EXTREMA DIREITA NO SUDOESTE BAIANO: EPISÓDIO DE 23 DE JULHO DE 2019.

O convite feito pelo governador da Bahia, político do PT, ao respeitar o republicanismo inerente às sociedades democráticas, orientada pela Constituição de 1988, foi o estopim da bomba para que os extremistas de direita tupiniquim: bolsonaristas e moristas do Sudoeste baiano mostrassem a sanha que acumulam contra a região que disse não ao obscurantismo.

A atitude violenta do presidente da República legitimou a ação de minorias raivosas que, mesmo vivendo na região de maior impacto positivo das políticas públicas dos governos populares, insistem em demonizar a participação política e acharem que o Brasil com suas riquezas é para poucos.

A pouco mais de 1 ano das Eleições Municipais, a atuação da extrema-direita em Vitória da Conquista foi avassaladora e conseguiu constranger lideranças populares, parlamentares e o próprio governo do Partido dos Trabalhadores no Estado da Bahia. Essa atitude oportunista dos que venceram a eleição presidencial em 2018 revelou fissuras na barreira progressista que a região demonstrou ser durante as últimas Eleições Gerais. O efeito surpresa da Inauguração do Aeroporto Glauber Rocha demonstrou a fragilidade da maioria obtida por Rui Costa durante o processo eleitoral.

Alimentados diariamente pelas informações da Rede Globo, os mais de Um Milhão de moradores do Sudoeste da Bahia estão suscetíveis às armações da mídia hegemônica e são facilmente influenciados pela narrativa imposta. E a falta de uma contranarrativa que esclareça, diariamente, o papel da Emissora inimiga de Lula no processo de perpetuação da desigualdade no Brasil coloca em risco as sementes progressistas que vêm sendo plantadas na região.

Radicalização democrática e empoderamento do povo é a maneira de se proteger contra os que se valem da pós-verdade para se estabelecerem na política. Assistencialismo, personalismo e o distanciamento do cidadão comum do protagonismo nas várias instituições do Estado, serve apenas para facilitar a ação dos que se valem do medo e da dúvida para atingirem os seus objetivos.

Subestimar o inimigo é sempre a principal causa das derrotas de fronteiras, aparentemente, intransponíveis. Ignorar o impacto da narrativa imposta diariamente e sacrificar o fortalecimento do segmento que resiste em nome da “governabilidade” é uma atitude, no mínimo, irresponsável das lideranças que ascenderam às instituições do Estado em nome das forças populares da região.

Os projetos eleitorais de Curto e Médio prazo do campo progressista na Região Sudoeste precisam estar devidamente posicionados diante do momento que o Brasil vivencia onde o obscurantismo assegura o avanço do neoliberalismo radical neste que é um dos países mais desiguais do Mundo. Adoecidos pela Rede Globo, mesmo os brasileiros desta região são presas fáceis da narrativa fluida e venenosa dos meios de comunicação da Grande Mídia, onde lugar de pobre é na favela e de negros é na senzala. Cada indivíduo que compareceu no ato de 23 de Julho em Vitória da Conquista representa a capacidade de convencimento do obscurantismo.

RUPTURA DEMOCRÁTICA E OBSCURANTISMO

Em 1988 no Brasil promulgou-se a constituição vigente que deveria ser o Contrato Social pelo qual os brasileiros orientariam a vida em sociedade, daquele 05 de Outubro em diante, com a redemocratização do país ficou determinado que todos são iguais perante a lei.

A frágil democracia brasileira sofreu forte ataque em 2016 quando a vontade da maioria não foi respeitada e os 54% dos votos que elegeram Dilma Rousseff não foram levados em conta ao retirarem a presidenta eleita do cargo sem crime de responsabilidade, assumindo o vice traidor Michel Temer numa demonstração de grande fisiologismo do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal – STF.

Desse momento em diante quando a segurança jurídica do país ficou comprometida, passou-se a por em prática no Brasil uma agenda neoliberal e antipovo que beneficia apenas a elite do país que extrai seus rendimentos dos juros da dívida pública brasileira. Neste ínterim, a perseguição a partidos e lideranças políticas que defendem as classes populares intensificou, culminando com a prisão do operário ex-presidente da República Federativa do Brasil por 02 vezes Luiz Inácio Lula da Silva, através de processo fraudulento conduzido por um juiz parcial motivado por interesses escusos sem obedecer ao devido processo legal.

A perseguição diária dos veículos da grande mídia ao segmento social que não concorda com as reformas neoliberais que descaracterizam o Estado de direito no Brasil resultou em desinformação e acumulo de ódio em parcela da população com relação à política e às instituições democráticas do país. Essa percepção social abriu flanco para a interferência de agentes políticos veteranos de extrema direita que, com um discurso conservador e antidemocrático se autoproclamou representante de uma nova política.

Indivíduos cuja percepção sobre a vida em sociedade não avançou do nível primário de civilidade, por sua vez, sentiram-se autorizados a perpetrar ataques de toda ordem aos que pensassem e agisse diferente, contrariando cláusula pétrea da Constituição de 1988 que estabelece em seu Art. 5º que todos são iguais perante a Lei no Brasil.

Por sua vez, Jair Messias Bolsonaro, político veterano pertencente ao baixo clero do parlamento nacional, após ter passado por diversos partidos políticos ao longo dos seus quase 30 anos de congresso e homenagear torturador da ditadura durante o seu voto para a retirada de Dilma, agora se apresentava como uma alternativa aos que procuravam uma “nova política” em meio aos escândalos de corrupção noticiados diariamente no país.

Com a retirada ilegal do governo eleito em 2014 e ascensão dos representantes da elite financeira ao Planalto Nacional em 2016, a desconstrução dos direitos sociais dos brasileiros teve início com a Reforma Trabalhista que precarizou a relação de trabalho e em seguida com a Emenda Constitucional 95 que limitou teto de investimento em serviços como saúde e educação, o que colapsou ainda mais políticas públicas essenciais como o Sistema Único de Saúde e reduziu significativamente os investimentos públicos na Assistência Social.

