segunda-feira, 28 de setembro de 2015

O BRASIL E OS OBJETIVOS DA ONU

Uma coisa é certa, o Brasil não anda e não tem motivos para andar cabisbaixo perante as Nações Unidas, graças à nossa Constituição da República que se fundamenta na democracia e nos Direitos Humanos, desse modo, não foi difícil para o país sair na frente, alcançando 6 dos 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM (2000-2015).

A Constituição de 1988 é um marco na história recente do Brasil e veio para revolucionar o país ainda neste século, a desigualdade, por ser imensa, ainda persiste mais desaparecerá à medida que exercermos os fundamentos do Estado de direito.

As Nações Unidas têm no Brasil um excelente campo para implementação e aperfeiçoamento de boas práticas de desenvolvimento humano sustentável.

Desde 1947 que a Organização das Nações Unidas - ONU tem representação no Brasil dos seus mais diversos organismos. É inegável que a ação dessas várias agências de fomento no país ao longo do tempo tenha fortalecido a vocação de sermos uma importante civilização democrática e participativa no mundo.

Membro fundador das Nações Unidas o Brasil é quem faz o primeiro discurso da Assembléia Geral há 68 anos, o país também já foi eleito 10 vezes para vaga não permanente do Conselho de Segurança do Organismo Internacional sendo que o último mandato foi de 2010 a 2011.

Atualmente o país luta por reformas no Conselho de Segurança da ONU e briga por um assento permanente neste importante organismo. Entre as alegações do Brasil ao reivindicar uma vaga no conselho está o fato de ser a 7ª economia do mundo e a necessidade de mais legitimidade na entidade, através de uma participação que reflita a ONU do século XXI, com 193 países membros.

O Brasil também faz parte das missões de paz do organismo internacional e já participou de 33 operações das Nações Unidas contribuindo com mais de 27 mil tropas, atualmente, o país lidera o componente militar da missão de paz no Haiti a MINUSTAH.

O nosso país também contribui para o orçamento regular da ONU, e em 2012 foi o 10º maior contribuinte entre todos os Estados-membros. Atualmente o país tem representações em Nova Iorque, Genebra, Roma e Paris.

Desse modo a relação do Brasil com os Objetivos de Desenvolvimento da ONU sempre foi virtuosa e rendeu experiências exitosas, principalmente, após a redemocratização do país com o advento da Constituição de 1988.

A Carta Cidadã tem sido o verdadeiro farol para o alcance dos objetivos de desenvolvimento pelo Brasil, é através dos fundamentos do direito constituído que uma gama de políticas públicas tem podido ser desenvolvida e regulamentada.

O Brasil não terá dificuldades em cumprir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS até 2030, pois todos são coerentes como os nossos Objetivos Constitucionais.

Diferentemente de qualquer outro país emergente o Brasil possui uma legislação que corrobora com as estratégias de Desenvolvimento das Nações Unidas, à medida que os direitos dos brasileiros forem assegurados com base na Constituição, essas metas serão facilmente alcançadas.

quarta-feira, 23 de setembro de 2015

ORIGEM DA CRISE

Num período onde a crise generalizada e o generalismo da crise invadem os lares dos brasileiros e que oportunistas tiram proveito das perspectivas desanimadoras de curto prazo, também deve existir espaço para refletir sobre a qualidade da nossa democracia.

A origem da crise, principalmente, a política não está circunscrita ao Território do Distrito Federal, ao contrário, nos palácios de Brasília temos o reflexo da práxis cotidiana dos 5.570 municípios brasileiros, que conduzem a gestão pública sem espírito republicano.

Se atendo às devidas proporções, onde uns são mais que outros, os municípios brasileiros fazem da corrupção e da gestão perdulária uma prática comum entre os entes federados, ainda assim não estão sob os holofotes da grande mídia.

Seriam necessárias milhares de operações do tipo Lava Jato para sanar o Estado brasileiro dos que deturpam o funcionamento das instituições públicas em seus territórios municipais.

