1ª Reunião Ampliada sobre Saúde e Vigilância, 09 de Agosto de 2017.
O município realizou no último dia 09 de Agosto a 1ª Reunião Ampliada de Saúde e Vigilância em Saúde, atendendo à convocação do Conselho Nacional de Saúde – CNS e do Ministério da Saúde, num processo em que as discussões se iniciam nos municípios e culmina em grande evento que reúne representantes de todos os Estados em Brasília – DF.
A realização desses debates com a
sociedade é o que vem norteando as ações do Sistema Único de Saúde – SUS no
Brasil desde a sua criação e, com a participação da sociedade, é que foram
alcançadas conquistas como o programa Saúde da Família, o Agente Comunitário de
Saúde e o SAMU 192, entre outras tecnologias do SUS que só existem graças à
participação popular por meio desses encontros exigidos por Lei.
Em Cândido Sales, a discussão
sobre Vigilância em Saúde e o Plano Municipal de Saúde ocorreu inicialmente nas
Unidades de Saúde da Família – USF da sede e zona rural entre os dias 1 e 3 de
Agosto e culminou com o encontro que ocorreu na Câmara Municipal dos Vereadores
no último dia nove, onde foram realizadas palestras relacionadas ao tema e as
propostas das várias USF’s foram avaliadas e votadas por todos os presentes.
A reunião envolveu os
trabalhadores da saúde (Agende de Saúde - ACS, Enfermeiros, Aux. Enfermagem,
Médicos e Agentes de Endemia – ACE) do município, mais gestores e as pessoas
que utilizam o serviço no Território Municipal. Foram selecionadas propostas
para serem implementadas no Plano Municipal de Saúde de Cândido Sales e para
serem levadas à discussão regional que ocorrerá em Vitória da Conquista e que
contará com a participação de representantes do município que foram escolhidos
na reunião de quarta-feira.
De modo geral, a reunião foi
bastante produtiva e todos reconheceram a necessidade planejar melhor os
serviços da saúde, de modo que atenda as prioridades e corresponda a uma
estratégia eficiente de política de saúde. No entanto, a fraca participação da
sociedade, continua sendo a grande marca desses momentos de CONTROLE SOCIAL e
de construção conjunta de políticas públicas, mais de 90% dos presentes na 1º
Reunião Ampliada sobre Saúde que ocorreu em Cândido Sales no dia 09 de Agosto
eram de trabalhadores da saúde.
A ausência dos vereadores e
representantes de outras secretarias ao longo da reunião, também é revelador no
que diz respeito à compreensão da importância estratégica dessas reuniões da
parte dos nossos representantes públicos. Esse que foi o momento de avaliar e
ajustar os serviços da saúde no município pode-se dizer que, embora tenha sido
realizado na sede do Legislativo Municipal, não contou com a participação dos
vereadores.
Se no momento em que poderia
compreender melhor o funcionamento das políticas públicas de saúde no município,
levar as suas reclamações aos gestores e ajudar a aperfeiçoar o serviço, o
vereador não comparece para discutir e defender as suas ideias sobre a área pública
em questão. Precisamos refletir sobre as razões pelas quais votamos no cargo
público de vereador em Cândido Sales. Se não têm o interesse de aprofundar e
reconhecer a necessidade de ajuste na máquina, é porque estão tendo alguma “vantagem”
com o funcionamento irregular, pois se não planejar os gastos públicos com base
na realidade socioeconômica do lugar, os políticos, gestores e governantes
assumem para si a responsabilidade do erro.
Também foi registrada a ausência
de algumas instituições da sociedade civil candidosalense que compõem o
Conselho Municipal de Saúde – CMS, como o Sindicado dos Professores, o
Sindicado dos Trabalhadores Rurais - STR e o representante da Associação de
Pastores Evangélicos de Cândido Sales – APECS, durante o evento não foi
apresentada a justificativa da ausência dessas entidades na discussão sobre
o funcionamento da saúde.
Vale registrar as instituições da
sociedade civil que compõem o conselho e compareceram ao menos durante a
formação da mesa no início da 1ª Reunião Ampliada sobre Saúde no dia 09 de
Agosto: Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, Igreja Católica, Sindicado dos
Servidores Públicos Municipais – SINSERV, Secretaria Municipal de Educação –
SEMED, Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.
Embora constatada a fraca
participação da sociedade nessa importante discussão sobre os serviços públicos
de saúde no município, a atual secretária afirmou que a participação já foi
ainda mais fraca em encontros anteriormente. Os gestores reconhecem a pouca
participação como grande desafio na promoção da saúde com base no que
estabelece a legislação do país, no entanto, ainda não apresentou um antídoto a
essa característica tão prejudicial.
Durante a realização das
palestras foram apresentadas informações relevantes sobre o Direito à Saúde no
Brasil, as conquistas do SUS desde a sua criação e os desafios do maior sistema
público de saúde do mundo na atual conjuntura, onde os brasileiros ainda não
são educados para compreenderem e exercerem os seus direitos civis.
Também foram apresentadas
informações sobre a região de Vitória da Conquista – BA e sobre o município de
Cândido Sales – BA, com dados sobre a saúde, a economia e a sociedade regional.
Entre várias informações importantes sobre a região, foi demonstrado que
vivemos numa região predominantemente rural do Território Nacional.
Para as políticas públicas de
saúde e de outras áreas funcionarem adequadamente no Território Municipal, é
necessário que os governantes mostrem a que veio e construam um Projeto de
Desenvolvimento local que reconheça o perfil socioeconômico do município. Não
existem mistérios para a construção desse projeto estruturante, é preciso
começar preparando o município institucionalmente através da legislação
municipal que ainda falta.
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