O clima de ódio e a demonização da política viabilizaram a eleição de Bolsonaro em 2018 numa disputa extremamente polarizada onde o ex-capitão que aposentou aos 33 anos nas Forças Armadas do Brasil foi elevado ao cargo de Presidente da República com 1/3 dos votos de eleitores que compareceram às urnas no 2º turno da eleição. O ex-deputado que se elegeu prometendo mudanças na relação com o Congresso Nacional, acabando com o “toma lá dá cá” que caracteriza a articulação da presidência na construção de governabilidade, após 06 meses de governo não conseguiu apresentar soluções para a economia do país que acumula recorde de desemprego e os indicadores apontam para recessão, ou seja, crescimento negativo.

O governo Bolsonaro destruiu políticas públicas estruturantes como as relacionadas à Agricultura Familiar, aos Índios, Negros e LGBT. Liberou centenas de Agrotóxicos proibidos mundialmente e ameaça entregar a Floresta Amazônica aos interesses especulativos do Agronegócio brasileiro o que tem estremecido as relações comerciais do Brasil com países que estão comprometidos com a preservação do Meio Ambiente.

Mais recentemente, o governo de extrema direita conseguiu aprovar a primeira etapa da Reforma da Previdência liberando R$ 40.000.000,00 para cada deputado que votou no projeto apresentado por Paulo Guedes. A Emenda Constitucional N. 06 desconstitui a seguridade social dos brasileiros como estabelecido no texto constitucional de 1988, levando o país a perspectivas ainda piores, principalmente, para a Classe Média e os Pobres.

Ao romper com a normalidade democrática, as forças rentistas mergulharam o Brasil no obscurantismo e, sem perceber, alguns cidadãos, inclusive das classes populares apoiam a derrocada do próprio país, onde o governo insiste em destruir as principais Empresas Públicas e vendê-las a preço de banana para o capital estrangeiro. Enquanto isso o presidente de extrema de direita alimenta a plateia com frases de efeito e disseminação do ódio entre os brasileiros.  

LIDERANÇA E POLÍTICA

Não se é líder de si mesmo, do contrário, de que valeria essa liderança? Todos os movimentos civilizatórios desde os mais remotos aos contemporâneos não surgiram do acaso, tiveram fundamentos iniciais e pessoas pioneiras as quais deram o primeiro passo numa determinada corrente de pensamento e ação.

Lideranças mais antigas influenciam os mais jovens, esses por sua vez, dão continuidade às ideias dos que tiveram a iniciativa primeira. Assim como a realidade não passa a existir apenas quando surgimos no mundo, os movimentos sociais e políticos, mesmo com a renovação contínua e necessária não deve abrir mão dos fundamentos iniciais, uma árvore não se sustenta sem raiz e um broto sequer chega a existir nessas circunstâncias.

Numa realidade em que a democracia é de baixa intensidade a tendência de polarização é muito maior, justamente, por esta razão qualquer projeto político que se pretende “novo”, ignorando as origens e as lideranças precursoras, estará fortemente sujeito ao fracasso. Nessas circunstâncias em que se ignora a própria raiz, se fortalece os principais adversários.

A renovação política deve ocorrer antes nas ideias e propósitos que na mudança de atores, sempre que tentarmos resetar a história seremos surpreendidos pelos fragmentos desta que estará impregnado nos sujeitos de diferentes idades que formam o povo. Em se tratando de um Estado de direito em que a sua compreensão no senso comum é rarefeita, a legitimidade dos pleitos aventureiros pode ser facilmente contestada.  

Na batalha democrática e no exercício do direito político no Brasil cujo processo de redemocratização soma apenas três décadas, compreender o papel das lideranças e a influência que exercem sobre as pessoas deve ser a primeira atitude de empreendimentos que se propõem a favor do interesse coletivo a partir das possibilidades do Estado de direito.

Quando se ignora tal conjuntura coloca-se em risco o interesse de todo um grupo de pessoas que se reúnem em torno de valores, anseios, desejos e visão de mundo. Esse axioma se aplica a todas as Unidades da Federação: Municípios, Estados e União e se não for levado em conta, sempre resultará em divisão e enfraquecimento do grupo político.

Velhinhos, jovens e crianças, além dos seres humanos adultos carregam em si, uns mais que os outros, os valores acumulados ao longo da vida, inclusive, os relacionados ao exercício da cidadania e democracia. Por isso mesmo, é grande a responsabilidade dos que se entremeiam no interesse púbico, se a ambição que o motiva se limitar à satisfação da conveniência de poucos, dificilmente, será instrumento de progresso de uma comunidade.  

GOLPE DENTRO DO GOLPE

Os últimos acontecimentos na cena política nacional, onde a extrema direita tem sido desmascarada quanto aos métodos utilizados para ascenderem ao poder no Brasil têm levado vários analistas a pressentirem um maior recrudescimento do sistema político bolsonarista que não respeita a Constituição de 1988 e não reconhece as instituições democráticas.

Em meio ao escândalo dos vazamentos sobre a lava jato revelados pelo The Intercept, Moro no dia 24/06 viajou para os Estados Unidos e ignorou o convite feito pelos deputados para comparecer à Câmara onde prestaria esclarecimentos aos parlamentares. No dia 25/06 o jornalista Glenn Greenwald compareceu à Comissão de Direitos Humanos daquela casa e denunciou reiteradamente a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro.

Já no dia 28/06 o presidente norte-americano elogiou e mandou mensagem de incentivo ao presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro: “Ele é um homem especial que está indo muito bem e é muito amado pelas pessoas do Brasil”, em seguida, no dia 30/06 acontece manifestações de apoio ao ex-juiz que, embora tenham se apresentado mais fracas que as anteriores, significa a persistência do pensamento bolsonarista em parcela significativa da população brasileira que insiste em negar a realidade num país democrático.    

Predominantemente coxinha e composta por pessoas brancas de 50 a 60 anos as manifestações do dia 30/06 pediram o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal e o fim da política. Numa verdadeira micareta fascista a extrema-direita do Brasil sinalizou a sua disposição em golpear a democracia e para eles a prisão de Lula é uma conquista e se for revertida representará o fracasso de Bolsonaro e Moro.

