domingo, 14 de janeiro de 2018

BOLETIM SOBRE O RIO PARDO: O rio continua morrendo

A crise hídrica pela qual passa a nossa região é bastante séria e não existem soluções imediatas para o problema.
Nos 565 km do leito do Rio Pardo da nascente à foz são várias as agressões que a bacia hidrográfica sofre diariamente: Desmatamento da mata ciliar, assoreamento, contensões irregulares e ilegais, contaminação por agrotóxico e esgoto sem tratar, uso irracional dos recursos hídricos pela população e por irrigantes sem respeitar a legislação nacional mais os longos períodos de seca e a altas temperaturas ao longo do ano são os elementos que estão matando rio.

A única maneira de interromper esse processo degradante seria respeitando a Lei criando o comitê gestor de bacia com ampla participação da sociedade civil, reconhecendo o rio, indispensável para sobrevivência humana, como sistema integral e complexo da nascente à foz, constituído por nascentes, afluentes, lençol freático e vales. Esse comitê é de responsabilidade da sociedade civil e do poder público dos dois Estados por onde o rio passa. Cada território municipal deve fazer a sua parte.

O desafio na construção dessa rede de proteção que o Rio Pardo necessita, surge a partir da incapacidade política e administrativa dos municípios para enfrentarem o conflito de interesses trazido em tempos de escassez dos recursos hídricos em todo o planeta, soma-se a isso o desconhecimento da sociedade acerca de sistemas complexos como uma bacia hidrográfica devido à pífia educação pública que é ofertada nesses lugares.

As águas do Rio Pardo estão sendo utilizadas de maneira equivocada e injusta, estão matando o recurso e prejudicando as populações humanas que dependem do rio. Nenhum grupo de interesse deveria está sendo favorecido em detrimento de outro no que diz respeito ao consumo da água, por isso mesmo a necessidade da criação do comitê gestor que tenha jurisdição na Bahia e em Minas Gerais, e que seja devidamente estruturado para conduzir o processo de preservação e recuperação da bacia hidrográfica.

De maneira ilegal, o poder econômico-financeiro tem interferido na distribuição equânime dos recursos hídricos do Rio Pardo, mesmo não existindo institucionalidade, os grandes fazendeiros, têm transito livre com os órgãos reguladores da União e do Estado que são responsáveis pela gestão e fiscalização. Ao passo que a sociedade civil e os governos municipais matem-se fora do debate por desconhecimento. O fato é que os irrigantes, de maneira unilateral, não têm autoridade institucional para determinarem a quantidade de água que deve passar no leito do rio.

Além disso, não existem estudos que garantem que a ampliação de lavouras cafeeiras e de eucalipto em nossa região não interfere no agravamento da crise hídrica a qual estamos permanentemente submetidos por situarmos região de abrangência do semiárido brasileiro. É por não serem capazes de garantir que teremos água nos próximos dias que não podemos entregar o destino dos nossos municípios aos grandes produtores que negociam as suas safras na bolsa de valores e que gera um número de empregos que não justifica tamanho sacrifício.

Irrigantes represam o rio de maneira indevida no alto Rio Pardo e nenhuma providência é tomada pelas autoridades públicas da União, a barragem do Machado, maior empreendimento na bacia hidrográfica, que deveria garantir a perenização do rio no trecho de baixa recuperação de vazão, sequer recebe a água dos afluentes e do leito que estão interrompidos de maneira criminosa em propriedades acima da barragem.

A sociedade civil por sua vez, precisa participar de maneira organizada todos têm um papel importante na proteção do Rio Pardo. O poder público tem a obrigação de fazer a sua parte no que diz respeito à gestão dos recursos hídricos, tanto os Estados como os Municípios, existem fundamentos legais que devem partir das duas esferas e que são imprescindíveis para a criação desta rede de proteção dos recursos naturais nos territórios.

Movimentos como a articulação Bahia Minas Gerais em defesa do Rio Pardo, composto por diversas entidades da sociedade civil é um exemplo de iniciativa no sentido de proporcionar o diálogo entre as comunidades dos dois Estados sobre a necessidade de reconhecer os recursos hídricos, antes de tudo, como direito humano e patrimônio de todos.

sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

BOLETIM SOBRE O RIO PARDO: Encontro do CIVARP

Durante o encontro do Consórcio Intermunicipal Vale do Rio Pardo a questão da bacia hidrográfica foi uma das pautas discutidas.

O consórcio é formado por sete municípios do médio Rio Pardo e é presidido pelo prefeito de Itambé – BA, cidade que sediou o encontro da última quinta-feira. O evento promovido pela prefeitura reuniu representantes do poder público e da sociedade civil de diversos municípios da região para discutirem sobre o papel do consórcio no enfrentamento de temas como recursos hídricos e gestão de resíduos sólidos.

O CIVARP é formado pelos municípios: Cândido Sales, Encruzilhada, Ribeirão do Largo, Itambé, Caatiba, Itapetinga e Itarantim. Três prefeitos municipais compareceram ao encontro, outros mandaram representantes, exceto a prefeita de Cândido Sales que não compareceu e não mandou um representante. O primeiro município banhado pelo Rio Pardo no território baiano foi representado no encontro pela sociedade civil e um vereador.

Após formarem a mesa com os representantes dos diversos segmentos e os prefeitos, as palestras tiveram início depois da execução da primeira parte do hino nacional brasileiro. Em seguida a ONG Reflorestar do município de Itambé, mais o vereador Dirciano do município de Cândido Sales, introduziram a discussão falando sobre a situação atual da bacia do Rio Pardo. A ONG Reflorestar explicou sobre seus objetivos e apresentou ações que vem realizando no município e cobrou apoio.

Em sua exposição o vereador de Cândido Sales apresentou imagens de irregularidades ao longo do leito principal do Rio Pardo a partir da barragem do Machado Mineiro, denunciou às autoridades presentes a situação dos barramentos ilegais do lado mineiro e esclareceu sobre os encaminhamentos que tem feito junto às autoridades públicas. O vereador também denunciou o funcionamento precário da Empresa Baiana de Águas e Saneamento – EMBASA neste contexto de crise hídrica.

