quarta-feira, 2 de julho de 2014

DIREITA E ESQUERDA PARA ONDE SEGUIR:

Espectro político originado na França durante a Revolução de 1789, mais fortemente durante o império de Napoleão, onde os membros da Assembléia Nacional se dividiam entre os partidários do rei, à direita do presidente e simpatizantes da revolução à sua esquerda. Posteriormente os indivíduos que compunham aquela assembléia foram se afeiçoando e aprofundando os laços ideológicos, mas na prática direita e esquerda em sua etimologia veio da referência espacial da assembléia francesa.
A compreensão à cerca dos elementos que caracterizam um indivíduo de esquerda e de direita em nosso século é o que nos interessa neste instante, o liberalismo econômico e o capitalismo são elementos muito defendidos pelos indivíduos que se autodenominam de direita, já os de esquerda vê na justiça social a razão dos seus empreendimentos políticos, em meio a essa dialética ideológica encontra-se a humanidade, que necessita do desenvolvimento econômico e tecnologia, por meio de mecanismos justos sustentáveis. Ou seja, ao longo dos séculos o planeta vem sendo moldado por essas diferentes correntes de pensamento e tudo que conquistamos de bom e de ruim até o presente momento é resultante dos esforços empreendidos por essas diferentes “ideologias”.
O modelo capitalista sofre a pior crise das últimas décadas, superando até mesmo a crise de 1929, o sistema de ganhos de curtíssimo prazo dos investidores mundiais impôs forte ritmo de degradação ao planeta, aos países e seus respectivos povos. A diversidade das mais de 7 Bilhões de pessoas que povoam a Terra não pode continuar sendo ignorada por sistemas de consumo em massa que leva em conta apenas a relação entre custo e benefício, sendo os custos, em muitos casos, suprimidos através do sacrifício de direitos humanos, como o que ocorre nos países que compõem os BRICS e em países asiáticos. Esses aspectos que compõem o sistema capitalista, mais o forte impacto do modelo sobre o meio ambiente, desabilita muitos dos fundamentos pelos quais se posiciona a direita em todos os lugares do mundo. Da mesma maneira que a falta da liberdade democrática em países que se definem como de esquerda, assombram as massas com a possibilidade de ditaduras sobre a população civil.
É evidente a necessidade de construção de novos paradigmas para o desenvolvimento sustentável da humanidade sobre o planeta e a maneira como encaramos a existência individual será determinante nos impactos sobre o meio ambiente nos próximos anos. É neste ponto que surge a necessidade de convergência entre modelos de pensamento humano em nome da sustentação da raça. Os danos trazidos pelo consumismo do século XX até os dias de hoje ao planeta são irreversíveis, e racionalmente demonstram o quão insustentável é o modelo vigente. A proposta de ganhos financeiros exorbitantes impele as forças de produção e consumo a um ritmo o qual o planeta não suporta.
A história dos direitos humanos desde sua expressão mais antiga através do ato de Ciro “O Grande” que ao conquistar a Babilônia anunciou que todos os escravos passariam a ser livres e que as pessoas tinham o direito de escolher as suas religiões, independente do grupo que faziam parte, sendo o ato revolucionário do conquistador registrado em pedaço de barro que posteriormente seria conhecido como o “Cilindro de Ciro”. Deste ponto da história humana até a formação das Nações Unidas no século XX, houve várias tentativas de se exterminar os Direitos Humanos da parte de governos imperialistas e líderes carismáticos que difundiram o conceito de raça pura entre os povos, neste contexto, houve duas guerras mundiais e em alguns momentos deste período, parecia que os direitos humanos seriam sucumbidos de uma vez por toda, como o que ocorreu na Alemanha Nazista com as atrocidades patrocinadas por Adolf Hitler. Somente a unidade entre as nações foi capaz, mais de uma vez, de barrar os propósitos tirânicos de governos totalitários.
Os direitos humanos devem continuar sendo a bandeira que une os povos do globo, e o exercício político salutar é aquele que não ignora as necessidades do próximo, e que trabalha para a superação das limitações sociais, econômicas, políticas e ambientais da humanidade no Planeta.
A democracia ao longo da construção dos Direitos Humanos tem sido o modelo de governo mais coerente e eficaz na construção deste ideal de civilidade, de modo que os países conduzidos por governos democráticos demonstraram um melhor desempenho, principalmente, em fatores econômicos e sociais ao longo do século XX. Ainda hoje a democracia é o desejo de muitas nações e povos que lutam para terem o direito de conduzirem os seus próprios destinos através de um governo democrático.
A sociedade brasileira após passar por alguns processos sociais e políticos ao longo de sua história, nas últimas décadas o Brasil tem conseguido firmar-se como país democrático. Com o advento da redemocratização, que possibilitou o pluripartidarismo e que mais tarde possibilitaria que a população passasse a escolher diretamente os seus representantes foi fundamental para a liberdade definitiva dos cidadãos brasileiros. Construímos uma Constituição plural e democrática, mobilizaram-se diversos seguimentos da sociedade brasileira em 1988 de modo que o documento síntese dessas diversas idéias é a nossa Constituição Federal.
