RIO PARDO: O RIO MARCADO PARA MORRER

A mata ciliar impede que a erosão arraste materiais para dentro do rio, por isso ela é tão importante para sobrevivência de um curso d’água e até mesmos de um lago. Caso não exista a quantidade de vegetação necessária à proteção do leito do rio e das suas nascentes, a existência do recurso natural no futuro é incerta.

Quando não existe a mata ciliar o rio fica sujeito a ser aterrado pela quantidade de material que é trazido pelo vento e a chuva, esse assoreamento asfixia o corpo d’água e em algumas situações o curso é interrompido.    

A Lei Nº. 12.651/2012 que trata do Código Florestal Brasileiro estabelece que seja garantida a existência da Mata Ciliar em cursos d’água com extensão que varia de 30 a 500m a partir da margem. O tamanho da faixa de mata ciliar varia com a largura do rio, quanto mais largo, maior será a Área de Preservação Permanente – APP.

Independente de passar por diferentes Unidades da Federação e territórios municipais, o curso de um rio deve ser preservado desde a nascente até o seu encontro com o mar. No caso do Rio Pardo que percorre 556 km nesse trajeto, é possível identificar os efeitos da degradação ambiental ao longo do percurso.

São várias as situações que prejudicam a mata ciliar do Rio Pardo: desmatamento, uso predatório dos recursos hídricos, incêndios criminosos, entre outras causas que provocam o assoreamento.

Entre 09 e 11 de Julho realizou-se o 1º Encontro da Articulação Bahia – Minas Gerais na cidade de Canavieiras – BA onde o Rio Pardo deságua no Oceano Atlântico, além da Universidade estiveram presentes no Evento os representantes de instituições da Sociedade Civil dos dois Estados, AMEX – Canavieiras - BA e CAA – Montes Claros – MG.

A temática do encontro foi: “Rio Pardo: O rio marcado para morrer” e baseou-se em documentário sobre o rio com o mesmo título. Foi discutido o fenômeno da degradação ambiental sobre o Rio Pardo ao longo do tempo e o impacto de empreendimentos privados na Bacia Hidrográfica.

Para as pessoas que se reuniram em Canavieiras – BA em Julho deste ano o Rio Pardo corre sérios riscos de deixar de existir para as gerações futuras e, com o aprofundamento da seca em decorrência da crise climática, até mesmo a geração atual pode começar sentir a ausência do recurso natural, caso nada seja feito para recuperar e preservar a Mata Ciliar do Rio Pardo.

Os participantes do 1º Encontro Bahia – Minas Gerais condenaram com veemência o projeto da Sul-Americana de Metais – SAM, que pretende construir mineroduto para transportar minério de ferro da cidade de Grão Mongol – MG até a plataforma de transporte marítimo em Ilhéus na Bahia. Os movimentos sociais acusam o projeto de colocar ainda mais em risco a segurança hídrica da região que já é bastante fragilizada.

São muitas as ameaças que sofre o Rio Pardo, sendo as mais graves aquelas protagonizadas pelos seres humanos. A não preservação das condições ambientais propícias à sobrevivência do rio pode impactar de maneira fatal na Bacia Hidrográfica, atingindo nascentes e afluentes, o que poderia levar à extinção do curso d’água.

Se nada for feito para que os municípios banhados pelo Rio Pardo passem a desenvolver ações de educação e preservação ambiental em seus respectivos territórios e realizem, por exemplo, o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, a trágica previsão sobre o rio pode facilmente concretizar.
 

Após a vigência da Lei Nacional de Saneamento os municípios passaram a ser obrigados a estabelecerem convênios visando à prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário com o Estado, no caso da Bahia, com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento – EMBASA.

O Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB é requisito para a assinatura do contrato do município com a EMBASA que também deve participar das comissões de elaboração dos Planos Municipais.

Até 2013, somente 43 dos 364 municípios atendidos haviam alocado recursos para a elaboração do PMSB, recursos obtidos através da FUNASA e Ministério das Cidades, e apenas 06 contratos foram assinados, o que demonstra o grande desafio da EMBASA para perseguir a sua missão de universalizar até 2030 o abastecimento de água e coleta de esgoto nos municípios atendidos.

São muitos os desafios para preservar a Bacia Hidrográfica do Rio Pardo que corresponde a territórios municipais dos Estados de Minas e Bahia, a incapacidade de gestão e a dificuldade desses municípios elaborarem planos locais de desenvolvimento são algumas das causas que impedem o enfrentamento racional do problema.

A situação do Rio Pardo é extremamente grave e ações de conservação precisariam ser desenvolvidas imediatamente, o que não está ocorrendo com a velocidade necessária para impedir a extinção do recurso natural no longo prazo. Desse modo, governos e sociedade precisam reunir esforços para impedir a escassez total de água.