PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS

As projeções futuras quanto aos recursos hídricos globais não são animadoras, estamos vivenciando uma forte crise climática e, caso nada seja feito para reverter essa tendência, em 2050 o planeta terá 30% a menos de água potável.

Isso em um cenário que, ainda hoje, em diversas partes do mundo as pessoas não têm acesso a água para consumo humano e produção de alimento, no continente africano, por exemplo, um dos recursos naturais mais escassos é a água.

Diante desse cenário, os países que possuem grandes redes e bacias hidrográficas saem na frente e são privilegiados ao disporem do recurso natural em abundância, é o caso do Brasil, que sofre constante assédio internacional em decorrência da sua biodiversidade e riqueza hídrica.

No entanto, o paraíso das águas também está ameaçado pelo sistema predatório com o qual construímos a sociedade brasileira, as grandes metrópoles brasileiras contaminaram os seus rios com esgoto doméstico e industrial e, não desenvolveram projetos preventivos de infraestrutura e educação ambiental para enfrentar momentos críticos.

Se nas metrópoles os rios foram, em sua maioria, sucumbidos pelo crescimento das cidades, no interior do país, a degradação ambiental é a principal causadora da extinção de rios e riachos. O desmatamento ilegal e a utilização inadequada dos recursos naturais têm colocado em risco diversas bacias perenes em todo Território Nacional.

No Estado da Bahia onde 94% das prefeituras municipais não sabem administrar os recursos públicos das cidades (IFGF/2013), por exemplo, a responsabilidade dos municípios quanto à preservação dos recursos naturais existentes no bioma no qual estão inseridos é muito fraca.

Em algumas cidades não existem órgãos locais que tratam do meio ambiente e, quando existem esses são, na maioria das vezes, relegados ao segundo plano, ou utilizados apenas como cabides de emprego.

Se não existe consciência ambiental e ações estruturadas do governo municipal para que o desenvolvimento no território ocorra respeitando os limites da natureza, a cidade acaba não combatendo a degradação que no caso dos rios, é responsável por provocar o assoreamento e extinção das espécies da fauna e flora local.

A forte seca que persiste no Nordeste brasileiro, segundo especialistas, a pior dos últimos 50 anos castiga os rios da região, um exemplo é o que ocorre com o rio São Francisco, que já foi considerado o rio-mar pelos descobridores europeus, e que hoje tem o seu curso interrompido em diversos pontos.

No caso do Estado da Bahia, a segurança hídrica é ameaçada pela seca, mas também pelo uso predatório dos recursos naturais. A cidade de Vitória da Conquista – BA, maior cidade da região Sudoeste ocupou o 2º lugar no ranking do Ministério do Meio Ambiente-MMA, das cidades brasileiras que mais desmataram no Bioma Mata Atlântica no Brasil entre os anos de 2008 e 2009.

A cidade de Cândido Sales-BA, na região Sudoeste, também ocupou lugar de destaque entre os dez municípios brasileiros que mais desmataram o bioma Mata Atlântica em todo Território Nacional, figurando o 5º lugar neste triste ranking.

É neste contexto de devastação ambiental e seca que se encontra o Rio Pardo que tem sua nascente em Minas Gerais e deságua no Oceano Atlântico após passar pelos municípios baianos. Na região entre o Norte de Minas Gerais e Sudoeste da Bahia essa combinação de seca e desmatamento está prejudicando o rio que passa pela região.

Os municípios de Machado Mineiro-MG, Cândido Sales-BA, Encruzilhada-BA e Itambé, incomodados com a situação em que se encontra o Rio Pardo em seus Territórios, buscam soluções para uma intervenção no sentido de preservar o recurso natural, existe muita especulação sobre a problemática e as autoridades públicas dos municípios citados estão conversando entre si na tentativa de unir forças para levar a questão à diante.

Inclusive, no município de Cândido Sales-BA foi realizada uma Audiência Pública pela Câmara de Vereadores que reuniu representantes dos legislativos e alguns prefeitos da região, além de políticos de modo geral. O evento contou também com a participação de especialista que falou abertamente da responsabilidade dos governantes sobre a possibilidade de escassez de água na região nos próximos anos.

A audiência pública realizada no 5º município que mais desmatou o bioma Mata Atlântica em todo Território Nacional, não correspondeu à expectativa da população que está aflita com a possibilidade de não ter mais água em suas torneiras. Além de não possuir representantes da Empresa Baiana de Águas e Saneamento – EMBASA e da Secretaria de Meio Ambiente do Estado, os organizadores da reunião não permitiram a participação da população presente, limitando o evento à exposição das falas dos que compuseram à mesa.

Não se chegou a nenhuma conclusão à cerca da problemática enfrentada, até mesmo pela ausência de informações técnicas que possibilitassem uma maior compreensão. No entanto, constatou-se que a EMBASA não está obrigada contratualmente a desenvolver ações de recuperação ambiental nas cidades onde atua.

Os vereadores da região pretendem dar prosseguimento aos debates e já está previsto uma próxima reunião no município de Itambé-BA, que, segundo os organizadores, contará com a presença de representantes da empresa fornecedora de água e saneamento do Estado.

Existe uma relação muito forte entre preservação ambiental e recursos hídricos de modo que são indissociáveis, sendo assim, para fazer frente aos desafios da mudança do clima e sobreviver no Território serão necessárias mudanças na relação das pessoas da região com os recursos naturais, a começar respeitando o Código Florestal brasileiro que assegura a proteção das margens do rio, classificando-as como Área de Preservação Permanente – APP.

No caso do Rio Pardo, após obter as informações estruturadas dos órgãos competentes de e obter diagnóstico da situação, a população e as autoridades constituídas dos municípios da região devem se mobilizar para cobrar ações estruturadas do município, Estado e da União.

Lembrando sempre que os principais responsáveis por preservar o Território são as pessoas que nele vivem, é necessário identificar o que é da competência dos municípios e que está sendo negligenciado, também é necessário cobrar uma postura mais robusta da parte do governo da Bahia para fazer o enfrentamento adequado da crise climática juntamente com os municípios.