O encontro também contou com a participação do Ministério Público do Estado da Bahia – MP/BA, da EMBASA, SEMA e INEMA. Os órgãos ambientais vinculados ao Estado da Bahia que estiveram presentes no encontro se colocaram à disposição das prefeituras e da sociedade civil para acolherem as demandas advindas da discussão para a elaboração do comitê de bacia do Rio Pardo, o representante do INEMA, inclusive, afirmou que o órgão deve ser provocado nesse sentido.

Vale destacar a participação do gerente de operações da Embasa que é responsável pelas unidades que atendem os municípios do CIVARP pelo volume de críticas e questionamentos que ouviu da maioria dos presentes no encontro. O representante da empresa de águas e saneamento tentou explicar sobre a gestão emergencial de abastecimento que a empresa pratica com base na captação via fio d’água e falou da Resolução nº 1.469/2017 da ANA que prorroga até o final deste ano a autorização para redução da vazão mínima defluente para até 400 litros por segundo (l/s).

O representante da EMBASA informou que a situação mais crítica se encontra no município de Cândido Sales, que vem sofrendo a consequência da baixa vazão para captação devido às irregularidades do lado mineiro que afeta diretamente a barragem do Machado que tem a função de armazenar a água para geração de energia elétrica e perenizar o rio nesta região. Quando questionado sobre o funcionamento precário do sistema de captação e distribuição da EMBASA nos municípios do CIVARP o representante não conseguiu esclarecer as causas. O gerente de operações afirmou que está previsto a construção de 03 barramentos entre Cândido Sales e Itambé.

Também foi debatido sobre a gestão dos resíduos sólidos na região e foram apresentados os desafios que os municípios precisam superar para cumprir a Lei e implantar aterro sanitário. O especialista expositor apresentou as consequências para a saúde e o meio ambiente com a ausência desta importante política pública nas cidades.

Após mais este encontro onde foi discutida a situação da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo e o conflito de interesse que existe nas questões relacionadas à crise hídrica que vivenciamos, fica evidente a necessidade da criação do Comitê de Bacia do Rio Pardo de domínio da União e do Plano de Recursos Hídricos da Bacia possibilitando assim a participação do Estado da Bahia e dos municípios na operação da barragem do Machado Mineiro.

Entidades da sociedade civil e municípios que participam da Articulação Bahia Minas Gerais em defesa do Rio Pardo participaram do encontro do CIVARP em Itambé e deixaram claro que estão acompanhando de perto essa discussão.       

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

BOLETIM SOBRE O RIO PARDO: Seminário em Itambé-BA

Passo importante para a elaboração do comitê da bacia hidrográfica do Rio Pardo com a participação da sociedade civil, os seminários fazem parte da metodologia utilizada pela articulação Bahia – Minas Gerais que visa integrar a comunidade, o poder público, entidades da sociedade civil e o setor privado nas discussões que envolvem o rio.   
Ao emitir um parecer não conclusivo acerca do comitê da bacia do Rio Catolé afluente do Rio Pardo em 17 de Agosto de 2017, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CONERH, órgão responsável por autorizar a criação dos comitês de bacia no Estado da Bahia, reconheceu a relevância da iniciativa, mas alertou acerca das limitações impostas pela legislação.

O CONERH ressalta a necessidade de preservar a compreensão sistêmica acerca da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo e se orienta pela Resolução CONERH n. 52/2009 que por sua vez, observa as normas e critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos –CNRH. As bacias hidrográficas que cortam mais de um Estado da União têm como principal órgão gestor a Agência Nacional de Águas - ANA que atua a partir das Regiões de Planejamento e Gestão de Águas – RPGAs.

A bacia hidrográfica do Rio Pardo está localizada nas regiões Sudeste e Nordeste do Brasil, na mesorregião Norte de Minas e do Sul Baiano. A porção correspondente ao Estado da Bahia é a RPGA VI do Rio Pardo, que vai desde a divisa com Minas Gerais até sua foz.

Organizar a discussão sobre o comitê através das microbacias ao longo do leito facilita a disseminação da informação e a construção de consensos entre os municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Pardo. Um dos principais desafios identificados é justamente a desinformação das pessoas acerca dos próprios direitos e da legislação ambiental.

Em contextos assim, no conflito de interesses acaba vencendo o poder financeiro, o que não é bom para coletividade, pois nem sempre o interesse do capital é o mesmo das populações locais que dependem dos recursos naturais para sobreviverem e permanecerem no território. Neste caso é fundamental a participação da sociedade civil para a correta elaboração do comitê gestor da bacia hidrografia do Rio Pardo.

O seminário de Itambé foi organizado pela sociedade civil através da ONG Reflorestar e Renascer no dia 24/11/2017 na Câmara de Vereadores e encerrou a primeira etapa de seminários realizados no contexto da articulação Bahia – Minas Gerais na microbacia formada pelos municípios: Cândido Sales, Encruzilhada, Ribeirão do Largo e Itambé.

A temática foi abordada através de palestra introdutória que ressaltou as características e a complexidade de uma bacia hidrográfica, seus elementos formadores: nascente, leito, afluente e foz e relação do homem com a natureza na pós-modernidade, destacando a relação simbiótica da humanidade com o recurso hídrico.

Foi abordado no seminário sobre as características climáticas e ambientais da bacia hidrográfica do Rio Pardo e as ameaças que o recurso hídrico sofre diariamente e o papel dos Territórios Municipais da preservação do Meio Ambiente, também foi abordado o fenômeno do ESTRESSE HÍDRICO que acontece na região do MÉDIO RIO PARDO, mais precisamente entre os municípios de Cândido Sales e Itambé.

A palestra introdutória concluiu alertando ao território municipal sobre a importância de preservar os afluentes do Rio Pardo que passam pela sua jurisdição. Em Itambé-BA, por exemplo, que é cortada por cinco afluentes do Rio Pardo, com destaque para o Rio Jibóia e o Rio Catolé Pequeno a responsabilidade do poder público é sempre maior no sentido da preservação dos recursos hídricos e da garantia de bons serviços de saneamento básico.

