CARTA À PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Mensagem à Revolucionária

Senhora Presidenta é com muita humildade e abnegação aos interesses da nação brasileira que reporto a Vossa Senhoria no sentido de falar diretamente à cidadã Dilma Vana Rousseff. Gostaria de dizer que compartilhamos muitos pontos em comum nessa construção do Brasil do futuro, moro em uma cidade do interior do nordeste brasileiro, mais precisamente na divisa entre os Estados: Bahia e Minas Gerias. Tenho plena consciência do quanto sou brasileiro como o de qualquer espaço desse nosso imenso território. Como sabes ao longo da nossa recente história frente a outras nações do mundo o processo de construção da sociedade brasileira foi permeada essencialmente de injustiça, desde os primeiros sinais do potencial econômico com a cana-de-açúcar, que veio associado ao uso da mão-de-obra escrava que deixou subjugada aos interesses do capitalismo milhares de seres humanos e antes disso o combate aos povos originais na “conquista” do território. Dando um salto e partindo para o início do século XX, tínhamos então um território caracterizado por uma nação institucionalizada, economicamente ativa funcionando aos interesses dos EUA assim como vários outros países que serviram de degrau para que eles fossem hoje o maior conglomerado capital do mundo. O Brasil do Século XX foi marcado por injustiça, pois embora havendo instituições ditas democráticas não havia povo educado para fazê-las de fato, dessa maneira, somos marcados pela desigualdade econômica e injustiça social institucionalizada. Mais para o fim do referido século a nação brasileira conseguiu acumular uma elite intelectual que através das suas contribuições de gênio, marcados principalmente de preceitos humanistas, criaram subsídios para o primeiro passo da nação a uma democracia autêntica através dos Movimentos Estudantis e de Classe. Os moldes nos quais a nossa educação é formatada e aplicada atualmente não dá condições aos indivíduos de enxergar essas obviedades, permanecendo-nos na ignorância e distantes da democracia de fato, logo, sob a égide do poderio econômico e financeiro e sofrendo as conseqüências dos obstáculos impostos pela desigualdade social, racial, regional e assim por diante, pois um povo que não se reconhece não é nação.

Senhora Dilma, diferentemente de muitos dos nossos compatriotas que em decorrência da mediocridade de pensamento dado à baixa qualidade da educação do país, tenho plena consciência do seu papel na construção da nossa sociedade. O que vos desperta certamente é aquela motivação a qual desperta qualquer ser humano cuja lógica é direcionada ao bem coletivo. Temos plena consciência das nossas conquistas frente às Instituições criadas fundamentalmente na defesa da vida humana no planeta e sabemos que estas têm como alicerce a Declaração Universal dos Direitos Humanos, sabemos do comprometimento que o Brasil tem frente ao mundo em garantir esses direitos em nosso território. Quando me direciono à cidadã Revolucionária, longe de qualquer clichê, Dilma Vana Rousseff é que sei do vosso comprometimento, através da coerência das suas ações ao longo de sua existência desde de tenra idade. Ao iniciar-se na vida política aos 16 anos, talvez sem maiores pretensões, estava preparando caminho para a sua chegada à frente da Nação no intuito de dar suporte e buscar a autenticidade da nossa democracia, e isso fica explicito à medida que eliminamos as diferenças.

Nessa luta Revolucionária Presidenta sabe que tens grandes desafios, mas saiba também que sempre prevalecerá a lógica e o bom senso e esses serão benfazejos aos que os trazerem ao centro de qualquer discussão do interesse coletivo. Acredito que além das desigualdades comuns a todas as Regiões o grande desafio está justamente na Desigualdade entre as Regiões. Desigualdade social, política, educacional isso sim é um grande desafio como equacionar isso de maneira a preservar a identidade de um Brasil coletivo. Aqui na Região Nordeste, mais precisamente na cidade de Cândido Sales-Ba, que acompanho desde que nasci, nem todos os brasileiros têm consciência dos seus direitos e submetem-se a conjunturas políticas nefastas cujos objetivos podem ser percebidos nos indicadores municipais que sinalizam a inexistência de Administração Pública. Temos 73% da população atreladas ao Cadastro Único do Governo Federal e os gestores municipais acumulam processos e sentenças junto ao Tribunal de Contas do Estado. Esses mesmos políticos e gestores tripudiam a Constituição Federal impondo um sistema de controle social degradante que favorece a não permanência do cidadão brasileiro em seu local de origem. A cultura da desinformação, o apego a mitos e tabus aliados a uma dependência econômica do poder público e comércio local condiciona a maioria da população ao que costumo chamar de letargia social. Confusão entre política, corrupção e democracia sendo esses conceitos entendidos, interpretados e aplicados de maneira equivocada pela própria população, submete-nos a uma inércia aterrorizante.

