CARTA À PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Mensagem à Revolucionária

Senhora Presidenta é com muita humildade e abnegação aos interesses da nação brasileira que reporto a Vossa Senhoria no sentido de falar diretamente à cidadã Dilma Vana Rousseff. Gostaria de dizer que compartilhamos muitos pontos em comum nessa construção do Brasil do futuro, moro em uma cidade do interior do nordeste brasileiro, mais precisamente na divisa entre os Estados: Bahia e Minas Gerias. Tenho plena consciência do quanto sou brasileiro como o de qualquer espaço desse nosso imenso território. Como sabes ao longo da nossa recente história frente a outras nações do mundo o processo de construção da sociedade brasileira foi permeada essencialmente de injustiça, desde os primeiros sinais do potencial econômico com a cana-de-açúcar, que veio associado ao uso da mão-de-obra escrava que deixou subjugada aos interesses do capitalismo milhares de seres humanos e antes disso o combate aos povos originais na “conquista” do território. Dando um salto e partindo para o início do século XX, tínhamos então um território caracterizado por uma nação institucionalizada, economicamente ativa funcionando aos interesses dos EUA assim como vários outros países que serviram de degrau para que eles fossem hoje o maior conglomerado capital do mundo. O Brasil do Século XX foi marcado por injustiça, pois embora havendo instituições ditas democráticas não havia povo educado para fazê-las de fato, dessa maneira, somos marcados pela desigualdade econômica e injustiça social institucionalizada. Mais para o fim do referido século a nação brasileira conseguiu acumular uma elite intelectual que através das suas contribuições de gênio, marcados principalmente de preceitos humanistas, criaram subsídios para o primeiro passo da nação a uma democracia autêntica através dos Movimentos Estudantis e de Classe. Os moldes nos quais a nossa educação é formatada e aplicada atualmente não dá condições aos indivíduos de enxergar essas obviedades, permanecendo-nos na ignorância e distantes da democracia de fato, logo, sob a égide do poderio econômico e financeiro e sofrendo as conseqüências dos obstáculos impostos pela desigualdade social, racial, regional e assim por diante, pois um povo que não se reconhece não é nação.

Senhora Dilma, diferentemente de muitos dos nossos compatriotas que em decorrência da mediocridade de pensamento dado à baixa qualidade da educação do país, tenho plena consciência do seu papel na construção da nossa sociedade. O que vos desperta certamente é aquela motivação a qual desperta qualquer ser humano cuja lógica é direcionada ao bem coletivo. Temos plena consciência das nossas conquistas frente às Instituições criadas fundamentalmente na defesa da vida humana no planeta e sabemos que estas têm como alicerce a Declaração Universal dos Direitos Humanos, sabemos do comprometimento que o Brasil tem frente ao mundo em garantir esses direitos em nosso território. Quando me direciono à cidadã Revolucionária, longe de qualquer clichê, Dilma Vana Rousseff é que sei do vosso comprometimento, através da coerência das suas ações ao longo de sua existência desde de tenra idade. Ao iniciar-se na vida política aos 16 anos, talvez sem maiores pretensões, estava preparando caminho para a sua chegada à frente da Nação no intuito de dar suporte e buscar a autenticidade da nossa democracia, e isso fica explicito à medida que eliminamos as diferenças.

Nessa luta Revolucionária Presidenta sabe que tens grandes desafios, mas saiba também que sempre prevalecerá a lógica e o bom senso e esses serão benfazejos aos que os trazerem ao centro de qualquer discussão do interesse coletivo. Acredito que além das desigualdades comuns a todas as Regiões o grande desafio está justamente na Desigualdade entre as Regiões. Desigualdade social, política, educacional isso sim é um grande desafio como equacionar isso de maneira a preservar a identidade de um Brasil coletivo. Aqui na Região Nordeste, mais precisamente na cidade de Cândido Sales-Ba, que acompanho desde que nasci, nem todos os brasileiros têm consciência dos seus direitos e submetem-se a conjunturas políticas nefastas cujos objetivos podem ser percebidos nos indicadores municipais que sinalizam a inexistência de Administração Pública. Temos 73% da população atreladas ao Cadastro Único do Governo Federal e os gestores municipais acumulam processos e sentenças junto ao Tribunal de Contas do Estado. Esses mesmos políticos e gestores tripudiam a Constituição Federal impondo um sistema de controle social degradante que favorece a não permanência do cidadão brasileiro em seu local de origem. A cultura da desinformação, o apego a mitos e tabus aliados a uma dependência econômica do poder público e comércio local condiciona a maioria da população ao que costumo chamar de letargia social. Confusão entre política, corrupção e democracia sendo esses conceitos entendidos, interpretados e aplicados de maneira equivocada pela própria população, submete-nos a uma inércia aterrorizante.

