DEFORMAR A PREVIDÊNCIA

Os brasileiros não devem ser punidos em decorrência do perfil demográfico do país, o Brasil precisa de muitas reformas estruturantes, inclusive na previdência pública, mas essa necessidade não deve ser pretexto para desconstituir direitos.

Grupos de interesse estão sendo oportunistas ao pressionar o Estado de direito com as métricas do mercado financeiro. O déficit de qualquer conta pública não deve justificar o aniquilamento e retrocesso de garantias fundamentais consolidadas na Constituição.

Principalmente em momento de crise econômica quando a arrecadação diminui pressionando o equilíbrio fiscal de todos os países capitalistas, nenhum país deve sacrificar os direitos e garantias dos seus cidadãos para assegurar o nível de rendimento exigido pelo mercado.

O projeto em tramitação no congresso brasileiro deforma e aniquila o estado de bem estar social do Brasil na tentativa de corresponder aos anseios dos investidores internacionais para os quais a equipe econômica do atual governo trabalha incessantemente.

O Brasil é uma economia de mercado, logo, precisa em grau moderado se adequar a agenda internacional, no entanto, o país jamais dever sacrificar os Objetivos da Constituição da República para agradar indivíduos que não estão comprometidos com o desenvolvimento humano dos países de onde extraem lucros exorbitantes com agiotagem.

Tanto é que, nas últimas eleições presidenciais, a maioria da população sempre fez questão demonstrar que está alinhada aos que, tradicionalmente, transformam garantias constitucionais em políticas públicas que atacam de frente a pobreza e a desigualdade, elementos a serem debelados pelo Estado brasileiro segundo a Constituição de 1988.

Acabar com garantias sociais a pretexto de cobrir déficits sem antes fazer auditoria da divida pública e cobrar dos que devem ao Estado, principalmente, das empresas numa realidade onde os trabalhadores pobres são os que mais contribuem com impostos é uma atitude apátrida e desrespeitosa que jamais ocorreria dentro da normalidade democrática.

O protagonismo irrestrito da elite financeira e do corporativismo no processo de deformação do Estado de direito do Brasil, demonstra o quanto a austeridade radical imposta ao país é ilegítima, isso num contexto em que a sociedade civil e as entidades de classe estão sendo ignoradas pelo questionável presidente da República.

O presidente Michel Temer é questionável em diversos aspectos, desde os meios utilizados para a sua ascensão ao maior posto da República, passando pela postura incoerente que têm com a proposta de governo que o elegeu na condição de vice, figurando-se como vil traidor dos que foram às urnas em 2014 acreditando estarem fazendo a melhor escolha.

Atacar os direitos da população através de golpe e conspiração é promover, irresponsavelmente, a ruptura da estabilidade democrática e da paz no Brasil, é um convite à desobediência civil e ao caos. Drenar o Estado de direito tendo como principal instrumento um ocupante ilegítimo de cargo público só reforça os argumentos dos revoltosos.

Jamais o presidente de um país democrático deveria se posicionar como robô do sistema financeiro internacional submetendo sacrifícios à população do país com base nos questionáveis indicadores das agências de rating, instituições privadas a serviço do capital especulativo, que também não estão comprometidas com o desenvolvimento humano.

Neste contexto um projeto que altera profundamente o Estado de bem-estar social e que prejudica fatalmente a população e as gerações futuras, é mais uma deformação que reforma.