ORÇAMENTO E GESTÃO PÚBLICA

Lançado em 2012 o IFGF é mais uma ferramenta de controle social para o cidadão brasileiro, o indicador serve para conhecermos como os tributos pagos pela sociedade estão sendo administrados pelas prefeituras. Na análise feita sobre o Estado da Bahia, 01 em cada 05 prefeituras ficou no grupo de pior gestão fiscal do país.

Dentre os aspectos que contribuíram para a péssima situação fiscal das prefeituras baianas estão: o comprometimento do orçamento com gastos de pessoal; dificuldade na administração dos restos a pagar e reduzidos investimentos, aspectos estes considerados comuns por muitos gestores do nosso Estado, mas que, no entanto, é conseqüência de um modelo de governança pública descomprometido com a qualidade de vida da população. 
  

O índice é desenvolvido pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN) utiliza-se das informações geradas pelos municípios e posteriormente fornecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN através da sua principal fonte de dados o sistema Finanças do Brasil – FINBRA. Para melhor compreensão discorreremos sobre a metodologia utilizada pela FIRJAN na elaboração do indicador.

Metodologia Utilizada

O IFGF é composto de cinco variáveis: receita própria, gastos com pessoal, investimento, liquidez e custo da dívida. Através do indicador é possível ter uma compreensão relativa ou absoluta haja vista não se restringir a uma fotografia anual, podendo ser observado a evolução do índice de 2006 a 2011, ou seja, as informações utilizadas para a edição 2013 do IFGF adveio da base de dados de 2011 da STN.

Para avaliar a gestão fiscal das prefeituras foi estabelecido uma pontuação de 0 a 1 e quanto mais próximo de 1 melhor será a gestão fiscal no quesito avaliado. Para facilitar a leitura, foram estabelecidos os conceitos A, B, C e D de gestão fiscal, sendo A (gestão de excelência), B (boa gestão), C (gestão em dificuldade) e D (gestão crítica). Dezenove municípios baianos ficaram fora da base de dados de 2011.

Outro aspecto que foi levado em conta para a elaboração do indicador foi a limitação imposta restrição orçamentária, haja vista que antes de ser utilizado o recurso precisa está previsto em orçamento. Ou seja, a receita deve ser igual as despesas, sendo a receita composta das fontes de financiamento: Receita Corrente (RC), Endividamento Municipal que é representado pela variação da dívida no período e a Postergação das despesas ou Restos a Pagar (RAP). Por sua vez a despesa municipal é composta pela Despesa Corrente Primária (DC) como os gastos com pessoal e custeio, Encargos da Dívida Pública (Amort+juros) e por fim o Investimento (I).

Com base na restrição orçamentária brasileira a capacidade de investimento de um município depende da relação do seu potencial de arrecadação (RC) e seus gastos rígidos (DC+Amort+Juros) e do comprometimento do orçamento com despesas de exercícios anteriores (RAP), (FIRJAN, 2013), os indicadores utilizados pelo IFGF foram elaborados a partir da restrição orçamentária.

Dos 5.563 municípios brasileiros, 399 ficaram de fora da base de dados (IFGF 2011), sendo gerado o índice para 5.164 municípios onde residem 96% da população do país, 181.174.298 pessoas. Vale salientar que o indicador da FIRJAN, assim como os demais, se baseia nas informações fornecidas pelos municípios aos agentes públicos, sendo que essas informações podem ser facilmente mascaradas por algumas prefeituras que desenvolvem gestão meramente burocrática e propositalmente fraudulenta.

Municípios Baianos

O índice Firjan de Gestão Fiscal avaliou a situação de 361 dos 417 municípios, onde vivem 91.1% da população baiana e a conclusão nesta edição de 2013 é de que os municípios baianos ainda continuam em situação fiscal delicada, 330 apresentam situação fiscal difícil ou crítica (conceito C ou D no IFGF), mesma realidade identificada na edição 2012, que tem ano base 2010.

O IFGF da Bahia demonstrou que 68 dos 361 municípios ficaram entre os 500 piores resultados do país. Dos dez primeiros lugares no ranking estadual, a vertente investimento foi quem alavancou o crescimento do índice, os três primeiros colocados atingiram 100% neste item. Em primeiro lugar ficou a cidade de Jaborandi, que também foi a única cidade baiana com o conceito de gestão de excelência, os municípios de Conceição de Jacuípe e Pedrão ocuparam 2º e 3º lugar respectivamente, os dois municípios se destacaram pelo forte investimento e boa gestão dos restos a pagar, segundo o IFGF esses municípios também estão no grupo dos 500 melhores resultados nacionais.

Já entre os 10 piores resultados do Estado, as prefeituras ficaram com nota zero no IFGF /Liquidez e cinco tiveram zero no indicador IFGF/Gastos com Pessoal, todas elas foram avaliadas com conceitos C ou D (FIRJAN, 2013).     