Apesar da costumeira apatia da população compareceu muita gente no seminário de Itambé, principalmente, entidades da sociedade civil organizada: Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e da prefeitura municipal de Cândido Sales, do Secretário Municipal de Meio Ambiente e da Associação Cachoeira de Ribeirão do Largo, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST e Comissão Pastoral da Terra – CPT, do Centro de Estudos e Ação Social – CEAS, do Sindicado dos Trabalhadores Rurais de Itambé e assentamentos Rosely Nunes e Terra Vista, da gerente local da Embasa, e do coordenador de meio ambiente de Itambé, da Igreja Católica local, do Poder Legislativo de Itambé e do Rotary Clube Pedra Afiada.

Após acompanharem atentamente a palestra, os participantes contribuíram com as suas colocações através da palavra fraqueada a todos os presentes. Inicialmente falou o anfitrião único dos 11 vereadores eleitos em Itambé, que estava presente, em seguida falou o coordenador de meio ambiente do município de Itambé que alertou sobre a importância da implantação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Ao utilizar a palavra, a gerente local da Embasa, falou dos desafios trazidos pela escassez e o estresse hídrico e garantiu a qualidade da água que chega às torneiras dos itambeenses e afirmou que a Unidade de Itambé, fecha no vermelho, ou seja, o valor pago pela população, segundo a gerente local, não cobre os custos para a manutenção da empresa no município.

O presidente da ONG Reflorestar e Renascer falou um pouco sobre a história da organização que atualmente desenvolve projeto de criação e replantio de mudas para reflorestamento, falou da dificuldade encontrada para mobilizar a população local e do pouco apoio do poder público do município na iniciativa dos moradores.

O engenheiro agrônomo que representou o poder público de Cândido Sales falou do protagonismo exercido pelos irrigantes localizados abaixo da Central Geradora Hidrelétrica – CGH do Machado Mineiro, que estabeleceu juntamente com a ANA a vazão mínima defluente de 400l/s para a região através da prorrogação Resolução 1.469/2017, quantidade de água que tem se mostrado insuficiente para captação e abastecimento humano.

O representante da prefeitura de Cândido Sales denunciou a situação crítica imposta pelos irrigantes situados acima da CGH Machado Mineiro que estão mantendo mais de uma dezena de barramentos ilegais impedindo que a água chegue à barragem principal.

A Igreja Católica de Itambé se posicionou através do padre que alertou sobre a ausência de cultura e consciência ambiental da população e dos desafios que isso impõe a toda a sociedade que precisa cuidar da casa comum, o pároco também cobrou as ações dos representantes eleitos do município e falou da necessidade de políticas públicas e conscientização nesse sentido.

O religioso ainda ressaltou a importância do Conselho de Meio Ambiente e cobrou a imediata implantação da secretaria no município de Itambé. O padre cobrou explicações da Embasa e demonstrou curiosidade em conhecer a diferença entre o que paga um cidadão comum e o grande irrigante por cada litro d’água retirado do Rio Pardo.

Também contribuiu com o debate o representante do Centro de Estudos e Ação Social – CEAS, entidade vinculada à Companhia de Jesus. O pesquisador reconheceu a realidade exposta pela palestra de introdução e falou da importância dos Territórios Municipais se adequarem através das Leis Municipais que garantem a implantação do saneamento básico e do aterro sanitário, políticas do Estado brasileiro que os municípios não tem tido competência para executá-las no município.

O representante do CEAS alertou sobre a necessidade do município proteger o território, restringindo a implantação das monoculturas que colocam em risco os recursos naturais do município, ele refletiu sobre a necessidade de se pensar qual modelo de desenvolvimento a cidade quer para o futuro: o que garante recursos para as gerações futuras ou o determinado pelo agronegócio que em nome da alta produtividade interferem na vida.

O presidente do STR/Cândido Sales falou sobre a situação vivenciada no Brasil com um governo federal que está protagonizando retrocessos contra a população e o domínio da bancada ruralista no Congresso Nacional impondo pautas que interferem diretamente na vida do trabalhador, em questões como a reforma trabalhista e a reforma da previdência que trará sérios prejuízos aos trabalhadores, falou sobre a necessidade de fazer boas escolhas nas eleições, pois isso terá reflexo nas ações do Estado.

Após ouvir todos os presentes e fazer os esclarecimentos trazidos pelas diversas participações, houve um debate, e foram feitos alguns encaminhamentos, em seguida os organizadores encerram o 1º Seminário sobre a Bacia Hidrográfica do Rio Pardo em Itambé.

Para melhor compreensão do assunto recomendamos aos interessados a leitura do texto “Rio Pardo: como proteger a bacia hidrográfica?” e os demais boletins sobre os diversos encontros realizados pela articulação Bahia Minas em defesa do Rio Pardo que estão publicados neste blog. A água é um Direito Humano e não pode ser tratada como mercadoria, por isso, é importante que todos participem desta importante discussão.

Preservar o rio é um dever de todos, pensando no agora e também nas gerações futuras, todos precisam se envolver com esta causa que é urgente.           

sábado, 28 de outubro de 2017

PLANEJAMENTO, MAIS QUE UMA PALAVRA

A crise pela qual passa os municípios brasileiros é antes administrativa e fiscal que por frustração de receitas. A questão é saber se o município está fazendo o seu dever de casa na perspectiva da municipalidade no sentido da sua organização para autonomia.


Muito mais que uma palavra, o planejamento de uma cidade é pré-requisito para o seu desenvolvimento, e a ausência dessa ferramenta de gestão ou a sua utilização sem um propósito claro e racional, compromete o futuro de toda população.

No quesito gestão fiscal, por exemplo, os municípios brasileiros são constantemente reprovados, os estudos constatam que os gestores municipais do Brasil, em sua maioria, não sabem administrar o recurso da população. Em estudos da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro – FIRJAN, por exemplo, fica constatado que mais de 50% dos municípios do país não administram satisfatoriamente os recursos do contribuinte.

Essa é uma realidade que precisa ser observada pelos brasileiros, que devem escolher melhor os gestores públicos das nossas cidades. Na região Nordeste, mais precisamente no Estado da Bahia a situação da gestão fiscal dos municípios é ainda mais alarmante, mais de 90% dos municípios baianos possuem índices que indicam gestão crítica ou em dificuldade, como aponta o Índice Firjan de Gestão Fiscal – IFGF.

O indicador de gestão fiscal mais recente do município de Cândido Sales, por exemplo, está abaixo da média nacional, IFGF de 0,4110, sendo que, quanto mais próximo de 1, melhor será a gestão fiscal do município como explica a metodologia utilizada pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro.