A ida do ex-juiz aos EUA para visitar agências de espionagem e órgãos relacionados à justiça daquele país, justamente, quando está sendo encurralado com graves denuncias no Brasil quanto a sua atuação criminosa na operação lava jato mais a mensagem de Donald Trump a Bolsonaro no G20 e as manifestações do último domingo parecem constituir uma operação previamente orquestrada para garantir interesses escusos e, por isso mesmo, é necessário estar alerta quanto à possibilidade eminente de uma nova ditadura.

CARTA ABERTA: CIDADE NOSSA

O movimento cidade nossa nasceu da reflexão sobre o papel do Território Municipal e da sua institucionalidade na garantia de direitos aos brasileiros que residem no município, a ideia surgiu a partir de 2008 com a criação do Blog CIDADE NOSSA na plataforma Blogspot, onde publiquei textos relacionados ao desenvolvimento social, política e economia do município de Cândido Sales. A iniciativa ganhou força em 2012 na ocasião da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a reunião das partes ocorreu na cidade de Rio de Janeiro em 2012, 20 anos depois da ECO 92 que também ocorreu no Brasil.

A Rio+20 foi importante para o nosso movimento porque nos muniu de conhecimento acerca dos direitos conquistados pela humanidade, esclareceu acerca da importância da sociedade se mobilizar e o quanto a governança é fundamental para alcançar os objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Antes da conferência da ONU em 2012 no Rio de Janeiro, participei de evento preparatório que discutiu sobre Desenvolvimento Rural Sustentável e obtive informações sobre gestão pública, controle social, meio ambiente, democracia, economia solidária e outros assuntos que são trazidos para a discussão com a comunidade.

Essas informações foram fundamentais para manter a semente viva em meio ao terreno ainda muito infértil. Passaram-se 10 anos e o Movimento Cidade Nossa precisa crescer e ter vida própria e, por isso mesmo, entendo ser necessário institucionalizar o nosso movimento e ampliá-lo para que todas as pessoas participem e o leve à diante. A cidade é de todos e o propósito do movimento é de interesse coletivo, nada mais justo que, oportunizarmos outras pessoas no sentido de contribuírem nessa construção.

Por isso mesmo, estamos convocando os cidadãos que entendem ser útil um movimento da sociedade civil que defenda o interesse coletivo no âmbito das políticas públicas por meio do controle social. Queremos reunir pessoas de boa fé que estejam dispostos a fazer do Movimento Cidade Nossa uma forte instituição a serviço da sociedade civil. Para isso iremos criar juntos, um regimento que nos oriente nos trabalhos e que combata o conflito de interesse que possa existir.

O nosso movimento entende que pelo fato de sermos brasileiros nas cidades, os municípios têm a obrigação de assegurar a cada pessoa os seus direitos e, por isso, exigimos o cumprimento da legislação vigente e a aplicação correta das políticas públicas, pois acreditamos ser impossível alcançar melhores patamares de desenvolvimento humano e civilizatório ignorando o funcionamento correto das políticas públicas e dos instrumentos de planejamento das mesmas, fazendo vista grossa para o controle social.   

É preciso continuar essa luta que é do interesse de todos, por isso mesmo, fica lançado o convite às pessoas que queiram se somar a nós no fortalecimento deste movimento.

Janeiro de 2018, Cândido Sales - BA

E QUEM FISCALIZA OS CONSELHOS?

Principal instrumento de acompanhamento das políticas públicas os conselhos municipais são constituídos de representantes da sociedade civil e do poder público e tem a função de garantir o cumprimento de normas e diretrizes relacionadas a cada setor. Atualmente os conselhos funcionam de maneira fisiológica na maioria das cidades brasileiras. 

Normalmente os membros da sociedade civil que compõem os conselhos são pessoas indicadas por associações de moradores, instituições religiosas, sindicatos etc. que ocupam a maioria das vagas titulares. Sem a devida conscientização acerca do funcionamento dessa ferramenta de controle social os poucos membros que participam com regularidade das reuniões dos conselhos agem sob a tutela do governo de plantão.

Os conselhos são responsáveis por elaborar o planejamento de cada área pública, juntamente com o governo, e dá o aval para a realização de gastos e investimentos em cada setor, podendo determinar ou não a ação do governo devido ao seu caráter deliberativo.

Construção e reforma de prédios públicos, aquisição de veículos e equipamentos, contratação de pessoal e realização de concursos públicos, são decisões das quais os conselheiros, obrigatoriamente, devem participar na administração pública. Os membros de cada conselho representam toda a sociedade no controle social da cidade, são eles que fiscalizam diretamente como os recursos dos impostos estão sendo aplicados no lugar.

Por todas as características que possuem um conselho de políticas pública e a função que deve exercer no Estado de direito que este não pode ser composto por qualquer pessoa. É necessário que o cidadão a ser indicado, além da disposição em participar do controle social, também seja capaz de compreender a legislação e os instrumentos de gestão para que possa fiscalizar e intervir sempre que for necessário defender o interesse público.

Igrejas, sindicatos e associações, por exemplo, ao designarem representantes para os conselhos sem obedecerem a nenhum tipo de critério estão sendo negligentes quanto ao bom funcionamento dos serviços públicos da cidade e imprudentes quando indicam uma mesma pessoa para compor mais de um conselho de política pública.

Sendo a nossa democracia participativa e a construção do Estado de direito um processo coletivo, as instituições da sociedade civil devem assumir devidamente as suas atribuições no que diz respeito às políticas públicas. A participação nos conselhos municipais não pode ser de maneira irresponsável e descomprometida com resultados.

Sendo assim, os conselhos municipais precisam ser fiscalizados por toda a sociedade, mas principalmente, pelos que indicam pessoas para representarem as diversas entidades no controle social, do contrário, embora critiquem os maus políticos e reclamem da baixa qualidade dos serviços públicos estarão sendo hipócritas ao negarem a participação autêntica na construção das políticas públicas.            

GESTÃO E IMPACTO: ASPECTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Todo modelo de gestão, seja público ou privado, para dar certo é necessário que funcione racionalmente. O planejamento e adequação dos recursos do município deve ocorrer com base em diagnósticos realistas.

A máquina pública tem obrigação de produzir e dar resultados satisfatórios para toda a comunidade, se os agentes políticos se vêem incapazes de realizar o pleito com base nas leis do país, humildemente, deveriam afastar da vida pública, do contrário reciclarem-se com base na lei de 1988.

