NÃO É APENAS UMA DISPUTA ENTRE ELES E NÓS

Não existe espaço para retrocessos na sociedade brasileira do século XXI e é isso que acontece quando se admite o impedimento de um mandato público sem crime de responsabilidade, apenas pela força do parlamentarismo ilegal, haja vista sermos uma República Presidencialista.

As possibilidades do Estado democrático de direito do Brasil são maiores que o conservadorismo burro que é exercido pelos analfabetos políticos, intolerantes e fundamentalistas que não se atentam para incoerência entre as suas idéias, ações e o texto constitucional que estabelece logo no início que todos são iguais perante a Lei.

Essa disputa entre cores ocorre à margem do texto constitucional onde estão estabelecidas diretrizes as quais se pautam em Direitos Humanos e Justiça Social.

Injustiça como Traço Social

O processo de formação da sociedade brasileira se deu por meio da exploração de negros e indígenas nos primeiros séculos após o descobrimento, a força de trabalho dessas pessoas era a locomotiva que puxava a economia do Brasil.

Até a libertação dos escravos em 1888 a mão de obra dos seres humanos negros do Brasil, por exemplo, é que construiu este país, de modo que, além de uma dívida moral pela exploração do semelhante, a sociedade brasileira, precisa reconhecer que se somos a 7ª economia no mundo, devemos aos explorados e degredados do Brasil ao longo desses mais de 500 anos, afinal, apenas a pouco mais de um século, o governo brasileiro deixou de permitir que a mão-de-obra escrava fosse utilizada como força motriz da economia.

O grande desafio do Brasil é que a política nacional sempre foi conduzida pela elite e em alguns momentos da nossa história, a elite só defendeu os seus interesses. É o que ocorre com a elite do Brasil do século XXI que não representa nada além de escombros dos casarões velhos dos coronéis, totalmente incompatíveis com uma República democrática.

A República Federativa do Brasil foi proclamada em 1889, nesse período predominava o sistema político coronelista e o país era governado pelas elites do Sudeste, a república café com leite, onde os interesses das elites: mineira e paulista eram priorizados no conjunto das instituições do Estado, e, naturalmente, há um ano da abolição da escravatura, sem os cidadãos negros possuírem nenhuma política pública que os acolhessem na situação de homens livres, a desigualdade era avassaladora.

Até a promulgação da Constituição de 1988 a República do Brasil passou por 4 fases distintas: a República Velha (59 anos), a Era Vargas (15 anos), A República Populista de 1945 a 1964, período em que o desenvolvimentismo econômico e a guerra fria orientavam as ações dos governos de todos os países do mundo.

O último período da nossa história que antecedeu a Nova República foi a Ditadura Militar, instituída no Brasil em 1964 por meio de um golpe orquestrado por setores conservadores da sociedade brasileira e o exército. Esse período durou 21 anos e é considerado o mais sombrio da nossa história recente.

Durante a Ditadura Militar foram decretados Atos Institucionais que cassavam garantias individuais e a liberdade de expressão das pessoas, dentre esses decretos do autoritarismo no Brasil vale destacar o ato institucional AI-5 baixado em 13 de dezembro de 1968 e que vigorou até dezembro de 1978, o período foi considerado o mais duro do regime.

Redemocratização do Brasil 

Em 1985 a ditadura chegou ao fim com a eleição indireta do presidente da República, nos meses que antecederam a eleição de Tancredo Neves, a sociedade brasileira saiu às ruas exigindo eleições diretas e que direitos humanos básicos fossem assegurados ao povo brasileiros. O movimento ficou denominado como Diretas Já, o republicanismo no Brasil estava em alta e em nome da democracia, Lula e FHC compuseram o mesmo palanque, por exemplo.

No dia 15 de Janeiro de 1985 Tancredo foi eleito presidente para um mandato de 6 anos pelo Colégio Eleitoral numa votação em que obteve 480 votos (75%), enquanto seu adversário Paulo Maluf obteve 180 votos (27,3%) na época houve 26 abstenções. Tancredo Neves faleceu antes de assumir o mandato, gerando grande comoção nacional, assumiu seu vice-presidente José Sarney que governou o país até a eleição direta de Collor de Melo em 1989.

Com o advento da redemocratização do país e da promulgação da Constituição de 1988 que suscita a participação dos vários segmentos da sociedade brasileira na política: a classe trabalhadora, os movimentos sociais e a academia, esses setores passaram a fazer parte da normalidade democrática do Brasil.