Dentro da proposta de combater a miséria no país deve está o compromisso dos municípios brasileiros em cumprirem o comprometimento firmado pela União junto aos organismos internacionais que garantem Direitos Humanos. Somente assim teremos condições para sermos cidadãos de fato em municípios. O indivíduo alimentado do nordeste, precisa agora erguer-se no sentido de apropriar dos seus direitos de maneira racional e democrática. Dessa forma o Governo Federal, liderado por uma pessoa que tem comprometimento com a nação, deve criar mecanismos para que essas pessoas adquiram autonomia cidadã mesmo nesses municípios cujas autoridades políticas envergonham a nação. Uma metodologia bastante eficiente no sentido de transmitir ao cidadão simples o conhecimento dos seus direitos é a utilizada pelo MST, maior movimento social do país. Eles têm muito a contribuir nesse sentido em Regiões como a Norte e Nordeste, pois é uma das poucas plataformas onde os interesses de cidadãos são discutidos de maneira que esses se sentem participantes e não meramente platéia de fórmulas prontas.

Senhora Presidenta, sabes o que é ser perseguida por um sistema totalitário e descomprometido com o bem-estar coletivo, dessa maneira, ainda sob a óptica da revolucionária, deves atentar bem aos comprometimentos políticos firmados pelo Vosso Partido nas Regiões Norte e Nordeste, no sentido de perceber até que ponto tais alianças trarão a liberdade que o povo necessita. Em municípios tidos como grotões a lupa deve estar ainda mais apurada, pois são nesses tidos como currais eleitorais que prevalecem as maiores injustiças e frustrações. Um país que quer se libertar da miséria e que tem a democracia como meio deve atentar-se bem ao conjunto de compromissos que firma, no sentido de não situar-se em um paradigma cujo objetivo seja meramente a quantidade de votos. Queremos liberdade, somos sedentos de democracia. 

Declaração Pública de Adesão Pessoal à Convenção da Organização das Nações Unidas Contra a Corrupção

Eu, cidadã(o) brasileiro(a), preocupado(a) com a gravidade dos problemas e com as ameaças decorrentes da corrupção para a estabilidade e a segurança da minha sociedade, ao ver enfraquecerem-se, diariamente, as instituições públicas e os valores da democracia e da ética no Brasil;

Preocupado(a) que estou, também, pelas implicações dos vínculos, que todos sabemos existir, entre a corrupção e outras formas de criminalidade, em particular com o crime organizado e com a lavagem de dinheiro;

Preocupado(a), ainda, pelos esquemas de corrupção que se multiplicaram e penetraram diversos setores da sociedade brasileira, comprometendo importante fatia dos recursos Públicos ocasionando crescente indignação da sociedade, em ameaça frontal à estabilidade política e ao desenvolvimento sustentável do meu País;

Convencido(a) que estou de que a impunidade para casos de enriquecimento pessoal ilícito é particularmente nociva para a credibilidade das instituições democráticas e para a ordem econômica nacional;

E certo(a), também, de que a corrupção deixou de ser considerada um problema local, passando a ser aceita como um fenômeno humano multidisciplinar que afeta todas as sociedades e economias, impondo-se a necessidade urgente da criação de uma grande rede de cooperação internacional, formada por pessoas, associações, organizações, e governos dispostos a preveni-la e, contra ela lutar todos os dias;

