RISCO DE INFECÇÃO HOSPITALAR EM CÂNDIDO SALES

Em 28 de Janeiro de 2016 foi encaminhada denuncia ao Ministério Público Estadual de que o Hospital Municipal Luiz Eduardo Magalhães, em Cândido Sales-BA, estaria funcionando de maneira irregular, potencializando o risco de infecção na Unidade.

Uma das propostas aprovadas na VI Conferência Municipal de Saúde, referente ao Eixo I do Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade, a proposta 10 do referido eixo diz respeito à implementação dos serviços da Comissão de Controle da Infecção Hospitalar – CCIH, que até a data da última conferência não existia no hospital municipal.

Além das deficiências estruturais da nossa Unidade Hospitalar que muitos a comparam como um grande posto de saúde, não atendendo adequadamente a urgência e emergência, não realizado procedimentos de média e alta complexidade, sem equipamentos básicos, onde o sistema de oxigênio ainda não é devidamente canalizado nos leitos como ocorre em hospitais de cidades do mesmo porte.

Onde não existe gerador em caso de ausência de energia elétrica e nem ao menos uma incubadora para que no caso de uma criança que nasça prematura, esta tenha mais chances de sobreviver, sem falar que o hospital municipal, mesmo estando às margens de uma BR Federal e divisar com outro importante Estado da Federação não possui uma Unidade de Terapia Intensiva ou semi-intensiva o que diminui as chances de sobrevivência de um paciente grave.

Essas deficiências estruturais por si só já mereceriam a atenção da sociedade no sentido de enfrentá-las, quanto mais as denuncias que se seguem abaixo, que escancaram uma situação onde os acompanhantes de pacientes, pacientes e funcionários estão expostos a uma situação de insalubridade inaceitável.

Diante da situação de saúde que vivencia o município de Cândido Sales – BA, onde a proliferação do mosquito Aedes Aegypti e a contaminação das pessoas pelos vírus transmitidos pelo vetor parece está fora do controle da gestão municipal, é necessário que essas irregularidades na Unidade Hospitalar sejam apontadas para serem corrigidas.

Até a data da apresentação da denúncia ao MP o hospital municipal estava secando as roupas (cama, mesa, banho) no varal ao ar livre, o que contraria as regras da Vigilância Sanitária para um estabelecimento deste porte, até então, as máquinas de lavar e secar da unidade não estavam em pleno funcionamento.

Foi questionado também o fato de os funcionários do hospital não possuírem uniformes próprios e os Equipamentos de Proteção Individual – EPI, principalmente, as pessoas responsáveis pela limpeza do estabelecimento hospitalar.

Durante o período chuvoso no início do ano, o hospital municipal sofreu alagamentos e infiltração de água que invadiram várias alas, revelando graves problemas na estrutura e no telhado da unidade, o mais grave é a quantidade de microorganismos que são transportados pela água nessas ocasiões, de modo que em um hospital isso não poderia acontecer.

O hospital não possui gerador, e não é raro profissionais terem de realizar procedimentos à luz de vela, além disso, o hospital está tendo infiltrações e alagamentos em decorrência de falta de reparos na estrutura e no telhado da unidade, no corredor principal da unidade de saúde, a água atravessa as luminárias alagando todo o ambiente.

Nas imagens apresentadas ao MP/BA é possível ver funcionários do hospital e acompanhantes dos pacientes tentando tirar o excesso de água sem a devida proteção individual, as pessoas estavam sem bota e luva, o que poderia protegê-los um pouco mais. 

As áreas em que o alagamento está ocorrendo são de alta vulnerabilidade no que tange ao risco de infecções, pois são leitos destinados à pediatria e parturientes, locais que deveriam estar protegidos de todo e qualquer agente transmissor de microorganismos.

A limpeza e higienização da Unidade Hospitalar também foram questionadas, e, segundo a denuncia, estavam sendo realizadas com produtos comuns de limpeza doméstica, o que não é apropriado, foi relatado também deficiências no controle do acesso das pessoas às áreas contaminadas e não contaminadas.

Foram encaminhadas fotografias que atestam que até aquela data o hospital municipal estava funcionando com as portas dos leitos e camas enferrujados, em alguns casos, sucateados, os colchões remendados, além da inexistência de rouparia de cama suficiente para que a troca do lençol ocorra sempre que houver a necessidade.

