ONDE ERROU O NOVO

  Sem que seja necessário fazermos juízo de valor das pessoas que se envolveram no empreendimento da candidatura de Hélio Fortunato, e muito menos contestar 8.828 votos recebidos pelo “candidato novo”, a nossa observação é do ponto de vista prático no Estado democrático de direito. Passado mais de ano e meio de gestão percebe-se que não passou de proselitismo demagógico o discurso em que se propôs à comunidade um governo democrático e transparente, que respeitaria sem distinção o direito de todos, visando extirpar o personalismo e o tráfico de influência na gestão dos recursos públicos de Cândido Sales-BA.

  Nas reuniões realizadas pelo PSB e aliados juto às classes profissionais, e à sociedade civil organizada, eram no sentido de estabelecer “pactos morais” de modo a garantir o funcionamento adequado das instituições da cidade. Legisladores do município que gozavam de alguma credibilidade da população, uns mais que outros, encabeçaram-se na propaganda favorável ao nome do Sr. Hélio Fortunato para estar à frente deste que seria um projeto revolucionário e determinante na vida dos cidadãos candidosalenses, segundo esses propagandistas, o governo de “helinho” iria possibilitar a realização do Orçamento Participativo e um amplo debate com a sociedade de modo a estimular a efetiva participação na vida pública do município, propostas estas que foram resumidas em folder de campanha e apresentadas à Justiça Eleitoral na ocasião do registro de candidatura. Até o presente momento, quase nenhum ponto, deste plano, salve os atrelados ao cronograma do governo federal, foram realizados.   

  A frustração da população com o atual governo está justamente no contraste existente entre o que foi comprometido e o que está sendo posto em prática. O projeto do novo, durante campanha, apresentou-se como alternativa aos modelos “arcaicos” que prevaleceram até ali, onde as garantias individuais não eram asseguradas por políticos “ditadores”, essa foi a retórica de todos que pediam voto para aquele que representou a esperança de mais de 8.000 pessoas, na época, portando-se como paladino da moralidade o atual prefeito surfou sobre o fato de poder participar da política como “ficha-limpa”, até mesmo a publicidade em massa despejada em todo território nacional através da TV (Lei da Ficha Limpa – TSE), foi capitalizada a favor da candidatura do professor Hélio em nosso município, por ser coerente com o simbolismo que representava a candidatura do humilde professor.

  Por não responder com ações coerentes ao que foi comprometido durante campanha quando convenceu 8.828 candidosalenses a depositar-lhe o voto de confiança, as lideranças atacadas durante a campanha de Hélio pelos seus métodos “velhos” de fazer política, hoje despontam com a disposição para o debate cuja postura adotada pelo atual governo desde 01 de Janeiro de 2013, não o respalda para contestar as críticas e denuncias que recebem dia-a-dia, simplesmente pela constatação da ineficiência administrativa pelas próprias pessoas que dia após dia tem seus direitos negados e insumos pagos por impostos, que deveriam ser repassados para a população com base em leis e políticas públicas específicas não ocorrem na gestão municipal, inclusive, não é à toa que a justiça julgou procedente em duas ocasiões a iniciativa do poder legislativo municipal de abrir CPI contra a atual gestão sobre fatos que envolvem desvios irregulares de recursos da saúde e educação e suspeita de processos licitatórios fraudulentos, a CEI já ouvia a maioria dos envolvidos, possuem provas materiais e segue para consolidação do relatório final para posterior votação no plenário.   

  A dificuldade da atual gestão colocar em prática os pontos do seu plano governo se dá também pela ausência de estrutura administrativa compatível com os propósitos do plano, pois isso só é possível através da meritocracia para o exercício do cargo público e do comprometimento dos gestores de cada pasta com os resultados de um planejamento eficiente e que fosse claro para todas as pessoas. No século XXI, sabe-se das possibilidades de progresso que nos oferece as instituições do Brasil e nenhum brasileiro de bom senso abrirá mão do que é seu para relegar ao sonho de consumo e poder de uma meia dúzia de pessoas.

      

SOMOS BRASILEIROS NOS MUNICÍPIOS:

       Para a melhoria do desenvolvimento humano de uma cidade no Brasil, é imprescindível que as instituições públicas locais sejam reconhecidas pela população, valorizadas e, principalmente, fiscalizadas. Nenhuma comunidade humana no Território Nacional pode permanecer relegada ao determinismo imposto pelos que ao invés de cumprirem a constituição, encastelam-se com o recurso da população.

       As transferências constitucionais ocorrem quase que automaticamente pela União todos os meses, e identifica-se aumento do montante dos recursos ano a ano, no entanto, as instituições do município não avançam na mesma proporção do crescimento da arrecadação. Uma das justificativas é, sem dúvida, o entendimento equivocado de gestores que confundem direitos e políticas públicas com assistencialismo financiado pelo governo federal, essa percepção no âmbito do município, enfraquece a fiscalização dos recursos e o controle social da cidade, pois os atores envolvidos recebem o recurso sem refletir sobre a origem e as implicações da aplicação correta do mesmo.

     Orienta-se que a administração dos recursos públicos no Brasil em cada unidade federada, se dê através das Leis Orçamentárias, devendo estas originarem-se na discussão do projeto com a sociedade com respaldado de estudos técnicos, depois de estabelecidas as prioridades da população, o projeto é enviado ao Poder Legislativo, se tornando uma Lei, esse rito ocorre nas três esferas de governo. Dessa maneira, o Orçamento Público materializado pelo conjunto de leis PPA, LDO e LOA, deve proporcionar o financiamento adequado das demandas da população, quando isso não ocorre, certamente há falhas na elaboração e execução do Orçamento.

      O efeito manada que ocorre de tempos em tempos na direção do Planalto Central de prefeitos das mais diversas cidades dentre as 5.570 que existem no Brasil, cujo principal mote é reivindicar mais recursos financeiros para a cidade e lastimar a divida pública municipal, muitos prefeitos que fazem das Leis Orçamentárias meras peças burocráticas e fisiológicas em seus municípios pegam carona com aqueles que reivindicam com o respaldo do serviço prestado aos munícipes. Por esta característica, a marcha republicana dos prefeitos à Brasília perde o seu simbolismo, pois muitos dos que exigem da União o cumprimento da Constituição a negam em seus territórios municipais.