CARTA AO GOVERNADOR: Cândido Sales-BA, 16 de Agosto de 2017.

Senhor governador a nossa singela carta visa chamar a atenção das autoridades públicas do Estado da Bahia a respeito do nosso Território Municipal e seu em torno. Como candidosalense, reconheço a importância da obra da adutora que leva água tratada aos munícipes do interior do município e me sinto feliz em ter o chefe do executivo estadual aqui conosco em nossa cidade.

O que me aflige governador Rui Costa é a falta de perspectiva de desenvolvimento social, econômico e ambiental em nossa região. Cândido Sales integra o Território de Identidade de Vitória da Conquista que é composto por 24 municípios. As cidades da região estão fora do eixo econômico tradicional do Brasil e da Bahia e a maioria são municípios pobres cujas populações dependem dos subsídios do governo para terem assegurados direitos básicos.

Embora a nossa região seja composta por 695.302 habitantes (IBGE/2010), somos responsáveis por gerar apenas 3,5% do PIB estadual, sendo o município de Vitória da Conquista o responsável por mais de 50% do o Produto Interno Bruto da região.

Sendo assim caro governador, democrata e estudioso como és, deve imaginar a agonia de nós brasileiros desta região do país diante do desafio imposto no processo de sobrevivência em Cândido Sales e nos demais municípios do Centro-Sul baiano. Precisamos de garantias que demonstrem que o poder público estadual está tomando providências para criar a infraestrutura necessária para que se encerre o triste ciclo expropriatório nesses municípios, que vêm, ao longo de décadas, abastecendo as regiões metropolitanas com mão-de-obra barata e aumentando os bolsões de pobreza no país.

Fazemos parte do Semiárido brasileiro e sofremos as consequências desse clima, o bioma predominante do município de Cândido Sales é a Mata Atlântica, hoje em dia, com apenas 6% de floresta nativa em nosso Território a impressão que se tem é da predominância da caatinga, a atividade humana ao longo da formação desses municípios é que definiu esse panorama ambiental da região. Somos uma região rural.

O município que possui uma das menores populações rurais do Território de Vitória da Conquista tem 30,9% da sua população residindo no campo e faz fronteira com dois dos cinco municípios de maior população rural da região (Encruzilhada e Tremedal), como se sabe, a maior concentração de pobreza no Brasil ocorre no campo, e onde há pobreza e miséria, a barbárie vagueia soturna, sendo fundamental um maior conhecimento técnico das autoridades públicas do Estado da Bahia, para atuarem com mais efetividades na região.

As cidades da região de Vitória da Conquista – BA são vocacionadas à agricultura e pecuária na modalidade familiar, no entanto, nunca receberam os incentivos necessários da parte dos agentes públicos locais, Universidades e governos. O resultado disso é um grande potencial econômico e social desperdiçado. O município de Cândido Sales já foi o maior produtor de mandioca do Brasil, sediou seminários regionais de importância nacional, no entanto, perdeu a sua competitividade de maneira tão abrupta que está ficando mais barato comprar os derivados da mandioca do Estado do Paraná que dos produtores locais.

Cada um desses 24 municípios da região possui a sua atividade rural de destaque, criação de gado, leite, café, feijão, milho, agricultura de modo geral. Essas potencialidades estão morrendo a míngua pela falta de investimento público e incentivo para a Pesquisa e Desenvolvimento do meio rural da região através das Universidades e dos Institutos do Estado e da União. A secretaria de estado que se responsabiliza pela Agricultura Familiar, precisa desenvolver metodologia na qual identifique as potencialidades de cada Território Municipal e os incentive de todas as formas para que os municípios voltem a produzir e se tornem agropólos, focados na produção sustentável de alimentos.

Precisamos nos preparar, desde já, para que possamos contribuir com a produção de alimentos nos próximos anos, as projeções da ONU indicam o aumento da população Mundial para 9 Bilhões de habitantes em 2050 o que, segundo os mesmos estudos, exigirá o aumento da produção de alimentos em 60%. Desse modo, precisamos garantir que os municípios rurais da região de Vitória da Conquista tenham condições de se inserirem de maneira competitiva nesse mercado futuro, principalmente, através da Agricultura Familiar.

