O convênio de n. 746025 do
município de Cândido Sales com o Ministério do Turismo para o desenvolvimento
de infraestrutura turística na “praça e lago” do bairro lagoinha após 884 dias
da primeira data estabelecida para a sua entrega, a obra segue indefinida.
Recentemente, após conseguir
ampliar o prazo do fim da vigência do convênio para 31/10/2015, a administração
local, fixou uma nova placa dizendo que a obra será entregue em 30/06/2015, a parceria
entre a União e o Município para viabilizar a referida obra em Cândido Sales-BA
vigora desde 09/12/2010.
Até agora, já foram liberados R$
292.500,00 (Duzentos e Noventa e Dois Mil e Quinhentos Reais) para a execução
do empreendimento, todo esse tempo, seria o suficiente para que os organismos
responsáveis pelo controle institucional tomassem providências, são milhares de
reais, gastos no município sem a devida transparência e Controle Social.
Nossa cidade é carente de
ambientes públicos que proporcionem lazer e entretenimento com a família, e que
ao mesmo tempo permita um contato com o ambiente natural, seria muito
importante que o convênio 746025 fosse administrado com responsabilidade pelos
gestores que passaram pelo município desde o início da sua vigência.
Em relação ao projeto da “praça-lago”,
ao longo desse tempo não foi apresentado, publicamente, nenhum esboço de como
será, e quais são as características da obra, desse modo, a sociedade corre o
risco de no próximo dia 30/06/2015, ocasião em que a obra deve ser entregue,
receber algo bem diferente do que seria legítimo e de direito.
Por algum motivo, o convênio
concedido pelo Ministério do Turismo com o município de Cândido Sales-BA, só
tomou alguma forma em 2015, mais precisamente nesses últimos 02 (dois) meses,
no entanto, a última liberação de recursos ocorreu em 29/06/2012, há três anos,
o que caberia esclarecimentos da parte do município sobre a utilização desses
quase trezentos mil reais do Ministério do Turismo ao longo desse tempo.
Durante a viabilização do
convênio houve muitos erros de natureza técnica, administrativa, social e
ambiental. O poder público nem ao menos conversou adequadamente com as pessoas
que seriam impactadas com o empreendimento, de modo que, o que seria uma alameda
no em torno da lagoa se resumirá a uma meia lua, impossibilitando o que todos
almejavam que era uma pista para caminhar ao redor do lago.
Os erros não ficaram na falta de
diálogo do poder público com as partes envolvidas, fizeram intervenções no
ambiente que é Área de Preservação Permanente – APP, sem apresentarem nenhum
estudo de impacto ambiental, além disso, não estão levando em conta a
capacidade de a lagoa entornar a área delimitada pelas guias, não é possível
perceber infraestrutura que impeça alagamentos nos períodos de cheia.
Também não é possível imaginar
como será a iluminação do ambiente, haja vista, ser uma região bastante escura
à noite. Desse modo a “praça-lago” segue sendo financiada com recursos públicos
sem nem ao menos termos a garantia da funcionalidade da obra.
Se em 2013 a administração local
tivesse realizado auditoria das obras e convênios de gestões passadas,
certamente, a realidade seria outra, e todos compreenderiam para onde foram os
quase trezentos mil que deveriam ser aplicados no bairro desde 2012.
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