CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES – 1ª Sessão Depois do Recesso.

Na abertura da primeira sessão da Câmara Municipal de Vereadores, após o recesso parlamentar, logo no inicio da reunião em 04/08/2017, a secretária da casa leu a denuncia apresentada à mesa pelos partidos PT e PC do B contra o ex-presidente da câmara municipal e atual vereador do PR Paulo Antônio Soares de Brito, o popular Paulo Brito.

Os partidos pedem que seja investigada a movimentação financeira realizada pelo então presidente da câmara em setembro de 2016 onde o parlamentar faz retirada R$ 51.000,00 (Cinquenta e Um Mil Reais) em espécie da Conta Corrente 0022686-6 Agência 5168 no Banco Bradesco de Cândido Sales, como atesta o recibo de retirada n.º 1000067 extraído em vinte e três de janeiro deste ano.

A denúncia evoca a Constituição Federal e o Art. 57 da Lei Orgânica Municipal e outros fundamentos jurídicos do país que vedam a conduta ilícita dos representantes públicos e tipifica os crimes de corrupção e improbidade administrativa.

Ainda segundo os partidos denunciantes, a movimentação da conta 0022686-6 aberta pelo então presidente Paulo Brito em nome do Poder Legislativo Municipal na qual o mesmo vinha fazendo depósitos mensais sem serem contabilizados e sem sua existência ser informada à Inspetoria Regional do tribunal de Contas dos Municípios – TCM/BA.

Diante da gravidade dos fatos os partidos de oposição solicitaram que fosse aberta uma CPI para que os crimes de corrupção e improbidade administrativa do ex-presidente sejam devidamente investigados e que esclarecimentos sejam dados à população a qual paga com sacrifício os impostos que sustentam a máquina publica municipal. Os denunciantes ainda pedem que, confirmado os crimes, o vereador seja cassado por quebra de decoro parlamentar.

Ao fazer uso da palavra o vereador Robson Freitas comentou a gravidade da denuncia, dizendo está surpreso com os fatos e falou sobre a necessidade de a câmara dar explicações à população e tomar as medidas cabíveis. O vereador do PSDB também falou sobre a importância da Lei Orçamentária e da necessidade de mais participação da comunidade na elaboração do Plano Plurianual - PPA.

Robson também falou sobre o funcionamento da Câmara e a respeito da necessidade de mais reuniões itinerantes nos bairros e na zona rural, o vereador ainda falou sobre os recursos da educação e mencionou que, somente pelo programa Salário Educação, já havia entrado no município até aquele momento R$ 700.000,00 (Setecentos Mil Reais), o parlamentar deixa entender que os recursos da educação no município não estão sendo bem geridos.

O vereador Dirciano (PHS) falou sobre as iniciativas do seu mandato nas questões relacionadas à segurança pública e ao Rio Pardo, Luluzim (PTN) falou da sua pouca experiência como político e dos desafios que encontra para atender as necessidades dos seus eleitores, principalmente, os de Barra do Furado. O vereador Guda (PSC) prestou conta acerca das questões do distrito de Quaraçu, falou sobre estradas, saúde e segurança pública, sempre rebatendo as criticas ao atual governo municipal.

Arnaldo Ferraz (PSB) à quase quarenta anos ocupando uma vaga no Legislativo Municipal, iniciou dizendo sobre a falta de planejamento no município e a ausência de eleição de prioridades da parte do governo. O vereador Arnaldo insiste na tese de que o município é composto por três “grandes centros urbanos” e que por isso mesmo precisa distribuir melhor os recursos repassados. Também falou sobre segurança pública e em relação a denuncia apresentada pelos partidos PT e PC do B contra Paulo Brito, Arnaldo diz não fazer juízo de valor e que a câmara de vereadores deve cumprir o seu papel fiscalizador neste caso.

O vereador Keu (PHS), usou o seu tempo para rebater as críticas e defender a administração atual no distrito de Lagoa Grande em áreas como saúde, educação e segurança pública. Divinha (PT) falou sobre situação da crise política que vive o país e da dificuldade de obter informações públicas na Prefeitura Municipal de Cândido Sales.

Paulo Brito (PR), que também ocupa uma cadeira na câmara há quase 40 anos, desafiou Arnaldo Ferraz a mostrar qual gestor já elegeu prioridades na condução dos recursos públicos de Cândido Sales. O vereador afirmou também que não sabe fazer outra coisa a não ser dirigir caminhão e que em suas andanças por outros municípios do Brasil, percebe que Cândido Sales não está tão ruim assim. O vereador Paulo Brito não se defendeu diante da denuncia de corrupção e improbidade administrativa e, ainda durante a sua fala, foi encerrada a transmissão da sessão pela Rádio Comunitária Local.

Poder Legislativo Municipal – 04/08/2017.