PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS

As projeções futuras quanto aos recursos hídricos globais não são animadoras, estamos vivenciando uma forte crise climática e, caso nada seja feito para reverter essa tendência, em 2050 o planeta terá 30% a menos de água potável.

Isso em um cenário que, ainda hoje, em diversas partes do mundo as pessoas não têm acesso a água para consumo humano e produção de alimento, no continente africano, por exemplo, um dos recursos naturais mais escassos é a água.

Diante desse cenário, os países que possuem grandes redes e bacias hidrográficas saem na frente e são privilegiados ao disporem do recurso natural em abundância, é o caso do Brasil, que sofre constante assédio internacional em decorrência da sua biodiversidade e riqueza hídrica.

No entanto, o paraíso das águas também está ameaçado pelo sistema predatório com o qual construímos a sociedade brasileira, as grandes metrópoles brasileiras contaminaram os seus rios com esgoto doméstico e industrial e, não desenvolveram projetos preventivos de infraestrutura e educação ambiental para enfrentar momentos críticos.

Se nas metrópoles os rios foram, em sua maioria, sucumbidos pelo crescimento das cidades, no interior do país, a degradação ambiental é a principal causadora da extinção de rios e riachos. O desmatamento ilegal e a utilização inadequada dos recursos naturais têm colocado em risco diversas bacias perenes em todo Território Nacional.

No Estado da Bahia onde 94% das prefeituras municipais não sabem administrar os recursos públicos das cidades (IFGF/2013), por exemplo, a responsabilidade dos municípios quanto à preservação dos recursos naturais existentes no bioma no qual estão inseridos é muito fraca.

Em algumas cidades não existem órgãos locais que tratam do meio ambiente e, quando existem esses são, na maioria das vezes, relegados ao segundo plano, ou utilizados apenas como cabides de emprego.

Se não existe consciência ambiental e ações estruturadas do governo municipal para que o desenvolvimento no território ocorra respeitando os limites da natureza, a cidade acaba não combatendo a degradação que no caso dos rios, é responsável por provocar o assoreamento e extinção das espécies da fauna e flora local.

A forte seca que persiste no Nordeste brasileiro, segundo especialistas, a pior dos últimos 50 anos castiga os rios da região, um exemplo é o que ocorre com o rio São Francisco, que já foi considerado o rio-mar pelos descobridores europeus, e que hoje tem o seu curso interrompido em diversos pontos.

No caso do Estado da Bahia, a segurança hídrica é ameaçada pela seca, mas também pelo uso predatório dos recursos naturais. A cidade de Vitória da Conquista – BA, maior cidade da região Sudoeste ocupou o 2º lugar no ranking do Ministério do Meio Ambiente-MMA, das cidades brasileiras que mais desmataram no Bioma Mata Atlântica no Brasil entre os anos de 2008 e 2009.

A cidade de Cândido Sales-BA, na região Sudoeste, também ocupou lugar de destaque entre os dez municípios brasileiros que mais desmataram o bioma Mata Atlântica em todo Território Nacional, figurando o 5º lugar neste triste ranking.

É neste contexto de devastação ambiental e seca que se encontra o Rio Pardo que tem sua nascente em Minas Gerais e deságua no Oceano Atlântico após passar pelos municípios baianos. Na região entre o Norte de Minas Gerais e Sudoeste da Bahia essa combinação de seca e desmatamento está prejudicando o rio que passa pela região.

Os municípios de Machado Mineiro-MG, Cândido Sales-BA, Encruzilhada-BA e Itambé, incomodados com a situação em que se encontra o Rio Pardo em seus Territórios, buscam soluções para uma intervenção no sentido de preservar o recurso natural, existe muita especulação sobre a problemática e as autoridades públicas dos municípios citados estão conversando entre si na tentativa de unir forças para levar a questão à diante.

Inclusive, no município de Cândido Sales-BA foi realizada uma Audiência Pública pela Câmara de Vereadores que reuniu representantes dos legislativos e alguns prefeitos da região, além de políticos de modo geral. O evento contou também com a participação de especialista que falou abertamente da responsabilidade dos governantes sobre a possibilidade de escassez de água na região nos próximos anos.

