ENTENDA PORQUE AS CONTAS MUNICIPAIS SÃO SEMPRE NEGADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS

Obs: A segui o cidadão tem a oportunidade de conhecer quais são motivos que levam as Instituições que fiscalizam os recursos a negarem as contas do nosso município em decorrência de irregularidades.

PRESTAÇÃO DE CONTAS - 2009

Leitura simplificada do parecer do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia de Nº 926/10, que opina por rejeição, devido a irregularidades das contas da Prefeitura Municipal de CÂNDIDO SALES, relativas ao exercício financeiro de 2009.

I. INTRODUÇÃO

A prestação de contas da Prefeitura Municipal de Cândido Sales correspondente ao exercício financeiro de 2009, foi encaminhada ao Tribunal de Contas dos Municípios, dentro do prazo estabelecido no art. 8º, da Resolução TCM nº 1.060/05 tendo sido apresentado anexo a justificativa de documentos indicando o encaminhamento à Câmara Municipal para colocação em disponibilidade pública, em atenção ao estabelecido pelo artigo 7º da Resolução TCM 1060/05.

A análise das contas de Cândido Sales ficou sob a responsabilidade da 5ª IRCE – Inspetoria Regional de Controle Externo, sediada na cidade de Vitória da Conquista. Foram encontradas e registradas impropriedades. Na sede do TCM, as contas foram examinadas pela Coordenaria de Controle Externo, que expediu o relatório técnico e o pronunciamento técnico, havendo neste último registro de fatos merecedores de esclarecimentos.

Os gestores foram notificados através do edital de nº 272/10 publicado no Diário Oficial do Estado, em 05/11/2010, para, querendo, no prazo regimental de 20 dias, contestarem os fatos registrados nos autos, tendo apenas o gestor no período de 01/01/09 a 08/11/09, Sr. Jaime Evangelista, apresentando a sua defesa, acompanhada de documentos (contidos em 03 pastas A/Z), enquanto a Prefeita, Srª Sidélia Lemos Dias Santos, deixou o processo tramitar sem prestar esclarecimentos, cumprindo à Relatoria a avaliação dos fatos.

II. PLANEJAMENTO DAS CONTAS MUNICIPAIS PARA 2009

O orçamento municipal estimou a receita e fixou a despesa em 27.855.000,00, e autorizou a abertura de créditos adicionais suplementares em até 100% do valor do orçamento, utilizando-se das fontes de recursos indicadas nos incisos I, II e III do § 1º do artigo 43 da Lei 4.320/64.

Durante 2009 foram abertos créditos suplementares mediante decretos no total de R$ 12.746.999,86, por anulações de dotações orçamentárias, e contabilizado nos demonstrativos das despesas o montante de R$ 13.567.739,86 sendo valor superior àquele em R$ 820.740,00, denotando a suplementações sem o ato normativo necessário para regulamentação, em desatenção ao determinado pelo artigo 42 da Lei 4.320/64, fato esse ocorrido no período de gestão do Sr. Jaime Dias Evangelista.

Verifica-se no balanço orçamentário que o valor da despesa fixada no Orçamento Municipal de R$ 27.855.000,00, foi aumentado em R$ 16.200,00, alcançando a importância de R$ 27.871,200,00, configurando a ocorrência de suplementação sem a existência de recursos para atender tal finalidade, haja vista que o município não obteve superávit financeiro no ano de 2008, tampouco excesso de arrecadação no exercício em exame (2009), ficando caracterizado o descumprimento ao determinado pelo artigo 167, V, da Constituição Federal (fato ocorrido no período da gestão da Srª Sidélia Lemos Dias dos Santos).

III. IRREGULARIDADES ENCONTRADAS NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO

Dos exames mensais realizados pela Inspetoria Regional, consoante relatório anual, a registros de impropriedades tais como:

· Entrega com atraso à Inspetoria Regional da documentação referente aos meses de janeiro a março, maio, novembro e dezembro, fato ocorrido no período de ambos os gestores;

· Apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias do município sem o anexo de riscos fiscais;

· Ausência de demonstração das as ações ajuizadas para a cobrança de divida ativa e dos créditos tributários decorrentes de cobranças administrativas, em todos os meses do exercício;

· Divergência na ordem de R$ 262.828,70, entre o valor das despesas contabilizados no demonstrativo das despesas referente ao mês de novembro/09, configurando a existência de inconsistência nos registros contábeis;

· Repasse intempestivo das transferências ao Poder Legislativo nos meses de janeiro, março, setembro a novembro/09, em descumprimento ao determinado pelo artigo 168 da Constituição Federal;

· Atraso na remuneração de servidores, fato inadmissível, haja vista que os recursos para tal finalidade são creditados na conta da Prefeitura Municipal em data criteriosamente estabelecida;

· Descumprimentos a preceitos estabelecidos pela Lei Federal n.º 8.666/93, e posteriores alterações, com a realização de algumas despesas sem procedimentos licitatórios, inclusive por fragmentação de despesas, além de falhas formais em certames realizados;

· Realizações de pagamentos das despesas relacionadas à área de educação e saúde através de diversas contas bancárias, em descumprimento ao estabelecido na resolução do TCM 1.276 e 1.277/08, dificultando o trabalho do Controle Externo;