Não é uma questão de bom ou ruim, de bem ou de mal, é questão de assegurar o funcionamento da coisa pública com base em seu manual geral, que no caso do Estado brasileiro é a Constituição Federal.

Na gestão das empresas privadas, por exemplo, os clientes pagam pelo bem que consomem e recebem juntamente com ele o atendimento de qualidade e toda uma política de fidelização no sentido de torná-lo fiel à marca, na gestão pública brasileira, ao contrário, não estão preocupados com a satisfação do cliente, que neste caso, é o cidadão.

Os maus políticos não estão interessados em construir um padrão de gestão pública que empodere o cidadão, principalmente nos municípios do interior do Brasil, são pesquisas oficiais que constatam esta realidade, no Estado da Bahia, por exemplo, 91,4% dos municípios não sabem administrar os recursos públicos, isso quem afirma é a Firjan, através da análise nacional sobre gestão fiscal. 

       

Nesse mesmo estudo fica evidenciado que o problema da gestão pública no Brasil é de origem local, ou seja, nas gestões públicas das cidades, não dos Estados ou da União. Um exemplo disso é que no Estado da Bahia, que de modo geral, apresentou um IFGF preocupante, ao mesmo tempo, possui cidades como Jaborandi, Conceição do Jacuípe, Pedrão e Camaçari que ficaram entre os melhores resultados de gestão fiscal do país. 

Esse estudo fundamenta a causa pela qual luta o movimento cidade nossa, no sentido de chamar atenção aos brasileiros que assim o somos nas cidades, e que a responsabilidade de assegurar uma vida digna à população é do poder público municipal.

O impacto de uma gestão pode ser positivo ou negativo, depende muito dos objetivos com os quais o trabalho está sendo desenvolvido, na administração pública, se esses objetivos não estiverem alinhados com o que estabelece a CF/1988 e a legislação do Estado de direito, como um todo, certamente, esses impactos serão danosos à população.

Nos municípios do interior do Brasil, tidos como grotões, a gestão desenvolvida ignora padrões de funcionamento racional e as diretrizes estabelecidas pela Constituição, o personalismo na política atrelado à cultura do assistencialismo são fortes impeditivos ao desenvolvimento de boas práticas de gestão nessas cidades.

O desconhecimento e comodismo impedem as pessoas de exercerem a função determinada ao cidadão pelo Estado democrático de direito. A não participação dessas pessoas no cotidiano das instituições locais gera um distanciamento entre o cidadão e seus direitos, no final, acabam aceitando qualquer coisa oferecida pelos políticos de má-fé.

Em municípios do sudoeste da Bahia é possível testemunhar inúmeras práticas de gestão, ou melhor, de não gestão, que de maneira injustificável são aceitas pelos contribuintes que assistem atônitos as suas lideranças políticas serem constantemente punidos pela justiça por irregularidades praticadas no âmbito da gestão local, mesmo assim, a população, passa batida.

Essas lideranças de má-fé que não reconhecem a CF/1988 como documento de referência, demonstram desprezo pelo direito brasileiro, e em suas declarações públicas, não hesitam em confirmar as práticas dos seus ilícitos, além disso, após investigados e denunciados pelo MP e condenados pela Justiça Federal, alguns desses assistencialistas se dizem injustiçados com argumentos bizarros, verdadeiros atentados ao Estado de direito.

É possível construir uma gestão pública de impacto favorável em qualquer lugar do Brasil, afinal os fundamentos sãos os mesmos para todas as cidades, no entanto, para que isso ocorra, é necessário mudar o padrão da política praticada em alguns municípios do país.  

A POLÍTICA E O MAU ELEITOR

O mau eleitor é retrato fiel dos seus representantes, demoniza a política, fala mal dos agentes do estado e quando se relaciona com o poder público lesam o interesse da coletividade. Daí a necessidade de fugir do discurso fácil e assumir responsabilidade.

O mais importante é saber se posicionar, e não é difícil, basta observar como se comporta os cabos eleitorais após ganharem o governo.

A maneira nociva como os maus políticos conduzem o patrimônio da população acontece com a cumplicidade de cidadãos que comungam o projeto político que vence nas urnas através de métodos lícitos e ilícitos. Esses cabos eleitorais aceitam o erro com naturalidade, desde que seus interesses pessoais sejam assegurados.

Empresário, comerciante, sindicalista, religioso, trabalhador e desempregado, quando é um mau eleitor e está alinhado com o banditismo na política trocam a consciência por dinheiro, fantasia e poder.

Maus eleitores ignoram a realidade na qual estão inseridos e, para satisfazerem suas ambições pessoais, se infiltram na política na expectativa de assegurar o crescimento do patrimônio. Fazem vista grossa para o perfil socioeconômico do lugar onde vivem e viabilizam golpes contratuais para drenarem recursos públicos.

O mau governo é consequência direta de cabos eleitorais e financiadores de campanha que querem construir riqueza pessoal através da máquina pública. Inviabilizam o interesse da população ao lotearem setores da administração pública tornando-os empresas pessoais.

No sistema democrático brasileiro o cidadão deve ser co-responsável pelo bom funcionamento da coisa pública. O mau eleitor, por sua vez, foge do controle social e não participa da construção das políticas públicas. Quando recorrem às informações públicas e para garimpar alguma vantagem pessoal ou comercial.

A gana dos cabos eleitorais os impedem de ter visão de longo prazo e, transformam os quatro anos do mandato público em corrida maluca cuja meta é tirar o máximo de vantagem para si e seus familiares através das possibilidades criadas pelos recursos públicos, sacrificando o interesse coletivo e o desenvolvimento local, inviabilizando obras e investimentos.

Antes de procurar o candidato ideal o eleitor precisa observar como tem se posicionado quanto aos seus direitos políticos e ao voto. É necessário romper a hipocrisia e assumir o papel de cidadão não compactuando com os maus políticos e participando efetivamente.

Maus eleitores se transformam em políticos que causam prejuízo à sociedade, pois são motivados apenas pelos ganhos que os contratos públicos possibilitam e, por isso, investem alto para se perpetuarem no poder parasitando o desenvolvimento do lugar.