Decidido(a) que estou a colaborar com todos aqueles que se empenharem pela instituição de mecanismos oficiais e edição de leis capazes de prevenir, detectar e dissuadir com maior eficácia a corrupção, a lavagem de dinheiro interna, assim como as transferências internacionais de ativos adquiridos ilicitamente, bem como estabelecer ritos sumários, nacionais e internacionais para bloqueio de bens e recuperação destes ativos;

E ciente de que a legislação brasileira, assim como a legislação internacional que respeitamos, impõe ao Governo brasileiro a obrigação de desencadear ações para a prevenção e a erradicação da corrupção através de todos os seus Departamentos, com o apoio e a participação direta de pessoas e grupos que não pertençam ao setor público, como a sociedade civil, as organizações não-governamentais e as organizações de base comunitárias, para que seus esforços neste âmbito possam ter êxito;

Tendo presentes, também, os princípios de devida gestão dos assuntos e dos bens públicos, da equidade, da responsabilidade e igualdade perante a lei, assim como a necessidade de salvaguardar a integridade das instituições e fortalecê-las, fomentando uma cultura de rechaço à corrupção;

Resolvo acolher e endossar pessoalmente, e passar a difundir meu apoio à decisão do meu País, que ao aderir à Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção – UNCAC, obrigou todos os Governos brasileiros a partir de 14/12/1995 a adotarem, no limite de suas possibilidades, as medidas necessárias e suficientes para fomentar a participação ativa de toda a sociedade na prevenção e na luta contra a corrupção;

Mas, considerando que, lamentavelmente, nenhum dos governos que se seguiram à adesão do meu país  a  UNCAC, cumpriu rigorosamente a sua obrigação de incluir e integrar toda a comunidade no combate à corrupção e também não realizou o dever, também assumido no mesmo instrumento , de sensibilização da opinião pública sobre as causas da existência e gravidade da corrupção, alertando a todos para a ameaça que ela representa;

E assim, tendo que considerar essa falta de integração da sociedade como a principal causa do insucesso que estamos verificando no combate à corrupção em meu país desde 1995 até hoje, faz-se essencial exigir-se das autoridades federais, do Governo e do Poder Legislativo, imediato desencadeamento de campanha de informações em todo o território nacional, visando instituir de forma simples e transparente, uma consciência coletiva sobre a gravidade da Corrupção no meu País, através de todos os veículos de comunicação de massa, conferências e seminários, em programas escolares, universidades, sindicatos, associações, etc.;

Da mesma forma que ao aderir à UNCAC o Estado Brasileiro obrigou-se perante nosso povo e diante das outras nações do mundo, a promover a participação da sociedade na tomada de decisões relacionadas ao combate à corrupção, razão pela qual se impõe exigir do Governo brasileiro, também, a imediata instituição de uma gestão democrática e realmente participativa no combate à corrupção, medida esta aceita mundialmente como uma das principais armas nessa luta;

Considerando, também, que essa integração entre o governo e a sociedade só pode ocorrer como resultado de um processo transparente de entendimento nacional,  cercado por muita atenção e colaboração dos meios de comunicação, na qual mecanismos de votação de democracia direta possam ser utilizados em casos que não se alcançar um consenso geral, ou até mesmo para confirmar a existência de um consenso dominante, uma vez que a única maneira que os cidadãos têm de obter voz ativa na tomada de decisões, sem demagogia política, é lhes permitindo exercer a soberania popular, através de plebiscitos e referendos;

Considerando, acima de tudo, que a única fórmula conhecida e comprovada para uma lei obter apoio e empenho de toda a sociedade na sua plena implementação, é discutir publicamente a sua formatação,  e após aprovação pelo Poder Legislativo, levar a Lei  resultante para a aprovação da sociedade através referendo popular;

E considerando, finalmente, que para conquistar  o consentimento indispensável e o apoio popular, as medidas propostas devem estabelecer a não limitação de tempo para processar os crimes de corrupção e aumentar a eficiência dos mecanismos de investigação, e privação de liberdade e privilégios, bem como bloqueio de bens, resgate de ativos e aplicação de penas mais severas, tratando a corrupção como um crime hediondo;

São estas as razões pelas quais venho pessoalmente  aderir a UNCAC, reconhecendo que  além dos méritos na luta contra a corrupção a Convenção também oferece uma oportunidade de avanço para a democracia no meu país ao estabelecer como lei em nossa ordem jurídica, a participação obrigatória e direta de toda a sociedade na formulação da política pública para combate à corrupção, inclusive como forma de garantir maior apoio popular na implementação e na execução dessa política, o que deve ser válido também para todas as outras frentes de atuação do Estado.