· Indicação de precariedade no funcionamento do controle interno (feito pela própria prefeitura), que não aponta as falhas verificadas nos exames realizados pela equipe da Corte de Contas, o município tampouco buscou as ações necessárias para correção das situações identificadas;

· Falta de transparência, moralidade e razoabilidade no trato da coisa pública, em função das transferências de recursos ao IDEPE – Instituto de Desenvolvimento na Promoção do Emprego no montante de R$ 5.735.179,29, correspondente a 22,02% da receita e 20,58% das despesas do município, sem a apresentação da prestação de contas, para realização de gastos envolvendo diversas áreas da Administração Municipal, inclusive de educação e saúde, devendo a CCE apurar os fatos envolvendo tais procedimentos

Prefeitos cassados continuam dando as cartas nos grotões do país

Ezequiel Fagundes

Inspirados em manobras usadas por políticos com a ficha suja, prefeitos cassados pela Justiça continuam dando as cartas nos grotões do país. Com apoio popular, eles driblaram o revés judicial e mantiveram o controle administrativo de suas cidades atuando de forma decisiva para eleger lideranças do mesmo grupo político ou até mesmo candidatos laranjas. A manobra foi usada de forma mal-sucedida pelo ex-governador Joaquim Roriz (PSC-DF), que, impedido de disputar a eleição, lançou sua mulher, Weslian Roriz (PSC), para o governo.

Juridicamente, não existe nenhuma irregularidade nisso, já que a eleição foi decidida pelo voto. Sem impedimento legal, vários prefeitos abocanharam ainda um cargo comissionado na administração municipal. Alguns viraram secretários de governo, outros foram acomodados em autarquias de segundo escalão, todos nomeados por seus apadrinhados.

Condenado por ter desviado verbas destinadas à construção de banheiros em Cândido Sales, cidade localizada a 600km de Salvador, o ex-prefeito Eduardo Oliveira Pontes, o Dudu (DEM), perdeu o mandato, mas está duplamente representado na prefeitura. O democrata apoiou a eleição de sua amiga, a professora Sidélia Lemos Dias dos Santos (PR), e ainda emplacou um ex-companheiro de chapa, o comerciante Adailson Santos, o Dadai (PSC), na vice.

Fonte: Correio Braziliense

18 de Maio Dia Nacional de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes:

COM OU SEM CARCARÁ

Mudança Incontestável

Para crescermos como povo e brasileiro, serão necessárias muitas mudanças estruturais e de pensamento. A falência dos mecanismos que ignoram a racionalidade e abusam da incapacidade da percepção popular já está determinada. A dívida cultural, econômica e social da nação em relação ao Nordeste brasileiro às vezes parece ser incomensurável. Até mesmo aqueles ditos como entendidos do sistema vigente político tripudiam a lei fazendo uso da pseudo-inocência.

Felizmente vivemos outros tempos, graças a diversos fatores, diria que a sociedade brasileira desponta-se para o mundo, dado a um conjunto de sinalizadores que indicam para isso. A percepção coronelista dos políticos nordestinos não se sustentará em um país plenamente democrático, à medida que a população torna-se detentora da sua verdadeira força através do conhecimento, certamente tais sistemas não vigorarão.

O Brasil é uma Federação, assim como os EUA, do município à União que é a composição das Federações, todos agem dentro da mesma normativa constitucional obedecendo a princípios que abrangem a todos que compõem a sociedade brasileira. A política deveria ser objeto de homens e mulheres que tenham a capacidade e a boa vontade para perceber o problema social e construir soluções para os mesmos através das políticas públicas. Somos parte da República Federativa do Brasil.

Mensagem de um Poeta

Jerry:

Sobreviventes da miséria

Não posso viver assim
Ver a vida lutar com a morte
E contar com a sorte pra sobreviver
Viver e ver a dor e a fome
Consumir crianças mulheres e homens
É triste!
Mas é a pura verdade
Quem vive aqui padece calado
“Coronéis corruptos”
Predominam essas cidades
Não sei se vale apena deixar o nada
E viver outra realidade
Deixar a fome e viver a saudade
Ir para bem longe
E viver nas periferias das grandes cidades
Viver de ilusão e de incerteza
Mas sempre com a esperança de um dia voltar
Para acabar com a fome e a miséria
Que destrói a vida do “povo” que vive nesse lugar

Este será um evento realizado pela Igreja Batista Filadélfia, com a finalidade de resgatar os jovens de Cândido Sales e região do mundo das drogas, alcoolismo, e tantos outros vícios, e fazê-los conhecer a Deus, mostrar as vantagens de se fazer o bem, de ir para a igreja, e resgata-los de caminhos que vão destruir não só os jovens mas a cidade de Cândido Sales, como dizem o ditado popular que os jovens são o futuro nas nações, isso também vale para nossa cidade, e é melhorando os jovens que melhoraremos Cândido Sales, essa é nossa proposta, divulgar o bem de Jesus a nossa cidade, e trazer muitos Jovens aos braços daquele que nos fez e nos criou.

A marcha para Jesus será realizado no dia 07 de Maio as 14 horas com saída na praça, em frente a Igreja Batista Filadélfia.

e logo mais neste mesmo dia as 19:30 terá louvores a Deus com a banda Ministério Livres Para Adorar de Vitória da Conquista.

fiquem com Deus, que ele te abençoe.