Num país onde não se aprende civilidade e cidadania nas escolas públicas, a gestão fraudulenta se torna a única modalidade com a qual querem tocar os recursos e o interesse público no Brasil. Os indivíduos entram na política com o claro intuito de beneficiarem-se, ilicitamente, dos recursos da população.

O fato de sermos brasileiros nas cidades, por si só, deveria servir para despertar nas pessoas o interesse pelo bom funcionamento das instituições municipais, pois os direitos constitucionais se materializam através desses instrumentos locais.

O analfabeto político, normalmente, é o mais crítico aos escândalos de corrupção veiculados na grande mídia, no entanto, esses mesmos, praticam crimes maiores e mais escandalosos nas cidades onde vivem que vão desde o roubo da merenda escolar de crianças pobres à realização de licitações fraudulentas cujo intuito é perpetuar esquemas financiando-os com os recursos desviados da cidade.

A crise que vivemos é, sobretudo, moral e ética, onde os que deveriam ocupar papel de protagonismo através da política nos municípios estão mais preocupados em manter o funcionamento fisiológico das instituições públicas que fazerem destas um passaporte para a dignidade humana.

Cientes do desconhecimento do cidadão comum, principalmente, os mais pobres a respeito do Estado de direito, o mau político age sem nenhum constrangimento anulando as possibilidades da população e viabilizando os seus interesses pessoais.

Numa realidade onde pessoas públicas de má-fé guardam o escrúpulo no armário da indiferença, não existem possibilidades reais de desenvolvimento humano, esses mesmos que roubam a esperança das pessoas assumem posturas assistencialistas que confundem os que não compreendem a dinâmica do Estado de direito.

Essa é a verdadeira crise pela qual passa o Brasil nesse início de século, crise de valores e compaixão com o próximo, onde as pessoas de má-fé querem ter a qualquer custo, mesmo que seja através do sacrifício de toda uma coletividade.

Antes mesmo de ter cem por cento da população educada e politizada, o Brasil precisa ter mais indivíduos de boa fé na política, que sejam capazes de fazer contraponto aos que desperdiçam as possibilidades asseguradas à nação pelo direito.

quarta-feira, 16 de setembro de 2015

NÓS CONSTRUÍMOS O FUTURO

O Brasil na condição de Estado democrático de direito oferece aos cidadãos os mecanismos necessários para interferirem na realidade social através da participação.

Essa participação que é direito dos brasileiros ocorre inicialmente através do voto onde é possível escolher os representantes do Executivo e Legislativo nas três esferas de governo e, posteriormente, a participação continua através do controle social que o cidadão deve exercer ao longo do mandato do político eleito.  

O fato de sermos brasileiros nas cidades remete ao ente federado a responsabilidade de assegurar os direitos previstos no texto constitucional a partir do município e para isso, são dadas as condições institucionais para que sociedade e governo construam perspectivas favoráveis.

A legislação do país assegura instrumentos que se utilizados corretamente pela sociedade seria possível construir um futuro melhor em qualquer Território Municipal, haja vista que, em qualquer realidade onde se aplica instrumentos racionais de gestão, necessariamente, algum resultado deve aparecer, saindo de uma situação inicial para outra.

Os cidadãos é que são os construtores dos seus próprios destinos, a eles são dadas condições institucionais para não aceitarem uma realidade sob a falsa perspectiva do determinismo de qualquer natureza. Não podemos culpar a ferramenta pelo seu uso inadequado.

Os fundamentos do Estado de direito por si só, sem serem trazidos para realidade prática e cotidiana das pessoas não serão capazes de assegurar qualidade de vida na cidade. Somente com a participação realista do cidadão é possível construir um futuro previsível.

À medida que as pessoas se distanciam das diversas instâncias de participação e criminalizam a política, entregam o destino coletivo a pessoas que, em muitos casos, não estão interessadas em contribuir positivamente para o futuro.

Isso ocorre quando, por exemplo, as pessoas deixam de participar de uma conferência pública, ou o que é pior, quando os próprios conselheiros de políticas públicas não demonstram interesse em participar e contribuir através da função indispensável que ocupam.

Esse faz de conta quanto ao funcionamento dos mecanismos da burocracia estatal, sem considerar o interesse público de médio e logo prazos é que faz com que várias gerações vivenciem os mesmos problemas sociais em uma determinada cidade, numa estagnação total.