Assim, tendo o poder da decisão da maioria como o maior de todos os poderes democráticos, o princípio axiomático e pré-requisito da democracia, expresso em muitas constituições como “soberania popular”, ou fonte de onde emanam todos os poderes do Estado, DECLARO, a quem possa interessar, que estou plenamente convencido da necessidade de integração imediata do público em todas as fases e esferas da luta contra a corrupção, começando com o desenvolvimento de uma política pública compartilhada, passando pela formatação de leis e ações de execução a serem tomadas, até o subseqüente acompanhamento da implementação dessas medidas, que só terão garantia de sucesso se forem submetidas à  aprovação final pela sociedade, legitimando um verdadeiro pacto nacional contra a corrupção.

Pelo referido acima, e em pleno exercício dos meus direitos de cidadã(o) tenho a exigir do Governo e do Congresso do meu país o imediato cumprimento  de suas obrigações institucionais, sob pena de prevaricação, para fazer acontecer a já decidida inclusão da sociedade brasileira na luta contra a corrupção e, no limite das suas possibilidades, patrocinar e realizar programas de educação pública, nas escolas e universidades, e simpósios e seminários para associações e sindicatos, em suma, realizar todas as atividades de informação pública  necessária e suficiente para conduzir a sociedade à intransigência  coletiva  contra a corrupção.

EM FÉ DO QUE, endosso esta Declaração Pública de Adesão Pessoal à Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, para lutar por sua mais rápida e completa implementação, especialmente no que diz respeito à aplicação do Artigo 13 da presente Convenção, com a certeza que estou contribuindo para a paz e para o progresso do Brasil.

  
POR QUE O PODER PÚBLICO LOCAL COMPACTUA COM ESSA REALIDADE? 

O Ibama realizou, no período de 28/03 a 06/04, mais uma etapa da operação Madeira de Lei IV, com abrangência no município de Vitória da Conquista e demais municípios circunvizinhos, como Encruzilhada, Cândido Sales/BA, Divisa Alegre/MG e as localidades de Lagoa Grande e Barro Branco.

 O objetivo da operação é verificar e combater os desmatamentos e a produção, o comércio e o transporte ilegal de carvão e madeira. No decorrer da operação, a equipe emitiu 13 autos de infração, no valor global de R$ 399.780,00, dez termos de apreensão, 11 termos de embargo, e 14 termos de depósito.

A equipe fez diversas incursões por estradas vicinais, ao longo das quais foram encontradas inúmeras carvoarias clandestinas. Geralmente situadas em áreas dentro de fazendas, as carvoarias funcionavam com produto de desmate ilegal da mata nativa, sem licença de órgão competente. Os agentes vistoriaram oito propriedades neste perímetro. Todas foram autuadas.

Segundo sua coordenação, a operação conseguiu identificar desta vez uma nova modalidade utilizada pelos infratores para burlar a fiscalização dos órgãos ambientais: a utilização de caminhões com carrocerias fechadas, popularmente, conhecidos como caminhões-baús, no transporte do carvão ilegal oriundo das carvoarias clandestinas, com destino aos estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Os agentes chegaram a esta conclusão observando “a enorme quantidade de caminhões do tipo baú que se encontravam estacionados em quase todas as ruas da cidade de Cândido Sales”.

“Esse fato nos deu a entender que a quase totalidade da produção de carvão e seu comércio e transporte se dão de forma ilegal já que estes caminhões que transportam quase que exclusivamente carvão se encontravam parados, não tendo nenhum tipo de movimentação durante o período em que a equipe se encontrava na região. Esta informação foi confirmada com o desenrolar da fiscalização, quando foram constatados desmatamentos e encontrados fornos produzindo carvão sem nenhum tipo de licença ou autorização, principalmente, nos municípios fiscalizados”, disse a coordenação.

