A forma como surgem os governos
descomprometidos com a maioria é sempre a mesma: estelionato eleitoral,
desalinhamento com as lideranças do próprio grupo político e a não utilização
de instrumentos de gestão na condução dos recursos públicos.
O governo para poucos não se
sente responsável por assegurar o funcionamento correto da coisa pública com a
eficiência correspondente aos recursos disponíveis.
Há 715 dias à frente do Poder
Executivo Municipal, o governo Lora Pontes atende apenas ao interesse de uma
dezena de pessoas, que arrebanha outras dezenas, excluindo muito mais da metade
da população candidosalense devido ao exercício de uma política parasitária que
garante governabilidade aniquilando as possibilidades da máquina pública.
PLANOS, PROJETOS E PRAZOS
Governos com essa característica
são extremamente nocivos ao interesse da maioria da população, pois a falta de
compromisso com prazos e resultados impede o funcionamento de importantes áreas
da administração pública como saúde e educação. Essa modalidade de governo cujo
principal objetivo é assegurar o interesse de algumas pessoas privilegiadas é
ainda mais danosa nos municípios socialmente vulneráveis.
Obras paradas, salário de
servidor com acúmulo de atraso e comunicação truncada, também são elementos evidentes
nos governos que decidem sobre a coisa pública fora do marco legal e sem
considerar o voto da maioria que os elegeram.
Sacrificam políticas e programas
públicos e dificultam o controle social para aparelhar as instituições de
acordo aos interesses pontuais e eleitoreiros. Sem se importarem com as
consequências. Não alimentam adequadamente os sistemas de informações públicas,
dificultando a gestão e desestimulando a participação da população.
As secretarias municipais devem
atender ao interesse de todas as pessoas e executar as políticas públicas de
cada pasta com base no planejamento e legislação própria. No governo de Lora
Pontes, assim como em outros, que funcionam sem levar em conta o conjunto da
população, as secretarias do governo municipal são apenas peças no jogo
político local, a maioria delas conduzida por pessoas sem o devido preparo.
Mesmo acumulando 06 anos de
atraso na entrega de obras, as empreiteiras tiveram contratos renovados pela
prefeita de Cândido Sales, sem que antes houvesse qualquer processo de
auditoria para compreender a razão de obras que seriam realizadas em 90 dias,
acumularem tanto tempo sem serem entregues à população. Enquanto isso, creches,
posto de saúde, centro de cultura, pavimentações e outras obras ainda não
chegaram ao povo.
A desorganização dos governos que
não atendem a propósitos transparentes e que funcionam para poucos impede que,
mesmo com a previsão de recursos, consigam entregar as obras financiadas por emendas
e convênios. O dinheiro fica retido nas instituições financeiras porque o
governo municipal não avança na execução da obra.
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Outro aspecto de governos que não
estão comprometidos com o bem-estar coletivo é a total subjugação da Câmara de
Vereadores que diz amém à maioria das propostas do executivo e dificultam a
participação no processo de construção democrática dos dispositivos legais do município.
Em Cândido Sales, por exemplo, movimento da juventude tentou, inutilmente,
aprovar o Conselho Municipal da Juventude na sessão da Câmara de 18 de Maio de
2018.
Para facilitar a condução de parentes
aos cargos da prefeitura a base do governo Lora Pontes, revogou na câmara a Lei
Municipal que tratava do nepotismo em 03 de Março de 2018. O irmão da prefeita,
que apresentou a referida Lei quando esteve à frente da prefeitura, agora na
condição de secretário, trabalhou incansavelmente para derrubar a legislação
municipal.
Mais recentemente a prefeita de
Cândido Sales e Eduardo Pontes, seu irmão, asseguraram o mandato do vereador da
base, réu confesso do desvio de 51 mil reais em conta clandestina da Câmara
Municipal, nem mesmo a suplente do vereador, atual secretária do município e
aliada de Lora Pontes compareceu à votação que poderia ter-lhe assegurado o
mandato público.
PRIORIDADE DE GOVERNO
Quando desafiados a defender o
interesse da população no médio e longo prazo os governos antidemocráticos
nunca ficam ao lado do povo e preferem apoiar o interesse privado. Em se
tratando dos recursos hídricos do município de Cândido Sales, ameaçados pelo
descontrole ambiental e a utilização na irrigação de monoculturas, a prefeita
Lora Pontes, preferiu fazer reunião às portas fechadas com empresários
irrigantes em 23 de Agosto de 2018 a conversar abertamente com a população
sobre a situação do Rio Pardo.
Recentemente, a gestão de Lora
Pontes foi denunciada na Câmara Municipal por emprestar equipamentos do
município a fazendeiros ricos da cidade vizinha, enquanto as estradas vicinais
de Cândido Sales sofrem com a deterioração e a falta de manutenção. Pequenos
produtores reclamam pela dificuldade de acessar a terra e escoar a produção.
PARTICIPAÇÃO POPULAR
A participação da população na
construção e fiscalização das políticas públicas é dificultada nos governos
constituídos para viabilizar o interesse de algumas pessoas e grupos.
Dificultam o acesso à informação pública e não dão visibilidade suficiente aos
atos e fatos do governo nas diversas áreas. Nas conferências que são realizadas
de maneira reservada e fisiológica, a mobilização da comunidade quase não
existe e o convite é feito em cima da hora.
Embora aconteçam conferências
periódicas e reuniões mensais dos diversos conselhos ao longo do ano, a
fiscalização efetiva dos documentos públicos não acontece no governo de Lora
Pontes. Planos não são elaborados no tempo certo e as avaliações que deveriam auferir
os resultados através de objetivos e indicadores, previamente definidos, sequer
são percebidas pelos conselheiros.
Devido à fraca participação da
comunidade uma mesma pessoa compõe mais de um conselho de política pública no
município de Cândido Sales, o que potencializa o conflito de interesses e
facilita a intervenção dos que se sentem donos do recurso da população. Outros
conselheiros, mesmo prestando serviços ao poder público ocupam as vagas da
sociedade civil.
Essa característica associada à
falta de infraestrutura e capacitação dos conselheiros, favorece ao exercício
ilegal da contabilidade criativa para “ajustar” as contas do município de modo
a serem aprovadas pelos órgãos de fiscalização. Ou seja, o controle social
fraco facilita o desvio dos recursos da população através da própria burocracia
estatal.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
As consequências de um governo
constituído para poucos é que são tristes e alarmantes, pois serviços públicos essenciais
não chegam adequadamente à população, faltam remédios nos postos de saúde, médicos
não cumprem a carga horária, pessoas perdem a vida por falta de atendimento
adequado e promoção da saúde.
Escolas funcionam sem Projeto
Político Pedagógico – PPP e, geralmente, a unidade escolar reproduz o modelo de
governança exclusivista e antidemocrática praticada pelo governo do município
que, muitas vezes, ignora o dever de trabalhar por toda a população, e atende somente
aos seus apadrinhados e aliados políticos.
Neste
contexto, famílias são abaladas devido ao despreparo e a falta de compromisso do
governo municipal que deveria assegurar direitos às pessoas nas mais diversas
áreas. O resultado é a falta de perspectiva dos cidadãos que estão distantes da
minoria de privilegiados que constituem o governo de poucos para poucos,
excluídos das possibilidades do Estado de direito muitos são submetidos a
situações de violência e criminalidade.