Não é correto o raciocínio onde se entende a coisa pública como coisa de ninguém, quando tiramos vantagens imediatas apoiando irregularidades, ou se omitindo no controle social, estamos prejudicando o futuro do lugar.

Se os serviços públicos da cidade funcionam sem planejamento e gestão é necessário perguntar por que a sociedade aceita tal situação, afinal, existem mecanismos legais que asseguram o bom funcionamento da coisa pública.

É necessário conhecer qual é o nível de politização e cidadania das pessoas da cidade, e compreender a implicação disso no funcionamento adequado das instituições.

A necessidade de as pessoas obterem renda em realidades onde o poder público é a única alternativa de salário submete os indivíduos ao constrangimento da não participação e omissão. Ao não compreender a implicação das suas ações no futuro, o cidadão aceita qualquer coisa para poder alimentar as suas necessidades no curto prazo.

A compreensão equivocada de que um governo público é como um carrossel de parque de diversões onde se aguarda a vez para brincar, é que faz com que projetos aberrantes de poder se perpetuem em determinadas realidades sociais do Brasil.

A sociedade tem uma imensa parcela de culpa, e ainda não está sendo capaz de perceber isso, neste momento político pelo qual passamos, onde existe uma dissintonia entre os brasileiros e suas próprias instituições.

Mas os verdadeiros culpados são os maus políticos, que ousam adentrar à coisa pública no intuito de se perpetuarem no poder através do empreguismo ilegal, tráfico de influência e fazendo favor com a mão do Estado.

As pessoas que estão na política por outras motivações, que não são as republicanas, preferem fazer do conjunto das instituições locais aparate para a sustentação dos seus vícios pessoais e tara pelo poder, ao invés de instrumentos para construção de um futuro melhor para o lugar.

segunda-feira, 7 de setembro de 2015

A MÁ POLÍTICA E A CULTURA DA NÃO PARTICIPAÇÃO

Fundamento máximo do Estado de direito, a participação social é que fortalece as instituições em uma democracia, não havendo a cultura da participação entre os membros da comunidade as instituições ficam totalmente vulneráveis à ação de indivíduos de má-fé.  

Nas regiões do Brasil onde a política é praticada sem se preocupar com as diretrizes da república e com o alcance dos seus objetivos, participar é encarado como grave infração com penalidades que vão da perseguição pessoal a perca do emprego, principalmente, se o indivíduo que participa for servidor público.

Nesses lugares predomina-se a cultura do não participar, de se abster das decisões que interferem diretamente na vida em comunidade. Até mesmo as Unidades Escolares que deveriam funcionar sob a égide da gestão democrática, funcionam como bolhas de poder recheadas de imenso cabide de emprego e não se relaciona com a realidade atendida.

A causa do fenômeno é, sem dúvida, a ausência da participação autêntica. As pessoas precisam compreender o desafio do governo público e para isso é necessário conhecer os fluxos gerados por toda atividade financiada com recursos de impostos, é necessário saber, exatamente, a dimensão e a localização do subfinanciamento alegado pelos políticos.

Essa precisão quanto à necessidade de mais recursos deve existir, principalmente, em realidades onde os processos não são transparentes e abertos como orienta a CF/88.    

Geralmente onde prevalece a cultura da não participação os recursos são costumeiramente desviados e as instituições obedecem a ritos meramente burocráticos, isso é muito ruim para o lugar, pois é através dos documentos públicos que se planeja o futuro, se estes não são realistas, o governo estará sendo uma farsa.

A não participação alimenta a má política, pois deixa o campo livre para a inserção de projetos de poder que ignora a institucionalidade, essa característica do fraco controle social, é ainda mais danosa nas realidades de alta vulnerabilidade social.

Nas cidades pobres do Brasil onde a prefeitura é a principal fonte de recursos e emprego o fenômeno da não participação é encarado com naturalidade, pois geralmente, a opinião do cidadão pode custar o seu futuro e da sua família.

