CPI DO LIXO

Somente agora após a CPI ter ouvido 07 (sete) pessoas, dentre elas o secretário de educação e a presidente da comissão de licitação do município é que fica explícito a devassa que o vereador Arnaldo Ferraz e demais vereadores de situação tentaram colocar por debaixo do tapete. A gestão caótica do governo Hélio Fortunato observada no dia-a-dia pelos munícipes através da precariedade dos serviços públicos oferecidos, vai muito além do que se pode imaginar. O desmando com os recursos do município fica claro à medida que as pessoas confirmam as irregularidades apontadas pelos documentos públicos.

O dono da empresa INOVE CONSTRUIR que firmou contrato de R$ 240.000,00 com o município para prestar o serviço de limpeza pública por 03 (três) meses no início de 2013 sendo dispensado o processo de licitação, afirmou também que os carros da empresa contratada eram abastecidos pelo município e que funcionários pagos pela prefeitura compuseram o quadro funcional da INOVE durante a execução do serviço contratado. O que deixa claro que o Ato de Dispensa de Licitação n.° 003/2013 da Prefeitura Municipal de Cândido Sales, serviu apenas para transferir vantagens financeiras ao senhor Evanildo da Silva Sousa que segundo o que consta foi um dos financiadores da campanha de Hélio Fortunato no pleito eleitoral de 2012. Os erros graves cometidos pela prefeitura municipal neste ato prejudicaram seriamente a população candidosalense, pois antes de contratá-la os agentes públicos não levaram em conta a capacidade da empresa de executar o serviço e nem qualidade do serviço oferecido.

Outro aspecto revelado pelo trabalho da Comissão Especial de Inquérito – CEI no município de Cândido Sales são as irregularidades com os recursos do FUNDEB, que pelo que aponta os documentos e informações das pessoas ouvidas pela a CPI foram utilizados em fins outros, não relacionados à educação como orienta a lei Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB). Dentre as irregularidades identificadas encontram-se transferências da conta principal do fundo para contas da saúde e de pessoas físicas atreladas ao governo. O presidente do conselho do Fundeb e o secretário de educação do município confirmaram as irregularidades aos vereadores. O secretário de educação do município afirmou não ter controle sobre os recursos da educação e que embora seja o gestor do Fundo, não cabe a ele a gestão financeira.

        Dessa maneira, tudo leva a crer que o prefeito municipal será afastado haja vista a constatação de várias e graves irregularidades que pesam sobre o mesmo, podendo ser punido por crime de responsabilidade, dentre eles o de improbidade administrativa.

GESTÃO MUNICIPAL: INCOMPETÊNCIAS MÚLTIPLAS

O progresso da cidade brasileira depende, exclusivamente, da sua população que através do sistema político deve explorar todas as possibilidades legais para alcançar melhores patamares sociais e econômicos para todos.

No Estado democrático de direito, através das nossas escolhas e do valor que damos as nossas instituições públicas é que demonstramos interesse e compreensão do que é fazer parte de uma democracia.

Em decorrência do aparente abismo que existe entre a população que temos e as conquistas sociais que podemos alcançar com base em nossa legislação, alguns agentes públicos os quais deveriam defender a comunidade em suas fraquezas, tem explorado justamente o desconhecimento coletivo a favor de medidas altamente prejudiciais aos recursos públicos e ao fortalecimento da democracia localmente. 

Esse tipo de abordagem política onde a dissimulação tenta sustentar um discurso vazio, onde a preocupação maior é justificar-se com o fracasso de outros municípios, ao passo que as instituições públicas locais são subutilizadas, onde sustentam uma burocracia fisiológica, mas nem ao menos se preocupam com os desvios de finalidade dos recursos do orçamento, encarando tal prática como normal, sempre se justificando através do erro de outrem, é um método deplorável.

A reforma política se torna imprescindível nesse sentido, para romper o marasmo que a grande parte da classe política brasileira tenta sustentar, é necessário ter uma política viva, não uma múmia inflexível e carcomida de preconceitos, tabus e clichês. 

Necessitamos de financiamento público de campanha justamente para romper com as limitações impostas principalmente nas regiões pobres do país, onde políticos, que não mereciam esse tratamento, pois estão mais para vampiros, fazem barganha com a necessidade alheia, e condenam milhares de pessoas à falta de perspectiva, por crescerem e envelhecerem sem serem capazes de contemplar as perspectivas de desenvolvimento humano dadas pela Constituição de 1988.