sexta-feira, 14 de outubro de 2016

O COMBINADO NÃO SAI CARO

Se observarmos bem, de grande a mídia dominante do Brasil só tem mesmo o nome e o gigantismo, pois além de se posicionar politicamente, o que compromete a imparcialidade que se espera de veículos de comunicação em massa, desenvolve uma abordagem jornalística superficial acerca do Estado de direito, demonizam a política e se fazem de cegos diante do massacre ao interesse da maioria dos brasileiros.

Ao abordar sobre o direito à saúde, por exemplo, a imprensa dominante foca apenas nos reflexos do mau funcionamento, não investigam as suas causas. Existe uma grande pobreza na abordagem jornalística que vigora no Brasil, demonstrando-se demasiadamente medíocre diante do nosso posicionamento na geopolítica. Ainda sobre a saúde, até hoje nunca assisti uma reportagem cujo propósito fosse o aperfeiçoamento das políticas públicas do setor. 
  
O maior patrimônio de uma Nação é o seu povo, por isso mesmo, que a Constituição de 1988 tomou precauções no sentido de assegurar direitos básicos aos brasileiros, os constituintes tinham a exata dimensão do desafio que o Estado teria pela frente para corrigir séculos de injustiça acumulada. Essa reconciliação deveria ter havido desde 1888 quando o Brasil se fez República, mas pela insistência da ganância e do elitismo político que vigora até hoje, protelamos o nosso compromisso de nação solidária, diversa e próspera.

Aqui estamos nós na segunda década do século XXI e sequer somos capazes de interpretar as Leis às quais estamos submetidos devido a uma educação pública que nunca teve o propósito de empoderar o indivíduo para ser cidadão de direito. Sabemos quem são os orquestradores da mediocridade no Brasil, eles são os mesmos que nunca conformaram com a ideia de que é necessário haver igualdade e fraternidade entre os povos.

O Brasil não é uma sociedade de castas, e temos uma legislação que nos assegura isso. Se a elite econômica não se atêm a este aspecto do Estado de direito brasileiro, certamente, não estão dispostos a viver pacificamente. É impossível que não saibam isso, pois são formados nos maiores centros acadêmicos do Mundo. No formato de sociedade que escolhemos a Constituição de 1988 é o nosso principal contrato social.

Desrespeitar a principal Lei da República por meio do fisiologismo político e desfaçatez midiática, ignorando o aconselhamento dos órgãos de justiça e de controle da União, fazendo vistas grossas aos Conselhos Nacionais, elementos essenciais em nosso ordenamento jurídico, é uma estratosférica demonstração de insensatez e falta de bom senso. 

Os que acreditam no sucesso de tal empreendimento anti-republicano devem imaginar que 100% dos 204 Milhões de brasileiros, irão se dobrar diante da atmosfera criada pela grande mídia medíocre e por um  STF – Pilatos, que insiste em não cumprir o seu papel de guardião do texto constitucional desde o momento que aceitou o ataque ao princípio da soberania popular da República Federativa do Brasil.

No Brasil, todos são iguais perante a Lei, somos uma nação desigual e não abriremos mão de direitos, os que estão provocando o caos em nosso país precisam refletir acerca das consequências de ignorarem o combinado, onde existe injustiça nunca haverá conformação.   

quarta-feira, 12 de outubro de 2016

DIREITO À SAÚDE SOB AMEAÇA NO BRASIL

Grande parte dos brasileiros não entende o MECANISMO LEGISLATIVO que nos garante o DIREITO à SAÚDE, por isso aceitam que barreiras legais sejam rompidas com a consequente perda de direitos assegurados na CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Somente quem não entende a complexidade e imprescindibilidade do Sistema Único de Saúde – SUS para a sociedade brasileira é que aceita que o financiamento de tal POLÍTICA PÚBLICA seja congelado por 20 anos. A questão é tão grave que, se não emendassem o texto original da constituição com aval dos 360, seria impossível realizar tal empreendimento.

Parte dos brasileiros nem mesmo é consciente de que utiliza o SUS a todo instante ao adquirir alimentos saudáveis em decorrência da vigilância sanitária, receber vacinas para os mais variados tipos de imunização, campanhas de prevenção a doenças e endemias, SAMU 192, Programa Saúde da Família, UBS, Agentes Comunitários e o programa Brasil Sorridente, além de exames, diagnóstico, medicação, internamento, cirurgias, transplantes entre outros aspectos relacionados à pesquisa e desenvolvimento de vacinas e fármacos.

Todos esses serviços sociais que às vezes imaginamos não relacionarem com a SAÚDE, na verdade, são financiados e mantidos com recursos deste setor, desse modo, ao CONGELAR o investimento por duas décadas, os políticos afetarão o planejamento de longo prazo deste setor público e impedirão que os ajustes propostos nos espaços de discussão e deliberação com a sociedade aconteçam como está previsto na Lei Federal 8.142/1990.

Os serviços públicos do Brasil, assim como os próprios brasileiros têm problemas sérios relacionados à corrupção e falta de planejamento, no caso do SUS, por exemplo, até o presente momento, quase nenhum município cumpre a legislação estruturante do sistema e os veículos de imprensa não abordam o aspecto da legislação que fala da participação da sociedade na construção da política pública de saúde do país, não procuram conhecer e se informarem como são constituídos os conselhos de políticas públicas e focam apenas no resultado do não funcionamento, ou seja, no reflexo da irregularidade.

Em 2015 foi realizado em todo Território Nacional conferências públicas com a população dos municípios e Estados, culminando com a XV Conferência Nacional de Saúde que ocorreu na capital federal entre 1 e 4 de dezembro. O tema da 15ª conferência nacional discutiu sobre saúde pública de qualidade, para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro e sintetizou as propostas e discussões realizadas ao longo daquele ano sobre o direito à saúde dos brasileiros.

No relatório final da CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, ocorrida no ano passado, o subfinanciamento do setor e os problemas relacionados à gestão do Sistema Único de Saúde - SUS, além das irregularidades na relação entre o público e o privado na condução das políticas públicas de saúde no Brasil foram identificados como principais causas que dificultam o bom funcionamento dos serviços, logo, a garantia do direito à saúde.

O projeto de emenda à constituição de nº 241 proposto pelo governo não eleito, que tramita na Câmara dos Deputados, aprovada em primeira votação, ignora toda a legislação de saúde que vigora no Brasil desde a promulgação da Constituição em 1988. As Leis Federais que regulamentam o direito à saúde e orientam quanto à organização para efetivação do setor, não estão sendo levadas em consideração pelos parlamentares brasileiros que, em sua maioria, são insensíveis à realidade de desigualdade e injustiça existente na sociedade brasileira.

Um projeto de Lei que ameaça direitos constituídos não poderia ser levado à diante sem que haja uma ampla discussão com a sociedade brasileira através dos vários espaços protagonizados pela sociedade civil e nas comissões de cada casa legislativa. Tal ruptura na institucionalidade do país promovida ao bel prazer dos rentistas, onde princípios republicanos estão sendo atropelados pode causar grande instabilidade social e política no Brasil.

O governo precisa ouvir as diversas opiniões sobre a PEC 241, antes de levar à diante o seu desejo insidioso de satisfazer às expectativas do mercado internacional à custa da maioria dos brasileiros. As pessoas precisam decidir, democraticamente, se querem esperar 20 anos para terem direitos básicos assegurados.