Também foram levantadas dúvidas quanto ao funcionamento do controle bacteriológico que deve existir no hospital, haja vista a quantidade de irregularidades identificadas, inclusive, profissionais da unidade já afirmam ter dúvidas quanto a esterilização das ferramentas, justamente, por esta falta de transparência quanto aos procedimentos.

Diante das dúvidas sobre o funcionamento correto do hospital municipal e o risco de infecção, cabe à comunidade e ao conselho municipal de saúde tomar as providências que a Constituição de 1988 orienta e, exigir que a Lei 8.080 de 1990, Lei Orgânica do SUS, seja aplicada de modo que seja assegurado um serviço de saúde de qualidade aos usuários.

Mesmo com todas as deficiências elencadas, recentemente, o município havia contratado profissional médico para realizar procedimentos cirúrgicos no hospital, o cirurgião que trouxe consigo um aparelho de ultrassom, para a realização dos exames enquanto estivesse atuando no município deixou o município alegando falta de pagamento e dificuldades na relação com a secretaria municipal de saúde.

Ou seja, atualmente o município não possui aparelho de ultrassom em atividade para atender a população, pois segundo informações, o equipamento do hospital não está funcionando, esse aspecto, demonstra claramente a dificuldade do SUS Municipal quanto ao funcionamento adequado do hospital.

De modo geral, na opinião de alguns profissionais da saúde, a maneira como o Hospital Municipal Luiz Eduardo Magalhães em Cândido Sales – BA se encontra não assegura nem mesmo o básico que deve existir em uma Unidade Hospitalar, isso se forem respeitadas os marcos legais da Vigilância em Saúde no Brasil.

Segundo relatos de quem vive o dia-a-dia do hospital municipal da nossa cidade, situações absurdas ocorrem e não são levadas ao conhecimento das autoridades competentes, e que no papel tudo está na estrita conformidade, no entanto, o fato de somente há pouco tempo ter sido criada a CCIH da unidade é um indicador de como funcionava o hospital antes disso.

A situação do hospital é mais uma evidência de que existem falhas graves na Vigilância em Saúde do município, pois os fatos aqui narrados indicam que a vigilância sanitária do município não está realizando o controle da prestação dos serviços de saúde daquela unidade, como orienta a Lei 8.080/1990.

A Vigilância em Saúde de uma cidade, obedecendo à descentralização, deve assegurar ao município duas características fundamentais em termos de vigilância: a observação continua da situação e a coleta sistêmica das informações, somente dessa maneira, pode ser desenvolvida medida de prevenção e controle.

No caso específico do hospital municipal, até o presente momento, a unidade não passou por amplas reformas em sua estrutura que tem mais de 20 anos, os problemas de infiltração e alagamentos, por exemplo, que só aparecem nos raros momentos de chuva, não pode ser ignorado pela gestão do município.

É preciso que providências sejam tomadas para que as pessoas tenham a garantia de que estão em um ambiente seguro ao necessitarem deste ou daquele serviço de saúde, é fundamental que a sociedade compreenda e acompanhe todo o controle sanitário que deve existe numa Unidade Hospitalar.

Também é fundamental que haja melhorias imediatas na gestão da unidade, os processos administrativos não devem ser percebidos como mera burocracia e as informações devem ser geradas e disponibilizadas para que a população entenda se estão correndo risco ou não. O hospital precisa ser capaz de comunicar no tempo certo com as instâncias pactuadas.

É inadmissível que vereadores e ex-gestores continuem atuando como atravessadores de direito dentro dos próprios estabelecimentos de saúde pública, pagos com os impostos da população, ao passo que deveriam trabalhar para o aperfeiçoamento dos serviços.

Não é razoável aceitar com naturalidade, por exemplo, que o hospital municipal não seja capaz de assegurar a transferência imediata de uma parturiente em situação de risco para um procedimento em Vitória da Conquista porque as vagas já foram ocupadas por este ou aquele vereador, que ofereceu cirurgia cesariana de maneira antecipada, contrariando tudo. 

De modo geral, não podemos conformar com uma realidade onde só temos um hospital no nome, não pelos trabalhadores da saúde que ali atuam, mas pelo fato de a unidade não está oferecendo à população os serviços que uma unidade hospitalar deveria oferecer.

DENGUE, INIMIGO INVISÍVEL?