Esta constatação levou a equipe a sugerir à direção do Ibama “uma operação de fiscalização específica e direcionada à verificação de caminhões de carroceria fechada, baú, que são utilizados na prática do ilícito ambiental, transitando quase que exclusivamente à noite”.

Também, levando em conta que “os desmatamentos clandestinos continuam na região e vêm sendo utilizados na produção ilegal de carvão que vem sendo movimentado e comercializado, sendo ‘esquentado’ dentro do sistema DOF”.

A equipe de fiscalização foi composta por agentes da superintendência do Ibama, em Salvador, e do escritório regional do Ibama em Vitória da Conquista.

Carlos Garcia

Ibama/BA

SEMINÁRIO REGIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA

  

De maneira bastante inteligente os deputados, federal e estadual Waldenor Pereira e Raimundo Fontes juntamente com os seus colaboradores direitos e indiretos reuniram mais de 900 pessoas das cidades que compõe esta vasta região que compreende a Serra Geral, Chapada Diamantina, o Médio São Francisco, Sul e Sudoeste do Estado da Bahia para construir plataformas e consensos com entendimento e organização da sociedade civil e das instituições no intuito de utilizar com eficiência os subsídios e políticas públicas dos governos Federal e Estadual na região.

O Evento ocorreu no último dia três do corrente mês no auditório do Clube Social da cidade de Vitória da Conquista o SEMINÁRIO REGIONAL – Inclusão Social e Produtivacom o objetivo de debater os principais programas sociais dos governos Estadual e Federal como: Luz para Todos; Brasil Sem Miséria; Água Para Todos; Habitação Popular e Agricultura Familiar. Ocorreu de modo que possibilitou a discussão com participantes sobre a inclusão social e produtiva dos baianos dessa importante parte do Estado a partir das possibilidades oferecidas pelas políticas públicas de governo. Vale salientar a importância de lideranças políticas capazes de articular importantes órgãos de governo para ouvir a comunidade, da mesma maneira percebe-se a proatividade dos governos federal e estadual ao disponibilizar titulares de pastas, superintendentes e responsáveis diretos para trazer esclarecimento à comunidade, além da participação fundamental de Associações de Agricultores, e outras entidades civis. 

       

EXPOSITORES

Representantes:

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E COMBATE A FOME

MINISTÉRIO DAS CIDADES

Secretários:

SECRETARIA DA CASA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E COMBATE A POBREZA DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO ESTADO DA BAHIA

Diretores/Dirigentes/Superintendentes

BANCO NACIONAL DO NORDESTE

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

BANCO DO BRASIL

EMBASA

FETRAF

LUZ PARA TODOS – NORDESTE

Cada um dos convidados expôs as suas pastas e demonstraram como o programa precisa funcionar com qualidade na região, Programas como Brasil Sem Miséria, prioridade do Governo Federal, pois este sabe da importante alavancagem que será para o pais retirar 16 milhões de pessoas da miséria até 2014, um desafio para todos os brasileiros uma oportunidade para a nação mudar definitivamente em todos os setores do serviço público. SAÚDE, EDUCAÇÃO, TRABALHO, AGRICULTURA e INFRAESTRUTURA. 


Fonte: Diretório Municipal de Cândido Sales 

NOTA

Prezados amigos, pelo o interposto da entrevista concedia à Rádio Comunitária de que Cândido Sales pelo ex-prefeito Eduardo Pontes a respeito da política local, cabe-se algumas reflexões do nosso movimento, pois o objetivo maior deste fake é discutir os assuntos de interesse da NOSSA CIDADE, e dentre esses assuntos a política é imprescindível, pois é a partir dela que a roda da democracia é acionada e assim as políticas públicas funcionariam localmente melhorando a qualidade de vida da população. Ao apresentar-se como líder maior da política atual de Cândido Sales, o Sr Eduardo Pontes deve assumir também a insolvência social e econômica que o município vive atualmente em decorrência de corrupção, má gestão dos recursos públicos e prioridades outras que não são as dos quase 30 mil brasileiros candidosalenses que são subestimados o tempo inteiro. 

