Em 17 de Março de 2016 o Conselho
Municipal de Saúde – CMS, convocou os membros do conselho e a comunidade de
modo geral a comparecer na 3ª Reunião Ordinária do ano que aconteceu a partir
das 14:00 hs na secretaria municipal de saúde.
A reunião foi bastante proveitosa
e na oportunidade foi possível tirar muitas dúvidas sobre a estratégia
utilizada pelo município no enfrentamento da situação de saúde pública em
decorrência dos vírus transmitidos pelo Aedes Aegypti.
PAUTA DA REUNIÃO
- Leitura da Ata anterior;
- Prestação de contas referente ao mês de janeiro de 2016;
- Relatório das ações realizadas pela vigilância epidemiologia: Dengue, Chinkungunya e Zika Vírus;
- Apresentação do relatório da comissão constituída para a reestruturação da lei do Conselho Municipal;
- O que houver.
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
O representante do setor de
vigilância epidemiológica falou aos conselheiros e visitantes sobre como o
problema da dengue está sendo enfrentado no campo, falou sobre a capacitação
que eles receberam e sobre a portaria do Ministério da Saúde que orienta o
município a priorizar o combate à microcefalia, ou seja, a eliminação de
vetores de vetores (mosquito).
Também abordou sobre a
característica do município de Cândido Sales que juntamente com Vitória da
Conquista apresentaram forte incidência de casos na zona rural dos municípios. Justamente
por esta característica do surto no município que a secretaria não pode
deslocar todos os agentes para as áreas urbanas como orientou a tal portaria do
MS, segundo os gestores foi necessário fazer uma justificativa para explicar
para os órgãos de saúde do Estado às especificidades do município de Cândido
Sales.
Quando questionei se a estratégia
e os insumos utilizados são suficientes para enfrentar a realidade vivenciada
pelo nosso município, a secretária de saúde e o representante da vigilância
epidemiológica não souberam responder. O agente de endemias deu esclarecimentos
técnicos quanto ao procedimento de bloqueio que posteriormente divulgaremos em
forma de infográfico, ele também ficou de me passar o número de bloqueios que
já foram realizados desde o início do ano no município.
Fui informado que todos os casos
notificados devem ser em seguida bloqueados, desse modo, é preciso saber se
todos os 148 casos já passaram por este procedimento, haja vista que o prazo
máximo para a secretaria autorizar a realização de BLOQUEIO é de até 15 dias
após a notificação. Com os números podemos avaliar se a infraestrutura criada
pelo setor de saúde está funcionando de maneira eficaz.
SECRETÁRIA DE SAÚDE
A secretária falou de algumas
ações que a secretaria está fazendo com o setor educação do município e deu
esclarecimentos sobre o atendimento que é oferecido às pessoas que chegam com
sintomas de dengue e outras doenças transmitida pelo Aedes nas Unidades de
Saúde do Município.
A secretária disse que todos os
médicos que atendem o município foram orientados quanto aos procedimentos que
devem tomar diante da situação e que estes se posicionam nas Unidades de Saúde
(UBS e Hospital) com base na conduta médica de cada um, no entanto, todos atuam
no limite das orientações e normas legais da saúde no país.
Na oportunidade tirei algumas
dúvidas sobre os procedimentos que ocorrem no hospital com os pacientes de
dengue zika e chinkungunya. A secretaria informou que quando o paciente chega
com os sintomas ele é encaminhado ao tratamento pelo médico com base em seu
quadro clinico.
Questionada sobre a situação dos
pacientes que necessitam de hidratação intravenosa, que, segundo o que ouvimos
comentar na comunidade, as pessoas com este quadro clinico não estavam tendo o
tratamento adequado durante as 24 h como orienta os procedimentos para estes
casos.