Na última terça-feira o prefeito de Cândido Sales-BA reconhecendo o grave problema de saúde pública que o município vivencia com as doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti, afirmou que se tratava de um inimigo invisível, pois até aquele momento o setor de saúde não teria confirmado nenhum dos mais de 140 casos notificados até 05/03/2016.

Essa invisibilidade relatada pelo prefeito que é em decorrência da falta de planejamento do setor de saúde do município, que desde 2013 vem trabalhando sem o Plano Municipal de Saúde não deve impedir que as pessoas que apresentem sintomas das doenças transmitidas pelo Aedes recebam o diagnóstico e o tratamento como orienta o Ministério da Saúde.

O fato de a vigilância epidemiológica do município não ter confirmado os casos através do exame de sangue na 11ª semana epidemiológica, evidencia um despreparo do setor de saúde que não é compatível com o serviço público que deveria ser devidamente planejado e conduzido através dos instrumentos de gestão do SUS.

Essa falta de planejamento adequado do setor de saúde desde o primeiro ano de gestão do prefeito atual, como orienta a Lei 8.080 de 1990, impede que o município faça o enfrentamento do surto epidemiológico com eficiência neste momento, pois não viabilizaram as pactuações e os recursos que poderiam está sendo utilizados neste momento crítico.

É provável que se a Lei fosse cumprida no que diz respeito ao SUS Municipal de nossa cidade, o município não estaria passando por esta situação crítica de saúde pública.

O problema se torna invisível pelo fato das autoridades locais de saúde não conhecerem a dimensão e a potencialidade do surto de dengue no território, o que coloca toda a população em alerta total, pois todos correm risco de serem infectados, e nem ao menos têm a garantia de que o problema está sendo enfrentado de maneira racional pelo poder público local.

O mosquito Aedes Aegypti não nasce com os vírus: dengue, zika e chinkungunya, ele transporta o vírus da pessoa infectada para a não infectada ao se alimentar do sangue para garantir o seu ciclo de vida. Neste caso, o ideal seria isolar ao máximo as pessoas contaminadas e atacar os vetores, eliminando os mosquitos adultos e aplicando larvicida onde for necessário, o município tentou fazer isso ao realizar o BLOQUEIO, no entanto, por algum motivo, a estratégia utilizada no plano de contingência da dengue, não impediu que o mosquito e a doença se alastrassem.

A última vez que o setor de epidemiologia do município mediu o grau de positividade para o mosquito Aedes, ou seja, o ritmo no qual os mosquitos estão se reproduzindo, a média do município superou 2 vezes e meia o recomendado pelo Ministério da Saúde que é de 1%, o município apresentava naquele momento 3,62% de positividade para o mosquito da dengue.

Segundo a coordenadora da vigilância epidemiológica do município, este é o número médio de todo o território, mas que existem situações em localidades e bairros específicos em que o índice de positividade para o mosquito Aedes Aegypti é maior, deixando a situação ainda mais difícil de ser controlada.

A gestora da Vigilância Epidemiológica reconhece a gravidade da situação vivenciada pelo município e se diz preocupada, pois até a presente gestão (Kalily Lemos) na secretaria de saúde, o setor de vigilância encontrava-se desestruturado, e que, somente agora, está sendo possível organizar os serviços de responsabilidade daquela coordenação.

Os colaboradores são poucos, os insumos não chegam no tempo certo, por não estarem previstos em nenhum orçamento e os profissionais do setor de vigilância se desdobram para enfrentar uma realidade onde o município apresenta indicadores preocupantes no que diz respeito à hanseníase, ao HIV, o índice de morbidade de modo geral, e a mortalidade infantil, todos acima da média nacional, e agora as doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti.

O cenário traçado pelas pessoas que trabalham na saúde local e as que exercem o controle social através do Conselho Municipal descreve muito bem o retrato falado do problema da saúde pública que o município vivencia, o que o tira da invisibilidade, de modo, que não é razoável aceitar a justificativa do gestor municipal de que não combate porque não conhece, ao passo que a Lei foi negligenciada desde 2013 no que diz respeito ao Plano Municipal de Saúde de Cândido Sales-BA.

O mais importante neste momento é que as pessoas sejam atendidas de maneira digna e como orienta a legislação e o Ministério da Saúde. Ao sentir os sintomas o indivíduo deve se dirigir imediatamente para a Unidade de Saúde mais próxima, para que o caso seja avaliado e de modo que o SUS Municipal cumpra o seu papel, que é de garantir o atendimento ao usuário sem interrupção e de maneira integral.

