segunda-feira, 17 de abril de 2017

VERDADE E MANIPULAÇÃO EM TEMPOS DE GOLPE

Num contexto em que se leva em conta a civilidade na relação entre os indivíduos na sociedade e o Estado, não se deve admitir a utilização de atalhos por qualquer grupo que seja para imporem pensamentos e ações incompatíveis com os Objetivos Constitucionais.

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A estratégia de setores da justiça brasileira de obter condenação prévia dos denunciados através da opinião pública segue de vento e popa, no entanto, a TV GLOBO, que goza de toda credibilidade do MP Federal continua sendo seletiva e tendenciosa no seu exercício de coadjuvante do poder judiciário do Brasil.

Vejamos o caso da tal “lista de Fachin” os veículos de comunicação pró-reformas neoliberais tratam do assunto de maneira enviesada, sem compromisso com a verdade, não levam em conta, por exemplo, que a peça contendo 60 paginas, assinada pelo Procurador Geral da República Rodrigo Janot e entregue ao ministro Fachin em 14 de Março, afirma que a narrativa dos delatores da Odebrecht aponta para a obtenção de recursos ilícitos, eminentemente, pelo grupo capitaneado por Michel Temer, que atualmente ocupa a presidência da república e, por isso, não pode ser investigado.

Esse aspecto da lista de Fachin os veículos de comunicação que compõem a grande mídia, não enfatizam, pois isso pode prejudicar o interesse dos investidores, afinal, Michel Temer é a pinguela, é o robô do rentismo, e mesmo sendo o principal artífice do esquema de corrupção, juntamente com o seu partido e seus “homens de confiança”, é poupado pela imprensa nacional que está impregnada das falsas tintas do mercado de capitais.

O atual presidente da república, além de capitanear o esquema de caixa 2 e propinas, foi anfitrião das reuniões mais comprometedoras apresentadas nas 78 delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht, e esse aspecto os oligopólios midiáticos, verdadeiras anomalias no Estado de direito, simplesmente ignoram e, sempre que oportuno, associam as reformas apreçadas do governo como solução para economia brasileira.

Quando aborda sobre a operação protagonizada pela Política Federal - PF de Curitiba – PR, denominada operação “lava jato” que investiga desvios de recursos públicos para políticos através de propina e caixa dois extraídos de contratos superfaturados de empresas privadas com estatais e outros contratos públicos, a rede globo, por exemplo, já escolheu quem é herói e quem é bandido na operação em curso.

Mesmo o problema da corrupção no Brasil sendo sistêmico e cultural como afirma o MPF, devido ao alto grau de envolvimento de diversos agentes públicos e privados, além de pessoas físicas em práticas ilícitas no país, a Rede Globo de Televisão entende que apenas o Partido dos Trabalhadores - PT, partido fundado pelo operário Luiz Inácio Lula da Silva deve ser responsabilizado pelos vícios e mazelas do sistema político brasileiro.

Esse aspecto da lista de Fachin os veículos de comunicação que compõem a grande mídia, não enfatizam, pois isso pode prejudicar o interesse dos investidores, afinal, Michel Temer é a pinguela, é o robô do rentismo, e mesmo sendo o principal artífice do esquema de corrupção, juntamente com o seu partido e seus “homens de confiança”, é poupado pela imprensa nacional que está impregnada das falsas tintas do mercado de capitais.

O atual presidente da república, além de capitanear o esquema de caixa 2 e propinas, foi anfitrião das reuniões mais comprometedoras apresentadas nas 78 delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht, e esse aspecto os oligopólios midiáticos, verdadeiras anomalias no Estado de direito, simplesmente ignoram e, sempre que oportuno, associam as reformas apreçadas do governo como solução para economia brasileira.

Quando aborda sobre a operação protagonizada pela Política Federal - PF de Curitiba – PR, denominada operação “lava jato” que investiga desvios de recursos públicos para políticos através de propina e caixa dois extraídos de contratos superfaturados de empresas privadas com estatais e outros contratos públicos, a rede globo, por exemplo, já escolheu quem é herói e quem é bandido na operação em curso.

Mesmo o problema da corrupção no Brasil sendo sistêmico e cultural como afirma o MPF, devido ao alto grau de envolvimento de diversos agentes públicos e privados, além de pessoas físicas em práticas ilícitas no país, a Rede Globo de Televisão entende que apenas o Partido dos Trabalhadores - PT, partido fundado pelo operário Luiz Inácio Lula da Silva deve ser responsabilizado pelos vícios e mazelas do sistema político brasileiro.

O partido de Michel Temer, o PMDB é o que tem o maior número de políticos listados pelos delatores da Odebrecht. As delações apontam que mais de 80 milhões de reais de negociatas e propinas foram acertadas no Palácio do Jaburu e no escritório político do então vice-presidente da República.

Mesmo diante da sobra de evidências quanto ao comprometimento do governo de Michel Temer com a crise política e institucional instaurada no Brasil, veículos de comunicação como a TV Globo insistem em omitir a relação existente entre o golpe em curso e o modus operandi da corrupção deflagrada pela Polícia Federal por meio das diversas operações.