É preciso merecer bons representantes, e esse merecimento é uma conquista coletiva fruto de bom senso e reciprocidade que, sempre surge, em algum momento de uma sociedade humana. No entanto, para que isso ocorra é necessário exercer os direitos políticos com responsabilidade.

Não se alinhar aos que saqueiam os recursos públicos também é uma maneira de exercer os direitos políticos com responsabilidade. E, o mais importante, se informar e participar da vida política conscientemente. 

GOVERNO TRANSLOCADO

A presença da extrema direita à frente do poder central da república, por enquanto, não representou nenhuma mudança positiva para a sociedade brasileira, ao contrário, tem imposto retrocessos que causaram prejuízos estruturais a já insipiente democracia do Brasil. Em nome do interesse do capital privado, o novo presidente está ignorando o Art. 5º da Constituição de 1988, o que legitima a tese de que nos aprofundamos em estado de exceção.

Prosseguimento do governo temer, o foco do atual governo é viabilizar as reformas neoliberais jamais implementadas em qualquer país do mundo, nem mesmo nos países super-ricos. O Brasil está entre os 10 países mais desiguais do mundo e por isso mesmo, a constituição da república assegura os instrumentos para que esta realidade seja enfrentada. 

Entre os objetivos da constituição vigente estão à erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais. O atual governo que reflete o interesse de uma elite antidemocrática insiste em sufocar as garantias do estado de bem estar social do Brasil e desregulamenta políticas públicas cruciais para o alcance de tais objetivos constitucionais. 

Caberá ao povo livre do Brasil decidir se sujeitará a tal experimento da extrema direita, que nunca foi aplicado nem mesmo nos países ricos.

ECONOMIA VERDE: ALTERNATIVA DE DESENVOLVIMENTO

Por Welinton Rodrigues

O fortalecimento dessa modalidade de desenvolvimento ocorre a cada dia ao passo que governo e sociedade sentem na pele os efeitos climáticos e buscam por alternativas sustentáveis de desenvolvimento.

A economia verde também funciona com base no desenvolvimento rural sustentável, essa economia tem na agricultura familiar a sua força motriz, sendo para o Brasil um caminho irreversível nos próximos anos, haja vista o conjunto de elementos que o país possui no sentido de viabilizar empreendimentos desta natureza.

Temos um grande passivo social e ambiental, que só serão superados através do desenvolvimento dos municípios rurais do Brasil, de modo que as políticas dos governos, federal e estadual tendem a priorizar o desenvolvimento rural na estratégia de desenvolvimento de regiões como o Nordeste brasileiro, por exemplo.

Essa estratégia é bastante coerente com a realidade dos municípios que compõem a referida região, principalmente, os do Estado da Bahia, onde está concentrado o maior número de beneficiários do Programa Bolsa Família no Brasil, seguido do Estado de São Paulo.

Grande parte das famílias pobres do Nordeste brasileiro são famílias pobres rurais, sendo mais de 50% da população em algumas realidades municipais. A economia verde pode interferir fortemente neste processo e ser um elo entre as famílias pobres e o desenvolvimento.

Outra característica que distingue a economia verde de outros tipos de economia é o respeito à natureza e aos recursos ambientais, sendo assim, os empreendimentos deste tipo além de interferirem diretamente na questão da renda familiar rural, a sua efetividade pode contribuir para a preservação do meio ambiente e recuperação de áreas degradadas.

Com base nos estudos da Organização das Nações Unidas – ONU, que projetam a situação ambiental do planeta para os próximos 30 anos, se nos mantivermos nesta modalidade de desenvolvimento predatório, corremos sérios riscos atrelados ao aquecimento do globo e à escassez de água potável no planeta.

São muitas as razões que justificam o investimento em empreendimentos verdes, que produzam principalmente alimentação orgânica. Existe uma previsão na qual a população mundial sairá dos atuais 7 Bilhões de habitantes para 9 Bilhões, o que demandará mais alimentação e recursos naturais.

O desenvolvimento rural sustentável e a economia verde ocorrem através do fomento à agricultura e pecuária na modalidade familiar, de modo que os negócios e empreendimentos familiares se fortalecem a medida que estes se organizam em associações e cooperativas, ampliando a possibilidade dos pequenos produtores.    

Municípios como Cândido Sales-BA, situado a 595 km de Salvador, que possui 50% da sua população residindo no meio rural (IBGE/2010), e que 54% das famílias Candido-salenses estão vinculadas ao Cadastro Único do governo federal, reúnem elementos que justificaria a implementação da economia verde como alternativa de desenvolvimento.

Por ter sua base econômica na agricultura familiar de subsistência, e por não possuir Receita Própria, o município deveria tratar de maneira mais séria o desenvolvimento rural. O que não tem ocorrido nos últimos tempos, principalmente, nos últimos 19 anos, onde, por exemplo, a principal atividade da agricultura local, a mandiocultura, deixou de ter a atenção dos agentes locais, aniquilando as possibilidades do município que já foi o maior produtor da cultura em todo o Brasil.

Os governantes de Cândido Sales-BA, não tiveram visão e subestimaram a importância da cultura ancestral, não demorou tempo, o município já estava importando o seu principal derivado (farinha de mandioca) de outros municípios, e até mesmo de outro Estado, o que encarece mais o produto.

O município não trabalhou para ampliar a cadeia produtiva da mandioca, assim como fez municípios da região Sul do país (PARANÁ), que superaram os seus baixos índices de produtividade por hectare através da tecnologia, e ampliaram a extração do subproduto mais nobre do tubérculo, a fécula de mandioca.

Esse subproduto é utilizado em vários setores da indústria e não se limita à alimentícia, a fécula de mandioca é utilizada na extração de petróleo e no processo de limpeza de minérios, só pra termos uma idéia do quanto Cândido Sales-BA perdeu em não estruturar a cadeia produtiva da mandiocultura no município.

Provavelmente, se tivessem investido tempo, esforço e vontade política no desenvolvimento da agricultura de Cândido Sales-BA, o município teria hoje uma forte indústria neste setor, e poderia enfrentar com mais dignidade o fato de ser um município pobre do Brasil, os jovens teriam mais oportunidades e até mesmo uma educação profissional se tornaria viável no Território Municipal.

