5ª Conferência Municipal de Saúde

CÂNDIDO SALES - BA

As Conferências Nacionais são importantes instrumentos para possibilitar o diálogo da sociedade com as Instituições públicas. O governo brasileiro tem utilizado esse importante instrumento para a construção de políticas públicas adequadas às necessidades do cidadão. A Conferência de Saúde do país está em sua 14ª edição com o tema: “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, patrimônio do Povo Brasileiro” com objetivo de debater com a sociedade os princípios norteadores do Sistema Único de Saúde no sentido de identificar como estes estão sendo aplicados nos serviços locais e regionais.

Eixo e sub-eixos da Conferência

“Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS”

1. ·  Política de saúde na seguridade social, segundo os princípios da integralidade, universalidade e equidade.
2. ·         Participação da comunidade e controle social;
3. ·         Gestão do SUS (Financiamento; Pacto pela Saúde e Relação Público X Privado; Gestão do Sistema, do Trabalho e da Educação em Saúde).

Etapa Municipal

Entre os dias 09 e 10 de agosto o município realizou a sua 5ª Conferência Municipal de Saúde, orientando-se através do tema, eixo e sub-eixos citados acima.

PROGRAMAÇÃO:

1º Dia de Conferência

Abertura:

Iniciada na noite de terça-feira dia 09 de agosto, a Conferência Municipal de Saúde teve como característica marcante a pouca participação da comunidade local, inclusive dos senhores Conselheiros Municipais de Saúde. A platéia foi composta em sua maioria pelos servidores da saúde municipal, principalmente os Agentes de Saúde.

Estiveram presentes na abertura do evento e compuseram a mesa, a técnica em saúde Lucia Pina, a prefeita municipal Sidélia Lemos, o vereador Robson Freitas, o conselheiro municipal de saúde e presidente do sindicado dos servidores da educação Valdivino Almeida, o secretário municipal de saúde Vinícius Silva e o ex- secretário Carmelito Batista.

Considerações da mesa:

A representante da 20ª DIRES apontou a importância da Conferência Municipal e parabenizou o município por estar realizando a sua 5ª conferência, a Srª Lucia Pina, enfatizou a necessidade de mais financiamento público para a saúde e comentou sobre a emenda 29, dispositivo legal que visa aumentar o volume de recursos da União destinados à saúde. Representando a CÂMARA DE VEREADORES Robson Freitas, membro da Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal, não mostrou conhecimento amplo à cerca das políticas nacionais de saúde pública limitando-se a narrar o cotidiano clientelista do sistema municipal. O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE foi representado pelo Professor Val que em suas colocações mostrou a insatisfação quanto aos serviços de saúde do município, mas não mostrou de maneira clara qual a intenção do Conselho Municipal de Saúde no exercício do controle social das políticas públicas, o conselheiro também alegou sobre a infra-estrutura do conselho e a qualidade das informações oferecidas ao mesmo pelos gestores locais que segundo ele, dificulta o exercício do controle social, pois a documentação apresentada não é suficientemente clara para o conselheiro. A PREFEITURA MUNICIPAL, responsável pela realização da Conferência, manifestou-se através da Secretaria Municipal de Saúde na pessoa do seu secretário e da própria prefeita, ambos mostraram interesse na realização da conferência, no entanto, através do conteúdo das suas falas não se viu a intenção que perpasse o interesse político-eleitoral. Os gestores do município trouxeram em seus discursos uma proposta de “abraçar a saúde com o coração”, numa compreensão equivocada à cerca da humanização da saúde, que para acontecer, pressupõem-se a universalidade, integralidade e equidade do SUS. Em nosso município as Unidades de Saúde da Família ou são criadas de maneira irresponsável, ou existe uma incapacidade crônica de gerir recursos públicos na cidade que impede a implementação de uma gestão eficiente e transparente. As USF’s não funcionam regularmente em decorrência da falta de equipes técnicas consistentes e efetivas e também de materiais básicos e operacionais no cotidiano de um Posto de Saúde. O estranho é que, no ato de criação dessas Unidades de Saúde através de regulamentação própria, é previsto o recurso para o funcionamento adequado da Unidade durante cada mês do ano, devendo este aspecto está previsto no orçamento municipal.

Apresentação dos ACS – SEDE

Os Agentes Comunitários de Saúde do distrito sede deram boas vindas aos participantes da Conferência Municipal de Saúde através de paródia musical com letra educativa falando de necessidade de melhoria, em reunir a comunidade, e de cada um fazer a sua parte – Essa importante categoria de profissionais do nosso município sofre por conta da falta de gestão adequada da saúde, essas pessoas em muitas vezes não têm o conjunto de ferramentas necessárias para o exercício das suas funções como agentes locais de saúde, exemplo disso é que os mesmos não dispõem muitas vezes do apoio básico das unidades às quais estão vinculados. 

