É necessário que os recursos
federais sejam bem fiscalizados pelo CONTROLE INTERNO, principalmente, nas
cidades pobres do Brasil, onde as pessoas dependem mais das transferências
constitucionais. Em Cândido Sales, por exemplo, onde 52,32% da população fazem
parte do PBF, de 2003 a 2013 a Prefeitura Municipal, somente com o Ministério
das Cidades realizou convênios que somados correspondem a R$ 2.555.415,40, sendo que os convênios de
maior valor foram firmados entre 2009 e 20013.
Até
agora 66% do valor conveniado com o Ministério das Cidades pela Prefeitura
Municipal de Cândido Sales já foi liberado pelo órgão Federal sendo que a
última liberação ocorreu em 20/11/2015 correspondente à última parcela do
convênio n.º 729289 cujo objeto é a Pavimentação
e Urbanização em Várias Ruas do município de Cândido Sales-BA. O início da
vigência deste convênio foi em 2009 com o valor de R$ 682.500,00.
O
Ministério das Cidades tem a missão de cooperar com as cidades brasileiras na
construção da infraestrutura necessária para o desenvolvimento humano local. Foram
sete convênios que a prefeitura municipal firmou com o Ministério entre 2003 e
2013, sendo que, a prefeitura perdeu o convênio n.º 743113 cujo objeto seria o
investimento em Segurança e Educação no Trânsito no Município de Cândido Sales
– BA.
O
valor conveniado seria de R$ 493.100,00 para ações de educação e segurança no
trânsito, e a sua vigência terminou em 13/04/2013, atualmente, o convênio
aparece como anulado no Portal da Transparência, certo é que este recurso não
entrou nos cofres da prefeitura municipal.
A
maior parte do recurso conveniado com o Ministério das Cidades pelo município
de Cândido Sales está relacionado a Obras de Pavimentação, com destaque para os
convênios 651764 e 729289 que juntos somam R$ 877.515,40 as últimas parcelas
foram liberadas ao município no ano de 2015. Já o convênio 790488 para a
Pavimentação de ruas nos povoados de Lagoa do Timóteo, Lagoa Nova, distrito de
Quaraçu e bairro Primavera na sede de Cândido Sales-BA, dos R$ 690.900,00
conveniados foram repassados R$ 345.450,00, metade do valor, a última liberação
do convênio ocorreu em 24/09/2015.
O
recurso liberado ao município de Cândido Sales-BA entre 2012 e 2015 pelo
Ministério das Cidades foi todo voltado à melhoria da infraestrutura urbana e
pavimentação, juntos os convênios que foram liberados integralmente no referido
período totalizam R$ 1.475.014,04, ou seja, em quatro anos o município,
obrigatoriamente, não poderia continuar apresentando problemas tão graves de
infraestrutura urbana e pavimentação.
De
modo geral é evidente a deficiência na gestão dos convênios no governo
municipal, desde as justificativas fantasiosas para obter o recurso a qualquer
preço à contratação de empresas que não serão capazes de realizarem as obras
públicas, os gestores deixam evidente que não estão comprometidos com o uso
correto dos recursos dos contribuintes.
No
caso do bairro Primavera, que, justamente, reclama a pavimentação, que
deve ser realizada, independente de empréstimos, pois está contemplado no
convênio 740488, o bairro Primavera está entre as localidades que devem ser
beneficiadas pelos R$ 690.900,00, para Pavimentação nas Ruas e Distritos de
Cândido Sales - BA.
A
metade do recurso voltado à pavimentação do bairro Primavera e outras ruas no
município já foi repassada aos cofres da Prefeitura Municipal, basta os
moradores exigirem que as obras sejam realizadas e que os vereadores e
conselheiros do município não aceitem que obras irregulares continuem
funcionando e desperdiçando o recurso dos nossos impostos.
Quando
os recursos são administrados com transparência e os ritos da legalidade são
levados em conta, como é o caso da Lei de Licitação, o município além de ser
capaz de realizar as obras no prazo previsto, também consegue obter um volume
cada vez maior de investimentos junto aos órgãos federais, todos se beneficiam
com a boa gestão, não deixando espaço para privilégios patrocinados pela
ilegalidade.
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