PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME: AUDIÊNCIA PÚBLICA

A administração pública local realizou no último dia 21 a Audiência Pública, para apresentar o texto básico do Plano Municipal de Educação – PME, que atualmente é uma exigência do governo federal (Lei 13.005/2014), inclusive, para que continue transferindo recursos para o setor no município. O Ministério da Educação estabeleceu 24 de Junho de 2015 como dada limite para o envio do plano pelos municípios brasileiros.

É neste contexto, que tentaram apresentar uma proposta de Plano para educação municipal de Cândido Sales-BA para os próximos 10 (dez) anos. A orientação do MEC é que os PMEs sigam as diretrizes do Plano Nacional de Educação – PNE, de modo que suas metas devem ser coerentes com as do Plano Nacional que são vinte ao todo.

O Plano apresentado pelos gestores do município tem 19 metas, a meta 20 que no PNE trata do Financiamento da Educação, não existe no PME – Cândido Sales-BA. O documento de 126 páginas apresenta uma boa fundamentação e a estrutura é condizente com a exigência do Ministério da Educação, no entanto, não foi debatido suficientemente com a sociedade, e de um texto base passou a ser encarado como Lei pré-aprovada.   

O plano foi exposto pelos professores e coordenadores da rede municipal e estadual de ensino ao longo da audiência pública como estabelecido no cronograma do evento, entregue aos participantes no ato de inscrição. Quanto ao cronograma do evento público, vale ressaltar que o horário não foi respeitado, havendo atraso de 02 (duas) horas para início dos trabalhos.

Durante a apresentação do texto básico, os expositores não demonstravam intimidade com o mesmo, de modo que em algumas situações, os próprios faziam correções e críticas ao mesmo tempo em que faziam a leitura das metas e das estratégias do Plano Municipal de Educação, o que suscita que o texto não foi suficientemente discutido nem mesmo pela categoria dos profissionais da educação.

Outra característica bastante forte da audiência pública foi a tímida presença da sociedade civil no evento. Professores e alunos se revezavam ao longo do dia, de modo que na lista de presença é possível identificar um número considerável de pessoas, no entanto, estas não participaram efetivamente da audiência pública.

Até mesmo as autoridades públicas não cumpriram o seu papel no sentido de discutir de maneira adequada a educação que queremos para os próximos 10 anos. Na abertura do evento às 10:30 esteve presente o prefeito municipal, a secretária de saúde e o presidente da Câmara dos Vereadores, neste momento, também estava presente a secretária de assistência social, que deixou o lugar juntamente com o prefeito e demais secretários, logo que a mesa foi desfeita.

Sobre a participação do Legislativo Municipal, vale ressaltar que apenas o vereador Robson de Oliveira Freitas, membro da Comissão Representativa do PME e expositor, permaneceu até a conclusão da audiência e votação do documento. O presidente da Câmara compôs a mesa no início dos trabalhos e outros membros do legislativo municipal, foram avistados somente na abertura do evento.    

É provável que a expectativa de atenderem as exigências do MEC, quanto ao prazo, o município e os gestores locais da educação consolidaram texto básico sem a participação ampla efetiva da coletividade, o conteúdo do documento, parecia está restrito aos técnicos que o elaborou, pois até mesmo alguns professores que faziam a apresentação de cada meta, parecia o fazer sem o domínio necessário do conteúdo.

Sabe-se que o documento tem origem nos trabalhos da coordenadora pedagógica Doralice Severa de Oliveira e que foi aprimorado durante a gestão do profº Danilo Bandeira na SEMED, e teve a profª Soelia Pinto Nascimento, coordenadora pedagógica, como responsável pela coordenação geral do Plano. Dos citados apenas as duas professoras permaneceram na audiência até o momento previsto para os debates.

Na realidade, quase não houve debate durante a audiência de apresentação do PME do município de Cândido Sales-BA, pela própria estrutura do evento público que não propiciava a dialética e também pela ausência das partes necessárias para assegurar uma discussão ampla e plural.

Nem mesmo a Comissão Representativa do Plano Municipal e o Grupo Colaborativo estavam integralmente na audiência de apresentação. Alguns estiveram presentes na abertura e desapareceram sem dar esclarecimento, mesmo tendo os seus nomes no cronograma do evento. Outros nem mesmo estiveram presentes na audiência pública do dia 21 de Maio de 2015 no Centro Recreativo Espigão.

Desse modo, não é razoável que o PME seja aprovado a toque de caixa como sinalizou o presidente da Câmara Municipal, sem que haja garantias de que novas discussões serão feitas sobre os pontos fundamentais do Plano. A estrutura básica do texto oferece elementos para que seja construído um Plano de Educação bastante rico, mas sem o debate necessário se resumirá a uma resposta medíocre à exigência burocrática do Estado.