Esse indicador de gestão leva em conta a receita própria do município, o gasto com pessoal, investimentos, a liquidez das contas e custo da dívida. Após avaliar esses elementos da gestão municipal através das informações disponibilizadas pelo Tesouro Nacional o IFGF classifica os municípios com as notas: A, B, C e D em gestão fiscal.

O conceito A corresponde a uma Gestão de Excelência, o B Boa Gestão, o C Gestão em Dificuldade e o conceito D de gestão crítica. Cândido Sales-BA, embora possua um indicador abaixo da média nacional está classificado no conceito C de gestão em dificuldade. Ferramentas como estas da FIRJAN que auxiliam o Controle Social revela a falta de competência dos gestores municipais, além pouca participação do cidadão.

Para garantir que a gestão dos recursos públicos ocorra adequadamente, a legislação brasileira determina que a cada quatro anos seja elaborado o Plano Plurianual – PPA do Município, uma característica desta lei orçamentária é que ela não é feita para apenas um governo, justamente, para preservar o interesse público no planejamento de Médio Prazo. A lei que é elaborada no primeiro ano de uma gestão tem validade até o primeiro 31 de dezembro da próxima gestão e assim sucessivamente.

O PPA, elaborado a cada 4 anos é executado através da Lei de Diretrizes Orçamentária a LDO e da Lei Orçamentária Anual – LOA, elaboradas para serem executadas no ano posterior. Através da LDO e LOA é possível ajustar o planejamento de médio prazo do município ao longo dos quatro anos.

O Plano Plurianual do município de Cândido Sales para o período de 2014 a 2017 projetou uma arrecadação de R$ 180.701.693,00, sendo que a expectativa de arrecadação se concentrou nos repasses da União para os setores de Saúde e Educação, R$ 39.989.284,66 e R$ 77.033.131,73 respectivamente.

Os planos municipais de setores como a saúde e educação precisam ser elaborados no prazo determinado pela legislação própria para que sejam contemplados pela peça orçamentária de médio prazo. Os planos municipais são necessários para viabilizar a política pública na cidade e para que haja repasses das três esferas da União. 

Após três anos e dez meses de vigência do PPA municipal constatou-se uma frustração na receita total projetada na ordem de - R$ 9.348.839,97, o valor seria bem maior se não levássemos em conta os repasses da Assistência Social que nos quatro anos superaram os valores repassados à saúde e à educação.

Vale lembrar que o município de Cândido Sales ainda não possui receita própria que o torne independente das transferências constitucionais. O valor repassado pelo Fundo de Participação dos municípios – FPM totalizou R$ 55.686.509,75 no período de três anos e dez meses. A arrecadação total do PPA 2014-2017, tendo nas transferências constitucionais a principal fonte de receita, somou a quantia de R$ 171.352.853,03. O setor da saúde arrecadou R$ 18.708.525,06 e a educação R$ 30.231.104,89 no mesmo período.

Os valores arrecadados para a educação e saúde ficaram bem abaixo do que foi projetado em 2013, durante a elaboração do PPA 2014-2017. Essa característica evidencia deficiência na peça orçamentária, que, aparentemente superestimou a arrecadação nesses dois setores. Para se ter uma ideia se somasse o valor arrecadado da saúde mais os 15% do FPM, por exemplo, determinado pela constituição, ainda sim, estaria R$ 19.648.202,20 da arrecadação projetada para o setor.

O setor de Assistência Social do município foi o que mais arrecadou depois do FPM, totalizando R$ 34.798.500,13, (SUAS + Bolsa Família), o que demonstra o potencial financeiro, que está subutilizado na economia local onde o dinheiro não impacta na vida dos beneficiários para além da aquisição de alimentos.

Nos três primeiros anos do PPA (2014-2017) do município de Cândido Sales a arrecadação aumentou sucessivamente, agora no último ano da Lei Orçamentária a arrecadação caiu ao patamar de 2011. A queda na receita do município tem causas relacionadas à gestão fiscal, diminuição da população, diminuição de matrículas no ensino público, além de praticas criminosas no exercício da atividade política, com comprovados desvios de recursos e enriquecimento ilícito.

Junte-se a isto o fator Michel Temer que, a serviço da banca financeira, está impondo medidas à sociedade brasileira cujas cidades mais prejudicadas serão as pequenas cidades de até 30 mil habitantes que não dispõem de forte arrecadação.

Além de eliminar direitos, diminuir investimento nas políticas de assistência social e saúde, praticamente retroceder a indústria do país aos patamares de 1930, o governo ilegítimo de Temer não é sensível à causa verdadeira da municipalidade, pois ignora os objetivos da Constituição no que diz respeito à superação das desigualdades regionais da miséria e da fome. O presidente, não tem dimensão da complexidade dos 5.570 municípios brasileiros, apêndice do mercado não se orienta por indicadores além dos produzidos nas regiões metropolitanas do país.

Além de todas as medidas nefastas que estão sendo tomadas pelo presidente Temer, pretendem mexer na aposentadoria do trabalhador e a partir de 2018, a receita que já está minguada, sofrerá o impacto do congelamento no gasto público da União em mais de 50%. Essa medida draconiana impactará mais fortemente nos municípios do país que estão fora do eixo-econômico e que dependem das transferências constitucionais para assegurar direitos às pessoas na cidade.

O ano de 2017, último ano da Lei Orçamentária vigente, está se consolidando de baixa arrecadação para o município de Cândido Sales com queda de receita em todos os setores públicos. Vale destacar o FPM do município que arrecadou R$ 5.934.597,16 a menos que o ano passado, a EDUCAÇÃO também arrecadou -R$ 4.690.977,69 em 2017 que o ano anterior.

Também teve queda nos recursos destinados à Assistência Social num total de R$ 3.016.721,88, a Saúde teve queda de quase 1 Milhão de Reais na arrecadação em 2017. Tendo em vista a limitação imposta pela restrição orçamentária não é natural quedas tão acentuadas na arrecadação de um município e a previsibilidade é que deve orientar o posicionamento mais acertado do gestor nessas circunstâncias.

Está na Câmara dos vereadores para ser discutida e votada a Lei Orçamentária Municipal para o período de quatro anos, o legislativo tem a obrigação de aprovar o Plano Plurianual - PPA (2018-2021) antes de entrar em recesso. Esse é o momento mais apropriado para a participação e controle social dos munícipes.

