quarta-feira, 23 de janeiro de 2019

EXTREMA DIREITA NO PODER: IMPACTO NAS REGIÕES MAIS POBRES

A extrema direita tem se arvorado em várias regiões do globo com um discurso xenófobo e conservador, anti-intelectual e racista. Na democracia, em tese, o voto é que leva ao poder o interesse da maioria, logo, em que medida o projeto da extrema direita beneficia a maioria dos brasileiros?


O fenômeno da extrema direita está alastrado por todo o mundo com focos nos diversos continentes, se tornando agente influenciador da geopolítica mundial. Em meio à crise pela qual passa o planeta, o discurso violento e intolerante passou a ter ressonância nas várias sociedades e, mesmo em países civilizados, as pessoas abrem mão das possibilidades do Estado de direito e se lançam em aventuras conservadoras.

Donald Trump, bilionário eleito para presidir os EUA em 2016 é o maior vulto entre os figurões da extrema direita no mundo. Com o discurso imperialista e anti-globalista, atualmente, bloqueia o Orçamento Público do país até que o seu desejo de construir um muro na fronteira do México seja contemplado na peça orçamentária daquele país.

O presidente americano é considerado referência para ultradireita mundial, ele acabou com a possibilidade de um Programa de Saúde Pública para os cidadãos do seu país e desregulamentou leis de proteção ambiental, ele também retirou os EUA do Acordo do Clima de Paris, protocolo assinado pelos países membros das Nações Unidas onde se comprometem com a diminuição do aquecimento global.

Com a extrema direita no poder, o clima de guerra toma os espaços antes frequentados pelo diálogo, fundamentados na autodeterminação dos povos. O caos provocado beneficia apenas os 1% mais ricos do planeta que se sentem imunes às consequências de um governo que destrói o estado de bem-estar social.        

A consequência da política econômica neoliberal e do discurso belicista dos governos de extrema direita é o aumento da miséria e da fome no mundo. Povos inteiros são obrigados a migrarem de seus territórios de origem para tentarem sobreviver diante da investida do grande capital financeiro na soberania nacional dos vários países.

A gana dos EUA em capturar para si toda a riqueza do planeta, principalmente, o petróleo, tem tornado a sobrevivência de bilhões de seres humanos ainda mais difícil, pois os países que não entregam facilmente a riqueza aos norte-americanos são obrigados a fazerem através da força de golpes e sanções econômicas.

Depois do Iraque, Líbia e Síria os Estados Unidos escolheram como alvo a Venezuela na América Latina. Os venezuelanos vêm sofrendo sanções de toda ordem e a soberania popular é contestada pelos EUA e pelos organismos internacionais liderados pelos norte-americanos, a Venezuela possui uma das maiores reservas petrolífera do mundo.

Eles alegam que o regime do governo Maduro é ditatorial e que desrespeita os direitos humanos, ao mesmo tempo, apoia a monarquia saudita regime autocrático e religioso, onde mulheres não têm direito algum e os cidadãos do país não possuem nenhuma perspectiva de ascensão social e vida digna.

A Arábia Saudita também não respeita a liberdade de imprensa e, recentemente, assassinou um jornalista turco que criticava o regime no seu consulado em Istambul.

Ou seja, para os Estados Unidos o que define o seu posicionamento diante de um Estado Nacional é a disposição do mesmo em entregar as suas riquezas e abrir mão da soberania ao império estadunidense. Sob a batuta de Donald Trump e sua doutrina de EUA 1º a intervenção em outros países em buscar da riqueza alheia tornou-se ainda mais intensa.

Atualmente, ao invés de soldados, tanques e porta-aviões os EUA fazem uso de outros instrumentos para viabilizar o seu interesse nos países-alvo: Espionagem industrial, escutas ilegais de governantes, roubo de informações estratégicas dos países em desenvolvimento e a promoção do caos institucional através de lawfare constituem a tática de guerra que destrói as democracias e aprisionam a soberania nacional para que a riqueza do país seja dilapidada pelos rentistas de todo o globo.

