DEMOCRACIA EM CONSTRUÇÃO

Passados 52 anos do início de um período sombrio de ditadura civil-militar no Brasil, onde o republicanismo foi interrompido por setores conservadores da nossa sociedade, é preciso reconhecer que há muito a ser feito para que o nosso país cumpra a sua vocação de nação democrática, afinal, estamos em construção.

É inegável que houve avanços na sociedade brasileira ao longo desse tempo, principalmente, após o advento da Constituição de 1988 que já tem 27 anos e meio de vigência. Quando a liberdade democrática foi interrompida no Brasil em 1964 as injustiças sociais eram ainda mais agudas, pois só tinha passado 76 anos que princesa Isabel havia assinado a Lei Imperial n.º 3.352 de 13 de Maio de 1888, até então, o nosso país era o único a permitir a escravidão no continente americano.

Pela característica do processo de formação da sociedade brasileira, marcado pela injustiça e desigualdade, é impensável suscitar retrocessos no século XXI, após rompermos minimamente na superação das injustiças sociais e econômicas do Brasil graças à Constituição de 1988, onde garantias fundamentais e Direitos Humanos são assegurados. Os propósitos da Nova República devem ser mantidos, pois ainda existe muito a ser feito.

Nesses quase trinta anos de redemocratização a sociedade brasileira obteve algumas conquistas como o direito de escolher através do voto direto os representantes para os cargos públicos de presidente da república, governadores, senadores, deputados, prefeitos e vereadores, além das garantias fundamentais no texto da constituição, que é o principal instrumento no ordenamento jurídico do país, de modo que, independente de controvérsias de cunho político, os princípios da constituição vigente devem ser assegurados.

A liberdade de expressão voltou a ser assegurada no Brasil com o advento da Constituição de 1988, as pessoas passaram a poder comunicar as suas idéias sem nenhum tipo de censura, desde que respeitada às normas de civilidade e decência, ao passo que temos o direito de nos expressar livremente não gozamos de uma educação pública capaz de formar sujeitos conscientes da realidade democrática e das possibilidades do Estado de direito.

Por esta característica, o Estado brasileiro deveria estabelecer critérios e regulamentos para impedir que pessoas e grupos mal intencionados tenham à disposição a concessão pública para difundirem informações sem compromisso com a ética e a verdade, ignorando as garantias individuais dos que são considerados adversários políticos.

O fato de alguns veículos de comunicação fazerem política partidária disfarçada de noticiário sem estarem registradas na Justiça Eleitoral, confundindo ainda mais a cabeça de uma comunidade marcada pela injustiça e a discriminação, demonstra a necessidade de que sejam estabelecidos critérios consonantes com os princípios da CF/1988 para que as concessões públicas de rádio e TV não sejam utilizadas de maneira indevida.

A maneira como a imprensa do Brasil cobre os atos e fatos da administração pública é bastante superficial e politiqueira, não contribuindo para o fortalecimento do Estado de direito, a nossa imprensa age sem conhecer o texto constitucional, transferindo a responsabilidade pelo futuro do país apenas aos políticos.

Característica fundamental da nossa Carta Magna, a participação da sociedade nas decisões do Estado de direito sequer é noticiada pela imprensa brasileira, por exemplo, os telejornais mostram as filas no Sistema Único de Saúde – SUS e os hospitais públicos lotados, no entanto, nunca chamou à responsabilidade aos conselhos municipais de saúde, que autorizam o gasto dos recursos da saúde no Território Municipal.

A maioria dos comunicadores de grupos privados prefere repetir o mantra da mediocridade, contentando-se com os espólios da guerra cotidiana na qual submetem a nação brasileira, que promover uma interferência a favor da civilidade e do fortalecimento do Estado democrático de direito, preferem difundir o pessimismo, ignorando as possibilidades das nossas instituições que fazer um debate transparente que exponha as reais causas do não desenvolvimento da sociedade brasileira que é o fraco controle social e a pouca participação das pessoas.

Da rádio comunitária aos grandes grupos de mídia, todos os meios de comunicação no Brasil devem respeitar a legislação vigente, a sociedade não deve tolerar o desrespeito aos direitos humanos através do uso irrefletido da liberdade de expressão, principalmente, da parte dos veículos de comunicação de natureza pública, como é o caso das concessões dadas às rádios comunitárias no Brasil.

O bom-senso é o melhor mecanismo para o controle e direcionamento da liberdade de expressão, desse modo, é necessário que os comunicadores tenham consciência de que no Brasil todos são iguais perante a Lei e após isso, ao desrespeitarem os princípios da legislação essas pessoas devem ser responsabilizadas criminalmente.

Não faz sentido permitir o uso indiscriminado dos veículos de comunicação concessionários do Estado de direto para a satisfação de interesses que não são os da coletividade em um país com sérias deficiências na capacidade de discernir, onde em municípios pobres o personalismo toma conta dos recursos que deveriam atender a comunidade.

Outro aspecto deplorável dos que fazem uso da liberdade de expressão sem nível algum de responsabilidade, são os chamados sensacionalistas que se alimentam do caos e da agonia da população, essa modalidade de comunicador, planta a desordem, justificando-se indignado com a falta de ordem e progresso no Brasil.

Essa modalidade de comunicador hipócrita, geralmente, demoniza o principal instrumento para o aperfeiçoamento do Estado que é a política, os comunicadores irresponsáveis retratam a política de forma pejorativa e transmitem uma imagem contaminada acerca das possibilidades do Estado de direito.

Enfim, não podemos dar créditos aos que criminalizam a política de maneira generalizada, pois tal comportamento é anárquico e incompatível com a regra democrática, COMUNICADORES HIPÓCRITAS que demonizam os políticos em seus veículos de comunicação e sustentam conchavos com esses mesmos políticos nos bastidores não merecem nosso crédito.

Devemos ter cuidado com a armadilha dos que querem passar a ideia de que a política é um instrumento falido no Brasil, sem levar em conta que a redemocratização ainda está em curso em nosso país, não podemos aceitar discursos fatalistas daqueles que compactuam com sistemas políticos nocivos e que omitem as informações da sociedade, não podemos ouvir os gritos dos que nos chamam de SAFADOS por não sermos capazes de escolher bem o nosso representante, quando este, ao mesmo tempo, compartilha do pão sujo da corrupção.

É preciso continuar resistindo para que o estigma da subserviência à casa grande não interfira no processo emancipatório do Brasil, é necessário que continuemos a cobrar que os Objetivos da Constituição de 1988 sejam postos em prática, pois ainda existe muito a ser feito nesse processo de construção da República Federativa do Brasil, a pátria do cruzeiro.