Ao longo do tempo esse importante arcabouço legal da sociedade brasileira vem sofrendo, necessariamente, complementações e emendas no intuito de fazer com que a nossa Constituição continue respondendo as expectativas da sociedade de uma maneira geral. Após consolidar-se como país democrático, o Brasil tem outro desafio significativo que são as desigualdades regionais, sabe-se a importância da desigualdade social e da problemática da miséria no país que ainda nos inclui em estatísticas de países subdesenvolvidos, dessa maneira, as desigualdades regionais deste país continente devem ser encaradas como fator fundamental para o desenvolvimento eficaz das políticas públicas em todas as partes do Território Nacional. São necessários estudos mais aprofundados e menos simplistas a respeito das regiões Norte e Nordeste do país, por exemplo.   
O Brasil possui um importante patrimônio que em muitas circunstâncias se torna elemento oneroso nessa busca pela consolidação da sociedade democrática. A desigualdade e diversidade deste país às vezes (quase sempre) dificultam a consolidação de políticas públicas de Estado que seriam fundamentais para termos um crescimento homogêneo. Segundo alguns pesquisadores em estudos recentes, não há só um Brasil, existem vários Brasis. Se imaginarmos uma linha que corta o país ao meio horizontalmente, justamente sobre a capital mineira, perceberemos que de BH para cima é o padrão Norte/Nordeste e de BH para baixo segue o padrão Sul/Sudeste. Como assim padrão? Quer dizer que os indicadores como IDH, Escolaridade, GINE, economia, saúde e outros das cidades brasileiras que possuem os seus territórios municipais de Belo Horizonte para baixo são superiores e mais favoráveis que os municípios ao Norte desta mesma capital. 
  A região Nordeste do Brasil mesmo sendo a porta de entrada dos nossos “descobridores” foi a mais prejudicada ao longo da formação econômica e social do país. No tempo em que o Nordeste era o expoente econômico brasileiro por meio da cana-de-açúcar, a base de sustentação era a mão-de-obra escrava que perdurou no país até o final do século XIX. Quando a cana-de-açúcar deixou de ser o carro chefe da economia brasileira, automaticamente o Nordeste perdeu o espaço de protagonista, deixando como herança maldita o coronelismo e a subserviência. O semiárido é um elemento a mais na luta pela sobrevivência na região Nordeste, a base da sociedade é remanescente de um sistema senhorial que embora as estruturas sociais e legais tenham sofrido importante transformação, passando a assegurar Direitos Humanos e liberdade democrática, muitos de nós apegamos às superestruturas impostas pelo determinismo, e à falta de compromisso político para o desenvolvimento social da região, uma economia incipiente e empreguismo nos serviços públicos. Essas amarras dificultam os brasileiros do nordeste de atingir a liberdade democrática de que necessita e tem direito.
Para se ter uma idéia do desafio do país para consolidar a democracia em todo Território Nacional, basta observar a realidade dos pequenos municípios do interior do Brasil, onde é possível testemunhar diariamente os efeitos de um coronelismo recalcitrante e a pouca percepção dos cidadãos à cerca dos direitos e garantias individuais. Muitas vezes as pessoas destas localidades aceitam a idéia que oportunistas tentam incutem em suas cabeças, de que não se tem direito e que estarão eternamente submetidos a sistemas políticos personalistas.
Ao aceitar esta condição, perdendo a crença nas instituições e em nós mesmos, entrega-se de bandeja o futuro de uma comunidade nas mãos de pessoas que não possuem condições para gerir os recursos do povo. A não aceitação deste modelo inviável deve partir inicialmente das pessoas esclarecidas, que não possuem razão em matéria de esclarecimento para estarem submetidas às regras dos desinformados.
O Brasil ocorre nos municípios, e é necessário que haja neste uma administração profissional dos recursos públicos, com base nas Leis Orçamentárias, com a ampla participação da sociedade em sua elaboração, além de diagnósticos, através dos quais, possa estabelecer indicadores confiáveis e que vão ao encontro das necessidades humanas da comunidade. Ao contrário disso, ainda presenciamos a prática do empreguismo e assistencialismo por meio da máquina pública municipal.
Quando o município em um Estado democrático não consegue corresponder aos anseios e demandas da sociedade local, ao longo da existência e formação desta comunidade, vale refletirmos quanto ao funcionamento das instituições públicas destas localidades no sentido de entender o porquê de o controle social não está sendo capaz de garantir os direitos como orienta a Constituição de 1988 em municípios com este perfil, ao fazer isso, será possível perceber a apatia dos Conselhos Municipais que reflete a pouca percepção da coletividade quanto a vivência e governança em uma civilização democrática. Fatores como a pobreza da maioria da população, desemprego, ausência de infra-estrutura para o desenvolvimento torna-se o cenário perfeito para que as pessoas mal intencionadas exerçam poder e dominação sobre os mais fracos através da satisfação de necessidades básicas e essenciais pelos mecanismos da política.

Diante do exposto o exercício da liberdade de expressão e da opinião política será justo e coerente à medida que corresponder aos fundamentos do nosso Estado democrático de direito, onde todos são iguais perante a Lei.