A infraestrutura dos serviços de
saúde interessa a todos os moradores de uma cidade, ou seja, além de emprego e
renda o cidadão necessita que os serviços de saúde sejam garantidos conforme a legislação do país, para si e para sua família.
Nesse sentido, o município de
Cândido Sales – BA, que não possui receita própria e depende exclusivamente das
transferências constitucionais para tocar os serviços da saúde pública local, deve
enxergar os convênios com o Ministério da Saúde como alternativa viável para
financiar a infraestrutura dos serviços de saúde.
Em consulta feita ao Portal da
Transparência do Governo Federal, este movimento levantou o número de convênios
realizados pelo município com o Ministério da Saúde até o presente momento, são
11 convênios ao todo e a vigência dos mesmos teve início entre 1996 e 2011, a
última liberação de recursos ao município ocorreu em 2014.
O valor conveniado com o
município no período foi de R$ 2.787.141,82 e 83,2% desse recurso já foi
repassado aos cofres da Prefeitura Municipal de Cândido Sales-BA. Os objetos
desses contratos entre o Ministério da Saúde e o poder público local foram os
mais diversos, indo da aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal à Educação
Ambiental.
Foi conveniada também a conclusão
do hospital e a construção de banheiros em projeto de saneamento realizado na
cidade. O problema da má gestão dos convênios do município é que impede o
desenvolvimento de infraestrutura em saúde.
A maior parte do valor conveniado
pelo município de Cândido Sales junto ao Ministério da Saúde (36%) foi para melhorias
sanitárias domiciliares que ocorreu no município entre 2000 e 2009, posteriormente
o município teve dificuldades relacionadas à prestação de contas do convênio
632238 e o gestor do período foi responsabilizado.
É importante conhecer a
capacidade do município em administrar os recursos públicos dos convênios, esse
meio de financiamento da gestão pública se bem utilizado pode contribuir para o
desenvolvimento de uma cidade mais forte e sustentável, caso a população se
omita no controle social, é o dinheiro mais fácil de ser desviado pelos
corruptos.
Outro importante convênio do
município com o Ministério da Saúde foi o de n.º 762143 cujo objeto foi aquisição
de caminhões com coletor e compactador de lixo, que foi liberado aos cofres
locais após 03 anos do início da vigência em 2014. O valor do convênio para a
compra dos caminhões foi R$ 588.000,00, liberados em duas parcelas ao município
de Cândido Sales-BA.
O Ministério da Saúde também
contribuiu para a conclusão do Hospital Municipal da nossa cidade com o valor
de R$ 540.295,00 através do convênio 312308. O valor foi liberado ao município
em Junho de 1997 e, no ano seguinte, foram liberados R$ 80.000,00 para aquisição
de equipamentos para a unidade hospitalar.
Atualmente o Hospital Municipal
de Cândido Sales-BA funciona de maneira precária e apresenta sérias
deficiências na sua infraestrutura e nos equipamentos utilizados. A última vez
que o município adquiriu recursos para compra de equipamentos e material
permanente do hospital com o Ministério da Saúde foi em 2004 por meio do
convênio 503756 no valor de R$ 40.000,00, de lá para cá os governantes do
município não foram capazes de realizar convênios para investir no Hospital
Municipal.
Desse modo, é evidente que as
deficiências encontradas na área de saúde do município não estão relacionadas
exclusivamente à falta de recursos públicos, a gestão adequada de instrumentos
como os convênios com o Ministério da Saúde poderiam, com o passar do tempo,
proporcionar ao munícipes uma melhor infraestrutura dos serviços.
No entanto, a má gestão exercida
pelos maus políticos impede o desenvolvimento desta infraestrutura, por não
prestarem contas adequadamente durante e após a realização do objeto do conveniado
e, por terem uma imensa dificuldade de trabalhar com planejamento e transparência
resultado: o tempo passa e o município não realiza os objetos que consegue conveniar
e, posteriormente, fica impedido de contratar com o órgão por irregularidades.
A falta de comprometimento dos
políticos de Cândido Sales-BA com a efetividade dos recursos de convênios com o
Ministério de Saúde, ocorreu no passado e continua agora na atual gestão, um exemplo
é o convênio n.° 778841 no valor de R$ 113.000,00 para promover ações de
educação em saúde ambiental, que a metade do valor já foi liberada à prefeitura
em 25/07/2013 e, até o presente momento, não se conhece nenhum projeto de
educação ambiental na cidade.
Definitivamente, não é vantajoso
para a população continuar mantendo indivíduos que não são capazes de
viabilizarem uma infraestrutura que possibilite a qualidade de vida e o
desenvolvimento humano que a população local necessita. O mau político não
enxerga interesses coletivos de médio e longo prazo. Sacrificam as
possibilidades do município de quatro em quatro anos em nome do interesse
próprio.
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