quarta-feira, 4 de março de 2015

AS 10 RAZÕES PARA NÃO ELEGER UM POLÍTICO ASSISTENCIALISTA

Para que a percepção de que somos brasileiros nas cidades seja fortalecida, é necessário que o cidadão se municie de conhecimento para saber interpretar e distinguir as pessoas bem intencionadas das que estão na política e que, simplesmente a encaram como instrumento para satisfação de anseios próprios, a seguir as dez razões para não eleger um político assistencialista: 

1. Não acreditam na Justiça

Ao ignorarem que no Brasil, todos são iguais perante a Lei, os maus políticos demonstram não acreditar no Estado de direito. As instituições públicas locais são fundamentos legais que se concretizam com base na postura dos agentes eleitos pela coletividade ao assegurarem ou não o funcionamento destas como orienta a Constituição de 1988.

Da concepção dos Três Poderes à elaboração de simples memorando, se ignorados os fundamentos do Estado democrático de direito, se resumirão a escombros institucionais cuja funcionalidade denuncia que tais mecanismos atendem a propósitos fisiológicos e ineficazes, ao invés de contribuírem para aplicação eficiente do escasso recurso público municipal.

Essa mania dos políticos assistencialista e dos maus políticos de modo geral, de ignorarem os fundamentos da nossa justiça, tripudiando-a das mais variadas formas, é uma forte razão para não receberem o apoio do cidadão consciente, que sonha em ter direitos básicos garantidos na cidade.

2. Subestimam a Inteligência do Eleitor

Eles não se preocupam com a relação existente entre as suas atitudes e falas com a realidade e, geralmente, não se preocupam ao menos com o sequenciamento lógico dos seus argumentos. Acostumados a abordar o eleitor a partir das necessidades primárias, os maus políticos parecem não compreender que todos os brasileiros, hoje, possuem acesso ao conhecimento.

Essas pessoas confiam na precariedade da educação dos concidadãos, educação que fazem questão de não assegurá-la com a qualidade que a comunidade necessita e tem direito, isso para não ameaçar os seus projetos pessoais de poder.

Os maus políticos traem a si mesmo ao ignorarem as possibilidades e os diversos pontos de vista existentes em uma sociedade diversa, onde todos são iguais perante a lei. Essa atitude de subestimar as pessoas, mesmo desconhecendo as suas idéias e opiniões, denuncia a falta de preparo desse perfil político.

3. Não Permitem o Controle Social

Pessoas que fazem da política o repositório dos seus anseios e fantasias pessoais de consumo, vêem no Controle Social uma grande ameaça aos seus planos, pois é através deste que se assegura o bom funcionamento dos mecanismos em um governo democrático.

Na contramão do país esses políticos tentam criminalizar o controle social feito pelos cidadãos, como orienta a constituição, pois se sentem ameaçados ao serem solicitados a agir sob a luz da transparência. Essa cultura de omissão que é fortemente difundida nas Unidades Escolares de municípios conduzidos por esse tipo de políticos afasta as pessoas dos objetivos da nossa Constituição.

Ao não encarar o controle social como prática comum e necessária em todo departamento onde se aplica recursos dos impostos aqui no Brasil, essas pessoas demonstram não serem capazes de levar à diante projetos que beneficiem uma comunidade de forma ampla.

 4. São Contrários à Participação Popular

Os assistencialistas vêem na participação popular uma ameaça aos seus anseios na vida pública, não estimulam a interação da comunidade com os órgãos do governo público, nem desenvolvem infra-estrutura para proporcionar essa participação.

São contra a criação de grêmios escolares e não apoiam a livre associação das pessoas para a defesa de interesses em comum. Os maus políticos querem sempre fechar as possibilidades da comunidade às decisões tomadas entre quatro paredes, com pessoas da sua conveniência, ao invés de interlocutores do interesse público.