A audiência pública realizada no 5º município que mais desmatou o bioma Mata Atlântica em todo Território Nacional, não correspondeu à expectativa da população que está aflita com a possibilidade de não ter mais água em suas torneiras. Além de não possuir representantes da Empresa Baiana de Águas e Saneamento – EMBASA e da Secretaria de Meio Ambiente do Estado, os organizadores da reunião não permitiram a participação da população presente, limitando o evento à exposição das falas dos que compuseram à mesa.

Não se chegou a nenhuma conclusão à cerca da problemática enfrentada, até mesmo pela ausência de informações técnicas que possibilitassem uma maior compreensão. No entanto, constatou-se que a EMBASA não está obrigada contratualmente a desenvolver ações de recuperação ambiental nas cidades onde atua.

Os vereadores da região pretendem dar prosseguimento aos debates e já está previsto uma próxima reunião no município de Itambé-BA, que, segundo os organizadores, contará com a presença de representantes da empresa fornecedora de água e saneamento do Estado.

Existe uma relação muito forte entre preservação ambiental e recursos hídricos de modo que são indissociáveis, sendo assim, para fazer frente aos desafios da mudança do clima e sobreviver no Território serão necessárias mudanças na relação das pessoas da região com os recursos naturais, a começar respeitando o Código Florestal brasileiro que assegura a proteção das margens do rio, classificando-as como Área de Preservação Permanente – APP.

No caso do Rio Pardo, após obter as informações estruturadas dos órgãos competentes de e obter diagnóstico da situação, a população e as autoridades constituídas dos municípios da região devem se mobilizar para cobrar ações estruturadas do município, Estado e da União.

Lembrando sempre que os principais responsáveis por preservar o Território são as pessoas que nele vivem, é necessário identificar o que é da competência dos municípios e que está sendo negligenciado, também é necessário cobrar uma postura mais robusta da parte do governo da Bahia para fazer o enfrentamento adequado da crise climática juntamente com os municípios.  

CONTROLE SOCIAL NA 9ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE

O Conselho Estadual de Saúde – CES juntamente com a Secretaria Estadual de Saúde da Bahia realizaram entre os dias 06 e 08 de Outubro a nona conferência estadual de saúde, o evento foi marcado pela forte participação da sociedade civil.

Com delegações dos 417 municípios baianos a conferência de 2015 foi composta em sua maioria por delegados usuários do SUS, o que reforça a sua legitimidade.

O tema da conferência de saúde foi idealizado pelo Conselho Nacional de Saúde – CNS, assim como a metodologia para a sua realização nas etapas municipal e estadual: SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE PARA CUIDAR BEM DAS PESSOAS. DIREITO DO POVO BRASILEIRO.   

Os delegados eleitos nas etapas municipais foram convidados a debater e aperfeiçoar as mais de 600 propostas selecionadas das mais de 6000 que vieram das cidades baianas, na oportunidade, foram aprovadas 40 propostas a serem encaminhadas à 15ª Conferência Nacional de Saúde.

Além da realização de plenárias e dos grupos de trabalho para aprovação e aperfeiçoamento das propostas da etapa municipal, a 9ª Conferência Estadual de Saúde garantiu em sua programação a existência de outros espaços como a tenda Maria Felipa inspirada nas “Tendas Paulo Freire”, espaço propício à liberdade de expressão, produção de cultura e ao debate político.

A tenda freiriana da 9ª Conferência de Saúde do Estado da Bahia homenageava a baiana Maria Felipa de Oliveira, heroína que teve importante papel na Guerra da Independência que ocorreu entre 1822 e 1824, para reafirmar a independência proclamada em 7 de Setembro de 1822. Além de guerrilheira Maria Felipa exerceu o papel de enfermeira durante os confrontos.

Também fizeram parte da programação o Espaço de Cuidado Roque Onorato com a realização de práticas populares e integrativas de cuidado à saúde, a Feira Solidária Popular e o Cine SUS. Todos esses espaços apresentaram publicações e boas práticas no Sistema Único de Saúde.

