidade, haverá, desta maneira, a verdadeira emancipação do povo brasileiro. Quanto à copa, é boa para o país do futebol e traz os holofotes do mundo para o Brasil, onde por hora, é o palco do futebol mundial.         

MISSÕES NOS BAIRROS

Missão 01 – Célio Alves/Usina

No último dia 13 de Maio o Movimento cidade nossa deu início às missões de bairro, que consiste na realização de visitas aos bairros de Cândido Sales, no intuito de identificar as irregularidades do poder público municipal, em áreas como limpeza pública, manutenção de patrimônio e outros direitos essenciais nos bairros da nossa cidade. Em nossa primeira missão tivemos a participante do Poder Legislativo Municipal a vereadora Claudiane Morais, que legitimou ainda mais a participação deste Movimento no Controle Social dos recursos da cidade.   

Bairro Célio Alves:

O primeiro ponto visitado pela nossa comitiva foi a Praça dos Carvoeiros, também conhecida como “pracinha do Célio Alves”. Essa é a única praça do bairro e o estado de conservação em que se encontra a praça é lastimável, a praça recebe também a Igreja Católica da comunidade de Santa Luzia, e é referência para os católicos daquele bairro. Coincidentemente visitamos o bairro e a praça dos carvoeiros especificamente no dia em que se comemorou 126 anos da abolição da escravatura em nosso país.

A praça que está abandonada a vários anos, não possui bancos e nem mesmo a placa que identifica o patrimônio da população com data de criação entre outros dados existe mais.

O abandono da praça do Célio Alves é estranho e àquela comunidade merece esclarecimentos do poder público e dos vereadores, pois o que parece é que a administração quer impor sobre o bairro um estigma de fracasso e negatividade, os aposentados ali presentes, precisam trazer bancos de casa para sentarem-se na praça, ao passo que os bancos da praça estão tomados de lixo e formigueiro e outros estão totalmente destruídos. A imagem que a pracinha reflete é bastante triste e denuncia um profundo abandono, vale lembrar que foi do Célio Alves que pariu a maior parte dos votos de Hélio Fortunato.

Alguns jovens e idosos que se encontravam nas mediações da praça no momento da nossa visita demonstravam-se estarrecidos com a situação, e diziam-se revoltados com o governo, que prometeu tanto ao bairro e depois largou as pessoas ao abandono.

     Durante a visita ao bairro, acompanhamos a vistoria da vereadora à obra pública destinada à construção de Unidade Básica de Saúde para o bairro, que está sem postinho a quase um ano, ficando as pessoas desorientadas à cerca do atendimento que precisam ter da atenção básica (vacinação, planejamento familiar, dentista e outros). A casa que era utilizada como sede da Unidade de Saúde do bairro, teve o contrato de locação cancelado por falta de pagamentos, de lá para cá, as coisas estão ainda mais difíceis para os candidosalenses do bairro Célio Alves.

A obra que apresenta placa informando a entrega do empreendimento em 21/05/2014, ou seja, daqui a 05 (cinco) dias, ainda se encontra na base, e segundo o encarregado, só ficará pronto daqui a 03 (três) meses. Ficando a população desassistida durante todo esse tempo. Essa situação é insustentável, afinal, os recursos da saúde continuam a entrar no município com base no número de habitantes, as pessoas não podem ser penalizadas pela incompetência e morosidade da máquina pública.

Os problemas do bairro Célio Alves não se limitam à falta de assistência médica e ao abandono do patrimônio municipal, as ruas também estão carentes de limpeza, reparo e manutenção, a vegetação tem tomado conta das vias e buracos enormes impedem o trafego de veículos, inclusive, dos destinados ao serviço público de segurança e saúde. Muito entulho nas ruas, alguns impedindo até o fluxo, esse aspecto é reproduzido em todos os bairros da sede do município, é um misto de desestrutura do governo com falta de consciência dos moradores, algumas pessoas, queixaram-se também do carro do lixo, que talvez, pela própria limitação dos buracos nas ruas, não tem passado para recolher o lixo doméstico da população, sendo, necessário, a queima desse lixo pelos próprios moradores.