As conferências que em nosso Estado de direito, representam momento máximo da participação e controle social, nas cidades onde se pratica a má política, são incipientes e não conseguem aglutinar a verdadeira participação ampla e plural das pessoas.

Em muitos casos as conferências que deveriam fornecer elementos para a elaboração de planos e projetos em determinada política pública, são encaradas apenas como “mais uma” exigência do Estado, desse modo, muitos gestores não as têm como ferramenta de trabalho e orientação para as ações do governo.

Nos casos em que as conferências públicas são realizadas com a pouca participação coletiva, só quem se beneficia é o mau político e o grupo de pessoas do seu interesse, que estão infiltradas nos mais diversos setores públicos para garantir, através do tráfico de influência, os interesses desta, ou daquela “liderança”, além das vantagens pessoais.

Os maus políticos distorcem o funcionamento do Estado e esperam fruto sem plantar, não utilizam se quer os vários instrumentos de gestão pelos quais devem ser conduzidas as demandas da população nas diversas áreas públicas segundo a legislação vigente.

A cultura da não participação é difundida pelos que preferem viver da miséria alheia ao invés de combatê-la juntamente com a sociedade. O perfil socioeconômico das cidades brasileiras não pode continuar sendo justificativa para a manutenção do assistencialismo na política.

Assistencialismo com a coisa pública, além de ilegal e imoral, mantém o lugar paralisado, confunde as pessoas e as condenam ao não protagonismo. Os que praticam assistencialismo são verdadeiros lobos em pele de cordeiro, atravessam direitos e os transformam em pseudo-caridade mantendo o cidadão em uma teia de favores que minam a dignidade humana.

Desse modo, é possível constatar que existe uma forte relação entre a má política e a fraca participação da sociedade no controle social dos recursos públicos, um fenômeno alimenta o outro colocando a vida de milhares de pessoas em risco.

Os políticos que não enxergam as pessoas como iguais e não demonstram o interesse em assegurar uma educação que emancipe o cidadão e o esclareça quanto a sua participação no Estado não cumprem a Lei do país. Para o mau político, quanto mais distante estiver o cidadão dos seus direitos melhor é para disseminação das suas práticas criminosas.

terça-feira, 1 de setembro de 2015

VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

No Brasil as conferências públicas são obrigatórias e visam assegurar o princípio constitucional da participação popular no Estado democrático. As conferências de políticas públicas são consideradas o momento máximo do controle social, pois envolvem todos os interessados no funcionamento adequado do serviço público.



As conferências possuem caráter deliberativo, ou seja, o que é aprovado nas plenárias deve servir de orientação para o ajuste e gestão da política pública.

Devem ocorrer periodicamente ou em caráter extraordinário, no caso da Conferência de Assistência Social ocorre a cada (2) dois anos. No último dia 27 de Agosto o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e o gestor local do Sistema Único de Assistência Social - SUAS realizaram a X Conferência Municipal de Assistência Social de Cândido Sales-BA.

A conferência atendeu ao pleito convocatório da Portaria Municipal Nº 1079 de Agosto de 2015, assinada conjuntamente pelo prefeito da cidade e o presidente do CMAS. Entre os objetivos estabelecidos no Regimento Interno aprovado na X Conferência está o aprimoramento de mecanismos que favoreçam ao protagonismo do usuário.

Regimento Interno

O instrumento legal da conferência deve servir de espaço para a prestação de contas do poder público à sociedade e um dos objetivos da X Conferência Municipal, seria avaliar o Plano decenal 2005 a 2015 e planejar as metas de 2016 a 2026, como consta no Art. 4º do Regimento Interno.

Além disso, a X Conferência deveria elaborar Plano Decenal a partir das metas deliberadas na IX Conferência Municipal de Assistência Social e escolher os representantes do município que irão participar da edição estadual da conferência.

O tema da conferência foi “Consolidar o Sistema Único de Assistência Social de vez, Rumo a 2026”, e segundo a metodologia do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, o tema deveria ter sido discorrido através de 03 sub-temas e 05 Dimensões Temáticas.