Dentro da proposta de combater a miséria no país deve está o compromisso dos municípios brasileiros em cumprirem o comprometimento firmado pela União junto aos organismos internacionais que garantem Direitos Humanos. Somente assim teremos condições para sermos cidadãos de fato em municípios. O indivíduo alimentado do nordeste, precisa agora erguer-se no sentido de apropriar dos seus direitos de maneira racional e democrática. Dessa forma o Governo Federal, liderado por uma pessoa que tem comprometimento com a nação, deve criar mecanismos para que essas pessoas adquiram autonomia cidadã mesmo nesses municípios cujas autoridades políticas envergonham a nação. Uma metodologia bastante eficiente no sentido de transmitir ao cidadão simples o conhecimento dos seus direitos é a utilizada pelo MST, maior movimento social do país. Eles têm muito a contribuir nesse sentido em Regiões como a Norte e Nordeste, pois é uma das poucas plataformas onde os interesses de cidadãos são discutidos de maneira que esses se sentem participantes e não meramente platéia de fórmulas prontas.

Senhora Presidenta, sabes o que é ser perseguida por um sistema totalitário e descomprometido com o bem-estar coletivo, dessa maneira, ainda sob a óptica da revolucionária, deves atentar bem aos comprometimentos políticos firmados pelo Vosso Partido nas Regiões Norte e Nordeste, no sentido de perceber até que ponto tais alianças trarão a liberdade que o povo necessita. Em municípios tidos como grotões a lupa deve estar ainda mais apurada, pois são nesses tidos como currais eleitorais que prevalecem as maiores injustiças e frustrações. Um país que quer se libertar da miséria e que tem a democracia como meio deve atentar-se bem ao conjunto de compromissos que firma, no sentido de não situar-se em um paradigma cujo objetivo seja meramente a quantidade de votos. Queremos liberdade, somos sedentos de democracia. 

Declaração Pública de Adesão Pessoal à Convenção da Organização das Nações Unidas Contra a Corrupção

Eu, cidadã(o) brasileiro(a), preocupado(a) com a gravidade dos problemas e com as ameaças decorrentes da corrupção para a estabilidade e a segurança da minha sociedade, ao ver enfraquecerem-se, diariamente, as instituições públicas e os valores da democracia e da ética no Brasil;

Preocupado(a) que estou, também, pelas implicações dos vínculos, que todos sabemos existir, entre a corrupção e outras formas de criminalidade, em particular com o crime organizado e com a lavagem de dinheiro;

Preocupado(a), ainda, pelos esquemas de corrupção que se multiplicaram e penetraram diversos setores da sociedade brasileira, comprometendo importante fatia dos recursos Públicos ocasionando crescente indignação da sociedade, em ameaça frontal à estabilidade política e ao desenvolvimento sustentável do meu País;

Convencido(a) que estou de que a impunidade para casos de enriquecimento pessoal ilícito é particularmente nociva para a credibilidade das instituições democráticas e para a ordem econômica nacional;

E certo(a), também, de que a corrupção deixou de ser considerada um problema local, passando a ser aceita como um fenômeno humano multidisciplinar que afeta todas as sociedades e economias, impondo-se a necessidade urgente da criação de uma grande rede de cooperação internacional, formada por pessoas, associações, organizações, e governos dispostos a preveni-la e, contra ela lutar todos os dias;

Decidido(a) que estou a colaborar com todos aqueles que se empenharem pela instituição de mecanismos oficiais e edição de leis capazes de prevenir, detectar e dissuadir com maior eficácia a corrupção, a lavagem de dinheiro interna, assim como as transferências internacionais de ativos adquiridos ilicitamente, bem como estabelecer ritos sumários, nacionais e internacionais para bloqueio de bens e recuperação destes ativos;

E ciente de que a legislação brasileira, assim como a legislação internacional que respeitamos, impõe ao Governo brasileiro a obrigação de desencadear ações para a prevenção e a erradicação da corrupção através de todos os seus Departamentos, com o apoio e a participação direta de pessoas e grupos que não pertençam ao setor público, como a sociedade civil, as organizações não-governamentais e as organizações de base comunitárias, para que seus esforços neste âmbito possam ter êxito;

Tendo presentes, também, os princípios de devida gestão dos assuntos e dos bens públicos, da equidade, da responsabilidade e igualdade perante a lei, assim como a necessidade de salvaguardar a integridade das instituições e fortalecê-las, fomentando uma cultura de rechaço à corrupção;

Resolvo acolher e endossar pessoalmente, e passar a difundir meu apoio à decisão do meu País, que ao aderir à Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção – UNCAC, obrigou todos os Governos brasileiros a partir de 14/12/1995 a adotarem, no limite de suas possibilidades, as medidas necessárias e suficientes para fomentar a participação ativa de toda a sociedade na prevenção e na luta contra a corrupção;

