A INTERSETORIALIDADE NO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-PME

Pelo fato de o país ser diverso e desigual, possuir dimensões continentais e ter uma população multicultural, a intersetorialidade é a maneira que os governos públicos têm para integrar os diversos serviços, e no Plano Municipal não pode ser diferente.

O Brasil saiu nas últimas décadas do grupo dos países mais desiguais do mundo e, principalmente, após a promulgação de 1988, caminha no sentido de fazer os reparos do processo de desenvolvimento excludente implantado desde o descobrimento.

Desigualdade e Pobreza Rural

A concentração de renda é uma característica do nosso país, e a desigualdade está registrada até mesmo em nossa geografia. Após promover a ascensão social de mais de 30 milhões de brasileiros, principalmente, das regiões metropolitanas, o desafio agora é encarar a pobreza rural, mais de 80% dos municípios brasileiros tem menos de 50 mil habitantes.

Coincidentemente, os municípios rurais do Brasil, em sua maioria, estão localizados nas regiões Norte e Nordeste do país, as regiões menos desenvolvidas economicamente, sendo assim a articulação entre políticas públicas nos municípios dessas regiões é princípio fundamental e deve estar bem definido nos planos locais.

Por ser um município de origem rural, grande parte da população de Cândido Sales está concentrada no campo, cerca de 50%, dessa forma, as instituições que defendem o interesse do meio rural, também precisam participar dessa convergência de esforços.

Intersetorialidade no Plano Municipal

No caso da audiência pública que tratou do PME do município de Cândido Sales-BA no dia 21 de Maio deste ano, onde foi apresentado o texto base, os expositores das metas e estratégias reconhecem a importância da participação de outros setores do município na política de educação, até mesmo pela fragilidade do perfil social da comunidade.

Durante a abertura do evento compuseram a mesa mais de um representante do legislativo, o prefeito da cidade, o presidente do sindicato dos trabalhadores rurais e a secretária de saúde, no entanto, na segunda etapa, onde foram realizados os “debates”, das instituições citadas, só permaneceu o vereador Robson Freitas que é professor e faz parte da comissão do Plano.

No momento de votar o texto base, não havia representantes de outros setores públicos do município como: saúde, assistência social, segurança, administração etc. Permaneciam apenas alguns funcionários da educação, 01 vereador/professor e de situação e 01 representante do Movimento Cidade Nossa.

A intersetorialidade é fundamental em uma política pública de longo prazo como o PME, articular o conhecimento, recursos e informações das diversas áreas, principalmente, as financiadas com os recursos de tributos da população deve ser um compromisso moral dos que assumem a coisa pública.

Aspectos da Audiência Pública

Durante a discussão das metas do plano municipal alguns setores ganharam destaque pela a importância que exercem para que os objetivos do PME sejam alcançados, áreas como a saúde (SUS) e assistência social (SUAS), precisam agir mutuamente pela educação adequada dos brasileiros de Cândido Sales.

Embora os organizadores do PME do município assegurem, que o texto base apresentado na audiência pública seja resultado de ampla discussão com os diversos setores, a fraca participação da sociedade civil ficou escancarada, principalmente, no momento em que o documento foi posto em votação pela secretária de educação.

Além disso, os aspectos da intersetorialidade não foram discutidos na audiência pública, que iniciou com atraso de duas horas e não cumpriu o que estabelece em seu próprio regimento interno no Art. 13, Capítulo IV da realização da audiência pública, os esclarece que logo após a exposição do documento deve ser feita a análise das informações expostas nos painéis.

Não cumpriram o horário, o cronograma e nem mesmo o regimento interno da audiência pública onde deveria discutir e aperfeiçoar um texto genérico, feito com muito esforço pelos técnicos da secretaria de educação, de modo a ser coerente com a Lei 13.005 de 2014, no entanto, esse mesmo documento ignorou a meta do PNE que trata do financiamento da educação, e não abordou adequadamente, questões referentes à minoria.

Por exemplo, o texto do PME de Cândido Sales-BA, na sua introdução constata a existência de povos indígenas na origem do município, e quando elaboram as metas, ignoram as estratégias que tratam desse assunto.

Esses aspectos da audiência pública que tratou do texto base do plano municipal de educação e o próprio conteúdo do documento não foram suficientemente discutidos na audiência pública do dia 21 de maio, e aos presentes nem se quer foi feito algum pedido de desculpas pelo pequeno atraso de 02 horas.

Durante o “debate” apenas três pessoas, além dos expositores se posicionaram, sendo que não tiveram direito a réplica, de modo que não houve debate algum, pela falta de elementos importantes para a discussão intersetorial e pela maneira com a qual a audiência foi conduzida pelos seus organizadores.

Cadastro Único

Um exemplo de como diversos setores públicos podem interagir em um trabalho intersetorial é o que ocorre com o Cadastrado Único ou CadÚnico do governo federal quando utilizado pelas diferentes esferas da União para a construção de uma determinada estratégia.

O CadÚnico que foi criado na gestão do ex-presidente Fernando Henrique em 2001 é um instrumento de coleta de dados que tem o objetivo de reunir informações de todas as famílias de baixa renda do país para que sejam atendidos pela assistência social e por programas de redistribuição de renda.

As informações são as mais variadas sobre as famílias cadastradas, e podem ajudar o município, por exemplo, a construir um diagnóstico mais preciso sobre as pessoas que estão sendo atendidas.

Esse sistema eletrônico gera uma base se informações que pode ser acessada por municípios, estados e pelo próprio governo federal, possibilitando a intervenção de qualquer um dos entes federativos numa dada realidade, com base no perfil socioeconômico da comunidade. É pelo Cadastro Único que o governo seleciona as famílias a serem beneficiadas com políticas sociais.

A atualização do CadÚnico é de responsabilidade do município, que deve promover visitas periódicas aos domicilio para esse fim e as famílias que ainda não estão cadastradas devem procurar o Centro de Referência em Assistência Social – CRAS.

Programas como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Bolsa Verde, Programa de Erradicação do TrabalhoInfantil – PETI e Programas de Fomento às Atividades Produtivas Rurais são todos geridos através do CadÚnico e poderiam impactar positivamente na vida da comunidade caso os gestores públicos fossem capazes de compartilhar objetivos.