A pessoa que está com os sintomas da dengue e demais doenças não deve ficar em casa sem antes passar pelo médico, muito menos se automedicarem, o certo é seguir a orientação dos responsáveis pela saúde local e se dirigir às unidades para serem diagnosticados e receberem a medicação correta, esses vírus podem levar à morte.

Os profissionais de saúde, principalmente, os médicos responsáveis pela avaliação clinica do paciente, eles estão preparados para identificar os sintomas e encaminhá-lo ao melhor procedimento, ao menos foi isso que garantiu a secretária de saúde de Cândido Sales ao afirmar que todos os médicos foram capacitados quanto aos procedimentos que devem ser adotados neste período crítico.

Existem casos menos graves em que o usuário, após diagnóstico e notificação pode retornar imediatamente para a sua casa, realizando o tratamento recomendado ali mesmo em sua residência. O tratamento é basicamente o consumo de bastante líquido mais as medicações recomendas pelos médicos.

No entanto, existem os quadros mais graves, em que o usuário necessitará permanecer no hospital sob os cuidados médicos por no mínimo 24hs, tempo necessário para observar a evolução do quadro, ao passo que o paciente recebe o tratamento através do soro. O profissional responsável por distinguir cada caso é o médico, que age de acordo a conduta médica de cada um, e que deve orientar suas ações pela legislação vigente no país.

Já que o município reconhece que não foi capaz de controlar o mosquito e isolar os vírus transmitidos por ele, que, inclusive, já abriu mão da estratégia de bloqueio inicial, apelando para a solicitação do carro fumacê ao departamento regional de saúde, que até o presente momento não disponibilizou, haja vista a utilização deste tipo de equipamento não ser recomentado, somente em casos extremos.

A gestão municipal deve focar no atendimento das pessoas infectadas, principalmente, as que procuram o hospital municipal que devem ter a garantia de que serão atendidos de maneira humanizada e sem interrupção. De modo algum, podemos aceitar que faltem os insumos necessários para a atuação do setor de saúde do município neste momento critico.

Esperamos que o hospital, que funciona de maneira precária, e que já deixou faltar até mesmo soro fisiológico e materiais do pronto-socorro ao usuário, neste momento, esteja preparado para recepcionar o resultado da falta de planejamento dos serviços de saúde no município de Cândido Sales-BA.

REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CÂNDIDO SALES-BA

Em 17 de Março de 2016 o Conselho Municipal de Saúde – CMS, convocou os membros do conselho e a comunidade de modo geral a comparecer na 3ª Reunião Ordinária do ano que aconteceu a partir das 14:00 hs na secretaria municipal de saúde.

A reunião foi bastante proveitosa e na oportunidade foi possível tirar muitas dúvidas sobre a estratégia utilizada pelo município no enfrentamento da situação de saúde pública em decorrência dos vírus transmitidos pelo Aedes Aegypti.

PAUTA DA REUNIÃO

• Leitura da Ata anterior;
• Prestação de contas referente ao mês de janeiro de 2016;
• Relatório das ações realizadas pela vigilância epidemiologia: Dengue, Chinkungunya e Zika Vírus;
• Apresentação do relatório da comissão constituída para a reestruturação da lei do Conselho Municipal;
• O que houver.

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

O representante do setor de vigilância epidemiológica falou aos conselheiros e visitantes sobre como o problema da dengue está sendo enfrentado no campo, falou sobre a capacitação que eles receberam e sobre a portaria do Ministério da Saúde que orienta o município a priorizar o combate à microcefalia, ou seja, a eliminação de vetores de vetores (mosquito).

Também abordou sobre a característica do município de Cândido Sales que juntamente com Vitória da Conquista apresentaram forte incidência de casos na zona rural dos municípios. Justamente por esta característica do surto no município que a secretaria não pode deslocar todos os agentes para as áreas urbanas como orientou a tal portaria do MS, segundo os gestores foi necessário fazer uma justificativa para explicar para os órgãos de saúde do Estado às especificidades do município de Cândido Sales.

Quando questionei se a estratégia e os insumos utilizados são suficientes para enfrentar a realidade vivenciada pelo nosso município, a secretária de saúde e o representante da vigilância epidemiológica não souberam responder. O agente de endemias deu esclarecimentos técnicos quanto ao procedimento de bloqueio que posteriormente divulgaremos em forma de infográfico, ele também ficou de me passar o número de bloqueios que já foram realizados desde o início do ano no município.

