A legislação do SUS reconhece a
conferência municipal como importante instrumento para a consolidação da
política nacional de saúde, é neste espaço que os diversos atores locais
interagem e trazem demandas diversas.
O município de Cândido Sales-BA
realizou entre os dias 16 e 17 de Junho de 2015 a sua 6ª Conferência Municipal
de Saúde, o evento iniciou na noite de terça-feira e concluiu os trabalhos na
noite do dia seguinte.
O tema da Conferência Municipal
foi “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar bem das pessoas: Direito do Povo
Brasileiro” e foi desenvolvido através de oito eixos temáticos, que abordaram
desde o direito à saúde às reformas democráticas e populares do Estado.
Foram ministradas palestras por
profissionais da saúde vinculados à regional de Vitória da Conquista, que abordaram
sobre a legislação de saúde pública no Brasil, seu histórico, e quais os
instrumentos legais que formam a política.
Os palestrantes convidados deixaram
claro, a necessidade de a sociedade brasileira resgatar o SUS das mãos da
iniciativa privada e dos interesses pessoais e politiqueiros.
Segundo os profissionais
vinculados à Secretaria Estadual de Saúde, a relação público/privado que deve
haver no SUS não pode extrapolar os limites da legalidade, os profissionais
ressaltaram a importância da participação da sociedade na gestão do sistema e o
papel determinante do Conselho Municipal de Saúde.
Participação da Sociedade
A conferência de saúde do
município de Cândido Sales-BA, não se diferenciou das conferências realizadas
em outras áreas do município, onde a maioria dos participantes é formada pelos profissionais
do setor, que se revezam ao longo da realização do Evento.
No entanto, a 6ª Conferência
Municipal de Saúde demonstrou-se mais participativa, com a interação de
conselheiros, funcionários, gestores, parlamentares, ex-parlamentares e
usuários. O trabalho conduzido pela Secretária Municipal de Saúde na realização
da conferência possibilitou um debate mais rico que o realizado em 2011.
Dos diversos eixos surgiram idéias
e críticas construtivas, que denunciavam a saúde que temos e projetava a saúde
que queremos. Os participantes da conferência que tiveram interesse em levar a
discussão até o fim contribuíram apresentando propostas relevantes para a saúde
local.
Quanto à participação mais geral,
se o governo não reconhecer o perfil da população local e desenvolver instrumentos
que possibilitem a interação desses sujeitos independente das condições
socioeconômicas e educacional que os cercam, os instrumentos legais nesse
sentido estarão mais a serviço do fisiologismo burocrático que da sociedade
brasileira.
Intersetorialidade na Conferência
Municipal
Apontada como saída para o
enfrentamento da desigualdade no Brasil a interação entre as diversas políticas
públicas e setores do governo local é determinante para o estabelecimento de
uma estratégia de saúde eficiente e eficaz.
Setores como a educação, por
exemplo, não podem ficar de fora do debate à cerca da saúde pública, são
necessárias articulações entre políticas nesse sentido. Outra importante área
que deve está alinhada à saúde é a assistência social, através do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, que em municípios com perfil onde mais de 60% da
população estão em situação de miséria é determinante para o sucesso da
política de saúde local.
No caso da 6º Conferência
Municipal de Saúde de Cândido Sales-BA, a intersetorialidade, desfez-se
juntamente com a mesa após a abertura do evento, representantes da educação, da
assistência social, do executivo e legislativo municipal, estiveram presentes,
e alguns até permaneceram, porém não participavam como representantes dos
respectivos setores.
Nesse sentido o evento público
não foi diferente do realizado em maio pela secretaria municipal de educação
para discutir o Plano Municipal para o setor, onde, embora tenha participado da
abertura, a secretária de saúde não nomeou alguém para representar o setor
durante os debates daquele dia.
A intersetorialidade é
fundamental para a concretização dos nossos fundamentos legais, sendo assim é
necessário a criação de fóruns permanentes de discussão que envolva todas as
secretarias do município em torno de objetivos claros para serem perseguidos
conjuntamente.
Conselheiros Municipais de Saúde
Passados 04 anos da 5ª Conferência Municipal as queixas dos conselheiros são as mesmas, e nos remetia
a voltar no tempo, naquela tarde chuvosa de maio de 2015.
Os conselheiros presentes
cobraram mais transparência na gestão e uma melhor infraestrutura para a
prestação do serviço do organismo de controle social, conselheiros relataram
que não recebem as informações estruturadas e que são convocados somente quando
é para aprovar alguma medida da administração local.
As informações necessárias para
se executar a fiscalização dos recursos da saúde municipal não estão
organizadas de maneira racional e legível, de modo que uma pessoa leiga possa
ao ter acesso às informações, saber se o recurso está sendo gasto adequadamente
ou não.