Logo no primeiro dia da conferência o caráter participativo e de controle social foi colocado em prática pelos delegados presentes, que ao solicitarem questões de ordem apresentavam as suas demandas à gestão estadual e ao Conselho Estadual de Saúde.

As pessoas com deficiência foram as primeiras a exigirem o cumprimento da Constituição e do regimento da conferência para que fossem garantidos direitos durante a realização do evento.

Os delegados reivindicaram a existência de um número maior de tradutores de libras, espaços reservados aos cadeirantes, e pessoas para conduzirem os cegos quando necessário. Na tarde do dia 06 a conferência foi interrompida para que todas as exigências fossem garantidas e os trabalhos foram retomados no dia seguinte.

Os organizadores do evento atribuíram as irregularidades a dificuldades impostas pela gestão e devido à mudança do local previsto para a realização da 9ª Conferência Estadual de Saúde.

Alguns delegados gestores reclamaram sobre o fato de não terem as suas despesas de hospedagem custeadas pela SESAB, que justificou dizendo ser da responsabilidade do município liberar diárias para os gestores que participam da etapa estadual da conferência.

Já no dia 07 de Outubro, segundo dia de conferência, foi aprovado o regimento e criados grupos de trabalho, que acolheram as centenas de delegados que aperfeiçoaram as propostas de cada um dos oito eixos da conferência.

O papel do grupo de trabalho consistia em discutir e aperfeiçoar as propostas da etapa estadual e nacional. A discussão nos grupos aconteceu de maneira democrática e obedecendo a metodologia sugerida pelo CNS, em cada equipe de trabalho havia um facilitador, oferecido pelo CES, além de coordenador, relator e assistente de relatoria que foram eleitos pelos delegados presentes.    

  

Propostas foram melhoradas, suprimidas e aprovadas nos grupos de trabalho, e parte das propostas a serem encaminhadas para a etapa nacional, foram definidas neste momento da conferência.

No último dia da conferência, os grupos de trabalho que ainda estavam pendentes completaram a missão e os delegados se encaminharam para a plenária da 9ª Conferência, onde foram realizadas consultas ao pleno através do regime de votação.

Foram escolhidas as propostas do estado da Bahia a serem apresentadas na 15ª Conferência Nacional de Saúde e os delegados que estarão representando o Estado na última etapa da conferência de saúde que ocorrerá em Brasília-DF.

A 9ª Conferência de Saúde do Estado da Bahia, certamente, será um marco para as políticas públicas de saúde da unidade federativa, o alto nível dos participantes possibilitou que as demandas da população se concretizassem em propostas bastante objetivas.

A Bahia disse não à privatização do SUS e a sociedade civil mandou recado aos grupos financeiros e aos gestores descomprometidos com o direito à saúde dos brasileiros. Os desafios da saúde pública dos baianos são muitos e diversos, no entanto, compreendê-los já é significativo, o passo seguinte, deve ser o planejamento adequado para a superação dos desafios.

De modo geral, o SUS estadual não está estruturado como orienta a Lei 8.080/90 e princípios como a universalidade e integralidade dos serviços de saúde não estão sendo assegurados aos usuários baianos, o que infringe a Constituição de 1988.

Esse aspecto dificulta a realização de pactuações entre os governos das diferentes esferas e impede a implementação dos instrumentos de gestão do Sistema Único de Saúde, não havendo, dessa maneira, um controle racional das demandas de saúde de cada município.

A regionalização que deve ocorrer na prestação do serviço no Território Estadual, por exemplo, acaba sendo impedida pela inépcia das gestões municipais que compõem determinadas regiões de saúde, que privilegiam a comercialização avulsa dos serviços de saúde por empresas particulares ao invés de fortalecer os serviços da Atenção Básica, de modo, que ao reunirem-se nas Comissões Intergestores Bipartite – CIB, essas cidades não tem as suas demandas estruturadas, por não possuírem diagnósticos realistas.