É necessário que os planos das diversas áreas públicas estejam contemplados no PPA. A elaboração do Plano Municipal de Saúde e a reunião de avaliação do Plano Municipal de Educação – PME que deveriam acontecer até o mês de Junho de 2017 não foram realizados até agora.

A negligência dos gestores municipais quanto ao cumprimento dos trâmites legais necessários para uma boa gestão dos recursos públicos demonstra que, para estes, planejamento é apenas uma palavra que se lança facilmente, sempre fora de contexto. Sem planejamento o município não desenvolve e quem pena é a população.

O caos administrativo em Cândido Sales acontece quando a ausência do planejamento correto se soma à frustração das transferências da União mais a prática do empreguismo. O custo da folha tem inviabilizado o município, pois para “dar empregos” são disponibilizadas vagas em determinados setores além da necessidade real do município apenas para atender a pleito político-partidário.

Essa prática é danosa ao município e precisa ser combatida pelo controle social. Se aceitarmos que o município pode funcionar de qualquer jeito, sem planejamento, não poderemos reclamar dos resultados alcançados pelo poder público local. A deficiência do município de Cândido Sales quanto à sua gestão fiscal pode ser constatada através das reiteradas contas rejeitadas dos gestores da cidade pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM da Bahia.

Num contexto como o nosso é fundamental que os conselhos de políticas públicas funcionem, afinal, todos eles tem 60% de participação da sociedade civil. A qualidade da participação dos conselhos municipais de Cândido Sales na fiscalização e acompanhamento das políticas públicas locais está aquém da necessidade, haja vista, o conjunto de irregularidades que persistem em diversos setores públicos.

Desses conselhos participam representantes de comunidades e associações religiosas, sindicatos, associações de moradores, setor privado e representantes do poder público. É necessário que cada uma dessas instituições reflita sobre o real significado de participar do conselho municipal, pois nesse momento, ao designar o seu representante, a entidade está se comprometendo com a gestão correta dos recursos públicos de determinado setor e, por isso deverá prestar contas à comunidade da qual faz parte e a toda população.

Uma cidade que valoriza os instrumentos de gestão, mesmo em tempos de crise, obtém melhores resultados para os munícipes. O planejamento é fundamental para se garantir direitos na cidade e a participação das pessoas no controle social dos recursos públicos é necessária para que o dinheiro seja bem aplicado.

Mais que uma palavra, planejamento é mecanismo de garantia de direitos na administração pública. Se informe sobre a Lei Orçamentária do seu município e ajude a construir o futuro que queremos. 

domingo, 8 de outubro de 2017

POLÍTICA SEM PROPÓSITO: Empreguismo estéril

O exercício da política meramente para satisfação do interesse próprio é um indicador da fragilidade do projeto democrático brasileiro, que após 30 anos de redemocratização, ainda permite que o conflito de interesses e o corporativismo interfiram nos Objetivos da Constituição de 1988.
Essa modalidade da política em que os indivíduos se apropriam da coisa pública sem o compromisso com a coletividade e sem projeto, baseando-se apenas na conveniência de um percentual de pessoas que não representa o conjunto da sociedade, é um crime lesa-pátria, principalmente, nos municípios pobres do Brasil, onde os contribuintes necessitam efetivamente da aplicação correta dos impostos.

Quando a máquina pública é conduzida pelo fisiologismo, as garantias do pleno Estado de direito são ameaçadas, a gestão pública no contexto da política sem propósitos republicanos, não funciona no sentido de perseguir os objetivos constitucionais, por exemplo, uma administração pública que não se vale de planejamento construído com a sociedade para a aplicação correta dos recursos, certamente, não terá como prestar contas verdadeiramente e impedirá o controle social.

A política sem propósito anula o potencial das cidades onde ela é aplicada e prejudica as pessoas do lugar. O foco no empreguismo e o hábito de fatiar o patrimônio público com cabos eleitorais, também sem propósitos, além do de se dar bem com os recursos da população, são características dessa política estéril e gananciosa praticada por meia dúzia em detrimento da população.

Nepotismo, tráfico de influência, enriquecimento ilícito, assistencialismo, vantagens indevidas e clientelismo, são práticas que resumem a ação política de alguns indivíduos em nosso país. Todas essas características passam despercebidas pelos eleitores num sistema em que a corrupção se confunde com a prática cotidiana da sociedade.

Após o devido processo legal políticos são condenados por diversos crimes com base em provas que saltam aos olhos e revelações estarrecedoras, mesmo assim, pela falta de participação da população no exercício do direito político, os comprovadamente corruptos continuam figurando como protagonistas, chancelando a nossa fraca percepção sobre democracia.

Um governo que não se guia por um plano claro e bem definido acerca do que pretende desenvolver em um mandato, certamente, não fará uso eficiente da máquina pública, consequentemente, não apresentará resultados consistentes à população e, para vencer as eleições se valerá da contratação excessiva de pessoal, por exemplo. Esse empreguismo estéril impede o desenvolvimento da infraestrutura do lugar.

Em contextos onde o exercício da política sem propósitos é generalizado, governo e oposição disputam o domínio da coisa pública sem apresentarem propostas plausíveis para a sociedade, baseando-se apenas nas eventuais alianças que são consagradas com base na divisão do patrimônio público entre as lideranças e cabos eleitorais que venham compor um governo eventual, sem discutirem acerca das questões econômicas e sociais do lugar.

A política sem propósitos gera governos natimortos que nunca alcançarão a eficiência necessária devido ao conflito de interesse entre os que se articularam para ganhar as eleições. Esse conflito se dá pela ganância dos envolvidos: lideranças, cabos eleitorais e eleitores que, influenciados pelo o mau exemplo dos líderes, encaram a coisa pública como algo que deve ser saqueado enquanto os fiscais do governo não aparecem, atribuindo a falta de resultados para a população à burocracia e as leis do país.

Essa realidade reproduzida ano após ano pelos maus políticos é que mantém a falta de perspectiva de algumas cidades brasileiras, cuja compreensão acerca dos próprios direitos ainda não alcançou a plenitude da população que dança de acordo a música tocada pelos atravessadores de direitos, incompetentes que ousam se colocarem à frente do interesse de milhares de pessoas.