É necessário criar as bases para o desenvolvimento rural sustentável em nossa região assegurando as condições para a permanência do homem no campo e criterizando a utilização dos recursos hídricos e insumos necessários à produção, de modo a impedir a disputa desleal entre e pequeno agricultor e o agronegócio. O município de Cândido Sales sofre as conseqüências da falta de políticas estruturantes para o meio rural, os pequenos produtores estão desestimulados para continuar, os jovens estão deixando o campo, enquanto isso, grandes produtores de fora do município implantam empreendimentos rurais gigantescos em questão de dias no território.

Inclusive, senhor governador, nós aqui de Cândido Sales estamos participando de uma importante articulação com os municípios banhados pela Bacia Hidrográfica do Rio Pardo, já entendemos que o melhor caminho para a recuperação e o desenvolvimento sustentável através do recurso hídrico é a criação do comitê de bacia como orienta a legislação. O diálogo entre as entidades e movimentos sociais da Bahia e Minas gerais, vem ocorrendo desde Julho de 2015 a partir do encontro no município de Canavieiras-BA, onde o rio deságua no Oceano Atlântico. De lá pra cá o debate avançou muito, e cada vez fica mais claro a necessidade de os municípios se organizarem para compartilharem responsabilidades através do comitê de bacia.

O fator humano é o mais prejudicial à bacia do Pardo, assim como a grande maioria das Bacias Hidrográficas do Mundo, essa relação do curso d’água com as populações humanas existe desde os primórdios da civilização. No entanto, atingimos no século XXI níveis críticos que nos remete, irremediavelmente, a refletir sobre a maneira predatória com a qual nos relacionamos com os recursos naturais. Desmatamento, poluição, assoreamento, captações ilegais, são alguns dos fatores que prejudicam a sobrevivência do Rio Pardo.

A ausência de matas-ciliares em determinados trechos da bacia potencializa ainda mais o aterramento do leito do rio, principalmente na região denominada como Médio Rio Pardo que vai do município de Cândido Sales até a cidade de Potiraguá, essa região é caracterizada como sendo de baixa recuperação de vazão do rio, o represamento ilegal e a emissão de outorgas sem critérios transparentes, estão modificando o ecossistema do Rio Pardo e levando à falta do recurso hídrico para a captação da Embasa em determinados períodos do ano, isso já aconteceu em Cândido Sales e Itambé, sendo o segundo município ainda mais afetado, ou seja, uma questão de insegurança hídrica.

Algumas medidas que foram tomadas pelo poder público local, mas, principalmente, da parte da iniciativa dos irrigantes, produtores de café que estão situados da barragem para baixo, esses agentes foram obrigados a procurarem a ANA para equacionar a disputa da água entre o consumo o humano e a irrigação de grandes lotes. Esses mesmos produtores, que ajudaram a assegurar os 444L/s necessários para a Embasa fazer a captação e levar a água até a casa das pessoas, defendem a tese de que se as contensões irregulares acima da barragem não existissem, o rio teria capacidade para atender a todos os interessados.

A discussão segue, o último encontro de articulação que tivemos, ocorreu no município de Ribeirão do Largo, com a presença do Poder Público, das entidades e movimentos sociais dos quatro municípios que compõe a nossa microbacia (Cândido Sales, Encruzilhada, Ribeirão do Largo e Itambé). Neste encontro estava presente o representante da Secretaria de Meio Ambiente da Bahia que nos esclareceu e levou muitas reivindicações dos municípios da região ao titular da pasta, inclusive, queixas que talvez não fossem nem da alçada da SEMA, como as queixas quanto a falta de investimentos em infraestrutura na região, como esgotamento sanitário, por exemplo, e assim todos fizeram questão de transmitir a preocupação quanto às precariedades existentes.

