quarta-feira, 29 de novembro de 2017

BOLETIM SOBRE O RIO PARDO: Seminário em Itambé-BA

Passo importante para a elaboração do comitê da bacia hidrográfica do Rio Pardo com a participação da sociedade civil, os seminários fazem parte da metodologia utilizada pela articulação Bahia – Minas Gerais que visa integrar a comunidade, o poder público, entidades da sociedade civil e o setor privado nas discussões que envolvem o rio.   
Ao emitir um parecer não conclusivo acerca do comitê da bacia do Rio Catolé afluente do Rio Pardo em 17 de Agosto de 2017, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CONERH, órgão responsável por autorizar a criação dos comitês de bacia no Estado da Bahia, reconheceu a relevância da iniciativa, mas alertou acerca das limitações impostas pela legislação.

O CONERH ressalta a necessidade de preservar a compreensão sistêmica acerca da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo e se orienta pela Resolução CONERH n. 52/2009 que por sua vez, observa as normas e critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos –CNRH. As bacias hidrográficas que cortam mais de um Estado da União têm como principal órgão gestor a Agência Nacional de Águas - ANA que atua a partir das Regiões de Planejamento e Gestão de Águas – RPGAs.

A bacia hidrográfica do Rio Pardo está localizada nas regiões Sudeste e Nordeste do Brasil, na mesorregião Norte de Minas e do Sul Baiano. A porção correspondente ao Estado da Bahia é a RPGA VI do Rio Pardo, que vai desde a divisa com Minas Gerais até sua foz.

Organizar a discussão sobre o comitê através das microbacias ao longo do leito facilita a disseminação da informação e a construção de consensos entre os municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Pardo. Um dos principais desafios identificados é justamente a desinformação das pessoas acerca dos próprios direitos e da legislação ambiental.

Em contextos assim, no conflito de interesses acaba vencendo o poder financeiro, o que não é bom para coletividade, pois nem sempre o interesse do capital é o mesmo das populações locais que dependem dos recursos naturais para sobreviverem e permanecerem no território. Neste caso é fundamental a participação da sociedade civil para a correta elaboração do comitê gestor da bacia hidrografia do Rio Pardo.

O seminário de Itambé foi organizado pela sociedade civil através da ONG Reflorestar e Renascer no dia 24/11/2017 na Câmara de Vereadores e encerrou a primeira etapa de seminários realizados no contexto da articulação Bahia – Minas Gerais na microbacia formada pelos municípios: Cândido Sales, Encruzilhada, Ribeirão do Largo e Itambé.

A temática foi abordada através de palestra introdutória que ressaltou as características e a complexidade de uma bacia hidrográfica, seus elementos formadores: nascente, leito, afluente e foz e relação do homem com a natureza na pós-modernidade, destacando a relação simbiótica da humanidade com o recurso hídrico.

Foi abordado no seminário sobre as características climáticas e ambientais da bacia hidrográfica do Rio Pardo e as ameaças que o recurso hídrico sofre diariamente e o papel dos Territórios Municipais da preservação do Meio Ambiente, também foi abordado o fenômeno do ESTRESSE HÍDRICO que acontece na região do MÉDIO RIO PARDO, mais precisamente entre os municípios de Cândido Sales e Itambé.

A palestra introdutória concluiu alertando ao território municipal sobre a importância de preservar os afluentes do Rio Pardo que passam pela sua jurisdição. Em Itambé-BA, por exemplo, que é cortada por cinco afluentes do Rio Pardo, com destaque para o Rio Jibóia e o Rio Catolé Pequeno a responsabilidade do poder público é sempre maior no sentido da preservação dos recursos hídricos e da garantia de bons serviços de saneamento básico.

Apesar da costumeira apatia da população compareceu muita gente no seminário de Itambé, principalmente, entidades da sociedade civil organizada: Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e da prefeitura municipal de Cândido Sales, do Secretário Municipal de Meio Ambiente e da Associação Cachoeira de Ribeirão do Largo, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST e Comissão Pastoral da Terra – CPT, do Centro de Estudos e Ação Social – CEAS, do Sindicado dos Trabalhadores Rurais de Itambé e assentamentos Rosely Nunes e Terra Vista, da gerente local da Embasa, e do coordenador de meio ambiente de Itambé, da Igreja Católica local, do Poder Legislativo de Itambé e do Rotary Clube Pedra Afiada.