Fui informado que todos os casos notificados devem ser em seguida bloqueados, desse modo, é preciso saber se todos os 148 casos já passaram por este procedimento, haja vista que o prazo máximo para a secretaria autorizar a realização de BLOQUEIO é de até 15 dias após a notificação. Com os números podemos avaliar se a infraestrutura criada pelo setor de saúde está funcionando de maneira eficaz.

SECRETÁRIA DE SAÚDE

A secretária falou de algumas ações que a secretaria está fazendo com o setor educação do município e deu esclarecimentos sobre o atendimento que é oferecido às pessoas que chegam com sintomas de dengue e outras doenças transmitida pelo Aedes nas Unidades de Saúde do Município.

A secretária disse que todos os médicos que atendem o município foram orientados quanto aos procedimentos que devem tomar diante da situação e que estes se posicionam nas Unidades de Saúde (UBS e Hospital) com base na conduta médica de cada um, no entanto, todos atuam no limite das orientações e normas legais da saúde no país.

Na oportunidade tirei algumas dúvidas sobre os procedimentos que ocorrem no hospital com os pacientes de dengue zika e chinkungunya. A secretaria informou que quando o paciente chega com os sintomas ele é encaminhado ao tratamento pelo médico com base em seu quadro clinico.

Questionada sobre a situação dos pacientes que necessitam de hidratação intravenosa, que, segundo o que ouvimos comentar na comunidade, as pessoas com este quadro clinico não estavam tendo o tratamento adequado durante as 24 h como orienta os procedimentos para estes casos.

A secretaria deu alguns esclarecimentos sobre a hidratação intravenosa, segundo a gestora a hidratação está ocorrendo normalmente nos casos em que o médico indica e que isso depende muito da conduta médica também, pelo que explicou a secretária que é enfermeira, os casos em que a hidratação intravenosa é indispensável são aqueles em que o organismo do indivíduo esteja debilitado ao ponto de não conseguir usar a medicação e se hidratar pela via oral. A secretária falou, inclusive, que o estoque de soro foi reforçado e que a compra do hospital teve um aumento significativo.

Ela também mencionou que pode ocorrer o caso em que o paciente pode ser orientado a hidratar e medicar-se em casa e ao visitar outro médico este indicá-lo a hidratação intravenosa, segundo ela, isso depende muito da conduta médica de cada um desses profissionais de saúde.

Por fim perguntei a secretária se a estratégia e os insumos empregados hoje para o enfrentamento da dengue no município são suficientes, ela não soube responder, haja vista que nem mesmo a situação de epidemia no município até o presente momento havia sido confirmada em decorrência a problemas relacionados ao laboratório (LACEN) de responsabilidade do governo estadual, segundo a secretária esse laboratório não entregou nenhum resultado sorológico do município até agora.

Estamos enfrentando um inimigo desconhecido, embora, temos 02 bombas costais, 20 agentes de endemias e mais o apoio dos agentes de saúde, por não ter planejado essa realidade de maneira antecedente o município não sabe se a quantidade de recursos empregados até agora é o suficiente para fazer frente à realidade de saúde enfrentada.

Além disso, existem problemas relacionados às pactuações do município a este respeito, por não ter determinado essa característica epidemiológica em seu Plano Municipal de Saúde - 2013/2016 o município deixou de garantir recursos para o enfrentamento do problema ao longo do tempo.

PARTICIPAÇÃO DOS CONSELHEIROS

Ainda sobre a reunião do CMS que aconteceu ontem na secretaria de vale comentar com vocês mais alguns aspectos da experiência que tive, em relação à participação, como já havia mencionado, dos 12 conselheiros, apensas 07 compareceram à reunião ordinária do conselho, mesmo diante de uma situação de epidemia de dengue, ou seja, um grave problema de saúde pública, no entanto, essa característica do conselho municipal de saúde local foi identificada durante a 6ª Conferência e propostas foram aprovadas nesse sentido, a conferência ocorreu desde Junho do ano passado, porém somente agora, após movermos ação no Ministério Público Estadual, o município começou a discutir as mudanças na Lei reza sobre o conselho.