O representante da Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia também foi questionado acerca da falta de informações técnicas sobre a bacia do Pardo, enquanto o Estado de Minas Gerais possui farto material sobre o Rio Pardo em seu Território, não se encontra informações semelhantes do lado baiano, o que dificulta o debate sobre a criação do comitê de Bacia em nosso Estado. Embora a metodologia seja de utilizar os planos de bacia como referência para o desenvolvimento das políticas públicas para o setor, o Estado da Bahia não dispõe de um amplo estudo acerca dos seus recursos hídricos do Território, se existe tal estudo, ainda não foi publicado em canais acessíveis a todos os cidadãos.

Caro governador, resolvi colocar essas informações, narrando esses fatos da nossa realidade confiando da na sua sensibilidade e empatia, além do seu compromisso de homem público republicano> O objetivo não é questionar a estratégia de vosso governo para os baianos desta região, no entanto, ao trazer esses relatos a intenção é, humildemente, auxiliá-lo a compreender a nossa complexa realidade nas diversas áreas: econômica, social e ambiental.

O nosso município e, acredito que os demais da região de Vitória da Conquista também, estão participando de amplo processo de discussão sobre diversas áreas: saúde, educação, segurança pública, recursos hídricos, desenvolvimento rural etc. As pessoas estão preocupadas sobre como será amanhã. Na segurança pública a região vive em permanente crise, Vitória da Conquista, considerado um dos dez melhores lugares do país para se viver, paradoxalmente, já figurou também como um dos mais violentos municípios do Brasil.

A ruralidade da nossa região também deve ser levada em conta na estratégia de segurança pública adotada pelo Estado, reconhecemos o esforço do governo estadual na reestruturação e fortalecimento da Polícia Militar na perspectiva de uma polícia comunitária, novos concursos estão sendo feitos, no entanto, o efetivo existente ainda é insuficiente para atender a necessidade de segurança de todos os baianos, e os mais prejudicados acaba sendo os que residem no campo, pois além de o número de policiais ser insuficiente, a estratégia adotada pela PM, tem como referência a zona urbana. Desse modo, para a região de Vitória da Conquista seria necessária a implantação de uma brigada rural da PM, com modus operandi e bases que favoreçam a sua atuação nesta região do Estado.

Nos reunimos no último dia 14/08 com o responsável pela 80ª CIPM  de Polícia e Delegado de Polícia Civil que atuam no Território Municipal de Cândido Sales, embora tenham prestado conta das suas ações e demonstrado grande volume de trabalho, os representantes das duas polícias reconheceram as dificuldades para atuarem. A polícia civil, que se encontra com o seu pessoal reduzido e o delegado atuando em mais municípios além de Cândido Sales, não está dando plantão na cidade a partir da sexta-feira, sendo necessário o deslocamento até Vitória da Conquista para registrar um Boletim de Ocorrência. Os agentes públicos afirmaram que tal situação é consequência das medidas de contenção de gastos que partiram do vosso governo.

O fato é caríssimo governador da Bahia que enquanto escrevo essa carta ao senhor, soube aqui que mais um candidosalense morre assassinado por volta das 23:00 de 15/08. Os modus operandi os mesmos das dezenas que já perderam a vida aqui e que não tiveram seus casos elucidados pela Polícia Civil e os culpados não foram punidos. Nesse clima de faroeste e de impunidade as pessoas adoecem devido à sensação de insegurança e descrença nas autoridades.

A situação mais dramática ocorre quando o município fica desguarnecido sem as viaturas que às vezes, precisa escoltar presos que são levados às autoridades até Vitória da Conquista nos finais de semana, quando a delegacia local não funciona. Quando isso ocorre a vulnerabilidade da comunidade aumenta ainda mais. Desse modo, fica explicito a necessidade de um aperfeiçoamento tático na atuação da Polícia Civil aqui em nossa região, devendo ocorrer o quanto antes a realização de concursos para delegados e agentes, em número suficiente para assegurar a paz e a tranquilidade de todos os baianos.