Após acompanharem atentamente a palestra, os participantes contribuíram com as suas colocações através da palavra fraqueada a todos os presentes. Inicialmente falou o anfitrião único dos 11 vereadores eleitos em Itambé, que estava presente, em seguida falou o coordenador de meio ambiente do município de Itambé que alertou sobre a importância da implantação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Ao utilizar a palavra, a gerente local da Embasa, falou dos desafios trazidos pela escassez e o estresse hídrico e garantiu a qualidade da água que chega às torneiras dos itambeenses e afirmou que a Unidade de Itambé, fecha no vermelho, ou seja, o valor pago pela população, segundo a gerente local, não cobre os custos para a manutenção da empresa no município.

O presidente da ONG Reflorestar e Renascer falou um pouco sobre a história da organização que atualmente desenvolve projeto de criação e replantio de mudas para reflorestamento, falou da dificuldade encontrada para mobilizar a população local e do pouco apoio do poder público do município na iniciativa dos moradores.

O engenheiro agrônomo que representou o poder público de Cândido Sales falou do protagonismo exercido pelos irrigantes localizados abaixo da Central Geradora Hidrelétrica – CGH do Machado Mineiro, que estabeleceu juntamente com a ANA a vazão mínima defluente de 400l/s para a região através da prorrogação Resolução 1.469/2017, quantidade de água que tem se mostrado insuficiente para captação e abastecimento humano.

O representante da prefeitura de Cândido Sales denunciou a situação crítica imposta pelos irrigantes situados acima da CGH Machado Mineiro que estão mantendo mais de uma dezena de barramentos ilegais impedindo que a água chegue à barragem principal.

A Igreja Católica de Itambé se posicionou através do padre que alertou sobre a ausência de cultura e consciência ambiental da população e dos desafios que isso impõe a toda a sociedade que precisa cuidar da casa comum, o pároco também cobrou as ações dos representantes eleitos do município e falou da necessidade de políticas públicas e conscientização nesse sentido.

O religioso ainda ressaltou a importância do Conselho de Meio Ambiente e cobrou a imediata implantação da secretaria no município de Itambé. O padre cobrou explicações da Embasa e demonstrou curiosidade em conhecer a diferença entre o que paga um cidadão comum e o grande irrigante por cada litro d’água retirado do Rio Pardo.

Também contribuiu com o debate o representante do Centro de Estudos e Ação Social – CEAS, entidade vinculada à Companhia de Jesus. O pesquisador reconheceu a realidade exposta pela palestra de introdução e falou da importância dos Territórios Municipais se adequarem através das Leis Municipais que garantem a implantação do saneamento básico e do aterro sanitário, políticas do Estado brasileiro que os municípios não tem tido competência para executá-las no município.

O representante do CEAS alertou sobre a necessidade do município proteger o território, restringindo a implantação das monoculturas que colocam em risco os recursos naturais do município, ele refletiu sobre a necessidade de se pensar qual modelo de desenvolvimento a cidade quer para o futuro: o que garante recursos para as gerações futuras ou o determinado pelo agronegócio que em nome da alta produtividade interferem na vida.

O presidente do STR/Cândido Sales falou sobre a situação vivenciada no Brasil com um governo federal que está protagonizando retrocessos contra a população e o domínio da bancada ruralista no Congresso Nacional impondo pautas que interferem diretamente na vida do trabalhador, em questões como a reforma trabalhista e a reforma da previdência que trará sérios prejuízos aos trabalhadores, falou sobre a necessidade de fazer boas escolhas nas eleições, pois isso terá reflexo nas ações do Estado.

Após ouvir todos os presentes e fazer os esclarecimentos trazidos pelas diversas participações, houve um debate, e foram feitos alguns encaminhamentos, em seguida os organizadores encerram o 1º Seminário sobre a Bacia Hidrográfica do Rio Pardo em Itambé.

Para melhor compreensão do assunto recomendamos aos interessados a leitura do texto “Rio Pardo: como proteger a bacia hidrográfica?” e os demais boletins sobre os diversos encontros realizados pela articulação Bahia Minas em defesa do Rio Pardo que estão publicados neste blog. A água é um Direito Humano e não pode ser tratada como mercadoria, por isso, é importante que todos participem desta importante discussão.

Preservar o rio é um dever de todos, pensando no agora e também nas gerações futuras, todos precisam se envolver com esta causa que é urgente.