Esgotamento sanitário em Cândido Sales somente em 2026, segundo a Embasa

 

Se todas as etapas forem cumpridas no tempo certo o sistema de saneamento básico na sede do município de Cândido Sales deve começar a operar no ano de 2026, afirmou a representante local da Embasa durante consulta pública realizada pela empresa na última quinta-feira.

A empresa contratada pela Embasa para realizar esta etapa no processo de obtenção da licença ambiental para a implementação do sistema de esgotamento sanitário, vem atuando no município desde junho deste ano, ao longo desse tempo, ouviu a população, aplicou questionários, realizou encontros com moradores.

Parte da exigência legal para a implementação do esgotamento sanitário,b a consulta pública visa compartilhar com governos e sociedade civil, informações relacionadas aos impactos sociais e ambientais que a obra poderá trazer para o lugar, não sendo apenas impactos negativos.

Foram apresentadas informações sobre a implantação da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, a distribuição do sistema na sede do município com canalização de esgoto, lagoas de maturação e decantação, antes de despejar o esgoto tratado no Rio Pardo.

Os levantamentos realizados pela empresa contratada pela Embasa apontam grande desejo da população de Cândido Sales em ter acesso ao sistema de esgotamento sanitário e reconhece a importância dessa obra na melhoria da qualidade de vida das pessoas, propiciando melhor infraestrutura na cidade.

Os estudos de impacto para a obtenção da licença do projeto de saneamento de Cândido Sales devem ser protocolados no Inema até Junho de 2022, caso sejam aprovados, o passo seguinte deverá ser a identificação de recursos para financiar a obra a ser licitada somente depois de todos os trâmites legais de licenciamento. Por isso, a menor previsão para o início do funcionamento da rede de esgoto é de 05 anos.

Participaram da consulta pública representantes do executivo e legislativo municipal, representantes de entidades da sociedade civil e funcionários do governo municipal de Cândido Sales-BA.

 

Da Redação 

Governo Lora e Maurílio elevou a dívida municipal em 46%

 

O fato ficou evidenciado após o município de Cândido Sales-BA ser intimado como sujeito passivo em autos de infração sobre contribuição previdenciária pelo Ministério da Economia através do processo 15588-720 175/2021-93 por infringir a legislação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social.

A ilegalidade foi enquadrada em fatos ocorridos entre  01/01/2017 e 29/02/2020, onde o município deixou de fazer repasses relacionados aos segurados do INSS entre outras irregularidades na Folha de Pagamento dos servidores. No total são R$ 53.524.027,22 em crédito tributário de multas acrescidas de juros de mora e multa proporcional  que o município teria de quitar até a data da intimação.

O conjunto da dívida pública acumulada do município de Cândido Sales até 31 de dezembro de 2020 era formado pelos créditos junto ao INSS, Embasa, Coelba, Precatórios e Desenbahia, órgão do Estado da Bahia. No total, a dívida fundada do município era de R$ 58.714.608,20 até aquela data. Esse valor acrescido dos créditos tributários gerados durante o último governo eleva a dívida municipal a mais de cento e quinze milhões de reais.

Isso significa dizer que Cândido Sales ficou 46% mais difícil de ser administrado, certamente, o município irá recorrer através das medidas cabíveis, no entanto, até consegui equacionar o endividamento, terá dificuldades em contratar com os demais entes da federação o que é altamente prejudicial para uma cidade que não dispõe de renda própria e sobrevive das Transferências Constitucionais.

 

Da Redação com informações da Câmara Municipal de Vereadores 

Auxílio de R$ 600 é impositivo para conter infecções e mortes

 

Um tsunami de indicadores negativos na economia reforça a percepção de que o “novo” auxílio emergencial que deve começar a ser pago em abril é mais afronta que solução para as famílias mais pobres do país. E cresce a campanha pelo retorno de, pelo menos, o valor original do benefício, de R$ 600, contra o qual o desgoverno Bolsonaro luta desde a eclosão da pandemia, no ano passado.

Ao longo da última semana, uma série de iniciativas reforçou a luta pelo auxílio de R$ 600, como defende o PT. Na quarta (24), uma carta assinada por 16 governadores foi enviada aos presidentes da Câmara e do Senado pedindo apoio à reivindicação.