Essa guerra híbrida é mais destrutiva que bomba atômica nos países onde as instituições ainda são fracas devido ao perfil socioeconômico e a incipiência das democracias. A elite financeira, que nos países pobres constituem o corporativismo nas instituições do estado, viabilizam golpes contra a constituição com o respaldo das cortes supremas de justiça.

A extrema direita, por sua vez, sabe tirar proveito dessa conjuntura e viabilizar o seu projeto de poder incorporando ao arsenal da guerra hibrida o fundamentalismo religioso e o conservadorismo nos costumes que, respaldados por forças midiáticas, conseguem viabilizar a ascensão desse pensamento político ao poder.

A vulnerabilidade social e econômica da humanidade mais a degradação do planeta Terra acendem o alerta vermelho a projetos de poder cujo foco é a concentração de riqueza e enfraquecimento das políticas sociais em todo o globo. O aquecimento global assombra os pesquisadores ao passo que os seus efeitos são minimizados pelo mercado financeiro.

Quanto mais pobre a região mais suscetível estará à barbárie do capitalismo selvagem. Em lugares onde os índices de desenvolvimento humano são baixos a chegada da extrema direita no poder representa o aumento do sofrimento humano devido à lógica que utilizam ao reduzir investimentos ou acabar com políticas públicas de fomento e distribuição de renda, ao passo que privatizam importantes empresas públicas.

O Brasil é o maior país da América Latina, possui dimensão territorial de continente, uma das maiores democracias do mundo, depois de sucessivos golpes e mudança de regime político está sob a égide do texto constitucional de 1988, a propalada Constituição Cidadã escrita por constituintes de todas as regiões do país e pelos mais diversos segmentos da sociedade.

A dimensão territorial e a diversidade do Brasil são contempladas pelo texto de 1988, inclusive, a Constituição tem entre os seus objetivos construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Temos a ferramenta para nos emancipar como nação, no entanto, os que não concordam com a ideia de um país para todos mantém o povo sego acerca dos direitos.

Apesar da elogiada configuração da constituição brasileira, os cidadãos não possuem garantias de que o texto será respeitado. São apenas 30 anos de redemocratização e muitos avanços são claramente percebidos, no entanto, a percepção de setores da elite de que não é possível compartilhar o Brasil coloca em risco a correta interpretação da Lei.

A presença da extrema direita no poder central do Brasil representa grande ameaça num país que está entre os mais desiguais do mundo e as diferenças regionais podem ser acentuadas se a constituição deixar de ser cumprida pelo governo de plantão e, infelizmente, isso vem acontecendo desde 2016 quando destituiu--se a governante eleita pela maioria dos brasileiros sem crime de responsabilidade em nome do interesse especulativo e das grandes petrolíferas mundiais que roubam o futuro das crianças brasileiras ao agirem como chacais na destruição da institucionalidade do país.     

Não cumprir a Constituição de 1988 significa condenar milhares de cidadãos à falta de perspectiva e mergulhar o Brasil no caos social. Destruir políticas públicas estruturais e desmontar instituições que cumprem princípios constitucionais sem colocar nada no lugar é o convite à barbárie feito pela extrema direita.

A desigualdade regional e econômica é um dos maiores desafios da república brasileira e a presença da extrema direita no Planalto impacta de maneira desastrosa a condição de vida dos cidadãos mais pobres. Com 210 Milhões de habitantes, no Brasil, seis pessoas possuem a riqueza da metade da população.

O Norte e o Nordeste do país concentra a maioria dos brasileiros em condição de vulnerabilidade social e econômica, os Objetivos Constitucionais precisam ser aplicados e as políticas públicas não podem ser interrompidas nos municípios que compõem essas regiões. O congelamento dos investimentos públicos por 20 anos, conquista do mercado financeiro junto ao Congresso Nacional, inviabiliza políticas e projetos fundamentais.