A manutenção deste tipo de política, não permite que os municípios pobres tenham esperança de progresso em seus territórios e o perfil socioeconômico desses lugares permanece estático.

sábado, 30 de setembro de 2017

BOLETIM SOBRE O RIO PARDO: Seminário em Cândido Sales – BA.

Sexta-feira dia 22 de setembro a articulação em defesa do Rio Pardo deu importante passo na discussão sobre a elaboração do comitê de bacia, instrumento para a gestão dos recursos hídricos e implementação das políticas públicas no setor. Dessa vez o encontro ocorreu em Cândido Sales e foi promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STR, entidade local que faz parte da articulação Bahia-Minas em defesa do rio.

O seminário teve caráter informativo e serviu para que a comunidade e os atores do desenvolvimento local se inteirassem mais acerca da discussão sobre o Rio Pardo. Foram apresentados os elementos que constituem uma bacia hidrográfica e refletiu-se sobre a relação do homem com as bacias hidrográficas ao longo da história humana.

Ficou claro que o rio é um organismo vivo e complexo e que, não está limitado apenas a um território municipal, devendo a solução para a proteção ser construída de maneira coletiva e articulada entre os municípios por onde passa o Rio Pardo. Discutiu-se sobre o papel da sociedade civil no contexto da articulação Bahia-Minas e foi apresentando resumo sobre as ações dos municípios que compõem a microbacia da região.

Rio federal com extensão de 565 km da nascente à foz, para melhor compreensão, o Rio Pardo é dividido em três macrorregiões: alto, médio e baixo Rio Pardo, sendo que o Alto fica no território mineiro e o Médio e Baixo na Bahia. São 345 km de leito do Rio Pardo que passam pelo território baiano, banhando 18 municípios. Para possibilitar o diálogo entre as várias cidades, a articulação utiliza a metodologia das microbacias, que consiste no estabelecimento de um plano de ação em comum para municípios de uma determinada região da bacia hidrográfica do Rio Pardo.

Cândido Sales, por exemplo, está situado no médio Rio Pardo e forma uma microbacia juntamente com os municípios de Encruzilhada, Ribeirão do Largo e Itambé. O encontro daquela sexta-feira contou com a presença de representantes da maioria dos municípios da microbacia. O seminário promovido pelo STR contou com a participação da sociedade civil, do poder público, ONG’s, Sindicatos, Mandatos Parlamentares e lideranças políticas locais.

O papel das microbacias é combater de maneira programática os fatores identificados como ameaças aos recursos hídricos como: desmatamento, assoreamento, esgoto sem tratar, barramentos ilegais e, consequentemente, o estresse hídrico, que é provocado pelo alto consumo versos a baixa vazão do rio. Durante o seminário foram apresentadas as possíveis causas da crise hídrica vivenciada pelo Rio Pardo.

Também se discutiu sobre o consumo diário dos seres humanos, animais e espécies vegetais na extensão da bacia hidrográfica do Rio Pardo, Cândido Sales, por exemplo, retira por dia 2.934.140 litros d’água do rio para consumo humano, isso em valores estimados com base em indicador definido pela Organização das Nações Unidas – ONU. Na perspectiva do cunsumo animal, um boi, por exemplo, consome 50 litros/dia, a cada 100 cabeças retira-se 5.000 litros de água do Rio Pardo e seus afluentes diariamente.

No caso das espécies vegetais, o café, por exemplo, consome em média 3 litros de água por dia, podendo consumir mais em períodos secos, pois bem, isso implica dizer que uma roça com dois milhões de pés de café, retira 6.000.000 de litros d’água todos os dias. O consumo diário de uma árvore adulta de eucalipto é ainda maior: 200 litros por dia, ou seja, 100 mil árvores adultas retiram do rio 20.000.000 de Litros d’água a cada dia.

A região do Médio Rio Pardo, mais precisamente, nos Territórios Municipais de: Cândido Sales, Encruzilhada e Itambé, o estresse hídrico provocado por esse conjunto de fatores que age sobre a bacia, já levou à interrupção do fornecimento de água para abastecimento humano pela empresa distribuidora. Recentemente, chegou ao conhecimento da articulação Minas e Bahia em defesa do Rio Pardo a denuncia de que irrigantes acima da barragem estão interrompendo o curso do rio com contenções que, embora possuam outorgas, funcionam de maneira irregular, não havendo transparência quanto à fiscalização que deveria ser feita pela Agência Nacional de Águas – ANA.
                     
Defender a água como Direito Humano é função da sociedade civil, que precisa estar atenta acerca do papel que deve exercer neste contexto. Essa causa é de todos que, conscientemente, podem participar e contribuir com o debate sobre o futuro do Rio Pardo e seus afluentes. É necessário que se administre o conflito de interesses para que este não interrompa as ações racionais que podem ser desenvolvidas.

Todos podem participar da articulação em defesa do Rio Pardo, se envolva no debate, se informe se a sua cidade tem representantes nessa articulação entre os municípios de Minas Gerais e Bahia. Se informe e participe! [RIO PARDO:COMO PROTEGER A BACIA HIDROGRÁFICA?]

quarta-feira, 16 de agosto de 2017

CARTA AO GOVERNADOR: Cândido Sales-BA, 16 de Agosto de 2017.

Senhor governador de antemão peço-lhe desculpas pelos erros gramaticais e de linguagem formal que, certamente, encontrarás ao discorrer essa nossa singela carta que visa chamar a atenção das autoridades públicas do Estado da Bahia a respeito do nosso Território Municipal e seu em torno. Como candidosalense, reconheço a importância da obra da adutora que leva água tratada aos munícipes do interior do município e me sinto feliz em ter o chefe do executivo estadual aqui conosco em nossa cidade.



O que me aflige governador Rui Costa é a falta de perspectiva de desenvolvimento social, econômico e ambiental em nossa região. Cândido Sales integra o Território de Identidade de Vitória da Conquista que é composto por 24 municípios. As cidades da região estão fora do eixo econômico tradicional do Brasil e da Bahia e a maioria são municípios pobres cujas populações dependem dos subsídios do governo para terem assegurados direitos básicos.