Inclusive, a comissão constituída para a reestruturação da Lei do conselho apresentou na ocasião da reunião do dia 17 último um resumo dos passos que tem tomado, estão se reunindo com um advogado e estes estão promovendo as alterações da Lei Municipal de modo a ficar coerente com a Lei do SUS e a própria constituição, a escolha do presidente do conselho deixará de ser automática e passará a acontecer através de votação, não podendo mais, o secretário de saúde ser o presidente do conselho automaticamente.

A comissão está tendo como referência uma resolução do Ministério da Saúde que orienta quanto ao funcionamento dos conselhos de saúde. Ou seja, até que esta Lei esteja devidamente reestruturada e aprovada pelo Legislativo Municipal o conselho continua funcionando de maneira fisiológica, ou seja, um faz de conta, reúnem-se ordinariamente uma vez por mês e, somente neste momento são apresentadas aos conselheiros as pilhas de papel e tabelas, sem que estejam relacionadas a cada Bloco de Financiamento do Sistema Único de Saúde, o que torna quase impossível os conselheiros exercerem o controle social de fato, pois não é capaz de relacionar a quantidade de recursos aplicados com as ações que estão sendo realizadas nos diversos setores da saúde local (Atenção Básica, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica etc.).

Com a mudança na Lei do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE será possível vislumbrar no futuro um conselho mais atuante e que de fato, ajude o gestor a administrar corretamente os recursos da saúde, por enquanto não, só são convidados para empurrarem a burocracia e assinar papeis sem nem ao menos compreender as implicações das assinaturas dadas pelos conselheiros, principalmente, quando estes autorizam gastos na saúde local.

A discussão que a comissão do conselho está realizando sobre as mudanças na Lei Municipal para atender a legalidade vai continuar e eles disseram que querem encontrar uma maneira de garantir que o conselho municipal tenha seu próprio orçamento.

No mais é só queixa dos conselheiros que, por serem honestos e perceber que o controle não está ocorrendo como deveria, estão angustiados com a situação pelo que pude entender, fiz questão de alertá-los sobre o papel do conselheiro e a responsabilidade de cada um pelo que assina em uma eventual investigação ou prestações de esclarecimentos caso seja necessário perante a justiça, alertei também sobre a responsabilidade de estarem á frente do interesse de 27 Mil cidadãos que têm direitos e que estes precisam ser garantidos.

Na ocasião, um dos conselheiros me mostrou uma cartilha do TCU que orienta sobre o funcionamento do conselho, que foi disponibilizado pela secretaria, no entanto, ele esclareceu que o material era algo novo e que, havia tido contado com a cartilha à apenas uma semana e que antes não existia material didático para a capacitação do conselho que, inclusive, uma das propostas aprovadas na última conferência é que seja promovida a formação continuada dos conselheiros municipais de saúde.

Vale lembrar que os conselheiros continuam tendo dificuldade para acessarem com tempo hábil os documentos da saúde do município, inclusive um deles, representante da igreja católica, cogitou a possibilidade do poder público tirar xérox que possam ser deslocadas para as residências dos conselheiros para que seja feita uma análise mais serena dos documentos apresentados, a sugestão do conselheiro foi imediatamente negada, no ensejo, o conselheiro fez questão de lembrar que em outras gestões, antes mesmo da Lei de Acesso a Informação, permitia-se que esse procedimento fosse feito para uma melhor atuação do conselho.

Os conselheiros também solicitaram que o representante da Vigilância Epidemiológica do município esclarecesse sobre a possibilidade do mosquito Aedes Aegypti desenvolver-se também em água, aspecto que foi confirmado pelo agente de endemias que estava ali representando a coordenação.

Nessa mesma direção foi questionado aos gestores da saúde local sobre os focos de dengue da responsabilidade do poder público como os pontos de esgoto a céu aberto e pontos cegos de coletas de lixo que estão espalhados por todo Território na sede e zona rural, a secretaria argumentou que a solução para o esgoto a céu aberto é o SANEAMENTO BÁSICO e que, a secretaria está trabalhando para viabilizar o projeto junto a Empresa Baiana de Água e Saneamento – EMBASA.

A secretaria de saúde não soube responder o porquê de medidas PALIATIVAS não estarem sendo tomadas pelo gestor do município, e ouviu queixas dos presentes que reclamavam e denunciavam a existência de focos de mosquitos que deveriam ser eliminado pela prefeitura, os conselheiros entendem que o município deveria dar exemplo, combatendo os focos que são da sua responsabilidade, e que, inclusive, a infestação de pernilongos também tem causado bastante incomodo e apreensão a todos.