Bairro Usina:

         As ruas do bairro Usina obedeceram o mesmo padrão de abandono identificado no Célio Alves, entulho, mato, esgoto a céu aberto e lixo espalhado pelos cantos de rua. As pessoas que tivemos contato demonstram-se insatisfeita com a situação e dizem que se fosse pela vontade dos mesmos não gostariam de estar naquela situação. Aparentemente existe uma grande dificuldade da parte da prefeitura municipal em organizar-se adequadamente para oferecer um serviço racional e regular de limpeza e recolhimento do lixo nas residências da cidade. O sentimento de abandono é muito comum entres os munícipes, sem esperança, os cidadãos candidosalenses parecem esperar de tudo da atual gestão, que não tem demonstrado de maneira clara a lógica na qual o governo está se orientando, se de fato atende aos preceitos constitucionais e se beneficiam a maioria da comunidade.

       Na oportunidade da visita ao bairro da Usina, juntamente com a única vereadora do município, sensível as causas da cidade, tivemos a chance de conhecer mais de perto a estrutura das USF fornecidas à população pelo Governo Federal. Verificamos que as reiteradas reclamações dos usuários do SUS sobre essas Unidades de Saúde Pública são verdadeiras, sérias e urgentes, no entanto, não está sendo objeto de profundo empenho do atual governo, haja vista, o fato de deixarem a população a tanto tempo sem a medicação da Farmácia Básica e sem assistência que proposta por Lei pelo Programa Saúde da Família do Ministério da Saúde.

   

A técnica que apresentou-se como responsável pela Unidade no momento da nossa visita, nos acolheu gentilmente e entendeu que se tratava apenas de controle social. A profissional queixou a desestrutura da USF, segundo ela, falta até mesmo itens essenciais como copos descartáveis e papel higiênico. Há muito tempo a Unidade da Usina não faz curativos entre outras atribuições que lhe compete no Sistema Único de Saúde – SUS, que repassa recursos financeiros periodicamente para garantir o Piso Básico dos servidores da Assistência Básica e recursos para a Farmácia Básica da USF, um serviço público que apresenta tantas deficiências não deveria ser aceito passivamente pela comunidade candidosalense, de modo, que os conselhos gestores de políticas públicas, responsáveis por deliberarem quanto a aplicação dos recursos da saúde, por exemplo, não deveriam assistir a tudo sem tomar atitude alguma, o que reforça a suspeita de alienação dos conselhos pelo jogo de interesse que representa os empregos da prefeitura.       

Podemos observar que a parte estrutural da Unidade de Saúde apresenta algum nível de qualidade (Equipamentos, disposição salas, murais). Existem vários espaços destinados para comunicação da Unidade com os integrantes da equipe com a comunidade, nota-se no entanto, que em alguns espaços que seriam destinados à comunicação com usuário, são utilizados para comunicação interna. Mas não é comunicação o problema mais grave das nossas USF’s, a problemática da equipe incompleta impede o desenvolvimento de um trabalho multidisciplinar e eficiente com o cidadão, por exemplo, quando tem o médico, falta a medicação e vice-versa, a profissional que nos atendeu diz estar com 02 (dois) meses de pagamento em atraso, que a recepcionista da Unidade já não estava vindo, falou também que o médico não estava vindo, alegando falta de pagamento, a Unidade também não possui o profissional de odontologia, embora possua o equipamento que por hora encontra-se parado.

De modo geral, no dia em que visitamos a USF/Usina só tinha atendendo na unidade um técnico em enfermagem, que tem o seu trabalho limitado pela falta de insumos essenciais.

Na oportunidade, tivemos a chance de dialogar com duas Agentes de Saúde que atendem o bairro, as mesmas estavam na Unidade no momento da nossa visita, as suas senhoras, Agentes de Saúde, nos relatou a dificuldade que estão encontrando para executarem o trabalho para o qual estão destinados. Segundo essas profissionais, falta tudo, e ao visitar as pessoas estão demonstram descrédito por saber que quando vai à USF não encontra médico e nem remédios. As agentes falaram também da cobrança das pessoas do serviço de odontologia que a Unidade do bairro deve oferecer, segundo a profissional, esta fica sem saber responder aos moradores, pois estes têm o direito e a USF do bairro ainda não conseguiu oferecer o serviço, embora existam os equipamentos do consultório odontológico.        

            Depois de obtermos todas essas informações que nos deixam preocupados, mas ao mesmo tempo mais alerta, encerramos a nossa missão do dia 13 de Maio.