Outro aspecto importante senhor governador é a pouca quantidade de promotores de justiça titulares na região de Vitória da Conquista, das 12 comarcas, apenas 04 possuem promotores titulares, a maioria dos municípios têm a presença de um promotor por apenas algumas horas em um dia da semana. Essas poucas horas existentes são disputadas entre as demandas do direito criminal e os demais direitos do cidadão. O direito criminal sempre ocupa a maior parte do tempo do promotor-substituto, pois precisa realizar audiência e acompanhar processos de réus presos. A ausência de promotores titulares propicia o descumprimento da constituição em nossa região e à prática de crimes de toda natureza.

Desse modo caro governador Rui Costa, peço que avalie com atenção a nossa singela mensagem, juntamente com a vossa equipe de governo, e com o Partido dos Trabalhadores – PT do Estado da Bahia e reflitam sobre a necessidade da construção de um Estado mais justo, em que as riquezas sejam melhor distribuídas. É necessário que seja apresentado aos baianos desta região qual é o projeto de desenvolvimento que está sendo adotado pelo governo do estado, se realmente está levando em conta a dignidade humana, precisamos entender se as nossas demandas estão sendo acolhidas pelos nossos representantes, não temos a pretensão de nos tornar um eterno curral eleitoral garantido por emendas parlamentares.

Senhor governador, agradeço imensamente a vossa atenção, queremos a condição de sobreviver em paz em nosso Território Municipal. Queremos segurança pública, trabalho, leis ambientais justas e a presença permanente do Promotor de Justiça em nossa cidade.

                  

Cândido Sales 16 de Agosto de 2017.

Atenciosamente,

Welinton Rodrigues

Cidadão candidosalense 

BOLETIM SOBRE O RIO PARDO: SOS Rio Pardo 04 de Agosto de 2017.

O encontro realizado no último dia 04 de Agosto de 2017 pelo Movimento S.O.S Rio Pardo a partir das 19:00 Hs na Câmara Municipal do município de Cândido Sales – BA reuniu representantes do poder público local, prefeita, secretários e vereadores, mais Embasa, irrigantes, associações, sindicatos, professores, estudantes e membros da sociedade civil para discutirem sobre a situação do Rio Pardo.

Durante o evento foi formada mesa com os representantes dos vários seguimentos, em seguida, foram apresentadas informações sobre a bacia hidrográfica os elementos que a constituem e a sua relação com o homem. Também foi abordado sobre o que estabelece a legislação do Brasil em relação aos recursos hídricos e a importância do Comitê de Bacia para o enfrentamento racional das demandas.

O representante dos irrigantes apresentou dados preocupantes sobre a Bacia Hidrográfica do Rio Pardo, ele denuncia a CEMIG e a ANA, e explica detalhadamente o que acontece nos represamentos acima da barragem. Segundo o irrigante, são essas contenções irregulares que estão mudando o curso do rio, além disso, o irrigante também fala que a empresa de energia de Minas Gerais, andou acionando a turbina em níveis abaixo do permitido pela Lei, gerando uma quantidade ínfima de energia que não abasteceria nem mesmo uma fazenda. Ele acredita que se essas captações irregulares não existissem, a vazão do rio seria necessária para o abastecimento humano, de animais e de irrigantes em todos os trechos do rio. 

O representante da Embasa falou sobre as barragens/soleiras que serão implantadas nos territórios de Cândido Sales, Encruzilhada e Itambé, municípios que sofrem o impacto da pouca vazão do rio na região. As soleiras terão altura de 5 m e armazenarão um volume de água suficiente para abastecer os municípios sem interrupção durante 5 a 8 meses, segundo o que informou o gerente local da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A.

O gerente da Embasa afirmou que o projeto das soleiras se encontra em fase de alocação de recursos e elaboração de projetos e que técnicos já estão trabalhando no levantamento das informações para a execução da obra. O representante afirmou que a cidade está sendo abastecida tranquilamente com os 400 l/s que estão sendo assegurados, afirmou também que não vai haver problemas de escassez de água por conta do abastecimento da zona rural do município de Cândido Sales através da adutora recém implantada.