Funcionários públicos em governos constituídos por pessoas de má-fé são impedidos de demonstrar livremente as suas opiniões sobre os diversos temas da sociedade, principalmente, quando essas opiniões apontarem para os equívocos praticados pelos governantes.

Ao não permitir este fundamento essencial da nossa constituição, no intuito de garantir total domínio sobre as instituições públicas, o mau político, entrega as suas credenciais de incompetência para estar exercendo qualquer função em nosso Estado de direito.

5. Dificultam o Acesso à Informação

Em 18 de novembro de 2011 a presidente da república sancionou a Lei 12.527/11, a Lei de Acesso a Informação, essa lei dispõem sobre os procedimentos a serem adotados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios para garantir o acesso do cidadão às informações como previsto no art. 216 da Constituição Federal.

Nas cidades conduzidas pelos políticos que barganham sobre a necessidade coletiva, não existe a preocupação e regulamentar a Lei aprovada em 2011 (LAI), embora esse fato não bloqueie a força da lei em qualquer parte do Território Nacional.

Nas administrações cujas diretrizes são estabelecidas pelos maus políticos, ao contrário do que estabelece a Lei onde o acesso é a regra e o sigilo exceção, inutilmente, tentam afastar o cidadão de acompanhar a dinâmica da coisa pública.

Os legisladores e lideranças políticas que se simpatizam com o método do assistencialismo, mesmo que na condição de oposição de um péssimo governo, não mobiliza forças para exigir junto ao Ministério Público a regulamentação da LAI no âmbito do município.

Enquanto o instrumento de Lei orienta para a criação e desenvolvimento de uma cultura de participação, em governos equivocados audiências públicas e os momentos de prestação de contas, ambos obrigatórios, ocorrem nos municípios quase à surdina, pois temem ser surpreendidos por algum cidadão participativo que não comungue com os propósitos do governo de plantão.

Ao dificultarem que o cidadão tenha acesso às informações públicas, esse perfil de político, não demonstra ter boas intenções com a comunidade.

6. Fortalecem-se com a Necessidade Alheia

Os maus políticos não se preocupam de verdade com vida das pessoas, em muitos casos, até preferem que estas estejam sempre em condições de apuros, para que possam atuar como salvadores da pátria, geralmente, ficando com o bônus da gratidão das pessoas simples.    

Aquela velha mania, os políticos não fortalecem a instituições e as mune de elementos suficientes para que tenham a autonomia necessária, porque preferem ter os cidadãos batendo às suas portas em busca de ajudas pessoais.

Esse aspecto da política que é praticada em muitos municípios brasileiros é o que acaba definindo o padrão da gestão pública desses lugares. As pessoas de má-fé, cientes da fragilidade da população local, estabelecem uma lógica inversa da proposta pela constituição para manterem-se no poder.

Enquanto a nossa legislação orienta para que as pessoas tenham cada vez mais a garantia de serviços humanizados e qualidade de vida, respeitando os padrões internacionais, em algumas cidades do Brasil querem manter as pessoas escravizadas pelas necessidades básicas.

7. Atuam sem Planejamento e Projetos

O estrago que esta modalidade de políticos faz ao patrimônio municipal e às contas públicas de uma cidade é ainda mais desastroso por estas pessoas não fazerem uso de nenhum tipo de ferramenta de planejamento, comprometidas com a realidade local.

O fisiologismo impera em seus governos, a administração municipal se transforma em máquina da produção de documentos-zumbis, cujos conteúdos não são coerentes com a realidade local e que só servem para alimentar a burocracia estatal.

A peça orçamentária do município fundamental para enfrentar os desafios locais, e que no Brasil deve ser desenvolvida através da metodologia imposta pelas Leis Orçamentárias (PPA - LDO – LOA). Em governos fisiológicos, esses instrumentos são elaborados tacitamente, restringindo o seu conteúdo aos técnicos e aos vereadores, que recebem a Lei no dia de votar.