Embora tenha perdido bastante tempo e oportunidade, o município de Cândido Sales ainda pode reerguer-se através da agricultura familiar, mas para isso é necessário esforço e vontade política, sendo preciso conhecer as reais POTENCIALIDADES do município e investir através de planejamento e sem imediatismo.

No desenvolvimento rural sustentável local o papel do poder público e da sociedade, não é diferente como em qualquer área da vida dos cidadãos brasileiros, devendo o município basear as ações para o setor em PLANEJAMENTO prévio e executá-las através dos princípios da boa administração pública.

Outro fator determinante para o desenvolvimento da economia verde no município de Cândido Sales-BA e nos municípios que compõem a região Sudoeste é a assistência técnica para o aperfeiçoamento através da ciência e tecnologia e políticas de mercado que favoreçam a atividade comercial dos pequenos produtores.

Inclusive, já existem políticas de fomento ao fortalecimento da agricultura familiar, da parte do governo federal através de programas como o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, que, por exemplo, estabelece a obrigatoriedade para que no mínimo 30% dos alimentos da merenda escolar dos estudantes da rede pública sejam adquiridos da agricultura familiar local.

A assistência técnica que é tão fundamental, no caso da Bahia, sofre com a desestruturação dos serviços públicos desta natureza oferecidos pelo Estado através de empresas terceirizadas, e os do Governo Federal como a Embrapa, não estão próximos do município, embora, isso não seja justificativa para a não pactuação com essas instituições de assistência.

A Universidade Pública também precisa exercer o seu papel de promotora do desenvolvimento regional, inclusive, através da economia verde. Em nosso caso, aqui no Sudoeste da Bahia é a Uesb que se enquadra como principal agente nesse sentido e essa capacidade de cooperação e parceria são possíveis quando o município possui projeto bem definido para a área através de um planejamento realista para o desenvolvimento e fomento da agricultura familiar local.

Para a cidade agregar valor à economia local através da agropecuária em modalidade familiar, o governante precisa ser capaz de articular uma série de elementos e variáveis, devendo a fé pública guiar as ações dos envolvidos. Somente assim é possível construir o progresso através da produção sustentável e solidária no meio rural.    

BOA FÉ NA POLÍTICA, DESAFIO À SOLIDARIEDADE

Em 5 de Outubro deste ano a constituição do nosso país completa 31 anos de vigência, o documento de 1988 nos assegura o Estado democrático de direito e tem nos fundamentos republicanos os parâmetros para conduzir a nação rumo do desenvolvimento humano.

A realidade brasileira, no entanto, ainda não comunica efetivamente com os direitos conquistados com o advento da redemocratização. Embora a sociedade civil organizada tenha vencido o regime de exceção, os instrumentos da democracia são desconhecidos e/ou negligenciados em todo Território Nacional.

Essa configuração insubstituível da sociedade brasileira deve ser encarada com a maior naturalidade possível dado à irreversibilidade do fenômeno. É necessário, porém, que na política, a boa-fé seja personagem permanente, para que pessoas minimamente esclarecidas não enganem as pessoas sem nenhum esclarecimento.

O desafio da sociedade não é só dos políticos, mas estes, por sua vez, exercem protagonismo no sentido de enfrentá-los através de política públicas bem elaboradas e gastando o recurso da população com lisura e honestidade.

São esses elementos fundamentais é que percebemos que falta na grande maioria das lideranças políticas locais. Ainda lidam com Estado de direito como aquela descoberta burocrática de alguns privilegiados que deve ser utilizada para perpetuar o equivoco onde se transmite a ideia de que a política está reservada a uma elite.

Essa postura errada põe em risco o diálogo, no caso de Cândido Sales-BA, temos uma séria dificuldade quanto ao nível de organização social e a participação das pessoas no debate do interesse coletivo, esta característica, por sua vez, conduz a população à falta de perspectiva.

Dessa maneira, os políticos que insistirem nos métodos personalistas e ainda sofrerem com a “síndrome da majestade perdida”, dificilmente, irão contribuir para um debate autêntico sobre o futuro e o desenvolvimento da nossa cidade.

Os políticos que sempre carregaram a bandeira do interesse próprio, e que por traz dos seus governos, fomentam o enriquecimento ilícito e o patrimonialismo, estes não são garantias de tempos melhores para a comunidade, simplesmente, por não serem capazes de solidarizarem-se com o sofrimento alheio.

Em um processo de construção, todas as idéias devem ser acolhidas e, por meio do bom-senso identificar o caminho a ser seguido, o papel político dos ex-gestores do município deve ser exercido com humildade, pois os mesmos carregam experiências relevantes, e trazem também as marcas do assistencialismo e personalismo na política.

Da mesma maneira que os ex-gestores apresentam interesse em persistirem na cena política, devem ser capazes de reconhecer os equívocos que cometeram, inclusive, que o caos em que a cidade se encontra por ter inaptos à frente do Poder Executivo Municipal, é consequência da má política praticada no município nas últimas décadas.

A coisa pública não é de ninguém, assim entende algumas pessoas, para muitos, estar à frente da administração local é a oportunidade de “subir na vida” com a fartura que o município oferece, no entanto, esquecem que o recurso, aparentemente, vultoso, deve antes refletir na qualidade de vida de toda a população, pois todos pagam tributos e, as transferências de recursos feitas pela União aos municípios são provenientes de cálculos per capta, de modo que, se a população do município diminuir, os recursos de todas as áreas também retraem.

Da parte dos velhos e novos políticos, necessitamos de demonstração de honestidade e boa fé, pois carregam o bônus da experiência e trazem junto o ônus do prejuízo que causaram a sociedade nos atos de improbidade administrativa, desvios de recursos públicos, nepotismo, negligência no controle social, entre outros desvios pelos quais foram condenados. No entanto, nenhum ser humano é descartável no processo de fortalecimento da municipalidade.

Todos podem contribuir para que, neste momento de crise política, social e econômica a democracia resista e saia mais forte diante do massacre ao qual a sociedade brasileira está sendo submetida. Não podemos aceitar a concepção de governo para meia dúzia, justamente, devido ao perfil socioeconômico  da nossa cidade, é necessário construir  perspectivas para a população e, para isso é fundamental utilizar os recursos públicos de maneira criativa e estratégica.