Na oportunidade também foi questionado aos gestores da saúde sobre a atenção dada às obras públicas sob a responsabilidade da prefeitura municipal, segundo a secretária esses pontos estão catalogados como pontos estratégicos, assim como, terrenos baldios e outras propriedades.

GOLPE É RETROCESSO, MAIS DEMOCRACIA

Basta conclamarmos o princípio da igualdade para perceber que existe algo errado na condução do debate político em nosso país, a estratégia de utilizar a grande mídia, mídia comercial, a que os brasileiros adotaram a mais de meio século como mentora máxima, justamente, pela ausência de uma educação que o tornasse sujeito crítico. Esses veículos vivem da audiência e do rendimento comercial das metrópoles e regiões metropolitanas, onde está concentrada parcela significativa de brasileiros numa pequena porção do Território Nacional.

Esses veículos de mídia possuem as suas sedes administrativas e de produção nas principais capitais do país, as mais ricas, onde se alinham aos interesses corporativos que lhes são convenientes, é nesse momento, que o interesse privado passa a determinar os objetivos e a programação de conteúdos dessas empresas, que não estão comprometidos com o interesse do Estado democrático de direito.

A grande mídia e seus controladores querem ser donos do Brasil com uma mediocridade que pode ser observada mesmo depois do atlântico. São analfabetos políticos e querem manifestar-se na democracia atingindo o direito constitucional ao exercício da política, o mesmo que quebrar o degrau da escada e depois reclamar por não ter avançado na subida. A política que é o instrumento mais evoluído que a humanidade criou para a resolução de conflitos de interesses, para alguns setores da mídia brasileira é alvo de perseguição e meias verdades, muitas vezes maquiadas, editadas e sem nenhum efeito por serem ilegais.

Outro aspecto da avacalhação da mídia medíocre do Brasil está no fato de concentrar-se apenas em algumas cidades grandes ao passo que o país é constituído de 5.570 municípios, sendo que 80% desses têm até 30.000 habitantes, é muito fácil para os donos dos meios colocarem os servidores nas principais avenidas das nossas metrópoles, o que reforça o caráter injusto e desigual da condução que está sendo dada ao debate político no Brasil.

Os apoiadores da ilegalidade e parcialidade, analfabetos políticos, estão concentrados no Estado que tem uma das piores educações do país, em que agentes do Estado roubam merenda escolar de crianças e agridem estudantes dentro da escola, na avenida, na falta d’água e em tantas outras circunstâncias em que o governo de São Paulo fere a constituição brasileira e cerceia direitos dos que estão ali concentrados, é nesse Estado também que os filhos da periferia não podem frequentar os shoppings em grupo, pois a elite logo imagina que se trata de um arrastão.

Os institutos de onde são extraídos os principais dados estatísticos e econômicos pelos quais se orienta a GRANDE pequena mídia, não retratam o Brasil de maneira integral, a corrupção que existe na própria sociedade, nas instituições do setor privado, nas ONGs, nos municípios e, principalmente, nos DIVERSOS PARTIDOS, não é debatida e encarada pelos veículos da mídia televisiva do nosso país porque não é conveniente, pois querem perseguir os que vestem vermelho, os que estão do outro lado da cerca da segregação social a qual querem impor ao Brasil.

Essa postura desleal à Lei promovida por empresas que usufruem de concessões do Estado demonstra fragilidade em nosso ordenamento jurídico, pois em nome da liberdade de expressão autoriza uma grande corporação multinacional interferir na política interna do país de maneira ilegal e com informações “vazadas” de modo sorrateiro e seletivo, esperamos que o JUDICIÁRIO brasileiro coloque ordem nesse caos criado pela mídia, e que o princípio da igualdade seja levado em conta, estão querendo impedir a participação dos seguimentos populares no Estado democrático de direito, o que é um crime, mesmo sem possuírem proposta alternativa. 

INFRAESTRUTURA URBANA E O AEDES AEGYPTI

O município de Cândido Sales-BA segue correndo risco de epidemia de dengue e demais vírus que são transmitidos pelo mosquito Aedes Aegypti e uma das razões para a proliferação do mosquito, é sem dúvida a infraestrutura precária da cidade. 