Os municípios que não cumprem a legislação do SUS, mais precisamente, os instrumentos de gestão, acabam não se inserindo adequadamente no Plano Estadual de Saúde, um exemplo é quando a cidade não emite relatório anual da Saúde Municipal prestando contas à população das metas e prioridades estabelecidas para o período, impossibilitando a retroalimentação do sistema com informações que deveriam atualizar a Agenda de Saúde do município.

Essas e outras irregularidades quanto à gestão foram apresentadas e discutidas na 9ª Conferência Estadual de Saúde, propostas foram aprovadas para superar as dificuldades quanto à regionalização dos serviços na Bahia, inclusive, a de reativação e reestruturação das Diretorias Regionais de Saúde – DIRES.

Somente o controle social forte nas cidades será capaz de assegurar a implementação do SUS em todo Território Nacional, enquanto a legislação estruturante do Sistema estiver sendo ignorada no âmbito municipal, será impossível assegurar uma saúde integral, universal e regionalizada aos brasileiros. 

PLANTAÇÃO E COLHEITA

As ações do hoje implicam fatalmente na realidade do amanhã, essa Lei Natural se aplica a todos os aspectos da criação e, não é diferente na política e na condução da coisa pública, os que deturpam a funcionalidade das instituições no Estado de direito, prejudicam as gerações futuras e põem em risco a condição de vida da coletividade.  

Os que neste momento impedem o funcionamento adequado dos instrumentos criados para atenderem as demandas da sociedade e mitigar o sofrimento coletivo, não estão preocupados nem mesmo com o bem-estar dos seus no dia de amanhã.

Essa atitude irrefletida dos que não se atentam, propositalmente, à Lei da semeadura, recrudesce o sofrimento coletivo e gera danos sociais irreversíveis, submetendo gerações e mais gerações à nulidade e falta de perspectiva.

No Estado de direito, onde todos são iguais perante a Lei, a atitude deplorável dos que desvirtuam o funcionamento das instituições locais não pode ser aceita com naturalidade, pois ao fazer isso a coletividade também assina a sua sentença.

A crise do nosso sistema representativo se dá mais pela quantidade de pessoas de má-fé que se encontra na política que pelo potencial da nossa Justiça Eleitoral, quando não valorizamos o direito político, entregamos diretrizes complexas e fundamentais nas mãos de indivíduos que não dispõem de competência e vontade para realizá-las.

O voto do cativo não é voto consciente, a sua escolha se dá mais pela satisfação da sua necessidade imediata, imposta pelo cativeiro, que por projetos de longo prazo. As pessoas que crescem alienadas ao assistencialismo e personalismo, não conseguem ver em si mesmo a possibilidade de mudança da realidade.

No entanto, vale ressaltar que as amarras da alienação são fictícias e não resistem à luz da verdade, de modo que o determinismo e ausência de progresso impostos pelos maus políticos não perduram em comunidades onde as pessoas buscam esclarecerem-se à cerca dos seus direitos.

Os que insistem em plantar ventos para colher tempestade e não agem com responsabilidade perante as instituições do Estado de direito na cidade onde vivem, não estão comprometidos com o nosso ideal de república, são verdadeiros zumbis, vivem um presente opulento à custa da miséria coletiva, destroem o futuro dos próprios filhos satisfazendo a fome imediata.

As pessoas que lideram em comunidades onde predomina a insensatez são os principais culpados pelas tragédias cotidianas de uma comunidade desestruturada moral, social e economicamente. São esses “líderes” que serão apontados no futuro pelos que resistirão às intempéries impostas, a eles serão atribuída responsabilização.

Não é possível obter resultados diferentes agindo sempre da mesma maneira, e uma comunidade não avançará se os instrumentos de progresso coletivo estiverem alinhados apenas aos interesses de uma pequena parcela da população.

Onde fica sensatez dos que planejam a existência com base em mandatos eletivos a cada quatro anos, ao invés de se guiarem através de uma visão mais ampla que privilegie a infraestrutura para o desenvolvimento da cidade? Qual será o valor que o indivíduo, em comunidade, demonstra ao não enxergar outro interesse além do próprio?