Embora a nossa região seja composta por 695.302 habitantes (IBGE/2010), somos responsáveis por gerar apenas 3,5% do PIB estadual, sendo o município de Vitória da Conquista o responsável por mais de 50% do o Produto Interno Bruto da região.

Sendo assim caro governador, democrata e estudioso como és, deve imaginar a agonia de nós brasileiros desta região do país diante do desafio imposto no processo de sobrevivência em Cândido Sales e nos demais municípios do Centro-Sul baiano. Precisamos de garantias que demonstrem que o poder público estadual está tomando providências para criar a infraestrutura necessária para que se encerre o triste ciclo expropriatório nesses municípios, que vêm, ao longo de décadas, abastecendo as regiões metropolitanas com mão-de-obra barata e aumentando os bolsões de pobreza no país.

Fazemos parte do Semiárido brasileiro e sofremos as consequências desse clima, o bioma predominante do município de Cândido Sales é a Mata Atlântica, hoje em dia, com apenas 6% de floresta nativa em nosso Território a impressão que se tem é da predominância da caatinga, a atividade humana ao longo da formação desses municípios é que definiu esse panorama ambiental da região. Somos uma região rural.

O município que possui uma das menores populações rurais do Território de Vitória da Conquista tem 30,9% da sua população residindo no campo e faz fronteira com dois dos cinco municípios de maior população rural da região (Encruzilhada e Tremedal), como se sabe, a maior concentração de pobreza no Brasil ocorre no campo, e onde há pobreza e miséria, a barbárie vagueia soturna, sendo fundamental um maior conhecimento técnico das autoridades públicas do Estado da Bahia, para atuarem com mais efetividades na região.

As cidades da região de Vitória da Conquista – BA são vocacionadas à agricultura e pecuária na modalidade familiar, no entanto, nunca receberam os incentivos necessários da parte dos agentes públicos locais, Universidades e governos. O resultado disso é um grande potencial econômico e social desperdiçado. O município de Cândido Sales já foi o maior produtor de mandioca do Brasil, sediou seminários regionais de importância nacional, no entanto, perdeu a sua competitividade de maneira tão abrupta que está ficando mais barato comprar os derivados da mandioca do Estado do Paraná que dos produtores locais.

Cada um desses 24 municípios da região possui a sua atividade rural de destaque, criação de gado, leite, café, feijão, milho, agricultura de modo geral. Essas potencialidades estão morrendo a míngua pela falta de investimento público e incentivo para a Pesquisa e Desenvolvimento do meio rural da região através das Universidades e dos Institutos do Estado e da União. A secretaria de estado que se responsabiliza pela Agricultura Familiar, precisa desenvolver metodologia na qual identifique as potencialidades de cada Território Municipal e os incentive de todas as formas para que os municípios voltem a produzir e se tornem agropólos, focados na produção sustentável de alimentos.

Precisamos nos preparar, desde já, para que possamos contribuir com a produção de alimentos nos próximos anos, as projeções da ONU indicam o aumento da população Mundial para 9 Bilhões de habitantes em 2050 o que, segundo os mesmos estudos, exigirá o aumento da produção de alimentos em 60%. Desse modo, precisamos garantir que os municípios rurais da região de Vitória da Conquista tenham condições de se inserirem de maneira competitiva nesse mercado futuro, principalmente, através da Agricultura Familiar.

É necessário criar as bases para o desenvolvimento rural sustentável em nossa região assegurando as condições para a permanência do homem no campo e criterizando a utilização dos recursos hídricos e insumos necessários à produção, de modo a impedir a disputa desleal entre e pequeno agricultor e o agronegócio. O município de Cândido Sales sofre as conseqüências da falta de políticas estruturantes para o meio rural, os pequenos produtores estão desestimulados para continuar, os jovens estão deixando o campo, enquanto isso, grandes produtores de fora do município implantam empreendimentos rurais gigantescos em questão de dias no território.

Inclusive, senhor governador, nós aqui de Cândido Sales estamos participando de uma importante articulação com os municípios banhados pela Bacia Hidrográfica do Rio Pardo, já entendemos que o melhor caminho para a recuperação e o desenvolvimento sustentável através do recurso hídrico é a criação do comitê de bacia como orienta a legislação. O diálogo entre as entidades e movimentos sociais da Bahia e Minas gerais, vem ocorrendo desde Julho de 2015 a partir do encontro no município de Canavieiras-BA, onde o rio deságua no Oceano Atlântico. De lá pra cá o debate avançou muito, e cada vez fica mais claro a necessidade de os municípios se organizarem para compartilharem responsabilidades através do comitê de bacia.

O fator humano é o mais prejudicial à bacia do Pardo, assim como a grande maioria das Bacias Hidrográficas do Mundo, essa relação do curso d’água com as populações humanas existe desde os primórdios da civilização. No entanto, atingimos no século XXI níveis críticos que nos remete, irremediavelmente, a refletir sobre a maneira predatória com a qual nos relacionamos com os recursos naturais. Desmatamento, poluição, assoreamento, captações ilegais, são alguns dos fatores que prejudicam a sobrevivência do Rio Pardo.

A ausência de matas-ciliares em determinados trechos da bacia potencializa ainda mais o aterramento do leito do rio, principalmente na região denominada como Médio Rio Pardo que vai do município de Cândido Sales até a cidade de Potiraguá, essa região é caracterizada como sendo de baixa recuperação de vazão do rio, o represamento ilegal e a emissão de outorgas sem critérios transparentes, estão modificando o ecossistema do Rio Pardo e levando à falta do recurso hídrico para a captação da Embasa em determinados períodos do ano, isso já aconteceu em Cândido Sales e Itambé, sendo o segundo município ainda mais afetado, ou seja, uma questão de insegurança hídrica.

Algumas medidas que foram tomadas pelo poder público local, mas, principalmente, da parte da iniciativa dos irrigantes, produtores de café que estão situados da barragem para baixo, esses agentes foram obrigados a procurarem a ANA para equacionar a disputa da água entre o consumo o humano e a irrigação de grandes lotes. Esses mesmos produtores, que ajudaram a assegurar os 444L/s necessários para a Embasa fazer a captação e levar a água até a casa das pessoas, defendem a tese de que se as contensões irregulares acima da barragem não existissem, o rio teria capacidade para atender a todos os interessados.

