AÇÃO GLOBAL PELO DESENVOLVIMENTO HUMANO

O ano de 2015 vem sendo marcado pelo forte empenho da sociedade civil organizada, comunidade acadêmica e religiosa na defesa dos Direitos Humanos em todo o mundo.

A ação sensata dos que defendem o desenvolvimento humano ocorre justamente no último dos 15 anos estabelecidos para o alcance dos Objetivos de desenvolvimento do Milênio – ODM das Nações Unidas.

A mobilização ocorre em contexto de crises ambiental e humanitária, em momento definitivo da civilização humana no que se refere às bases de desenvolvimento futuro. Atualmente, se discute as diretrizes do sistema econômico mundial e da sociedade de consumo.

Além do passivo existente há séculos de injustiça e desigualdade entre as pessoas do globo, o ritmo de consumo dos inseridos e civilizados, coloca em risco o futuro de toda humanidade, aspecto que remete à reflexão sobre os sistemas de produção e consumo existentes e a capacidade de sobrevivência do planeta.

A humanidade tem muitos motivos para comemorar e ser otimista, pois apesar do cenário caótico que vivencia no século XXI, nunca foi tão justa e inclusiva, como atestam os relatórios de instituições como a Organização das Nações Unidas – ONU.

Muitos dos objetivos de desenvolvimento foram alcançados pela humanidade, em alguns países mais que outros, de modo a fortalecer a ideia de que é possível tornar a condição de sobrevivência na Terra mais justa e solidária.

O número de pessoas que passam fome em todo o globo diminuiu significativamente, no caso brasileiro, o país saiu do Mapa da Fome, indicador da FAO utilizado para monitorar a situação da segurança alimentar em todo o mundo, também foi reduzida a mortalidade infantil e materna, e as pessoas passaram a ter acesso a vacinas e todo tipo de medicação.

A qualidade de vida no orbe tem melhorado, mas ainda existe muito a ser feito, pessoas continuam sendo escravizadas e submetidas a todo tipo de privação em territórios comandados por governos despóticos e fundamentalistas.

Um número grande de pessoas continua tendo a dignidade estraçalhada em uma cultura onde o verbo descartar passou a ser conjugado com mais ênfase e naturalidade.

Fazendo contrapondo a essa insensatez, líderes religiosos, comunitários, movimentos organizados da sociedade civil, comunidade acadêmica e os governos que integram a ONU têm construído agenda positiva de desenvolvimento humano para os próximos anos, levando em conta a situação climática e o aquecimento global.

O mês de Setembro de 2015, por exemplo, foi marcado pela forte mobilização em defesa do desenvolvimento sustentável do planeta, a Cúpula das Nações da ONU que aprovou os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS foi precedida de forte mobilização de entidades da sociedade civil, empresarial e religiosa. 

Essa forte coesão fez materializar importantes iniciativas e metas ousadas de governos e empresas, que serão discutidas e aprofundadas na COP 21, reunião sobre o clima que ocorrerá na cidade de Paris na França em dezembro deste ano.

O governo brasileiro assumiu dentre outros compromissos, o de reduzir a zero o desmatamento ilegal até 2030 e implementar fontes alternativas de energia limpa em sua matriz energética. O Brasil foi um dos países que mais se destacaram junto aos ODM estabelecidos para o período de 2000 a 2015, principalmente, na redução da extrema pobreza e miséria entre os brasileiros.

Membro fundador da ONU, o Brasil possui uma configuração privilegiada se comparado à maioria dos países que constituem as Nações Unidas. País democrático, guiado por uma constituição humanística que completou 27 anos no último dia 05, resultante de constituinte que garantiu objetivos ousados para a República Federativa do Brasil.

Dentre os objetivos da constituição brasileira está a eliminação da pobreza e miséria e o fim das desigualdades regionais no Território Nacional. Essa inclinação da legislação do Brasil para o desenvolvimento humano facilita o alcance dos objetivos com os quais se compromete perante as Nações Unidas.

A legislação que vigora no país é relativamente nova e a maioria da população, ainda não a absorveu de modo a ter a autonomia necessária para a construção de um desenvolvimento coletivo equitativo e universal.

Os sabotadores da Constituição de 1988 estão, em sua maioria, na própria política e desvirtuam o funcionamento de instituições públicas e coletivas para atender a interesses pessoais e corporativistas. No entanto, esses mesmos sabotadores se esbarram nos princípios da constituição que são fortes e soberanos.

Esses maus políticos que impedem o desenvolvimento de um povo livre trabalham contra os princípios da carta magna no intuito de manter as pessoas submetidas ao assistencialismo, agora financiado com os impostos da própria população.

A Constituição de 1988 reconhecida como a constituição cidadã assegura instrumentos de participação e controle social e deixa claro o papel que deve ser exercido por cada cidadão no Estado democrático de direito, de modo, que à medida que o indivíduo compreender o seu papel na sociedade será capaz de contribuir para o desenvolvimento da nação.

Além de eleger os representantes o cidadão brasileiro também deve participar de maneira direta através dos conselhos de políticas públicas e da participação individual no exercício do controle social, nesse sentido, as conferências públicas que, segundo a lei, deve ocorrer em todas as unidades da federação, representam o espaço ideal para o cidadão, juntamente com o governo democrático, construir políticas e planos com base na legislação vigente.

Desse modo, a participação autêntica dos cidadãos brasileiros é fundamental para a consolidação do Estado de direito, à medida que as pessoas não se importam com as questões de interesse público no Brasil, do município à União, deixa margem para que as instituições sejam conduzidas de maneira equivocada por pessoas de má-fé.

Temos todos os elementos para se construir uma sociedade mais fraterna e solidária no Brasil, possibilitando o desenvolvimento humano para todas as pessoas, no entanto, é necessário desestimular os que enxergam na coisa pública a possibilidade de ganhos fáceis, os criminosos travestidos de pessoas de bem que insistem em fazer o mau uso do direito político, para construírem seus patrimônios pessoais.