Leitura do Regimento da 5ª Conferência Municipal de Saúde

A relatora geral Ana Célia Dias Nascimento, Coordenadora do Fundo Municipal de Saúde e Conselheira, fez a leitura do Regimento, deixando claros objetivos, eixos e sub-eixos e como deveria ocorrer a participação de todos os seguimentos da sociedade como participantes, delegados e convidados. A conferência Municipal manteve em seu regimento o mesmo texto da Conferência Nacional de Saúde. 

Palestra

tema: “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, patrimônio do Povo Brasileiro”

Aspectos Abordados:

·         Avanços das políticas de saúde no Brasil;

·         O SUS como política pública;

·         O controle social

·         Gestão Local.

Platéia – observações feitas

Alguns integrantes da platéia fizeram colocações bastante relevantes em relação a efetivação da política pública de saúde em território nacional, o Conselho Municipal apontou a dificuldade que existe para ele exercer a sua função de controlador. Para o governo a nossa saúde é traduzida em números e cifras, pois são repassados recursos baseando-se no número total de habitantes, ou seja, cada um dos cidadãos é proprietário de parcela do recurso público para saúde que não é administrado com transparência nem para o Conselho Municipal, imagine para a população de um modo geral? Foi cobrado por todos os presentes mais transparência da parte dos gestores municipais, que responderam que os recursos que entram para o município são divulgados em sites governamentais regularmente, no entanto, os conselheiros alegam que as informações referem-se a montantes e que os mesmos precisaria de informações mais detalhadas, de modo a perceber como esses recursos são aplicados no cotidiano municipal. Em uma USF, por exemplo, os conselheiros demonstraram não conhecer o custo e os recursos necessários para o seu funcionamento ao longo de um mês, não se identifica claramente através dos documentos oferecidos para análise pelos gestores municipais como é gasto o recurso municipal para a saúde.

Ilustração:

CIDADE: Cândido Sales

BAIRRO: A

USF: A

TOTAL DO RECURSO: 100%

Distribuição (IDEAL) do recurso para o funcionamento de 30 (trinta) dias:

Item	Descrição	Quantidade	Valor (%)
01	Álcool	X	10%
02	Seringa	X	20%
03	Termômetro	X	5%
04	Medicamento	X	30%
05	Coletores	X	10%
06	Luvas	X	10%
07	Outras	X	15%
Total do Recurso			100%

Distribuição do recurso praticada pelos gestores municipais para o funcionamento de 30 (trinta) dias:

Item	Descrição	Quantidade	Valor (%)
01	Álcool	X	30%
02	Seringa	X	10%
03	Termômetro	X	10%
04	Medicamento	X	10%
05	Coletores	X	20%
06	Luvas	X	10%
07	Outras	X	10%
Total do Recurso			100%

Alguns dos presentes relataram também o grande desafio do governo desenvolver políticas públicas com eficiência em nossa região, em decorrência das desigualdades regionais existentes no país, devendo a população e os gestores locais sinalizarem maior respeito e comprometimento com a construção de uma saúde pública municipal que respeite as Leis do País.

Encerramento

Após os debates foi encerrado o primeiro dia de Conferência e todos foram convidados a comparecerem na manhã do dia seguinte para da prosseguimento às discussões a cerca da saúde do município de Cândido Sales – BA.

CGU sorteia mais 60 cidades para fiscalizar uso de repasses do governo federal

15 de agosto de 2011

A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteou, nesta segunda-feira (15), em Brasília, os 60 municípios incluídos na 34ª edição do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. Veja a lista dos municípios sorteados no nesta edição do programa.

Nos municípios com menos de 50 mil habitantes a fiscalização vai abranger os recursos repassados pela União para a execução descentralizada de programas federais na área social (Saúde, Educação e Desenvolvimento Social), bem como em denúncias e representações enviadas à CGU relativas aos municípios sorteados.

No caso dos municípios com mais de 50 mil habitantes os recursos fiscalizados serão os das áreas de Educação e Desenvolvimento Social, áreas também definidas hoje por sorteio. As capitais e os municípios com mais de 500 mil habitantes não participam do sorteio.

Dentre os municípios sorteados, o mais populoso é Caruaru, em Pernambuco, com 314,9 mil habitantes. Já Reserva do Cabaçal, no Mato Grosso, é o município com o menor número de habitantes, com pouco mais de 2,5 mil moradores. Desde o lançamento do programa, em 2003, já foram fiscalizados 1.821 municípios.