Mas, considerando que, lamentavelmente, nenhum dos governos que se seguiram à adesão do meu país  a  UNCAC, cumpriu rigorosamente a sua obrigação de incluir e integrar toda a comunidade no combate à corrupção e também não realizou o dever, também assumido no mesmo instrumento , de sensibilização da opinião pública sobre as causas da existência e gravidade da corrupção, alertando a todos para a ameaça que ela representa;

E assim, tendo que considerar essa falta de integração da sociedade como a principal causa do insucesso que estamos verificando no combate à corrupção em meu país desde 1995 até hoje, faz-se essencial exigir-se das autoridades federais, do Governo e do Poder Legislativo, imediato desencadeamento de campanha de informações em todo o território nacional, visando instituir de forma simples e transparente, uma consciência coletiva sobre a gravidade da Corrupção no meu País, através de todos os veículos de comunicação de massa, conferências e seminários, em programas escolares, universidades, sindicatos, associações, etc.;

Da mesma forma que ao aderir à UNCAC o Estado Brasileiro obrigou-se perante nosso povo e diante das outras nações do mundo, a promover a participação da sociedade na tomada de decisões relacionadas ao combate à corrupção, razão pela qual se impõe exigir do Governo brasileiro, também, a imediata instituição de uma gestão democrática e realmente participativa no combate à corrupção, medida esta aceita mundialmente como uma das principais armas nessa luta;

Considerando, também, que essa integração entre o governo e a sociedade só pode ocorrer como resultado de um processo transparente de entendimento nacional,  cercado por muita atenção e colaboração dos meios de comunicação, na qual mecanismos de votação de democracia direta possam ser utilizados em casos que não se alcançar um consenso geral, ou até mesmo para confirmar a existência de um consenso dominante, uma vez que a única maneira que os cidadãos têm de obter voz ativa na tomada de decisões, sem demagogia política, é lhes permitindo exercer a soberania popular, através de plebiscitos e referendos;

Considerando, acima de tudo, que a única fórmula conhecida e comprovada para uma lei obter apoio e empenho de toda a sociedade na sua plena implementação, é discutir publicamente a sua formatação,  e após aprovação pelo Poder Legislativo, levar a Lei  resultante para a aprovação da sociedade através referendo popular;

E considerando, finalmente, que para conquistar  o consentimento indispensável e o apoio popular, as medidas propostas devem estabelecer a não limitação de tempo para processar os crimes de corrupção e aumentar a eficiência dos mecanismos de investigação, e privação de liberdade e privilégios, bem como bloqueio de bens, resgate de ativos e aplicação de penas mais severas, tratando a corrupção como um crime hediondo;

São estas as razões pelas quais venho pessoalmente  aderir a UNCAC, reconhecendo que  além dos méritos na luta contra a corrupção a Convenção também oferece uma oportunidade de avanço para a democracia no meu país ao estabelecer como lei em nossa ordem jurídica, a participação obrigatória e direta de toda a sociedade na formulação da política pública para combate à corrupção, inclusive como forma de garantir maior apoio popular na implementação e na execução dessa política, o que deve ser válido também para todas as outras frentes de atuação do Estado.

Assim, tendo o poder da decisão da maioria como o maior de todos os poderes democráticos, o princípio axiomático e pré-requisito da democracia, expresso em muitas constituições como “soberania popular”, ou fonte de onde emanam todos os poderes do Estado, DECLARO, a quem possa interessar, que estou plenamente convencido da necessidade de integração imediata do público em todas as fases e esferas da luta contra a corrupção, começando com o desenvolvimento de uma política pública compartilhada, passando pela formatação de leis e ações de execução a serem tomadas, até o subseqüente acompanhamento da implementação dessas medidas, que só terão garantia de sucesso se forem submetidas à  aprovação final pela sociedade, legitimando um verdadeiro pacto nacional contra a corrupção.

Pelo referido acima, e em pleno exercício dos meus direitos de cidadã(o) tenho a exigir do Governo e do Congresso do meu país o imediato cumprimento  de suas obrigações institucionais, sob pena de prevaricação, para fazer acontecer a já decidida inclusão da sociedade brasileira na luta contra a corrupção e, no limite das suas possibilidades, patrocinar e realizar programas de educação pública, nas escolas e universidades, e simpósios e seminários para associações e sindicatos, em suma, realizar todas as atividades de informação pública  necessária e suficiente para conduzir a sociedade à intransigência  coletiva  contra a corrupção.

EM FÉ DO QUE, endosso esta Declaração Pública de Adesão Pessoal à Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, para lutar por sua mais rápida e completa implementação, especialmente no que diz respeito à aplicação do Artigo 13 da presente Convenção, com a certeza que estou contribuindo para a paz e para o progresso do Brasil.