“Entendemos que a redução dos valores do auxílio emergencial é inadequada para a eficácia da proteção da população. Enquanto a vacinação não acontecer em massa, precisamos garantir renda para a população mais vulnerável”, defende a nota. Assinaram o texto os nove governadores do Nordeste, além dos chefes de governo do Amapá, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Esse governo é um completo desastre e o povo paga a conta. Não há qualquer perspectiva para amenizar o caos diante da constante campanha negacionista de Bolsonaro e sua incapacidade de comprar vacinas para imunização em massa. Fora que ele não tem propostas para aquecer a economia que afunda dia a dia, alerta o deputado federal Ricardo Zarattini (PIT-SP)

No mesmo dia, centrais sindicais e movimentos sociais promoveram o ‘Dia de Luta em Defesa da Vida, da Vacina, do Emprego e do Auxílio Emergencial de R$ 600 – Lockdown Nacional’. Durante a live do evento, a representante do Fórum Nacional de Governadores, Fátima Bezerra (PT), considerou inadmissível o corte do auxílio.

“O povo merece respeito. Só um governo que não tem a sensibilidade de entender o drama que as famílias de baixa renda passam toma uma atitude de tanto desprezo como foi suspender o auxílio em dezembro”, criticou a governadora do Rio Grande do Norte, para quem “sem suporte social para famílias de baixa renda, não haverá condições de segurar medidas restritivas por mais tempo”.

Em meio às chantagens e protelações do desgoverno Bolsonaro, para finalmente voltar a pagar o auxílio emergencial, governadores de vários estados prorrogaram as complementações ao benefício federal que adotaram no ano passado.

No Ceará, o governador Camilo Santana (PT), criou um programa de renda para trabalhadores desempregados do setor de bares e restaurantes. Depois, estendeu o benefício para o setor de eventos. O governo do Maranhão seguiu o exemplo e anunciou que também lançará os dois auxílios emergenciais no estado.

Luta no Congresso

“Esse governo é um completo desastre e o povo paga a conta. Não há qualquer perspectiva para amenizar o caos diante da constante campanha negacionista de Bolsonaro e sua incapacidade de comprar vacinas para imunização em massa. Fora que ele não tem propostas para aquecer a economia que afunda dia a dia”, denunciou o deputado federal Ricardo Zarattini (PT-SP).

Em live nas redes sociais, o deputado Carlos Zarattini (PT/SP) destacou que o cenário caótico em que o país vive hoje é agravado pela lentidão do governo em adotar medidas de controle da doença e amparo das famílias em vulnerabilidade social. Segundo ele, 67 milhões de brasileiros estão sem receber o auxílio emergencial.

A presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, por sua vez, classificou de “vergonhoso” o orçamento aprovado pelo Congresso para 2021. “Com desemprego recorde no país, base bolsonarista corta dinheiro do seguro desemprego, abono salarial, aposentadorias. Aumenta verbas para emendas parlamentares e salários militares, alheia à tragédia que vive o país”, publicou em seu perfil no Twitter, nesta sexta (26).

Tragédia sanitária

Para o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, o auxílio transcende a ideia de renda para os mais pobres e se torna uma política importante para atravessar a crise. “A pandemia não será superada, apenas controlada. Além disso, o impacto do vírus continuará para além dos quatro meses definidos na MP do governo. A perda de renda durará por mais tempo e a economia não irá retomar automaticamente. Precisamos garantir renda até o fim do ano”, defendeu em entrevista ao ‘Jornal Brasil Atual’.

Ao avaliar o Orçamento da União deste ano, aprovado na quinta (25) com voto contrário dos parlamentares do PT, o economista e assessor do partido no Senado Bruno Moretti considerou uma “tragédia” o rumo que o país toma sob Jair Bolsonaro.

“O governo está atacando os três grandes flancos de renda mínima, cruciais para a geração de postos de trabalho. Impede que o Estado combata a pandemia e possa reduzir os efeitos econômicos da crise. Os preços dos alimentos batem na casa de 20% de inflação, e não há orçamento para criar estoque regulador. Continua com aumentos nos preços dos combustíveis atrelados ao dólar”, enumerou. “Neste cenário, o Banco Central, agora autônomo, aumenta os juros, pressionando o custo da dívida pública.”

Fracasso de Guedes

O fracasso do ministro-banqueiro Paulo Guedes é traduzido em números. A prévia da inflação oficial, por exemplo, somou 2,21% no primeiro trimestre, maior nível desde 2016. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) em março chegou a 0,93%, maior taxa para o mês desde 2015, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 12 meses, o índice subiu para 5,52%.

Sobe a inflação, cai a confiança. O Índice de Confiança da Construção medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) recuou 3,2 pontos de fevereiro para março, chegando a 88,8 pontos, menor nível desde agosto de 2020. O Índice de Confiança da Indústria (ICI) também apresentou queda, de 3,7% pontos, também o menor resultado desde agosto.