A Embasa, através do seu representante local falou também a importância da economia que deve existir da parte dos consumidores, e sobre a necessidade de eliminar desperdícios. Em relação ao município de Cândido Sales, especificamente, o gerente falou que é necessário a população dispor de mais reservatórios de água, pois além dos problemas técnicos que podem interromper o abastecimento, existe um acordo entre a Embasa e a Coelba, onde a empresa de água não liga as bombas no horário entre 18:00 e 21:00 (horário de pico), nesse horário quem não tem reservatório fica sem água.

O vereador Dirciano (PHS) que também é membro do movimento SOS Rio Pardo, falou da reunião que participou em Brasília-DF com alguns irrigantes na Agência Nacional de Águas – ANA, segundo o parlamentar, os representantes da agência não transmitiram muita credibilidade ao apresentarem as informações sobre o Rio Pardo e que quando questionados sobre as 22 barragens liberadas pela ANA acima de Inhobim – BA, afirmavam que o volume represado era insignificante.

O vereador Dirciano alertou que se não for feito nada, vamos ficar sem água num futuro próximo e mencionou algumas mudanças que estão ocorrendo no ecossistema. Falou também dos interesses políticos e econômicos em torno da bacia do Rio Pardo, e que durante o encontro em Brasília, descobriu que ao mesmo tempo o presidente Temer se encontrava com um desses grandes irrigantes que utilizam o represamento ilegal.

Dirciano reconheceu que se não fosse os irrigantes que propuseram o encontro com a ANA e estão fazendo rodízio para garantir os 400 l/s para a captação da Embasa, a situação estaria bem pior. Falou também da parceria do Movimento SOS com os irrigantes do lado B da bacia do Rio Pardo e do acordo realizado com o município, onde os irrigantes financiam o projeto e o material para a construção da soleira e a prefeitura entra com a mão de obra. O primeiro projeto ficou no valor de R$ 43.000,00 (Quarenta e Três Mil) e foi recusado pelos irrigantes, segundo o vereador mais duas outras opções de projeto estão sendo avaliadas.

A prefeita do município de Cândido Sales falou das iniciativas que o município tem tido em relação à questão do Rio Pardo, tanto no sentido de assegurar o abastecimento humano, como na articulação com outros municípios para a elaboração do comitê de bacia. Também fez uso da palavra o secretário de meio ambiente do município que falou das ações da pasta no sentido de preservar o rio, ainda representando o poder publico, falou o secretário de Expansão Econômica que demonstrou a sua preocupação com o tema.

Após todas as exposições foi aberto para a realização de debate entre os representantes e o público presente, o que gerou importantes reflexões acerca do enfrentamento da problemática do Rio Pardo e fortaleceu a necessidade de instrumentos que possibilitem a gestão adequada dos recursos hídricos em nossa região, outro aspecto que ficou bastante nítido no encontro, é a necessidade de o Poder Público apresentar projeto de desenvolvimento regional que contemple as questões sociais e ambientais dos municípios. 

BOLETIM SOBRE O RIO PARDO: Considerações sobre a Bacia Hidrográfica

Já sabemos que o problema é complexo, que o rio não se limita a um só município e que a bacia hidrográfica é composta de uma série de elementos que se não forem preservados, deixam de existir e, ao passo que isso acontece o rio vai morrendo e isso já vem acontecendo em nosso Rio Pardo da nascente à foz.

As causas que prejudicam, já sabemos, estão relacionadas, principalmente, ao fator humano na utilização do recurso hídrico para os diversos fins. A legislação do país estabelece que Estados e municípios são responsáveis por administrar e proteger os recursos hídricos e aponta como mecanismo institucional a criação de comitês de bacia que sintetizam as demandas dos municípios que a compõem. A legislação brasileira também determina o consumo humano como sendo prioritário no que tange a água, seguido dos animais.

Pois bem, sabemos o caminho, no entanto, este é longo e cada município, precisa se orientar acerca de qual direção vai tomar no que diz respeito à preservação do Rio Pardo em nosso Território. Isso implica em estabelecer prioridades que impactarão no médio e longo prazo.

