A gestão de convênios é
fundamental para o desenvolvimento da infraestrutura em cidades que dependem,
exclusivamente, das transferências constitucionais, por isso mesmo, o movimento
cidade nossa traz ao seu conhecimento informações sobre a gestão dos convênios
do município de Cândido Sales-BA.
Essas informações foram extraídas
do Portal da Transparência e retratam as deficiências do município quanto à
gestão e execução dos CONVÊNIOS FIRMADOS com os diversos órgãos federais,
principalmente, os voltados à infraestrutura que são prejudicados pela ausência
de projetos e a incapacidade de realizar as obras das empresas que vencem a
licitação.
Partindo do princípio
constitucional em que todos são iguais perante a Lei no Brasil, é necessário
reconhecer essas características da GESTÃO PÚBLICA local que prejudicam a
população. Acreditando que somos brasileiros nas cidades, logo, devemos ter
direitos assegurados nestas, entendemos ser fundamental conhecer como os
recursos da cidade são administrados.
Somente com o Ministério do Turismo
o município conseguiu somar R$ 2.502.421,30 em convênios que tiveram as datas do
inicio da vigência entre os anos 2007 e 2011. A maior parte dos convênios
realizados no período foi para a realização dos tradicionais festejos de São
João que acontece no município todo ano no mês de Junho.
A festa de São João do município
de Cândido Sales-BA recebeu recursos do Ministério do Turismo até 17/05/2011,
data da última liberação de recursos do ministério para este fim, após esta
data o município não conseguiu firmar convênios com o órgão federal para
festejos juninos, sendo a última tentativa de convênio anulada pelo órgão
competente.
A interrupção do financiamento
dos festejos juninos de nossa cidade pelo Ministério do Turismo se deu por
conta da má gestão dos convênios. O município conseguiu obter R$ 350.000,00 em 03/10/2008
para a realização do São João daquele ano, o maior valor alcançado por meio de
convênios com o Ministério do Turismo, o gestor do período não conseguiu
prestar contas do valor investido.
Em 2011, a gestão municipal
tentou inovar quanto à programação dos festejos que ocorrem na cidade entre 24
de Junho e 05 de Julho, delimitando o espaço entre festa junina e “festival de
inverno”, neste mesmo ano, o município firmou 02 convênios diferentes com o
Ministério do Turismo, um para financiar o São João (740825) e outro para o
Festival de Inverno (741703), os convênios somados totalizaram R$ 210.000,00
que foram repassados ao município integralmente em 17/05 daquele ano.
Desde 2012 o tradicional São João
do município de Cândido Sales-BA não recebe financiamento do principal órgão de
TURISMO no Brasil em decorrência das trapalhadas e falta de transparência dos gestores
municipais do período.
Desse modo, não adianta afirmar
que nada funciona na cidade, se não reconhecemos as verdadeiras causas do não
funcionamento que são os maus políticos, e ignoramos como os recursos públicos
estão sendo gastos no dia-a-dia do município, por exemplo, em 04 anos, somente
para a realização de festas no mês de Junho, o município de Cândido Sales-BA
recebeu R$ 630.000,00 do Ministério do Turismo, estamos fiscalizando esses
recursos?
Dois importantes projetos que já
deveriam ter sido entregues à população também são objetos de convênio com o
Ministério do Turismo, sendo eles a implantação do CENTRO DE CULTURA e a
INFRAESTRUTURA TURÍSTICA na praça e lago do Bairro Lagoinha.
Ambos os projetos estão atrasados
e a infraestrutura da lagoa, obra que segundo o edital de licitação deveria ser
realizada em 06 meses, acumula 1.114 dias de atraso da primeira data prevista
para o término da obra. Tanto o centro de cultura como a infraestrutura
turística do lago tiveram problemas relacionados à sua execução da parte das
empresas que venceram a licitação, o que atesta irregularidades no processo
licitatório.
O valor do Centro de Cultura
corresponde a 39% do valor de todos os convênios firmados pela Prefeitura
Municipal de Cândido Sales-BA com o Ministério do Turismo entre 2007 e 2011. O
convênio 763261 foi no valor de R$ 975.000,00 e já foram liberados R$
132.600,00 para a implantação do Centro de Cultura. A obra deveria ser
executada em 240 dias após o seu início que ocorreu em 2013, primeiro ano do atual
governo.
A falta de compromisso dos maus
gestores com a legalidade permite que empresas fictícias vençam pleitos
licitatórios sem darem nenhuma garantia de que serão capazes de entregar no
prazo certo o objeto licitado, o resultado disso é que recursos são
desperdiçados com as obras que são iniciadas e em seguida deixadas pelo caminho
como é o caso do Centro de Cultura.
Já no caso da infraestrutura da
praça da lagoa, objeto do convênio 746025 a empresa que venceu a licitação não
abandonou o contrato, mesmo não realizando o objeto contratado, nesses mais de
1.100 dias de atraso, a prefeitura municipal concordou com a maneira com a qual
a obra vem sendo conduzida, inclusive, o prefeito aditou o contrato com a
empresa, não exigindo desta, esclarecimentos quanto ao atraso.
O objeto do convênio 746025 é
carregado de controvérsias que podem ser melhor compreendidas por meio do
texto: Os 8 erros da obra da lagoa, por exemplo, na justificativa apresentada
pelo município ao Ministério para a obtenção do financiamento, dá a entender,
que já existia uma praça na paisagem natural da lagoa.
Outro aspecto que desperta
atenção quanto à obra da lagoa é o valor do projeto, que é inferior ao recurso
conveniado para o Centro de Cultura, mesmo se tratando de uma obra muito mais
complexa. São R$ 585.000,00 o valor do convênio, valor que não seria o
suficiente nem mesmo para indenizar os proprietários da área, que doaram para a
prefeitura mesmo não tendo garantias de que o projeto será plenamente
realizado.
O Ministério do Turismo já
liberou 54,65% do valor conveniado com o município de Cândido Sales-BA entre
2007 e 2011, os outros R$ 1.134.900,00 que restam não foram liberados em
decorrência de atrasos e pela falta de garantias de que a obra será entregue da
parte da prefeitura municipal e das empresas contratadas.
Se a cidade não desenvolve a sua
infraestrutura não será capaz de oferece boas perspectivas para quem vive nela,
desse modo, não é racional aceitar que os recursos do município sejam
conduzidos por pessoas que não estão comprometidas em aplicar corretamente e no
prazo certo os recursos destinados à construção de espaços que deveriam
promover a civilidade e a cultura. Não é vantajoso para a população ter à
frente da coisa pública pessoas que não estão comprometidas com o interesse
coletivo.
Desse modo, é necessário entender
que o desenvolvimento local também depende da nossa ação política de cobrar e
participar no Estado de direito, e a expressão “tudo aqui é política” usada de
maneira pejorativa, não deve afastar as pessoas de bem da cobrança e do
acompanhamento da aplicação dos recursos de impostos na cidade, onde vivemos.
Fonte: Portal da Transparência
www.portaltransparencia.gov.br/
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