É preciso assegurar que os recursos direcionados ao município impactem positivamente na qualidade de vida das pessoas. Melhorar características como às relacionadas ao emprego e renda  no lugar deve ser a prioridade de um governo público que sinaliza compreender e atender os anseios  coletivos. O fortalecimento da economia local é mais de que urgente, pois o município não detém receitas próprias o suficiente, sendo dependente das transferências constitucionais.

Diante da nossa realidade, somente um projeto político guiado por solidariedade será capaz de produzir resultados na gestão pública do lugar. 

EXTREMA DIREITA NO PODER: IMPACTO NAS REGIÕES MAIS POBRES

A extrema direita tem se arvorado em várias regiões do globo com um discurso xenófobo e conservador, anti-intelectual e racista. Na democracia, em tese, o voto é que leva ao poder o interesse da maioria, logo, em que medida o projeto da extrema direita beneficia a maioria dos brasileiros?

O fenômeno da extrema direita está alastrado por todo o mundo com focos nos diversos continentes, se tornando agente influenciador da geopolítica mundial. Em meio à crise pela qual passa o planeta, o discurso violento e intolerante passou a ter ressonância nas várias sociedades e, mesmo em países civilizados, as pessoas abrem mão das possibilidades do Estado de direito e se lançam em aventuras conservadoras.

Donald Trump, bilionário eleito para presidir os EUA em 2016 é o maior vulto entre os figurões da extrema direita no mundo. Com o discurso imperialista e anti-globalista, atualmente, bloqueia o Orçamento Público do país até que o seu desejo de construir um muro na fronteira do México seja contemplado na peça orçamentária daquele país.

O presidente americano é considerado referência para ultradireita mundial, ele acabou com a possibilidade de um Programa de Saúde Pública para os cidadãos do seu país e desregulamentou leis de proteção ambiental, ele também retirou os EUA do Acordo do Clima de Paris, protocolo assinado pelos países membros das Nações Unidas onde se comprometem com a diminuição do aquecimento global.

Com a extrema direita no poder, o clima de guerra toma os espaços antes frequentados pelo diálogo, fundamentados na autodeterminação dos povos. O caos provocado beneficia apenas os 1% mais ricos do planeta que se sentem imunes às consequências de um governo que destrói o estado de bem-estar social.        

A consequência da política econômica neoliberal e do discurso belicista dos governos de extrema direita é o aumento da miséria e da fome no mundo. Povos inteiros são obrigados a migrarem de seus territórios de origem para tentarem sobreviver diante da investida do grande capital financeiro na soberania nacional dos vários países.

A gana dos EUA em capturar para si toda a riqueza do planeta, principalmente, o petróleo, tem tornado a sobrevivência de bilhões de seres humanos ainda mais difícil, pois os países que não entregam facilmente a riqueza aos norte-americanos são obrigados a fazerem através da força de golpes e sanções econômicas.

Depois do Iraque, Líbia e Síria os Estados Unidos escolheram como alvo a Venezuela na América Latina. Os venezuelanos vêm sofrendo sanções de toda ordem e a soberania popular é contestada pelos EUA e pelos organismos internacionais liderados pelos norte-americanos, a Venezuela possui uma das maiores reservas petrolífera do mundo.

Eles alegam que o regime do governo Maduro é ditatorial e que desrespeita os direitos humanos, ao mesmo tempo, apoia a monarquia saudita regime autocrático e religioso, onde mulheres não têm direito algum e os cidadãos do país não possuem nenhuma perspectiva de ascensão social e vida digna.

A Arábia Saudita também não respeita a liberdade de imprensa e, recentemente, assassinou um jornalista turco que criticava o regime no seu consulado em Istambul.

Ou seja, para os Estados Unidos o que define o seu posicionamento diante de um Estado Nacional é a disposição do mesmo em entregar as suas riquezas e abrir mão da soberania ao império estadunidense. Sob a batuta de Donald Trump e sua doutrina de EUA 1º a intervenção em outros países em buscar da riqueza alheia tornou-se ainda mais intensa.

Atualmente, ao invés de soldados, tanques e porta-aviões os EUA fazem uso de outros instrumentos para viabilizar o seu interesse nos países-alvo: Espionagem industrial, escutas ilegais de governantes, roubo de informações estratégicas dos países em desenvolvimento e a promoção do caos institucional através de lawfare constituem a tática de guerra que destrói as democracias e aprisionam a soberania nacional para que a riqueza do país seja dilapidada pelos rentistas de todo o globo.

Essa guerra híbrida é mais destrutiva que bomba atômica nos países onde as instituições ainda são fracas devido ao perfil socioeconômico e a incipiência das democracias. A elite financeira, que nos países pobres constituem o corporativismo nas instituições do estado, viabilizam golpes contra a constituição com o respaldo das cortes supremas de justiça.

A extrema direita, por sua vez, sabe tirar proveito dessa conjuntura e viabilizar o seu projeto de poder incorporando ao arsenal da guerra hibrida o fundamentalismo religioso e o conservadorismo nos costumes que, respaldados por forças midiáticas, conseguem viabilizar a ascensão desse pensamento político ao poder.

A vulnerabilidade social e econômica da humanidade mais a degradação do planeta Terra acendem o alerta vermelho a projetos de poder cujo foco é a concentração de riqueza e enfraquecimento das políticas sociais em todo o globo. O aquecimento global assombra os pesquisadores ao passo que os seus efeitos são minimizados pelo mercado financeiro.

Quanto mais pobre a região mais suscetível estará à barbárie do capitalismo selvagem. Em lugares onde os índices de desenvolvimento humano são baixos a chegada da extrema direita no poder representa o aumento do sofrimento humano devido à lógica que utilizam ao reduzir investimentos ou acabar com políticas públicas de fomento e distribuição de renda, ao passo que privatizam importantes empresas públicas.

O Brasil é o maior país da América Latina, possui dimensão territorial de continente, uma das maiores democracias do mundo, depois de sucessivos golpes e mudança de regime político está sob a égide do texto constitucional de 1988, a propalada Constituição Cidadã escrita por constituintes de todas as regiões do país e pelos mais diversos segmentos da sociedade.

