CONTROLE SOCIAL NA 9ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE

O Conselho Estadual de Saúde – CES juntamente com a Secretaria Estadual de Saúde da Bahia realizaram entre os dias 06 e 08 de Outubro a nona conferência estadual de saúde, o evento foi marcado pela forte participação da sociedade civil.

Com delegações dos 417 municípios baianos a conferência de 2015 foi composta em sua maioria por delegados usuários do SUS, o que reforça a sua legitimidade.

O tema da conferência de saúde foi idealizado pelo Conselho Nacional de Saúde – CNS, assim como a metodologia para a sua realização nas etapas municipal e estadual: SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE PARA CUIDAR BEM DAS PESSOAS. DIREITO DO POVO BRASILEIRO.   

Os delegados eleitos nas etapas municipais foram convidados a debater e aperfeiçoar as mais de 600 propostas selecionadas das mais de 6000 que vieram das cidades baianas, na oportunidade, foram aprovadas 40 propostas a serem encaminhadas à 15ª Conferência Nacional de Saúde.

Além da realização de plenárias e dos grupos de trabalho para aprovação e aperfeiçoamento das propostas da etapa municipal, a 9ª Conferência Estadual de Saúde garantiu em sua programação a existência de outros espaços como a tenda Maria Felipa inspirada nas “Tendas Paulo Freire”, espaço propício à liberdade de expressão, produção de cultura e ao debate político.

A tenda freiriana da 9ª Conferência de Saúde do Estado da Bahia homenageava a baiana Maria Felipa de Oliveira, heroína que teve importante papel na Guerra da Independência que ocorreu entre 1822 e 1824, para reafirmar a independência proclamada em 7 de Setembro de 1822. Além de guerrilheira Maria Felipa exerceu o papel de enfermeira durante os confrontos.

Também fizeram parte da programação o Espaço de Cuidado Roque Onorato com a realização de práticas populares e integrativas de cuidado à saúde, a Feira Solidária Popular e o Cine SUS. Todos esses espaços apresentaram publicações e boas práticas no Sistema Único de Saúde.

Logo no primeiro dia da conferência o caráter participativo e de controle social foi colocado em prática pelos delegados presentes, que ao solicitarem questões de ordem apresentavam as suas demandas à gestão estadual e ao Conselho Estadual de Saúde.

As pessoas com deficiência foram as primeiras a exigirem o cumprimento da Constituição e do regimento da conferência para que fossem garantidos direitos durante a realização do evento.

Os delegados reivindicaram a existência de um número maior de tradutores de libras, espaços reservados aos cadeirantes, e pessoas para conduzirem os cegos quando necessário. Na tarde do dia 06 a conferência foi interrompida para que todas as exigências fossem garantidas e os trabalhos foram retomados no dia seguinte.

Os organizadores do evento atribuíram as irregularidades a dificuldades impostas pela gestão e devido à mudança do local previsto para a realização da 9ª Conferência Estadual de Saúde.

Alguns delegados gestores reclamaram sobre o fato de não terem as suas despesas de hospedagem custeadas pela SESAB, que justificou dizendo ser da responsabilidade do município liberar diárias para os gestores que participam da etapa estadual da conferência.

Já no dia 07 de Outubro, segundo dia de conferência, foi aprovado o regimento e criados grupos de trabalho, que acolheram as centenas de delegados que aperfeiçoaram as propostas de cada um dos oito eixos da conferência.

O papel do grupo de trabalho consistia em discutir e aperfeiçoar as propostas da etapa estadual e nacional. A discussão nos grupos aconteceu de maneira democrática e obedecendo a metodologia sugerida pelo CNS, em cada equipe de trabalho havia um facilitador, oferecido pelo CES, além de coordenador, relator e assistente de relatoria que foram eleitos pelos delegados presentes.    

  

Propostas foram melhoradas, suprimidas e aprovadas nos grupos de trabalho, e parte das propostas a serem encaminhadas para a etapa nacional, foram definidas neste momento da conferência.

No último dia da conferência, os grupos de trabalho que ainda estavam pendentes completaram a missão e os delegados se encaminharam para a plenária da 9ª Conferência, onde foram realizadas consultas ao pleno através do regime de votação.

Foram escolhidas as propostas do estado da Bahia a serem apresentadas na 15ª Conferência Nacional de Saúde e os delegados que estarão representando o Estado na última etapa da conferência de saúde que ocorrerá em Brasília-DF.

A 9ª Conferência de Saúde do Estado da Bahia, certamente, será um marco para as políticas públicas de saúde da unidade federativa, o alto nível dos participantes possibilitou que as demandas da população se concretizassem em propostas bastante objetivas.

A Bahia disse não à privatização do SUS e a sociedade civil mandou recado aos grupos financeiros e aos gestores descomprometidos com o direito à saúde dos brasileiros. Os desafios da saúde pública dos baianos são muitos e diversos, no entanto, compreendê-los já é significativo, o passo seguinte, deve ser o planejamento adequado para a superação dos desafios.

De modo geral, o SUS estadual não está estruturado como orienta a Lei 8.080/90 e princípios como a universalidade e integralidade dos serviços de saúde não estão sendo assegurados aos usuários baianos, o que infringe a Constituição de 1988.

Esse aspecto dificulta a realização de pactuações entre os governos das diferentes esferas e impede a implementação dos instrumentos de gestão do Sistema Único de Saúde, não havendo, dessa maneira, um controle racional das demandas de saúde de cada município.

A regionalização que deve ocorrer na prestação do serviço no Território Estadual, por exemplo, acaba sendo impedida pela inépcia das gestões municipais que compõem determinadas regiões de saúde, que privilegiam a comercialização avulsa dos serviços de saúde por empresas particulares ao invés de fortalecer os serviços da Atenção Básica, de modo, que ao reunirem-se nas Comissões Intergestores Bipartite – CIB, essas cidades não tem as suas demandas estruturadas, por não possuírem diagnósticos realistas.

Os municípios que não cumprem a legislação do SUS, mais precisamente, os instrumentos de gestão, acabam não se inserindo adequadamente no Plano Estadual de Saúde, um exemplo é quando a cidade não emite relatório anual da Saúde Municipal prestando contas à população das metas e prioridades estabelecidas para o período, impossibilitando a retroalimentação do sistema com informações que deveriam atualizar a Agenda de Saúde do município.

Essas e outras irregularidades quanto à gestão foram apresentadas e discutidas na 9ª Conferência Estadual de Saúde, propostas foram aprovadas para superar as dificuldades quanto à regionalização dos serviços na Bahia, inclusive, a de reativação e reestruturação das Diretorias Regionais de Saúde – DIRES.

Somente o controle social forte nas cidades será capaz de assegurar a implementação do SUS em todo Território Nacional, enquanto a legislação estruturante do Sistema estiver sendo ignorada no âmbito municipal, será impossível assegurar uma saúde integral, universal e regionalizada aos brasileiros.