A ausência de projeto de desenvolvimento social e econômico para a região da parte do poder público, a inexistência de estratégia para o fortalecimento da AGRICULTURA FAMILIAR como potência geradora de riquezas para os municípios nos deixa ainda mais vulneráveis neste momento crucial em que é necessário refletir sobre a preservação dos nossos recursos naturais para nós e para as gerações futuras.

É necessário lutar para que tenhamos uma legislação municipal que discipline quanto ao uso do rio e outros recursos em nosso Território e que estabeleça critérios de recuperação e preservação, e determine quem deve ser priorizado no momento de escassez: o grande ou o pequeno produtor rural, isso num contexto em que todos os indicadores projetam escassez cada vez maior do recurso natural.

Continuo entendendo, que devido ao amplo conjunto de interesses que envolve a questão do Rio Pardo no território Municipal de Cândido Sales, o mais adequado é a realização da CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICO E SANEAMENTO, precisamos discutir que estratégia de desenvolvimento será estabelecida para o município, e entender se os agentes públicos locais estão, realmente, preocupados com esse aspecto do desenvolvimento.

Reconheço a importância dos encontros que conseguem reunir vários atores possibilitando um amplo diálogo. Esses debates são bastante esclarecedores e nos ajuda a derrubar obstáculos que impedem a devida compreensão do problema, sendo assim, cada vez mais reconhecemos a situação do recurso hídrico e identificamos potenciais parceiros para trabalhar na sua defesa.

Os movimentos de articulação entre os municípios por onde o rio passa será fundamental na construção do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo. É necessário que o Poder Público e a sociedade dos Territórios Municipais banhados pelo Pardo se estruturem para fazerem o dever de casa no que diz respeito à preservação do recurso hídrico.

CONTROLE SOCIAL DA SAÚDE:

1ª Reunião Ampliada sobre Saúde e Vigilância, 09 de Agosto de 2017. 

O município realizou no último dia 09 de Agosto a 1ª Reunião Ampliada de Saúde e Vigilância em Saúde, atendendo à convocação do Conselho Nacional de Saúde – CNS e do Ministério da Saúde, num processo em que as discussões se iniciam nos municípios e culmina em grande evento que reúne representantes de todos os Estados em Brasília – DF.

A realização desses debates com a sociedade é o que vem norteando as ações do Sistema Único de Saúde – SUS no Brasil desde a sua criação e, com a participação da sociedade, é que foram alcançadas conquistas como o programa Saúde da Família, o Agente Comunitário de Saúde e o SAMU 192, entre outras tecnologias do SUS que só existem graças à participação popular por meio desses encontros exigidos por Lei.

Em Cândido Sales, a discussão sobre Vigilância em Saúde e o Plano Municipal de Saúde ocorreu inicialmente nas Unidades de Saúde da Família – USF da sede e zona rural entre os dias 1 e 3 de Agosto e culminou com o encontro que ocorreu na Câmara Municipal dos Vereadores no último dia nove, onde foram realizadas palestras relacionadas ao tema e as propostas das várias USF’s foram avaliadas e votadas por todos os presentes.

A reunião envolveu os trabalhadores da saúde (Agende de Saúde - ACS, Enfermeiros, Aux. Enfermagem, Médicos e Agentes de Endemia – ACE) do município, mais gestores e as pessoas que utilizam o serviço no Território Municipal. Foram selecionadas propostas para serem implementadas no Plano Municipal de Saúde de Cândido Sales e para serem levadas à discussão regional que ocorrerá em Vitória da Conquista e que contará com a participação de representantes do município que foram escolhidos na reunião de quarta-feira.

De modo geral, a reunião foi bastante produtiva e todos reconheceram a necessidade planejar melhor os serviços da saúde, de modo que atenda as prioridades e corresponda a uma estratégia eficiente de política de saúde. No entanto, a fraca participação da sociedade, continua sendo a grande marca desses momentos de CONTROLE SOCIAL e de construção conjunta de políticas públicas, mais de 90% dos presentes na 1º Reunião Ampliada sobre Saúde que ocorreu em Cândido Sales no dia 09 de Agosto eram de trabalhadores da saúde.

