quinta-feira, 15 de maio de 2014

LEIS ORÇAMENTARIAS E PARTICIPAÇÃO



 Na cidade de Cândido Sales o governo municipal é que deve ser o grande educador da população, a julgar pela dificuldade estrutural da nossa comunidade, o Poder Público é que deve protagonizar comportamentos que sirvam de exemplo para todos munícipes. Responsável pelo maior volume de riquezas deste município brasileiro, a máquina pública (prefeitura) tem a obrigação de fazer as instituições democráticas funcionarem de maneira plena e transparente para todos os brasileiros que aqui residem.    
                Se não existe a cultura de paz e civilidade em níveis suficientes para o estabelecimento pleno do Estado democrático de direito localmente, o governo público deve concentrar o esforço, de maneira prioritária, na superação deste obstáculo, através de medidas acolhedoras e educativas àqueles que não se sentem integrantes do Estado por desconhecimento. E para que isso ocorra, a administração pública deve estar a favor da maioria da população, como orienta a Constituição de 1988. Se o desafio para superação da desigualdade passa antes pela educação, são os políticos eleitos que têm a responsabilidade de fazer com que as engrenagens institucionais existentes funcionem a favo do povo.
                Se houvessem instituições públicas comprometidas com a orientação constitucional e as Leis Federais específicas, ou seja, se os municípios cumprissem a Lei, não haveria tanta disparidade entre as pessoas de um país tão rico. As Leis Orçamentárias, por exemplo, são essenciais para que, através do financiamento público ações possam ser desenvolvidas de modo que as dificuldades e desajustes sejam superados ao longo do tempo. Mas quando erroneamente, os cidadãos ignoram a elaboração e a procedência das informações contidas em tais instrumentos legais, demonstra não ter interesse sincero com os problemas da comunidade, que nunca serão superados se não atingirmos esse grau básico de compreensão. As dificuldades serão superadas à medida que os recursos públicos forem aplicados com racionalidade sobre o problema e a sociedade participar sem estranhamento do controle social.  

Nenhum comentário:

Postar um comentário