Eles também denunciaram que o
governo municipal não dispõe de programas de formação para conselheiros, onde
estes estariam se aperfeiçoando para o exercício da função pública. Desse modo,
acabam prejudicando a comunidade por não serem capazes de decifrar as
informações que apontam irregularidades a tempo.
Os conselheiros relataram a
pressão que sofrem quando não aceitam as imposições do governo local, um deles,
inclusive, afirmou que só estava dando opiniões realistas naquela assembléia
por não fazer parte do governo, e por ser representante do setor privado, no
entanto, alguns de seus companheiros tinham medo e opinar.
A participação dos conselheiros
municipais de saúde durante a 6ª Conferência deixou claro que não existe um
controle social efetivo sobre os recursos do SUS – Municipal e que a
instituição está funcionando mais para a burocracia e menos para a melhoria da
eficiência dos gastos públicos no setor.
Um diferencial desta conferência
no que se refere à participação dos conselheiros é que, dessa vez, participaram
um maior número deles e todos confirmaram as informações sobre a incipiência do
Controle Social dos recursos da saúde no município de Cândido Sales-BA.
Participação de Vereadores
No momento da abertura dos
trabalhos da conferência estavam presentes 03 vereadores do município, o
presidente da Câmara Paulo Brito, Robson Freitas e a vereadora Claudiane Morais.
Durante a fala das autoridades à
mesa o vereador Robson Freitas anunciou o que, segundo ele, seria um “presente”
para a saúde do município, uma emenda parlamentar de um deputado do seu partido.
O vereador não esclareceu como seria investido esse recurso.
O mesmo vereador não permaneceu
após a mesa desfazer-se, de modo que não foi possível cobrar dele
esclarecimentos sobre a quantidade de cirurgias pagas pelo SUS que o mesmo vem viabilizando
através do seu mandato.
O vereador precisa esclarecer por
que os serviços públicos de saúde não estão chegando diretamente ao
contribuinte, sem a necessidade de atravessadores. Os senhores vereadores
precisam esclarecer a coletividade por que as pessoas precisam antes serem
humilhadas para depois ter direitos garantidos.
A participação do presidente da
Câmara Municipal se limitou ao momento da abertura e a vereadora Claudiane
participou das discussões, inclusive, foi escolhida para representar os
usuários do SUS local em Salvador-BA no dia 24 de Setembro na Conferência
Estadual.
Participação dos usuários do SUS
Além da participação dos
conselheiros que representam a sociedade civil, também contribuiu com os
debates ex-vereadores e ex-conselheiros de saúde. O ex-vereador Manoel
Francisco (Litinho) expôs o seu ponto de vista e cobrou mais transparência na
gestão dos recursos da saúde no município.
Também participaram alguns dos
delegados eleitos durante as pré-conferências nos bairros, distritos e povoados
do município, com destaque para o senhor Ranilson morador do bairro da Usina,
que apresentou a importância dos hábitos saudáveis e da boa alimentação na
manutenção da qualidade de vida.
O movimento cidade nossa também
deu a sua contribuição através do seu representante o professor Welinton
Rodrigues, que cobrou o cumprimento integral da legislação do SUS no município
e exigiu que fosse realizado o diagnóstico e o Plano Municipal de Saúde.
Para o professor não é possível
administrar o que não se enxerga e que a realização desse amplo levantamento
sobre a saúde do município, daria condições aos gestores e trabalhadores do SUS
local de terem uma maior eficiência em seus esforços e investimentos.
Os usuários do SUS falaram sobre
a necessidade de mais transparência na gestão dos recursos da saúde do
município de Cândido Sales-BA e da necessidade do município regulamentar a Lei
de Acesso a informação o quanto antes.
Somente quando o município
possuir o seu próprio portal da transparência, com o amplo detalhamento dos
gastos públicos realizados pela administração nos diversos setores, será
possível a sociedade acompanhar e os conselheiros desenvolverem com mais
eficácia a função constitucional a que lhes compete.
Nesse portal, deverá possuir uma
seção exclusiva para a saúde, onde seja possível o cidadão acompanhar em tempo
real a dinâmica das contas do setor, e que possibilite o acesso direto aos
gastos realizados individualmente por cada Unidade de Saúde da Família.
Para os usuários do SUS, somente
com o desenvolvimento de uma infraestrutura informacional o município despertaria
um maior interesse da comunidade em acompanhar o dia-a-dia da saúde pública
local.
Encerramento da Conferência
Depois das palestras, e de ter
discutido cada eixo em grupos específicos que em seguida apresentaram as suas
propostas na conferência municipal, foram realizadas as eleições para os representantes
do município na edição Estadual da Conferência.
Também foram eleitos novos
membros para o conselho municipal de saúde, após todos os encaminhamentos a
secretária municipal de saúde declarou encerrados os trabalhos 6ª Conferência
Municipal de Saúde de Cândido Sales.
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