A ausência dos vereadores e representantes de outras secretarias ao longo da reunião, também é revelador no que diz respeito à compreensão da importância estratégica dessas reuniões da parte dos nossos representantes públicos. Esse que foi o momento de avaliar e ajustar os serviços da saúde no município pode-se dizer que, embora tenha sido realizado na sede do Legislativo Municipal, não contou com a participação dos vereadores.

Se no momento em que poderia compreender melhor o funcionamento das políticas públicas de saúde no município, levar as suas reclamações aos gestores e ajudar a aperfeiçoar o serviço, o vereador não comparece para discutir e defender as suas ideias sobre a área pública em questão. Precisamos refletir sobre as razões pelas quais votamos no cargo público de vereador em Cândido Sales. Se não têm o interesse de aprofundar e reconhecer a necessidade de ajuste na máquina, é porque estão tendo alguma “vantagem” com o funcionamento irregular, pois se não planejar os gastos públicos com base na realidade socioeconômica do lugar, os políticos, gestores e governantes assumem para si a responsabilidade do erro.

Também foi registrada a ausência de algumas instituições da sociedade civil candidosalense que compõem o Conselho Municipal de Saúde – CMS, como o Sindicado dos Professores, o Sindicado dos Trabalhadores Rurais - STR e o representante da Associação de Pastores Evangélicos de Cândido Sales – APECS, durante o evento não foi apresentada a justificativa da ausência dessas entidades na discussão sobre o funcionamento da saúde.

Vale registrar as instituições da sociedade civil que compõem o conselho e compareceram ao menos durante a formação da mesa no início da 1ª Reunião Ampliada sobre Saúde no dia 09 de Agosto: Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, Igreja Católica, Sindicado dos Servidores Públicos Municipais – SINSERV, Secretaria Municipal de Educação – SEMED, Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.

Embora constatada a fraca participação da sociedade nessa importante discussão sobre os serviços públicos de saúde no município, a atual secretária afirmou que a participação já foi ainda mais fraca em encontros anteriormente. Os gestores reconhecem a pouca participação como grande desafio na promoção da saúde com base no que estabelece a legislação do país, no entanto, ainda não apresentou um antídoto a essa característica tão prejudicial.

Durante a realização das palestras foram apresentadas informações relevantes sobre o Direito à Saúde no Brasil, as conquistas do SUS desde a sua criação e os desafios do maior sistema público de saúde do mundo na atual conjuntura, onde os brasileiros ainda não são educados para compreenderem e exercerem os seus direitos civis.

Também foram apresentadas informações sobre a região de Vitória da Conquista – BA e sobre o município de Cândido Sales – BA, com dados sobre a saúde, a economia e a sociedade regional. Entre várias informações importantes sobre a região, foi demonstrado que vivemos numa região predominantemente rural do Território Nacional.

Para as políticas públicas de saúde e de outras áreas funcionarem adequadamente no Território Municipal, é necessário que os governantes mostrem a que veio e construam um Projeto de Desenvolvimento local que reconheça o perfil socioeconômico do município. Não existem mistérios para a construção desse projeto estruturante, é preciso começar preparando o município institucionalmente através da legislação municipal que ainda falta.   

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES – 1ª Sessão Depois do Recesso.

Na abertura da primeira sessão da Câmara Municipal de Vereadores, após o recesso parlamentar, logo no inicio da reunião em 04/08/2017, a secretária da casa leu a denuncia apresentada à mesa pelos partidos PT e PC do B contra o ex-presidente da câmara municipal e atual vereador do PR Paulo Antônio Soares de Brito, o popular Paulo Brito.

Os partidos pedem que seja investigada a movimentação financeira realizada pelo então presidente da câmara em setembro de 2016 onde o parlamentar faz retirada R$ 51.000,00 (Cinquenta e Um Mil Reais) em espécie da Conta Corrente 0022686-6 Agência 5168 no Banco Bradesco de Cândido Sales, como atesta o recibo de retirada n.º 1000067 extraído em vinte e três de janeiro deste ano.