Recentemente a coordenadora da Vigilância Epidemiológica divulgou indicador bastante alarmante sobre a proliferação do Aedes no município e, segundo ela, estamos 2 vezes e meia a mais do indicado pelo Ministério da Saúde – MS em termos de positividade para o mosquitos da dengue em nosso território.

O vetor da dengue tem trazido preocupação às autoridades públicas do Brasil e do mundo, tanto é que o governo brasileiro lançou mão de dispositivo legal em 18 de Novembro, decretando estado de emergência em saúde pública de importância nacional, a última vez que o mecanismo institucional tinha sido utilizado foi em 1917, ocasião em que o Brasil enfrentava surto de gripe espanhola.

As autoridades de saúde reconhecem a gravidade do problema e buscam conter a proliferação do Aedes Aegypti, principalmente através da abordagem químico-dependente, onde são feitas intervenções de bloqueio com inseticidas e larvicidas, no entanto, todos reconhecem que o mosquito desenvolve-se mais nas áreas urbanas, onde encontram água parada com mais facilidade, e chegam a afirmar que 80% dos focos do mosquito estão nas residências.

O município de Cândido Sales-BA não é diferente neste quesito, no entanto, a maior incidência de casos está ocorrendo em regiões do Território Municipal onde o sistema de abastecimento de água é precário, a zona rural do município tem sido a responsável pelo maior numero de casos de dengue, tanto é que a secretaria de saúde já realizou bloqueio em distritos e povoados onde a incidência de casos foi grande.

Na sede do município vale destacar as deficiências na infraestrutura da cidade, onde os governantes não seguem as disposições estabelecidas em instrumentos legais como Estatuto da Cidade e o Plano Diretor Urbano - PDU, e, embora Cândido Sales esteja submetido a esses dispositivos legais, ainda hoje, a cidade não possui aterro sanitário e nem sistema de esgotamento.

A expansão da cidade não está ocorrendo de acordo às diretrizes que orientam para o fortalecimento dos municípios e o desenvolvimento de cidades sustentáveis como propõe o Estatuto brasileiro das cidades, até mesmo o PDU, elaborado coletivamente e que deve orientar quanto às ações e prioridades do município, não está sendo respeitado pelos governos do município de Cândido Sales.

Obras públicas irregulares são tocadas pela administração municipal e escrituras públicas são fornecidas a indivíduos que fizeram a moradia em Área de Preservação Permanente – APP, ao autorizar que o cidadão construa em local indevido, o poder público assume o risco, pois dá o aval de que aquele local é favorável ao estabelecimento de moradia.

Não é possível vislumbrar o entendimento do governo municipal acerca da infraestrutura do lugar, pois o município já perdeu por duas ocasiões a oportunidade de financiar o esgotamento sanitário na sede, e ao longo de 53 anos de emancipação, não foi capaz de construir tais elementos essenciais para o desenvolvimento humano em sua infraestrutura.

Cândido Sales sofre com obras paradas, esgoto a céu aberto, lixo em diversos pontos da cidade e, além disso, o rio as suas nascentes e afluentes são prejudicados pelo desmatamento e no caso da cidade, pelo esgoto doméstico e o acumulo de resíduos de toda natureza, esse aspecto parece não ser levado em conta pelas autoridades municipais quando se discutem a situação do Rio Pardo.

Diante da ausência de políticas que promovam a infraestrutura da cidade e a educação ambiental dos seus moradores o risco do município ser impactado por diversos tipos de patologias aumenta significativamente, é o caso de Cândido Sales – BA, que apresenta números preocupantes para algumas enfermidades quando comparados com os números médios do país.

Cabe ao cidadão se preocupar sim, e exigir das autoridades eleitas que cumpram as leis do país e promovam as condições necessárias para que tenhamos direitos garantidos em nossa cidade, quando os governantes locais falham, colocam em risco todas as famílias do lugar e, diante da configuração do município, com tantas irregularidades e falhas, é preciso que a população tenha garantia de que o direito à saúde será assegurado.

Mais grave que a ausência de recursos para determinado seguimento, é este está sendo conduzido sem instrumentos de gestão, precisamos saber como o Plano Municipal de Saúde de Cândido Sales contempla a questão do combate às endemias e mais especificamente o controle do mosquito da dengue no município, é preciso entender como essa preocupação tem sido levada em conta pelos governantes, inclusive, através das Leis Orçamentárias.