Realização da Conferência

Podemos assegurar que alguns dos objetivos da Conferência Municipal de Assistência Social não foram garantidos no dia 27 de Agosto de 2015. E reconhecendo a importância das políticas públicas do SUAS para uma realidade socioeconômica como a de Cândido Sales-BA, não é possível aceitar que um instrumento legal tão importante como a conferência pública não funcione com base no seu próprio Regimento Interno.

Não foi possível avaliar o Plano Decenal 2005 a 2015, pois não foram apresentadas informações estruturadas nesse sentido. Depois de levantada questão de ordem por um dos participantes da conferência quanto a este objetivo, a coordenadora interrompeu o que estava fazendo e apresentou alguns dados em slides referentes aos dois últimos anos de gestão.

Sem as informações estruturadas da década anterior, que segundo o próprio regimento da conferência daria suporte para o debate e construção de planos e metas no SUAS Municipal, não podemos garantir que as propostas aprovadas na X Conferência Municipal de Assistência Social refletem a necessidade do sistema.

Como sugere o tema da X conferência, o espaço deveria servir para que fossem construídas as diretrizes do Plano Decenal (2016 a 2026), ou seja, um plano de longo prazo. No entanto, é possível afirmar que os Sub-temas e as (5) Dimensões não foram suficientemente debatidos e compreendidos pelos participantes da conferência municipal.

Isso se deveu ao formato do evento, que implicou no prejuízo dos objetivos da X Conferência Municipal de Assistência Social. Um dia pareceu não ter sido o suficiente para realização adequada da conferência do SUAS em Cândido Sales-BA.

Apesar de existirem muitos pontos a serem compreendidos à cerca dos objetivos da conferência e suas dimensões temáticas, não houve palestras específicas sobre o tema, limitando-se à apresentação da Srª Mércia Lima, técnica do PBF Estadual.

A Técnica estadual do Programa Bolsa Família – PBF, falou sobre a necessidade de se consolidar o SUAS e abordou sobre a implementação da vigilância social e da intersetorialidade que deve existir para que os direitos dos usuários do sistema sejam garantidos.

Até mesmo a palestra da Srª Mércia foi prejudicada pela programação da conferência, pois deveria ser realizada em 60 minutos + 30 minutos para perguntas e respostas. A palestra principal aconteceu em 35 minutos e não existiram perguntas e respostas sobre o tema exposto, encerrando para o almoço.

Após retornar às 14:00 a atividade não lúdica da conferência já seria a criação dos (5) cinco grupos temáticos que deveriam discutir cada uma das dimensões e construírem propostas para serem apresentadas e votadas no final da conferência.

Os grupos foram divididos, tendo como orientadores os funcionários da Assistência Social e tiveram 30 minutos para explicar, compreender, construir propostas e fazer relatório de todos os grupos e, mesmo acelerando o processo os trabalhos só foram encerrados por volta das 19h20min, logo após as propostas serem aprovadas pelas pessoas que restavam.

Participação Social

Durante a formação da mesa para a abertura dos trabalhos foi possível registrar a presença de diversos agentes públicos: vereadores, prefeito, secretários municipais, além das autoridades civis e religiosas que se fizeram presentes na manhã daquele dia do mês de Agosto.

No entanto, a presença desses diversos atores não se confirmou ao longo da realização da conferência, de modo, que no momento de aprovação das propostas, e até mesmo antes, no trabalho em grupos, não havia se quer 01 representante do Poder Legislativo, por exemplo.

Faltou também, a presença ativa dos setores da saúde e educação, que dialogam diretamente com as políticas do Sistema Único de Assistência Social e compartilham responsabilidades quanto às condicionalidades do SUAS.

Não foi possível conhecer as demandas e o pensamento dos representantes das duas áreas públicas saúde e educação quanto à consolidação da política de assistência social no município.

Apesar dos discursos emocionados dos representantes das diversas entidades durante a abertura da X Conferência Municipal de Cândido Sales-BA, quase ninguém permaneceu para transformar intenções em comprometimento institucionalizado.

Até mesmo o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS não compareceu integralmente no evento que deveria ser de prestação de contas, no encerramento, por exemplo, só estavam o presidente mais um ou dois conselheiros que não faziam parte do governo.