5ª Conferência Municipal de Saúde

CÂNDIDO SALES - BA

As Conferências Nacionais são importantes instrumentos para possibilitar o diálogo da sociedade com as Instituições públicas. O governo brasileiro tem utilizado esse importante instrumento para a construção de políticas públicas adequadas às necessidades do cidadão. A Conferência de Saúde do país está em sua 14ª edição com o tema: “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, patrimônio do Povo Brasileiro” com objetivo de debater com a sociedade os princípios norteadores do Sistema Único de Saúde no sentido de identificar como estes estão sendo aplicados nos serviços locais e regionais.

Eixo e sub-eixos da Conferência

“Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS”

1. ·  Política de saúde na seguridade social, segundo os princípios da integralidade, universalidade e equidade.
2. ·         Participação da comunidade e controle social;
3. ·         Gestão do SUS (Financiamento; Pacto pela Saúde e Relação Público X Privado; Gestão do Sistema, do Trabalho e da Educação em Saúde).

Etapa Municipal

Entre os dias 09 e 10 de agosto o município realizou a sua 5ª Conferência Municipal de Saúde, orientando-se através do tema, eixo e sub-eixos citados acima.

PROGRAMAÇÃO:

1º Dia de Conferência

Abertura:

Iniciada na noite de terça-feira dia 09 de agosto, a Conferência Municipal de Saúde teve como característica marcante a pouca participação da comunidade local, inclusive dos senhores Conselheiros Municipais de Saúde. A platéia foi composta em sua maioria pelos servidores da saúde municipal, principalmente os Agentes de Saúde.

Estiveram presentes na abertura do evento e compuseram a mesa, a técnica em saúde Lucia Pina, a prefeita municipal Sidélia Lemos, o vereador Robson Freitas, o conselheiro municipal de saúde e presidente do sindicado dos servidores da educação Valdivino Almeida, o secretário municipal de saúde Vinícius Silva e o ex- secretário Carmelito Batista.

Considerações da mesa:

A representante da 20ª DIRES apontou a importância da Conferência Municipal e parabenizou o município por estar realizando a sua 5ª conferência, a Srª Lucia Pina, enfatizou a necessidade de mais financiamento público para a saúde e comentou sobre a emenda 29, dispositivo legal que visa aumentar o volume de recursos da União destinados à saúde. Representando a CÂMARA DE VEREADORES Robson Freitas, membro da Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal, não mostrou conhecimento amplo à cerca das políticas nacionais de saúde pública limitando-se a narrar o cotidiano clientelista do sistema municipal. O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE foi representado pelo Professor Val que em suas colocações mostrou a insatisfação quanto aos serviços de saúde do município, mas não mostrou de maneira clara qual a intenção do Conselho Municipal de Saúde no exercício do controle social das políticas públicas, o conselheiro também alegou sobre a infra-estrutura do conselho e a qualidade das informações oferecidas ao mesmo pelos gestores locais que segundo ele, dificulta o exercício do controle social, pois a documentação apresentada não é suficientemente clara para o conselheiro. A PREFEITURA MUNICIPAL, responsável pela realização da Conferência, manifestou-se através da Secretaria Municipal de Saúde na pessoa do seu secretário e da própria prefeita, ambos mostraram interesse na realização da conferência, no entanto, através do conteúdo das suas falas não se viu a intenção que perpasse o interesse político-eleitoral. Os gestores do município trouxeram em seus discursos uma proposta de “abraçar a saúde com o coração”, numa compreensão equivocada à cerca da humanização da saúde, que para acontecer, pressupõem-se a universalidade, integralidade e equidade do SUS. Em nosso município as Unidades de Saúde da Família ou são criadas de maneira irresponsável, ou existe uma incapacidade crônica de gerir recursos públicos na cidade que impede a implementação de uma gestão eficiente e transparente. As USF’s não funcionam regularmente em decorrência da falta de equipes técnicas consistentes e efetivas e também de materiais básicos e operacionais no cotidiano de um Posto de Saúde. O estranho é que, no ato de criação dessas Unidades de Saúde através de regulamentação própria, é previsto o recurso para o funcionamento adequado da Unidade durante cada mês do ano, devendo este aspecto está previsto no orçamento municipal.