As medidas da extrema direita e o desrespeito ao Art. 5º da Constituição Federal colocam os trabalhadores brasileiros em situação de grande vulnerabilidade: aumento da miséria, da fome e o aumento da violência em todas as dimensões. Nas regiões em que as cidades sobrevivem das Transferências Constitucionais o pensamento de estado-mínimo ameaça a sobrevivência das pessoas e as submete à falta de perspectiva.

O impacto da ascensão da extrema direita nos municípios pobres do Brasil pode ser destruidor, pois uma das características da ultradireita direita tropical é a falta de propostas claras para o país, o que aumenta a insegurança quanto ao futuro, além disso, não cumprem os objetivos constitucionais ao desmontarem políticas públicas legitimas.

Programas como o Bolsa Família, PBF que transfere renda aos cidadãos brasileiros em situação de vulnerabilidade social pode sofrer alterações drásticas sob a tutela dos Chicago boys, o PBF já vem sofrendo interferência desde a última gestão federal e agora perder o benefício está mais fácil que conquistá-lo, constada a necessidade. Cidades do nordeste com até 30.000 habitantes, chegam a arrecadar mensalmente R$ 822.942,83 pagos pelo Bolsa Família, nessas cidades o recurso impacta fortemente na economia local.

A extrema direita entende garantias constitucionais e os direitos sociais dos brasileiros como ideologia comunista, o que é uma grande mentira, e que às vezes desestimula o cidadão a lutar pela manutenção dos direitos conquistados. É simples, basta retornar aos objetivos da constituição brasileira para constatar o comprometimento da república com o enfrentamento das mazelas nacionais, das quais os pobres não são culpados.

Sistemas públicos de assistência como o Sistema Único de Saúde – SUS, invejado por países desenvolvidos, vem sofrendo reiterados desmontes e, não sofre mais por conta da atuação da sociedade civil através do Controle Social da Saúde, principalmente, o Conselho Nacional de Saúde – CNS e os conselhos estaduais. A visão neoliberal é privatizar a saúde e desonerar o estado de despesas vinculadas ao SUS, oferecendo plano de saúde privado.

No entanto planos privados não serão capazes de assegurar a universalidade, integralidade e equidade do direito à saúde dos brasileiros como determina a CF/1988 e a Lei Federal que regulamenta o direito. Na maioria dos municípios do Brasil o SUS é responsável por 100% dos serviços de saúde pública, da vigilância em saúde ao transplante de órgãos, através de pactuações realizadas em todo Território Nacional.

Outro sistema que vem sendo prejudicado pelas medidas neoliberais gestadas no Brasil é o Sistema Único de Assistência Social – SUAS cujo propósito é assegurar a universalidade da assistência social aos brasileiros através de programas como os Centro de Referência de Assistência Social – CRAS que funcionam nos municípios representando política pública essencial, principalmente, nas cidades pobres do Brasil.

A ascensão da extrema direita em países com as características socioeconômicas do Brasil em tese, não trará benefícios para o conjunto da população haja vista que as medidas dessa modalidade governo colocam em risco o estado de bem-estar social dos países onde atua, e por isso, é necessário estarmos atentos às escolhas que fazemos através do voto.

Quando governos de ultradireita chegam ao poder pelo voto da maioria da população, sentem-se legitimados para aplicarem as suas medidas radicais e, mesmo sabendo que trarão prejuízo à maioria da população não hesitarão em implementar medidas que são altamente prejudiciais à população, principalmente, os segmentos mais pobres. Por esta razão é fundamental que a escolha do governante seja feita de maneira consciente.

Se continuarmos decidindo de maneira irrefletida não alcançaremos o desenvolvimento necessário e, através da escolha que fazemos podemos estar condenando mais da metade da população aos riscos atrelados à vulnerabilidade social e econômica.

É necessário entender que estamos sob a influência de um sistema bem maior que envolve forças e interesses que perpassam as fronteiras nacionais e que, sem perceber, podemos estar sendo induzidos a viabilizar projetos de poder os quais não trarão benefícios no curto e nem no logo prazo. É fundamental que tenhamos consciência política.