Desde o fim da ditadura passaram-se 33 anos, dos quatro presidentes eleitos pelo voto direto, nesse período apenas um sofreu impeachment por cometer crime de responsabilidade, o ex-presidente Collor que ficou no poder de 1990 a dezembro 1992 quando foi destituído do cargo, passando a assumir o vice-presidente Itamar Franco.

Também passaram pela presidência Fernando Henrique Cardoso (dois mandatos), Luís Inácio Lula da Silva (dois mandatos), e em 2010 o Brasil elegeu a primeira mulher, uma militante de esquerda, presidente da República Federativa do Brasil e a reelegeu com 54 milhões de voto em 2014. 

Atualmente o país vive uma anormalidade em sua democracia, pois desde a confirmação da vitória de Dilma Rousseff nas urnas em dezembro de 2014 os partidos derrotados não aceitaram o resultado das eleições. Alguns parlamentares sulistas de direita, logo após a confirmação da eleição de Dilma para o segundo mandato, afirmou que eles, a oposição, sangrariam o governo até inviabilizá-lo.

Mesmo tendo instituições fortes e direitos assegurados em Lei, entre eles o direito de ter opinião, direito político entre outros. Muitos destes direitos que a CF/1988 assegura, precisam ser regulamentados pelos parlamentares e os que já o são, devem ser cumpridos pelos agentes públicos e pela sociedade.

O papel da Grande Mídia

Recentemente a grande mídia do Brasil vem se comportando de maneira partidária, não apresentam a imparcialidade e neutralidade necessárias para que a notícia tenha credibilidade, esses veículos, que estão a serviço do corporativismo e do capital financeiro, ignoram de maneira irresponsável o processo de formação da sociedade brasileira.

Na expectativa de satisfazer a audiência mais rica, a que consome mais dos seus anunciantes, a que está concentrada nos grandes centros urbanos do país e regiões metropolitanas, as redes de comunicação descomprometidas com o bem-estar do conjunto da sociedade brasileira, atuam de maneira facciosa e seletiva.

Atualmente, importantes veículos produtores de conteúdo e mídias estão a serviço de uma elite movida por um conservadorismo burro, onde as pessoas são estimuladas a exercerem o direito político na perspectiva do ódio e do sectarismo, sem compreenderem ao menos os objetivos da constituição vigente no país.

Os monopólios de mídia, que possuem dívidas estratosféricas com a União e que sonegam impostos, não podem continuar controlando a totalidade das concessões públicas, são necessários regulamentos, mecanismos legais e coerentes com a CF/1988 que orientem quanto ao funcionamento do setor de comunicação no Brasil, o país não pode se resumir aos municípios mais populosos, pois 80% das cidades brasileiras têm até 30.000 mil habitantes.

Os veículos de mídia brasileiros não podem continuar sendo instrumentos para àqueles que não aceitam o resultado de uma eleição democrática e legítima. Não é razoável o posicionamento odioso e revanchista das elites contra a classe trabalhadora que foi capaz de ter a maioria dos votos, após participar e vencer o pleito eleitoral de 2014, que ocorreu na mais estrita normalidade.

O papel de Eduardo Cunha 

Um dos principais artífices da crise moral e política pela qual passa o Brasil é um brasileiro que se tornou presidente de uma das casas legislativas da República, condenado do Supremo Tribunal Federal – STF no processo em que foi acusado de ter diversas contas milionárias em paraísos fiscais, para receber dinheiro de propina e corrupção.

O deputado Eduardo Cunha, eleito pelo MDB do Rio de Janeiro, se declarou inimigo pessoal da presidente da República quando deputados do PT não colaboraram para o barramento de sua cassação na Câmara, antes disso, o parlamentar cumpriu a estratégia dos que preferem sangrar a economia brasileira ao invés de recuperá-la e salvá-la.

Pautas bombas, obstrução de pautas, manobras no regimento interno, tudo isso respaldado por uma maioria absoluta de achacadores, herdeiros de mandatos, filhos do fisiologismo político que perdurou até então no Brasil e outros que são apenas instrumentos de interesses escusos por meio do mandato parlamentar.

A Câmara dos Deputados eleita em 2014 é considerada uma das mais desqualificadas de todos os tempos, pessoas equivocadas, que mesmo fazendo o juramento de defender o texto constitucional, praticam crimes de racismo e ódio ao utilizarem a tribuna do poder legislativo. O que é mais gritante na atual composição de uma das casas legislativas do nosso país é o desconhecimento dos deputados acerca do Estado de direito.

O protagonismo esquizofrênico de Eduardo Cunha mais a manipulação feita pelos meios de comunicação conjuntamente com setores do judiciário e do ministério público teve seu ápice em 17 de Abril de 2016 quando, mesmo sem a existência de crime de responsabilidade, 367 dos Deputados Federais votaram pela admissibilidade do processo de impedimento do mandado da presidente da República Dilma Rousseff.