Cândido Sales-BA

 O município ficou com conceito C (gestão em dificuldade), com o IFGF de 0,5447. As informações obtidas sobre o município de Cândido Sales apresentaram aspectos curiosos sobre a gestão fiscal, como os quatro anos seguidos com o IFGF/Gasto com Pessoal com o conceito A (Gestão de Excelência), aspecto que contrasta com a realidade observada no município que atualmente passa por sérias dificuldades para cumprir suas obrigações com pessoal.

O item gasto com pessoal é considerado o principal elemento do orçamento público e no caso dos municípios brasileiros representa quase metade dos gastos, 48,6% em 2011 (FIRJAN, 2013). O gasto com pessoal é considerado uma despesa rígida, não se pode recusar o pagamento de salários que normalmente possuem valores fixados em Lei. O item gasto com pessoal foi responsável por 14% da nota obtida pela gestão fiscal do município em 2011. Esse aspecto da gestão fiscal de Cândido Sales nos leva a refletir sobre qual a estratégia utilizada pelos gestores para manterem a máquina pública com excesso de colaboradores e recorrentes atrasos de pagamento, chegando alguns colaboradores acumular 03 meses sem receber salário e mesmo assim obtêm conceitos A e B no IFGF/Gasto com Pessoal entre 2006 e 2011.

	GESTÃO FISCAL DOS RECURSOS MUNICIPAIS - IFGF
	2006	2007	2008	2009	2010	2011
RECEITA PRÓPRIA	0,1929	0,2054	0,1813	0,2007	0,1769	0,2369		A	(Gestão de Excelência)
GASTO PESSOAL	0,9831	1,0000	1,0000	0,8198	0,7038	0,6935		B	(Boa Gestão)
INVESTIMENTOS	0,1460	0,2856	0,2056	0,1883	0,2393	0,3318		C	(Gestão em Dificuldade)
LIQUIDEZ	0,2978	0,3129	1,0000	0,1608	0,5047	0,9617		D	(Gestão Crítica)
CUSTO DA DÍVIDA	0,6878	0,5729	0,3976	0,4624	0,6511	0,5565
	Fonte: Índice de Gestão Firjan de Gestão Fiscal - IFGF

Ao analisar a gestão fiscal do município através da tabela acima se percebe a predominância da cor vermelha nos indicadores o que corresponde a uma gestão fiscal crítica, em uma análise envolvendo o resultado de todos os indicadores de gestão fiscal de 2006 a 2011, a predominância do conceito D (Gestão Crítica) é de 52%, seguido pelo conceito A (Gestão de Excelência) com 20%, conceito B (Boa Gestão) 14% e conceito C (Gestão em Dificuldade) também com 14%. Se somarmos os 52% de gestão crítica mais os 14% de gestão em dificuldade (C+D), percebe-se que 66% dos indicadores avaliados ao longo de 6 (seis) anos representam uma gestão fiscal em dificuldade e predominantemente crítica. 

Considerações Finais

O índice Firjan de Gestão Fiscal é importante ferramenta para o exercício do controle social da parte do cidadão, tanto pela facilidade na compreensão dos dados como na transparência da metodologia utilizada que se baseia em parâmetros confiáveis e em dados gerados pelos próprios municípios. Como se vê em outros aspectos, as cidades das regiões Norte e Nordeste foram as que obtiveram as piores colocações no ranking nacional de modo, que a maneira como a gestão dos municípios é feita, principalmente nas regiões citadas, desestimula investimentos do governo e da iniciativa privada, haja vista o risco de desperdício de recurso que aquela estrutura administrativa representa.

As informações fornecidas pelo IFGF edição 2013 reitera a necessidade de mudança de paradigma quanto à gestão dos recursos públicos, a máquina deve ser antes compreendida para depois ser administrada, as informações geradas pelo IFGF/Cândido Sales-BA, por exemplo, revelam a ineficiência do modelo político-administrativo da cidade praticado ainda hoje aos moldes precários, onde a gestão das contas públicas é feita de maneira descomprometida com a realidade do lugar. A fraca participação da sociedade na fiscalização dos recursos públicos e, principalmente, na elaboração das peças orçamentárias da margem para o exercício de uma administração descomprometida com resultados. Os aspectos revelados pelo indicador da Firjan reforçam a tese de que antes de obter mais recursos financeiros, os municípios brasileiros precisam ser capazes de administrar as demandas existentes da maneira adequada como orienta a Lei.

Em municípios como Cândido Sales, por exemplo, o IFGF revela a fragilidade da estrutura administrativa, e reforça a tese de que municípios com este perfil possuem graves deficiências no âmbito administrativo e que se não percebidas e ajustadas, a estagnação e desperdício vai continuar predominando, ao passo que a população segue carecendo dos seus direitos básicos.

FONTE:    

[SISTEMA FIRJAN] [IFGF 2013] [ANO BASE 2011]

http://www.firjan.org.br/ifgf/