A dimensão territorial e a diversidade do Brasil são contempladas pelo texto de 1988, inclusive, a Constituição tem entre os seus objetivos construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Temos a ferramenta para nos emancipar como nação, no entanto, os que não concordam com a ideia de um país para todos mantém o povo sego acerca dos direitos.

Apesar da elogiada configuração da constituição brasileira, os cidadãos não possuem garantias de que o texto será respeitado. São apenas 30 anos de redemocratização e muitos avanços são claramente percebidos, no entanto, a percepção de setores da elite de que não é possível compartilhar o Brasil coloca em risco a correta interpretação da Lei.

A presença da extrema direita no poder central do Brasil representa grande ameaça num país que está entre os mais desiguais do mundo e as diferenças regionais podem ser acentuadas se a constituição deixar de ser cumprida pelo governo de plantão e, infelizmente, isso vem acontecendo desde 2016 quando destituiu--se a governante eleita pela maioria dos brasileiros sem crime de responsabilidade em nome do interesse especulativo e das grandes petrolíferas mundiais que roubam o futuro das crianças brasileiras ao agirem como chacais na destruição da institucionalidade do país.     

Não cumprir a Constituição de 1988 significa condenar milhares de cidadãos à falta de perspectiva e mergulhar o Brasil no caos social. Destruir políticas públicas estruturais e desmontar instituições que cumprem princípios constitucionais sem colocar nada no lugar é o convite à barbárie feito pela extrema direita.

A desigualdade regional e econômica é um dos maiores desafios da república brasileira e a presença da extrema direita no Planalto impacta de maneira desastrosa a condição de vida dos cidadãos mais pobres. Com 210 Milhões de habitantes, no Brasil, seis pessoas possuem a riqueza da metade da população.

O Norte e o Nordeste do país concentra a maioria dos brasileiros em condição de vulnerabilidade social e econômica, os Objetivos Constitucionais precisam ser aplicados e as políticas públicas não podem ser interrompidas nos municípios que compõem essas regiões. O congelamento dos investimentos públicos por 20 anos, conquista do mercado financeiro junto ao Congresso Nacional, inviabiliza políticas e projetos fundamentais.

As medidas da extrema direita e o desrespeito ao Art. 5º da Constituição Federal colocam os trabalhadores brasileiros em situação de grande vulnerabilidade: aumento da miséria, da fome e o aumento da violência em todas as dimensões. Nas regiões em que as cidades sobrevivem das Transferências Constitucionais o pensamento de estado-mínimo ameaça a sobrevivência das pessoas e as submete à falta de perspectiva.

O impacto da ascensão da extrema direita nos municípios pobres do Brasil pode ser destruidor, pois uma das características da ultradireita direita tropical é a falta de propostas claras para o país, o que aumenta a insegurança quanto ao futuro, além disso, não cumprem os objetivos constitucionais ao desmontarem políticas públicas legitimas.

Programas como o Bolsa Família, PBF que transfere renda aos cidadãos brasileiros em situação de vulnerabilidade social pode sofrer alterações drásticas sob a tutela dos Chicago boys, o PBF já vem sofrendo interferência desde a última gestão federal e agora perder o benefício está mais fácil que conquistá-lo, constada a necessidade. Cidades do nordeste com até 30.000 habitantes, chegam a arrecadar mensalmente R$ 822.942,83 pagos pelo Bolsa Família, nessas cidades o recurso impacta fortemente na economia local.

A extrema direita entende garantias constitucionais e os direitos sociais dos brasileiros como ideologia comunista, o que é uma grande mentira, e que às vezes desestimula o cidadão a lutar pela manutenção dos direitos conquistados. É simples, basta retornar aos objetivos da constituição brasileira para constatar o comprometimento da república com o enfrentamento das mazelas nacionais, das quais os pobres não são culpados.

Sistemas públicos de assistência como o Sistema Único de Saúde – SUS, invejado por países desenvolvidos, vem sofrendo reiterados desmontes e, não sofre mais por conta da atuação da sociedade civil através do Controle Social da Saúde, principalmente, o Conselho Nacional de Saúde – CNS e os conselhos estaduais. A visão neoliberal é privatizar a saúde e desonerar o estado de despesas vinculadas ao SUS, oferecendo plano de saúde privado.

No entanto planos privados não serão capazes de assegurar a universalidade, integralidade e equidade do direito à saúde dos brasileiros como determina a CF/1988 e a Lei Federal que regulamenta o direito. Na maioria dos municípios do Brasil o SUS é responsável por 100% dos serviços de saúde pública, da vigilância em saúde ao transplante de órgãos, através de pactuações realizadas em todo Território Nacional.

Outro sistema que vem sendo prejudicado pelas medidas neoliberais gestadas no Brasil é o Sistema Único de Assistência Social – SUAS cujo propósito é assegurar a universalidade da assistência social aos brasileiros através de programas como os Centro de Referência de Assistência Social – CRAS que funcionam nos municípios representando política pública essencial, principalmente, nas cidades pobres do Brasil.

A ascensão da extrema direita em países com as características socioeconômicas do Brasil em tese, não trará benefícios para o conjunto da população haja vista que as medidas dessa modalidade governo colocam em risco o estado de bem-estar social dos países onde atua, e por isso, é necessário estarmos atentos às escolhas que fazemos através do voto.

Quando governos de ultradireita chegam ao poder pelo voto da maioria da população, sentem-se legitimados para aplicarem as suas medidas radicais e, mesmo sabendo que trarão prejuízo à maioria da população não hesitarão em implementar medidas que são altamente prejudiciais à população, principalmente, os segmentos mais pobres. Por esta razão é fundamental que a escolha do governante seja feita de maneira consciente.

Se continuarmos decidindo de maneira irrefletida não alcançaremos o desenvolvimento necessário e, através da escolha que fazemos podemos estar condenando mais da metade da população aos riscos atrelados à vulnerabilidade social e econômica.

É necessário entender que estamos sob a influência de um sistema bem maior que envolve forças e interesses que perpassam as fronteiras nacionais e que, sem perceber, podemos estar sendo induzidos a viabilizar projetos de poder os quais não trarão benefícios no curto e nem no logo prazo. É fundamental que tenhamos consciência política.