Comunidade Internacional

Situação pela qual passa o país tem chamado a atenção da Comunidade Internacional, que não consegue compreender como é possível um réu da Suprema Corte de um país conduzir um processo de impedimento do mandado de uma presidente legitimamente eleita e que não cometeu crime de responsabilidade.

Todos acompanham apreensivos o momento delicado pelo qual passa o Brasil, que, em meio à crise da economia mundial, tem um problema interno dessas proporções, que coloca em cheque a institucionalidade de uma das nações fundadoras da Organização das Nações Unidas – ONU, inclusive, em comunicado inédito, o secretário geral do organismo, enviou mensagem ao Brasil demonstrando a sua preocupação com a normalidade democrática e com a garantia de Direitos Humanos no país.

Diante dos elementos disponibilizados pela história e a política contemporâneas do Brasil, fica claro que não é uma questão de disputas do tipo “eles contra nós”, trata-se de direitos que devem ser assegurados, o texto constitucional de 1988 estabelece direitos iguais ao povo brasileiro.

É certo que àquilo que não for coerente com o Estado democrático de direito, que não tem esse nome por acaso, não passará, do contrário, o ordenamento jurídico do país vai ter a sua legitimidade questionada e contratos podem não serem mais respeitados e entraríamos no clichê de ser um país onde as Leis não são respeitadas, uma “republica das bananas”, uma republiqueta com forte tendência de se tornar um paraíso fiscal.

O fato de a República Federativa do Brasil comprometer-se com Direitos Humanos por meio de compromissos oficiais construídos pelo Ministério das Relações Exteriores e a Presidência da República ao longo da vida democrática do país é mais um motivo para que a vontade das urnas seja respeitada.

É justamente por ter o processo de formação da sociedade marcado pela injustiça, que o Brasil, após ter conquistado a independência e a liberdade para o seu povo, não pode admitir uma sociedade que não planeja espaços para os filhos da classe trabalhadora, que exclui e extermina os negros e que não reconhecem os povos indígenas como povos originais, ou seja, no Brasil ainda há muito a ser feito para corrigir as desigualdades.

Não existe espaço para retrocessos na sociedade brasileira do século XXI, onde direitos já foram conquistados através de vidas que se sacrificaram ao longo dos 518 anos do Brasil, humanistas que nos diferentes períodos da história, contribuíram das mais diversas formas para que o Brasil se tornasse uma grande Nação livre e fraterna.

Recentemente, o Brasil juntamente com os demais países da ONU assinou o Acordo do Clima, considerado o mais avançado dos últimos tempos, nele as Nações Unidas, após a experiência bem sucedida dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM lançados no ano 2000, onde foram estabelecidas e alcançadas metas pelos países ao longo de 15 anos.

O Brasil se destacou no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, principalmente, nos objetivos relacionados ao combate à fome e à pobreza, também tiveram avanços em setores como educação e saúde, mas o que chamou a atenção da Comunidade Internacional foi a capacidade do país retirar milhares de pessoas da situação de pobreza e elevá-las à classe média. O Programa Bolsa Família é considerado um case de sucesso pelos países civilizados do globo.      

Com a Agenda 2030, onde foram estabelecidas metas nas mais diversas áreas do desenvolvimento humano para todos os países membros das Nações Unidas o espaço para o golpismo em democracias consolidadas como o Brasil fica ainda mais escasso. A República não pode ser conduzida de maneira ilegítima por quem não reconhece a diversidade como essência da sociedade brasileira.

Estamos suficientemente alinhados com o Direito Internacional e aos Direitos Humanos, de modo que não é possível aceitar movimentações articuladas por meio de conluio e conspiração contra o interesse da maioria dos brasileiros, os que querem o golpe por entenderem que o caos é melhor que aceitar as diferenças e respeitar o próximo, devem ser interrompidos para que não continuem causando transtornos à sociedade brasileira.

Conclusão

Não se trata de ficar do lado A ou B, golpismo na política prejudica o Estado de direito, e isso não podemos aceitar, o Brasil não pode cair no rol das repúblicas das bananas, 210 Milhões de habitantes não podem ter os seus destinos desviados da rota do progresso por conta do capricho de alguns segmentos da sociedade.

Precisamos garantir um futuro glorioso para o Brasil e isso passa, necessariamente, pela nossa capacidade de preservar as instituições democráticas, temos que interromper todas as ações conspiratórias e golpistas, pois esse movimento motivado pelo ódio e rancor asfixia as possibilidades da República Federativa do Brasil.