A discussão segue, o último encontro de articulação que tivemos, ocorreu no município de Ribeirão do Largo, com a presença do Poder Público, das entidades e movimentos sociais dos quatro municípios que compõe a nossa microbacia (Cândido Sales, Encruzilhada, Ribeirão do Largo e Itambé). Neste encontro estava presente o representante da Secretaria de Meio Ambiente da Bahia que nos esclareceu e levou muitas reivindicações dos municípios da região ao titular da pasta, inclusive, queixas que talvez não fossem nem da alçada da SEMA, como as queixas quanto a falta de investimentos em infraestrutura na região, como esgotamento sanitário, por exemplo, e assim todos fizeram questão de transmitir a preocupação quanto às precariedades existentes.

O representante da Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia também foi questionado acerca da falta de informações técnicas sobre a bacia do Pardo, enquanto o Estado de Minas Gerais possui farto material sobre o Rio Pardo em seu Território, não se encontra informações semelhantes do lado baiano, o que dificulta o debate sobre a criação do comitê de Bacia em nosso Estado. Embora a metodologia seja de utilizar os planos de bacia como referência para o desenvolvimento das políticas públicas para o setor, o Estado da Bahia não dispõe de um amplo estudo acerca dos seus recursos hídricos do Território, se existe tal estudo, ainda não foi publicado em canais acessíveis a todos os cidadãos.

Caro governador, resolvi colocar essas informações, narrando esses fatos da nossa realidade confiando da na sua sensibilidade e empatia, além do seu compromisso de homem público republicano> O objetivo não é questionar a estratégia de vosso governo para os baianos desta região, no entanto, ao trazer esses relatos a intenção é, humildemente, auxiliá-lo a compreender a nossa complexa realidade nas diversas áreas: econômica, social e ambiental.

O nosso município e, acredito que os demais da região de Vitória da Conquista também, estão participando de amplo processo de discussão sobre diversas áreas: saúde, educação, segurança pública, recursos hídricos, desenvolvimento rural etc. As pessoas estão preocupadas sobre como será amanhã. Na segurança pública a região vive em permanente crise, Vitória da Conquista, considerado um dos dez melhores lugares do país para se viver, paradoxalmente, já figurou também como um dos mais violentos municípios do Brasil.

A ruralidade da nossa região também deve ser levada em conta na estratégia de segurança pública adotada pelo Estado, reconhecemos o esforço do governo estadual na reestruturação e fortalecimento da Polícia Militar na perspectiva de uma polícia comunitária, novos concursos estão sendo feitos, no entanto, o efetivo existente ainda é insuficiente para atender a necessidade de segurança de todos os baianos, e os mais prejudicados acaba sendo os que residem no campo, pois além de o número de policiais ser insuficiente, a estratégia adotada pela PM, tem como referência a zona urbana. Desse modo, para a região de Vitória da Conquista seria necessária a implantação de uma brigada rural da PM, com modus operandi e bases que favoreçam a sua atuação nesta região do Estado.

Nos reunimos no último dia 14/08 com o responsável pela 80ª CIPM  de Polícia e Delegado de Polícia Civil que atuam no Território Municipal de Cândido Sales, embora tenham prestado conta das suas ações e demonstrado grande volume de trabalho, os representantes das duas polícias reconheceram as dificuldades para atuarem. A polícia civil, que se encontra com o seu pessoal reduzido e o delegado atuando em mais municípios além de Cândido Sales, não está dando plantão na cidade a partir da sexta-feira, sendo necessário o deslocamento até Vitória da Conquista para registrar um Boletim de Ocorrência. Os agentes públicos afirmaram que tal situação é consequência das medidas de contenção de gastos que partiram do vosso governo.

O fato é caríssimo governador da Bahia que enquanto escrevo essa carta ao senhor, soube aqui que mais um candidosalense morre assassinado por volta das 23:00 de 15/08. Os modus operandi os mesmos das dezenas que já perderam a vida aqui e que não tiveram seus casos elucidados pela Polícia Civil e os culpados não foram punidos. Nesse clima de faroeste e de impunidade as pessoas adoecem devido à sensação de insegurança e descrença nas autoridades.

A situação mais dramática ocorre quando o município fica desguarnecido sem as viaturas que às vezes, precisa escoltar presos que são levados às autoridades até Vitória da Conquista nos finais de semana, quando a delegacia local não funciona. Quando isso ocorre a vulnerabilidade da comunidade aumenta ainda mais. Desse modo, fica explicito a necessidade de um aperfeiçoamento tático na atuação da Polícia Civil aqui em nossa região, devendo ocorrer o quanto antes a realização de concursos para delegados e agentes, em número suficiente para assegurar a paz e a tranquilidade de todos os baianos.

Outro aspecto importante senhor governador é a pouca quantidade de promotores de justiça titulares na região de Vitória da Conquista, das 12 comarcas, apenas 04 possuem promotores titulares, a maioria dos municípios têm a presença de um promotor por apenas algumas horas em um dia da semana. Essas poucas horas existentes são disputadas entre as demandas do direito criminal e os demais direitos do cidadão. O direito criminal sempre ocupa a maior parte do tempo do promotor-substituto, pois precisa realizar audiência e acompanhar processos de réus presos. A ausência de promotores titulares propicia o descumprimento da constituição em nossa região e à prática de crimes de toda natureza.

Desse modo caro governador Rui Costa, peço que avalie com atenção a nossa singela mensagem, juntamente com a vossa equipe de governo, e com o Partido dos Trabalhadores – PT do Estado da Bahia e reflitam sobre a necessidade da construção de um Estado mais justo, em que as riquezas sejam melhor distribuídas. É necessário que seja apresentado aos baianos desta região qual é o projeto de desenvolvimento que está sendo adotado pelo governo do estado, se realmente está levando em conta a dignidade humana, precisamos entender se as nossas demandas estão sendo acolhidas pelos nossos representantes, não temos a pretensão de nos tornar um eterno curral eleitoral garantido por emendas parlamentares.

Senhor governador, agradeço imensamente a vossa atenção, queremos a condição de sobreviver em paz em nosso Território Municipal. Queremos segurança pública, trabalho, leis ambientais justas e a presença permanente do Promotor de Justiça em nossa cidade.
                  
Cândido Sales 16 de Agosto de 2017.
Atenciosamente,

Welinton Rodrigues
Cidadão candidosalense