A denúncia evoca a Constituição Federal e o Art. 57 da Lei Orgânica Municipal e outros fundamentos jurídicos do país que vedam a conduta ilícita dos representantes públicos e tipifica os crimes de corrupção e improbidade administrativa.

Ainda segundo os partidos denunciantes, a movimentação da conta 0022686-6 aberta pelo então presidente Paulo Brito em nome do Poder Legislativo Municipal na qual o mesmo vinha fazendo depósitos mensais sem serem contabilizados e sem sua existência ser informada à Inspetoria Regional do tribunal de Contas dos Municípios – TCM/BA.

Diante da gravidade dos fatos os partidos de oposição solicitaram que fosse aberta uma CPI para que os crimes de corrupção e improbidade administrativa do ex-presidente sejam devidamente investigados e que esclarecimentos sejam dados à população a qual paga com sacrifício os impostos que sustentam a máquina publica municipal. Os denunciantes ainda pedem que, confirmado os crimes, o vereador seja cassado por quebra de decoro parlamentar.

Ao fazer uso da palavra o vereador Robson Freitas comentou a gravidade da denuncia, dizendo está surpreso com os fatos e falou sobre a necessidade de a câmara dar explicações à população e tomar as medidas cabíveis. O vereador do PSDB também falou sobre a importância da Lei Orçamentária e da necessidade de mais participação da comunidade na elaboração do Plano Plurianual - PPA.

Robson também falou sobre o funcionamento da Câmara e a respeito da necessidade de mais reuniões itinerantes nos bairros e na zona rural, o vereador ainda falou sobre os recursos da educação e mencionou que, somente pelo programa Salário Educação, já havia entrado no município até aquele momento R$ 700.000,00 (Setecentos Mil Reais), o parlamentar deixa entender que os recursos da educação no município não estão sendo bem geridos.

O vereador Dirciano (PHS) falou sobre as iniciativas do seu mandato nas questões relacionadas à segurança pública e ao Rio Pardo, Luluzim (PTN) falou da sua pouca experiência como político e dos desafios que encontra para atender as necessidades dos seus eleitores, principalmente, os de Barra do Furado. O vereador Guda (PSC) prestou conta acerca das questões do distrito de Quaraçu, falou sobre estradas, saúde e segurança pública, sempre rebatendo as criticas ao atual governo municipal.

Arnaldo Ferraz (PSB) à quase quarenta anos ocupando uma vaga no Legislativo Municipal, iniciou dizendo sobre a falta de planejamento no município e a ausência de eleição de prioridades da parte do governo. O vereador Arnaldo insiste na tese de que o município é composto por três “grandes centros urbanos” e que por isso mesmo precisa distribuir melhor os recursos repassados. Também falou sobre segurança pública e em relação a denuncia apresentada pelos partidos PT e PC do B contra Paulo Brito, Arnaldo diz não fazer juízo de valor e que a câmara de vereadores deve cumprir o seu papel fiscalizador neste caso.

O vereador Keu (PHS), usou o seu tempo para rebater as críticas e defender a administração atual no distrito de Lagoa Grande em áreas como saúde, educação e segurança pública. Divinha (PT) falou sobre situação da crise política que vive o país e da dificuldade de obter informações públicas na Prefeitura Municipal de Cândido Sales.

Paulo Brito (PR), que também ocupa uma cadeira na câmara há quase 40 anos, desafiou Arnaldo Ferraz a mostrar qual gestor já elegeu prioridades na condução dos recursos públicos de Cândido Sales. O vereador afirmou também que não sabe fazer outra coisa a não ser dirigir caminhão e que em suas andanças por outros municípios do Brasil, percebe que Cândido Sales não está tão ruim assim. O vereador Paulo Brito não se defendeu diante da denuncia de corrupção e improbidade administrativa e, ainda durante a sua fala, foi encerrada a transmissão da sessão pela Rádio Comunitária Local.

Poder Legislativo Municipal – 04/08/2017.