“As medidas mais restritivas para contenção da covid-19 em várias cidades e estados, lentidão do processo de vacinação e período de interrupção dos benefícios emergenciais já afetam segmentos relevantes na indústria brasileira como o de alimentos, que também vem apresentando dificuldades com falta de matérias-primas e elevação dos custos, levando a confiança ao menor nível desde maio de 2020”, explica Claudia Perdigão, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre-FGV).

O pessimismo também atingiu os trabalhadores. O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) caiu 9,8 pontos em março, para 68,2 pontos, o menor valor desde maio de 2020.

“Essa forte queda é resultado do recrudescimento da pandemia e do colapso do sistema de saúde. A campanha de imunização segue lenta, enquanto hospitalizações e mortes avançam rapidamente. Os consumidores percebem a piora da situação econômica com sérios riscos ao emprego e à renda, e são também afetados psicologicamente pelo medo de contrair a doença e pela necessidade de isolamento social”, afirma Viviane Seda Bittencourt, Coordenadora de Sondagens da FGV.

Da Redação

Momento grave da pandemia é “apenas a ponta do iceberg”, diz Fiocruz

O cenário de guerra imposto ao país pela estratégia genocida de Jair Bolsonaro, causando um crescimento desenfreado de casos e mortes por Covid-19, pode ser o indício de um quadro ainda mais devastador para o país a curto prazo. O alerta foi apresentado na terça-feira (2) pela Fiocruz. A fundação divulgou relatório no qual identifica, pela primeira vez desde o início do surto, um crescimento simultâneo de indicadores epidemiológicos como aumento de mortes e novas infecções, além de níveis preocupantes de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

O país passa pela pior fase da pandemia, com o registro recorde de números diários e média móvel de mortes. Foram 1.726 óbitos e 1.274, na média, na terça-feira (2). Segundo a Universidade Johns Hopkins, em 24 horas, o Brasil teve mais mortes por Covid-19 do que outros 112 países em toda a pandemia. Atualmente, um a cada quatro casos de mortes naturais é decorrência do vírus, de acordo com levantamento do ‘ UOL’.

“De norte a sul do país, governadores e prefeitos perceberam que a conta chegou e se não tomarmos medidas fortes e efetivas, teremos um mês de março aterrorizador”, alerta o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), em artigo para o ‘ Brasil de Fato’.

O boletim da Fiocruz também chama a atenção para a alta contabilização de testes positivos e a sobrecarga nos hospitais.  “No momento, 19 unidades da Federação apresentam taxas de ocupação de leitos de UTI acima de 80% – no boletim anterior eram 12”, compara a Fiocruz, no documento. “O cenário alarmante, segundo a análise, representa apenas a ponta do iceberg de um patamar de intensa transmissão no país”, alerta a entidade.

De acordo com o diagnóstico, “nas últimas semanas foram registradas as maiores médias de óbitos por semana epidemiológica e nos dias 13 e 28 de fevereiro pela primeira vez tivemos mais de 1.200 óbitos registrados em um único dia”. A Fiocruz também identificou o registro de 54 mil casos e 1.200 óbitos diários por Covid-19 na última semana epidemiológica, de 21 a 27 de fevereiro.

Diante do agravamento da crise sanitária, técnicos da fundação recomendam medidas rigorosas para a contenção do vírus, sob o risco de o cenário ficar insustentável.

Agenda nacional de enfrentamento

“Estamos diante de novos desafios e de um novo patamar, exigindo a construção de uma agenda nacional para enfrentamento da pandemia, mobilizando os diferentes poderes do Estado brasileiro (executivo, legislativo e judiciário), os diferentes níveis de governo (municipais, estaduais e federal), empresas, instituições e organizações da sociedade civil (de nível local ao nacional)”, considera a Fiocruz.

A fundação recomenda que a agenda deve integrar medidas permanentes mitigação  e de supressão “sempre que a ocupação de leitos UTI Covid-19 estiver acima de 80%”. Também será necessária uma ampla campanha de esclarecimento para alertar a população sobre as medidas de prevenção e a importância da vacinação.

Auxílio e recursos para o SUS

Além disso, a Fiocruz observa que é fundamental a “aprovação de um Plano Nacional de Recuperação Econômica, com retorno imediato do auxílio financeiro emergencial enquanto durar o estado de emergência, combinado com as políticas sociais existente de proteção aos mais pobres e vulneráveis”.

A Fiocruz pede ainda, entre outras medidas ao setor de saúde, o reconhecimento legal do estado de emergência sanitária e a viabilização de recursos extraordinários para o SUS, “com aporte imediato aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde para garantir a adoção de todas as medidas assistenciais necessárias ao enfrentamento da crise”.

Da Redação, com informações de Fiocruz, ‘UOL’ e ‘Brasil de Fato’