Eles não se preocupam com o planejamento da gestão municipal, geralmente, por terem a garantia dos altos salários, independente dos resultados que conseguem entregar à população. Essa falta de compromisso com acordos e projetos que tragam ganhos reais para comunidade é forte razão para não acompanhar os políticos assistencialistas.

8. Não Estão Comprometidos com Resultados

O compromisso com resultados só é real quando se materializa através do estabelecimento de metas e objetivos que devem ser perseguidos ao longo de um governo, os maus políticos, se quer preocupam em diagnosticar os problemas do lugar para o seu enfrentamento racional.

A gestão pública conduzida pelos políticos assistencialistas, dificilmente, consegue resolver os problemas da cidade, justamente, por conduzirem as instituições apenas na perspectiva da manutenção de uma burocracia infértil.

Dessa maneira, embora os recursos cheguem aos cofres públicos a cada mês, não se materializam em qualidade de vida para a população, simplesmente por estas pessoas não estarem comprometidas com resultados reais para a coletividade.

A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que deveria servir para o combate do artificialismo das contas públicas, se quer é respeitada no âmbito das Câmaras Municipais em cidades onde se praticam e acham comum essa modalidade mesquinha de política.  

9. Não se Esforçam para Compreender o Estado de Direito

Reconhecidamente equivocados, os políticos assistencialistas têm dificuldades em compreender a realidade proposta pela redemocratização do país, principalmente, no Brasil profundo e nos municípios situados nos grotões.

Nessas realidades fragilizadas por questões sociais, econômicas, ambientais e políticas, os maus políticos são parasitas endêmicos, pois encontram todas as prerrogativas necessárias para se alojarem nas instituições da comunidade.

Consequentemente, os instrumentos destinados à educação do município, que por sua vez deveriam se orientar pela Lei de Diretrizes de Bases – LBD da educação brasileira, onde conceitos como gestão democrática e participação social são fundamentos das políticas que devem ser desenvolvidas no ambiente escolar. Em governos fisiológicos esse importante instrumento de formação para a cidadania, não funciona.

As pessoas de má-fé acham muito difícil, e “teórico”, compreender os fundamentos do nosso Estado de direito, por sua vez, preferem criar as suas próprias versões de democracia e direito, submetendo a população a circunstâncias onde o desrespeito a direitos é prática comum.

10. Só Pensa no Interesse Próprio

O político assistencialista encara a coisa pública como gênio realizador dos seus mais excêntricos desejos de consumo e ostentação, “investem” pesadamente para passarem a compor o clube dos eleitos.

Ao negligenciar os instrumentos que deveriam servir para alavancar o progresso nas comunidades das quais fazem parte, os maus políticos demonstram que as suas presenças nas instituições públicas são, simplesmente, para garantir os seus interesses e de seus aliados, não são munidos de nenhum espírito público ou contagiados por qualquer solidariedade autêntica.

O egoísmo dos indivíduos que exercem a modalidade da política golpista dentro das instituições públicas locais está fortemente caracterizado, por exemplo, quando as pessoas públicas, políticos eleitos e funcionários públicos, colocam os seus filhos nas escolas particulares, ao passo que o recurso da Educação Municipal é desviado com a conivência de todos.

É neste ponto que tem razão o senador Cristovam Buarque ao afirmar que os brasileiros não valorizam a educação e que compreendem como riqueza somente as coisas externas advindas do consumo.

Quando se aceita que o recurso para fomentar a educação municipal seja utilizado como capital de giro de uma gestão, é o mesmo que afirmar que a nossa comunidade não está preocupada efetivamente com financiamento da educação pública local, além do mais, no Brasil é crime de improbidade essa prática dos maus políticos.


Conhecer as características que compõem os políticos de má-fé deve ser o esforço de cada cidadão no sentido deste esquivar-se das armadilhas que vêm acompanhadas dos “favores” trazidos pelos assistencialistas.  

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