Apresentação dos ACS – SEDE

Os Agentes Comunitários de Saúde do distrito sede deram boas vindas aos participantes da Conferência Municipal de Saúde através de paródia musical com letra educativa falando de necessidade de melhoria, em reunir a comunidade, e de cada um fazer a sua parte – Essa importante categoria de profissionais do nosso município sofre por conta da falta de gestão adequada da saúde, essas pessoas em muitas vezes não têm o conjunto de ferramentas necessárias para o exercício das suas funções como agentes locais de saúde, exemplo disso é que os mesmos não dispõem muitas vezes do apoio básico das unidades às quais estão vinculados. 

Leitura do Regimento da 5ª Conferência Municipal de Saúde

A relatora geral Ana Célia Dias Nascimento, Coordenadora do Fundo Municipal de Saúde e Conselheira, fez a leitura do Regimento, deixando claros objetivos, eixos e sub-eixos e como deveria ocorrer a participação de todos os seguimentos da sociedade como participantes, delegados e convidados. A conferência Municipal manteve em seu regimento o mesmo texto da Conferência Nacional de Saúde. 

Palestra

tema: “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, patrimônio do Povo Brasileiro”

Aspectos Abordados:

·         Avanços das políticas de saúde no Brasil;

·         O SUS como política pública;

·         O controle social

·         Gestão Local.

Platéia – observações feitas

Alguns integrantes da platéia fizeram colocações bastante relevantes em relação a efetivação da política pública de saúde em território nacional, o Conselho Municipal apontou a dificuldade que existe para ele exercer a sua função de controlador. Para o governo a nossa saúde é traduzida em números e cifras, pois são repassados recursos baseando-se no número total de habitantes, ou seja, cada um dos cidadãos é proprietário de parcela do recurso público para saúde que não é administrado com transparência nem para o Conselho Municipal, imagine para a população de um modo geral? Foi cobrado por todos os presentes mais transparência da parte dos gestores municipais, que responderam que os recursos que entram para o município são divulgados em sites governamentais regularmente, no entanto, os conselheiros alegam que as informações referem-se a montantes e que os mesmos precisaria de informações mais detalhadas, de modo a perceber como esses recursos são aplicados no cotidiano municipal. Em uma USF, por exemplo, os conselheiros demonstraram não conhecer o custo e os recursos necessários para o seu funcionamento ao longo de um mês, não se identifica claramente através dos documentos oferecidos para análise pelos gestores municipais como é gasto o recurso municipal para a saúde.

Ilustração:

CIDADE: Cândido Sales

BAIRRO: A

USF: A

TOTAL DO RECURSO: 100%

Distribuição (IDEAL) do recurso para o funcionamento de 30 (trinta) dias:

Item	Descrição	Quantidade	Valor (%)
01	Álcool	X	10%
02	Seringa	X	20%
03	Termômetro	X	5%
04	Medicamento	X	30%
05	Coletores	X	10%
06	Luvas	X	10%
07	Outras	X	15%
Total do Recurso			100%

Distribuição do recurso praticada pelos gestores municipais para o funcionamento de 30 (trinta) dias:

Item	Descrição	Quantidade	Valor (%)
01	Álcool	X	30%
02	Seringa	X	10%
03	Termômetro	X	10%
04	Medicamento	X	10%
05	Coletores	X	20%
06	Luvas	X	10%
07	Outras	X	10%
Total do Recurso			100%

Alguns dos presentes relataram também o grande desafio do governo desenvolver políticas públicas com eficiência em nossa região, em decorrência das desigualdades regionais existentes no país, devendo a população e os gestores locais sinalizarem maior respeito e comprometimento com a construção de uma saúde pública municipal que respeite as Leis do País.

Encerramento

Após os debates foi encerrado o primeiro dia de Conferência e todos foram convidados a comparecerem na manhã do dia seguinte para da prosseguimento às discussões a cerca da saúde do município de Cândido Sales – BA.