O forte envolvimento dos homens de confiança do atual presidente da república com os crimes investigados pela operação Lava Jato, além do seu envolvimento pessoal em práticas ilícitas demonstra que o projeto de poder construído em torno de Michel Temer ocorreu à margem do Estado de direito.

Tal característica do governo peemedebista deveria ser o suficiente para que as reformas propostas fossem vistas com cautela pela sociedade, no entanto, por atender a interesses corporativos a mídia brasileira prefere apostar nas reformas neoliberais e pinçar denuncias específicas sobre um determinado partido na tentativa utilizá-lo como bode expiatório ao invés de propor um debate amplo sobre o sistema político do Brasil.

A exposição da verdade, sem manipulação, deveria ser o papel da imprensa em qualquer país civilizado, no intuito de informar de maneira imparcial sem a interferência ideológica nem de quaisquer grupos de interesse que seja. O respeito ao contraditório e ao devido processo legal, evitará que a opinião pública se resuma à opinião publicada.

terça-feira, 11 de abril de 2017

CONSCIÊNCIA E QUALIDADE DA POLÍTICA BRASILEIRA

Quando o cidadão não dispõe de plena consciência acerca do papel que deve exercer no Estado de direito não participa com a intensidade necessária para uma melhor qualidade da política como direito de pessoas livres. Os maus representantes refletem apenas a falta de critério dos eleitores ao escolherem.



Diante de um ataque aos direitos dos cidadãos brasileiros, onde a maioria dos congressistas apóia medidas de austeridade radical que representam a desconstituição do Estado de direito do Brasil, se houvesse consciência política a população saberia se defender. Esses representantes fabricados por grupos corporativos se valem principalmente da ausência de consciência do conjunto da sociedade.

Esse fenômeno é danoso para a democracia e os que tiram proveito dessa fragilidade para imporem agendas em desacordo com os Objetivos da Constituição de 1988, devem ser julgados pelo crime de lesa pátria, pois estão colocando em risco o projeto de país estabelecido no principal texto da República.

É necessário combater as causas da má política que geram uma representatividade fraca e medíocre, e para isso é necessário que a sociedade brasileira se reencontre com valores fundamentais a uma nação como solidariedade, justiça e respeito ao próximo. Tais elementos basilares vêm sendo triturados pelos conceitos impostos pela cultura dominante.

O velho jargão de que o povo tem o governo que merece até o momento não falhou, e enquanto se tiver a democracia como modelo de governo essa máxima vai prevalecer, cabe ao povo mostrar que merece melhores governantes, e essa demonstração se dará quando os brasileiros tiverem consciência do poder transformador do voto.

A pouca consciência política da sociedade brasileira tem possibilitado o avanço de medidas que desconstituem direitos e que empurram o país para uma crise institucional sem precedentes, pois enquanto o gigante permanece deitado esperando que o homem de toga o salve, os fundamentos da Constituição que asseguram minimamente o estado de bem-estar estão sendo aviltados pelos que não querem compartilhar o Brasil.

Demonizar a política sem ao menos compreender o seu significado no Estado de direito é uma grande estupidez, um verdadeiro tiro no pé, pois ao fazer isso estamos lançando fora ferramenta imprescindível para o desenvolvimento humano em qualquer lugar do mundo. Os meios de comunicação que estimulam esse comportamento nos brasileiros, certamente, não estão comprometidos com a regra do jogo democrático.

A única maneira em que a repulsa à classe política faria sentido na democracia, seria quando o comportamento dos representantes se distinguisse ao dos representados, o que não é o caso do Brasil.

No Estado democrático de direito a população é que define quais as prioridades e quais indivíduos devem estar à frente da missão de concretizar os objetivos comuns da sociedade. Desse modo, não é possível o eleitor fugir da responsabilidade no que diz respeito à capacidade de servir dos seus políticos. É por eleger sem refletir que os brasileiros se tornam vítimas fáceis dos maus políticos.

A consciência política que o brasileiro deve possuir não está relacionada somente aos partidos políticos ou a ideologia A, B ou C, na verdade o brasileiro precisa conscientizar-se acerca do significado de ser igual em direitos e responsabilidade no Estado. Precisa compreender o texto constitucional da República e tê-lo como guia das suas ações no exercício da liberdade.

Enquanto terceirizar a sua responsabilidade diante do Estado de direito, ignorando a necessidade de participação direta, o cidadão brasileiro não avançará no que diz respeito à melhoria da qualidade dos políticos, pois isso impede a sintonia entre a ação do representante e a expectativa dos representados que acabam conformando com qualquer coisa.

A fragilidade da consciência política dos brasileiros é o que permite o funcionamento anormal das instituições do Estado como o desalinhamento entre os três poderes da República cuja harmonia é imprescindível para garantir que o texto constitucional seja executado.

O predomínio de pautas corporativistas e partidárias nas instituições do Estado ocorre porque a massa não é consciente do real papel de cada instituição e aceita qualquer tipo de resposta como a única resposta, possibilitando o protagonismo personalista em instituições que deveriam atuar com isenção e imparcialidade.