O sorteio realizado, no auditório da Caixa Econômica Federal, por meio dos mesmos equipamentos empregados nas extrações das loterias federais, contou com a presença de Secretário Federal de Controle, da CGU, Valdir Agapito, e do Secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas, da CGU, Mário Vinicius Spinelli.

Capacitação

Outros 24 municípios também foram sorteados por conta da 13ª edição do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública - criado em 2006 com o objetivo de promover em cidades com até 50 mil habitantes, a boa e regular aplicação e prestação de contas dos recursos públicos, por meio da capacitação dos agentes municipais. Veja aqui a relação dos municípios sorteados.

Cada estado teve um município sorteado, exceto Acre, Amapá e Roraima, cujos municípios concorreram conjuntamente para a escolha daquele que receberá a ação de capacitação. A relação dos 1.177 municípios inscritos na 13ª Edição foi publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (11).

Fonte:
Portal Brasil
Controladoria-Geral da União

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Ele abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. 

Amparado por um conceito ampliado de saúde, o SUS foi criado, em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, para ser o sistema de saúde dos mais de 180 milhões de brasileiros. 


Além de oferecer consultas, exames e internações, o Sistema também promove campanhas de vacinação e ações de prevenção e de vigilância sanitária – como fiscalização de alimentos e registro de medicamentos, atingindo, assim, a vida de cada um dos brasileiros.  

DIREITO DOS USUÁRIOS DO SUS

A “Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde” traz informações para que você conheça seus direitos na hora de procurar atendimento de saúde. Ela reúne os seis princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público ou privado. A Carta é uma importante ferramenta para que você conheça seus direitos e, assim, ajude o Brasil a ter um sistema de saúde ainda mais efetivo.

 

Os princípios da Carta são:

 

1. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde

2. Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema

3. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação

4. Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos

5. Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada

6. Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos

 

• Leia a íntegra da “Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde” (PDF | 317 Kb)
  Leia a íntegra ilustrada da “Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde” (PDF | 684 Kb)

AUDIÊNCIA PÚBLICA: CONCEITO 

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Uma audiência pública em West Hartford, Connecticut

Uma audiência pública é uma reunião pública informal. Todos na comunidade são convidados a comparecer, dar suas opiniões, e ouvir as respostas de pessoas públicas. Nas comunidades heterogêneas de hoje, com grandes populações, geralmente, as audiências públicas são conduzidas por pessoas que podem influenciar os oficialmente eleitos em sua tomada de decisão ou dar a chance de sentir que suas vozes estão sendo ouvidas.

Não existem regras ou manuais para conduzir uma audiência pública. Se o comparecimento for grande e o objetivo for dar à maior quantidade de pessoas possível a oportunidade de falar, o grupo pode ser dividido em grupos de discussões menores. Todos os participantes ouvem a apresentação de abertura e então se agrupam para discutir os aspectos da apresentação. Cada grupo aponta alguém para resumir a discussão do grupo.

Consciente coletivo

Em decorrência da falta de perspectiva presente no cenário político, social e institucional do município de Cândido Sales, estamos preocupados com os desígnios dessa terra em meio a tamanha turbulência e propomos a reflexão de que uma nova realidade deve ser construída, ainda é possível e mais do que isso, necessitamos de maneira imediata salvar o nosso município dos efeitos devastadores advindos da desorganização e desestrutura. Vivemos em meio a uma crise mundial e diante desta o nosso país apresenta-se ativo no sentido do desenvolvimento anti-cíclico na intenção de minimizar os impactos da crise americana sobre a nossa pátria. Paralelo a isso, o município de Cândido Sales encontra-se em uma circunstância política indefinida de modo que a população sente-se órfão nesse momento de tantas transformações. A nossa preocupação é produto somente da racionalidade, pois percebemos que a não ação dos agentes públicos deste município no sentido de sensibilizar-se diante do cenário apresentado que se reproduz localmente através dos problemas sociais explícitos que atinge a maioria da comunidade que desestruturada socialmente não possui mecanismos para perceber e combater o problema desde a sua origem. O que certamente potencializará a expropriação ambiental, onde os nossos munícipes são obrigados a migrarem para o sul e sudeste do país em busca de sobrevivência. Percebe-se essa insolvência social à medida que a sociedade local não tem tido a percepção nítida de cidadania e democracia. Em conferências públicas, método de diálogo do governo com a sociedade, essas quando desenvolvidas em nossa cidade, não se percebe uma participação ativa da população, principal beneficiária das políticas públicas e isso se deve à baixa percepção de cidadania e ao descaso com o debate político.