Os maus políticos não agem sozinhos ao semearem a desesperança no lugar, contam com o apoio de cidadãos irresponsáveis que ignoram a imprescindibilidade do controle social e que, em muitos casos, afirmam detestarem o “jogo sujo” da política ao passo que compactuam com as irregularidades sem nenhum pudor.

As pessoas acostumadas a se beneficiarem promiscuamente de projetos de poder que ignoram a Constituição de 1988, a cada dia, vêem a dignidade humana ser diluída dentro dos seus próprios lares e não compreendem a relação causal entre as suas ações equivocadas e o sofrimento que vivencia dentro de casa.

O funcionamento regular das instituições municipais não se limita aos ritos burocráticos e fisiológicos cujo principal objetivo é ser referendado pelo Tribunal de Contas, antes, é necessário que esses documentos públicos reflitam as reais necessidades da população.

   

As Leis Orçamentárias, por exemplo, não farão sentido enquanto não forem criadas com base nas prioridades da população e, executadas no tempo e na dimensão necessária. Nos governos de faz de conta, o orçamento público não tem nenhuma utilidade, pois os gastos com o custeio cotidiano não correspondem às diretrizes orçamentárias adotadas.

As ações dos governos golpistas orbitam os orçamentos criados não havendo uma correlação entre o que está no papel e o que está sendo posto em prática, logo, o ente federado conduzido por esta modalidade de “governo” não oferece nenhuma garantia de qualidade de vida para as suas populações em médio e logo prazos.

Ao concordar com o funcionamento fisiológico das instituições locais, o cidadão também concorda em não ter direitos assegurados no município. Se os maus políticos insistem em não enxergar o potencial das nossas instituições, não é necessário que os acompanhemos.

O cidadão deve ser capaz de enxergar a realidade para além da sua própria periferia, talvez a resposta para o não desenvolvimento, ou desenvolvimento medíocre ou indigno, esteja justamente no fato de ignorarmos o nosso papel no Estado de direito, mais precisamente, no município do qual somos naturais.         

AÇÃO GLOBAL PELO DESENVOLVIMENTO HUMANO

O ano de 2015 vem sendo marcado pelo forte empenho da sociedade civil organizada, comunidade acadêmica e religiosa na defesa dos Direitos Humanos em todo o mundo.

A ação sensata dos que defendem o desenvolvimento humano ocorre justamente no último dos 15 anos estabelecidos para o alcance dos Objetivos de desenvolvimento do Milênio – ODM das Nações Unidas.

A mobilização ocorre em contexto de crises ambiental e humanitária, em momento definitivo da civilização humana no que se refere às bases de desenvolvimento futuro. Atualmente, se discute as diretrizes do sistema econômico mundial e da sociedade de consumo.

Além do passivo existente há séculos de injustiça e desigualdade entre as pessoas do globo, o ritmo de consumo dos inseridos e civilizados, coloca em risco o futuro de toda humanidade, aspecto que remete à reflexão sobre os sistemas de produção e consumo existentes e a capacidade de sobrevivência do planeta.

A humanidade tem muitos motivos para comemorar e ser otimista, pois apesar do cenário caótico que vivencia no século XXI, nunca foi tão justa e inclusiva, como atestam os relatórios de instituições como a Organização das Nações Unidas – ONU.

Muitos dos objetivos de desenvolvimento foram alcançados pela humanidade, em alguns países mais que outros, de modo a fortalecer a ideia de que é possível tornar a condição de sobrevivência na Terra mais justa e solidária.

O número de pessoas que passam fome em todo o globo diminuiu significativamente, no caso brasileiro, o país saiu do Mapa da Fome, indicador da FAO utilizado para monitorar a situação da segurança alimentar em todo o mundo, também foi reduzida a mortalidade infantil e materna, e as pessoas passaram a ter acesso a vacinas e todo tipo de medicação.

A qualidade de vida no orbe tem melhorado, mas ainda existe muito a ser feito, pessoas continuam sendo escravizadas e submetidas a todo tipo de privação em territórios comandados por governos despóticos e fundamentalistas.