É a falta de compreensão acerca do processo de formação da sociedade brasileira que possibilita a viabilidade de projetos políticos nocivos ao conjunto da sociedade, onde a incorporação de modismo judicial, por exemplo, abre espaço para a insegurança jurídica a partir do momento que se aplica metodologias de outros países na realidade brasileira.

A qualidade atual da política brasileira é que a torna execrável e a responsabilidade é da sociedade que ainda não foi capaz de assumir o papel que deve exercer no Estado de direito, escolhendo e participando com consciência. Ao se eximir da responsabilidade o cidadão acaba contribuindo, inconscientemente, com os carrascos dos próprios direitos.

O juiz Sergio Moro afirma reiteradamente a importância da MÍDIA no papel de condenar políticos, o magistrado já chegou afirmar que o vazamento de informações sigilosas sobre investigados é importante, pois condena os políticos antes mesmo de serem julgados.

No entanto, a tese do juiz de Curitiba ignora a característica estrutural do sistema de mídia nacional em que o monopólio dos meios de comunicação por grupos e famílias reflete na qualidade do conteúdo produzindo, pois a narrativa gerada para a incauta opinião pública ocorre sempre sob a perspectiva de quem acusa e atendendo a propósitos políticos.

As peças de ficção produzidas por grupos dominantes de mídia que são abastecidos pela ilegalidade de setores do judiciário e ministério público onde o corporativismo fala em nome das instituições, estão colocando a República em pandemônio, pois não respeitam o direito ao contraditório e a lógica imposta pelo devido processo legal.

Desse modo, uma sociedade sem consciência acerca dos próprios direitos estará sempre vulnerável às artimanhas golpistas de grupos específicos que não estão comprometidos em cumprir os Objetivos da Constituição do país.        

quinta-feira, 6 de abril de 2017

DEFORMAR A PREVIDÊNCIA

Os brasileiros não devem ser punidos em decorrência do perfil demográfico do país, o Brasil precisa de muitas reformas estruturantes, inclusive na previdência pública, mas essa necessidade não deve ser pretexto para desconstituir direitos.



Grupos de interesse estão sendo oportunistas ao pressionar o Estado de direito com as métricas do mercado financeiro. O déficit de qualquer conta pública não deve justificar o aniquilamento e retrocesso de garantias fundamentais consolidadas na Constituição.

Principalmente em momento de crise econômica quando a arrecadação diminui pressionando o equilíbrio fiscal de todos os países capitalistas, nenhum país deve sacrificar os direitos e garantias dos seus cidadãos para assegurar o nível de rendimento exigido pelo mercado.

O projeto em tramitação no congresso brasileiro deforma e aniquila o estado de bem estar social do Brasil na tentativa de corresponder aos anseios dos investidores internacionais para os quais a equipe econômica do atual governo trabalha incessantemente.

O Brasil é uma economia de mercado, logo, precisa em grau moderado se adequar a agenda internacional, no entanto, o país jamais dever sacrificar os Objetivos da Constituição da República para agradar indivíduos que não estão comprometidos com o desenvolvimento humano dos países de onde extraem lucros exorbitantes com agiotagem.

Tanto é que, nas últimas eleições presidenciais, a maioria da população sempre fez questão demonstrar que está alinhada aos que, tradicionalmente, transformam garantias constitucionais em políticas públicas que atacam de frente a pobreza e a desigualdade, elementos a serem debelados pelo Estado brasileiro segundo a Constituição de 1988.

Acabar com garantias sociais a pretexto de cobrir déficits sem antes fazer auditoria da divida pública e cobrar dos que devem ao Estado, principalmente, das empresas numa realidade onde os trabalhadores pobres são os que mais contribuem com impostos é uma atitude apátrida e desrespeitosa que jamais ocorreria dentro da normalidade democrática.

O protagonismo irrestrito da elite financeira e do corporativismo no processo de deformação do Estado de direito do Brasil, demonstra o quanto a austeridade radical imposta ao país é ilegítima, isso num contexto em que a sociedade civil e as entidades de classe estão sendo ignoradas pelo questionável presidente da República.

O presidente Michel Temer é questionável em diversos aspectos, desde os meios utilizados para a sua ascensão ao maior posto da República, passando pela postura incoerente que têm com a proposta de governo que o elegeu na condição de vice, figurando-se como vil traidor dos que foram às urnas em 2014 acreditando estarem fazendo a melhor escolha.

Atacar os direitos da população através de golpe e conspiração é promover, irresponsavelmente, a ruptura da estabilidade democrática e da paz no Brasil, é um convite à desobediência civil e ao caos. Drenar o Estado de direito tendo como principal instrumento um ocupante ilegítimo de cargo público só reforça os argumentos dos revoltosos.

Jamais o presidente de um país democrático deveria se posicionar como robô do sistema financeiro internacional submetendo sacrifícios à população do país com base nos questionáveis indicadores das agências de rating, instituições privadas a serviço do capital especulativo, que também não estão comprometidas com o desenvolvimento humano.

Neste contexto um projeto que altera profundamente o Estado de bem-estar social e que prejudica fatalmente a população e as gerações futuras, é mais uma deformação que reforma.