Se for levada em conta a lista de pessoas credenciadas para participar da X Conferência Municipal de Assistência Social do município de Cândido Sales-BA no dia 28 de Agosto de 2015, realmente, será possível constatar um número significativo de pessoas inscritas vindas de diversos setores da sociedade.

Porém é necessário levar em conta o fenômeno que ocorre nas conferências do município, onde as pessoas se inscrevem, e não permanecem até o final da complexa e cansativa reunião. Por exemplo, embora algumas conferências apresentem lista de 200 pessoas credenciadas, no final, no momento de aprovar e votar, membros da sociedade civil, desvinculados do poder público que permanecem até o final é cerca de 1 a 10 pessoas.

Em relação ao público geral que apareceu na conferência das 08:00 às 19:20 vale destacar os cidadãos idosos, predominantemente do sexo feminino que marcaram presença no evento. As senhoras que fazem parte do projeto: “Encantos da Terceira Idade” da Assistência Social, lotaram o auditório do espigão e permaneceram a maioria do tempo.

Durante a manhã as senhoras da terceira idade apresentaram o resultado do trabalho realizado nas oficinas do CRAS e fizeram apresentação de teatro entre outras coisas.

Uma pena, que apesar de ser um grupo expressivo e relevante, não existe nenhum representante da terceira idade no conselho municipal de assistência social. As margaridas da Terceira Idade não permaneceram até o final para a aprovação das propostas, mas muitas delas estavam presentes durante a discussão das dimensões em grupo.

Também passaram pela conferência crianças, adolescentes e jovens que além de realizarem diversas apresentações de música, coreografia, arte circense entre outras atrações, compuseram os grupos de trabalho da conferência na tarde daquela quinta-feira.

Como aconteceu com as pessoas da terceira idade, restaram poucos representantes de crianças, jovens e adolescentes ao final da X Conferência Municipal de Assistência Social.

Outra característica que chama atenção quanto à participação social na X Conferência do SUAS de Cândido Sales-BA foi a pouca participação dos usuários do Programa Bolsa Família - PBF, mais precisamente as mulheres que são responsáveis pelo cartão.

Em dado momento, durante os grupos de trabalho, foi solicitado que erguessem os braços as pessoas presentes que recebiam a Bolsa Família, cinco ou seis pessoas levantaram o braço, isso numa realidade onde mais de 4.000 famílias recebem a transferência de renda, é, no mínimo inusitado, e grave, e as demandas e propostas dos usuários do PBF?

Considerações Finais

Considerando a importância da Conferência Pública como instância máxima da participação e controle social no Estado democrático do Brasil, não é possível ignorar os prejuízos que certamente a décima edição da Conferência Municipal de Assistência Social teve ao não ser realizada com base no Regimento Interno aprovado.

A maneira como o evento foi elaborado, privilegiou as apresentações em detrimento do debate, como consta no cronograma da programação, e isso afetou a qualidade das propostas obtidas, pois por mais esforço que tenham feito as pessoas ao permanecerem até o final e aprovarem propostas, não é possível ignorar que foram infringidos artigos fundamentais do Regimento Interno.

Ao realizar as conferências públicas, momento máximo da participação social, o governo municipal deve se atentar aos instrumentos que a legitimam, e durante a execução, cumpri-los integralmente sem ressalvas.

Se o gestor público atropela o Regimento Interno de uma Conferência, esta passa a ser instrumento do fisiologismo institucional e o resultado dos seus trabalhos não refletirá positivamente na qualidade de determinada política pública.

Esse fenômeno, o fisiologismo, se combate com participação social autêntica e presente, algo que os municípios da nossa região ainda não possuem.

Até mesmo a participação dos conselhos de políticas pública é fraca e sem objetividade, no caso da X Conferência, apesar de todas as irregularidades quanto ao Regimento Interno, nenhum conselheiro levantou questão de ordem à mesa.

A participação saudável é a que ocorre de maneira espontânea, onde as pessoas participam sem nenhum condicionamento ou amarras. Por isso a necessidade de instrumentos de educação que ajudem o cidadão comum a entender o que significa fazer parte de um Estado de Direito.