Um número grande de pessoas continua tendo a dignidade estraçalhada em uma cultura onde o verbo descartar passou a ser conjugado com mais ênfase e naturalidade.

Fazendo contrapondo a essa insensatez, líderes religiosos, comunitários, movimentos organizados da sociedade civil, comunidade acadêmica e os governos que integram a ONU têm construído agenda positiva de desenvolvimento humano para os próximos anos, levando em conta a situação climática e o aquecimento global.

O mês de Setembro de 2015, por exemplo, foi marcado pela forte mobilização em defesa do desenvolvimento sustentável do planeta, a Cúpula das Nações da ONU que aprovou os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS foi precedida de forte mobilização de entidades da sociedade civil, empresarial e religiosa. 

Essa forte coesão fez materializar importantes iniciativas e metas ousadas de governos e empresas, que serão discutidas e aprofundadas na COP 21, reunião sobre o clima que ocorrerá na cidade de Paris na França em dezembro deste ano.

O governo brasileiro assumiu dentre outros compromissos, o de reduzir a zero o desmatamento ilegal até 2030 e implementar fontes alternativas de energia limpa em sua matriz energética. O Brasil foi um dos países que mais se destacaram junto aos ODM estabelecidos para o período de 2000 a 2015, principalmente, na redução da extrema pobreza e miséria entre os brasileiros.

Membro fundador da ONU, o Brasil possui uma configuração privilegiada se comparado à maioria dos países que constituem as Nações Unidas. País democrático, guiado por uma constituição humanística que completou 27 anos no último dia 05, resultante de constituinte que garantiu objetivos ousados para a República Federativa do Brasil.

Dentre os objetivos da constituição brasileira está a eliminação da pobreza e miséria e o fim das desigualdades regionais no Território Nacional. Essa inclinação da legislação do Brasil para o desenvolvimento humano facilita o alcance dos objetivos com os quais se compromete perante as Nações Unidas.

A legislação que vigora no país é relativamente nova e a maioria da população, ainda não a absorveu de modo a ter a autonomia necessária para a construção de um desenvolvimento coletivo equitativo e universal.

Os sabotadores da Constituição de 1988 estão, em sua maioria, na própria política e desvirtuam o funcionamento de instituições públicas e coletivas para atender a interesses pessoais e corporativistas. No entanto, esses mesmos sabotadores se esbarram nos princípios da constituição que são fortes e soberanos.

Esses maus políticos que impedem o desenvolvimento de um povo livre trabalham contra os princípios da carta magna no intuito de manter as pessoas submetidas ao assistencialismo, agora financiado com os impostos da própria população.

A Constituição de 1988 reconhecida como a constituição cidadã assegura instrumentos de participação e controle social e deixa claro o papel que deve ser exercido por cada cidadão no Estado democrático de direito, de modo, que à medida que o indivíduo compreender o seu papel na sociedade será capaz de contribuir para o desenvolvimento da nação.

Além de eleger os representantes o cidadão brasileiro também deve participar de maneira direta através dos conselhos de políticas públicas e da participação individual no exercício do controle social, nesse sentido, as conferências públicas que, segundo a lei, deve ocorrer em todas as unidades da federação, representam o espaço ideal para o cidadão, juntamente com o governo democrático, construir políticas e planos com base na legislação vigente.

Desse modo, a participação autêntica dos cidadãos brasileiros é fundamental para a consolidação do Estado de direito, à medida que as pessoas não se importam com as questões de interesse público no Brasil, do município à União, deixa margem para que as instituições sejam conduzidas de maneira equivocada por pessoas de má-fé.

Temos todos os elementos para se construir uma sociedade mais fraterna e solidária no Brasil, possibilitando o desenvolvimento humano para todas as pessoas, no entanto, é necessário desestimular os que enxergam na coisa pública a possibilidade de ganhos fáceis, os criminosos travestidos de pessoas de bem que insistem em fazer o mau uso do direito político, para construírem seus patrimônios pessoais.