A secretaria deu alguns
esclarecimentos sobre a hidratação intravenosa, segundo a gestora a hidratação
está ocorrendo normalmente nos casos em que o médico indica e que isso depende
muito da conduta médica também, pelo que explicou a secretária que é
enfermeira, os casos em que a hidratação intravenosa é indispensável são
aqueles em que o organismo do indivíduo esteja debilitado ao ponto de não
conseguir usar a medicação e se hidratar pela via oral. A secretária falou,
inclusive, que o estoque de soro foi reforçado e que a compra do hospital teve
um aumento significativo.
Ela também mencionou que pode
ocorrer o caso em que o paciente pode ser orientado a hidratar e medicar-se em
casa e ao visitar outro médico este indicá-lo a hidratação intravenosa, segundo
ela, isso depende muito da conduta médica de cada um desses profissionais de
saúde.
Por fim perguntei a secretária se
a estratégia e os insumos empregados hoje para o enfrentamento da dengue no
município são suficientes, ela não soube responder, haja vista que nem mesmo a
situação de epidemia no município até o presente momento havia sido confirmada
em decorrência a problemas relacionados ao laboratório (LACEN) de
responsabilidade do governo estadual, segundo a secretária esse laboratório não
entregou nenhum resultado sorológico do município até agora.
Estamos enfrentando um inimigo
desconhecido, embora, temos 02 bombas costais, 20 agentes de endemias e mais o
apoio dos agentes de saúde, por não ter planejado essa realidade de maneira
antecedente o município não sabe se a quantidade de recursos empregados até
agora é o suficiente para fazer frente à realidade de saúde enfrentada.
Além disso, existem problemas
relacionados às pactuações do município a este respeito, por não ter
determinado essa característica epidemiológica em seu Plano Municipal de Saúde
- 2013/2016 o município deixou de garantir recursos para o enfrentamento do
problema ao longo do tempo.
PARTICIPAÇÃO DOS CONSELHEIROS
Ainda sobre a reunião do CMS que
aconteceu ontem na secretaria de vale comentar com vocês mais alguns aspectos
da experiência que tive, em relação à participação, como já havia mencionado,
dos 12 conselheiros, apensas 07 compareceram à reunião ordinária do conselho,
mesmo diante de uma situação de epidemia de dengue, ou seja, um grave problema
de saúde pública, no entanto, essa característica do conselho municipal de
saúde local foi identificada durante a 6ª Conferência e propostas foram
aprovadas nesse sentido, a conferência ocorreu desde Junho do ano passado,
porém somente agora, após movermos ação no Ministério Público Estadual, o
município começou a discutir as mudanças na Lei reza sobre o conselho.
Inclusive, a comissão constituída
para a reestruturação da Lei do conselho apresentou na ocasião da reunião do
dia 17 último um resumo dos passos que tem tomado, estão se reunindo com um
advogado e estes estão promovendo as alterações da Lei Municipal de modo a
ficar coerente com a Lei do SUS e a própria constituição, a escolha do
presidente do conselho deixará de ser automática e passará a acontecer através
de votação, não podendo mais, o secretário de saúde ser o presidente do
conselho automaticamente.
A comissão está tendo como
referência uma resolução do Ministério da Saúde que orienta quanto ao
funcionamento dos conselhos de saúde. Ou seja, até que esta Lei esteja
devidamente reestruturada e aprovada pelo Legislativo Municipal o conselho
continua funcionando de maneira fisiológica, ou seja, um faz de conta,
reúnem-se ordinariamente uma vez por mês e, somente neste momento são apresentadas
aos conselheiros as pilhas de papel e tabelas, sem que estejam relacionadas a
cada Bloco de Financiamento do Sistema Único de Saúde, o que torna quase
impossível os conselheiros exercerem o controle social de fato, pois não é
capaz de relacionar a quantidade de recursos aplicados com as ações que estão
sendo realizadas nos diversos setores da saúde local (Atenção Básica,
Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica etc.).
Com a mudança na Lei do CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE será possível vislumbrar no futuro um conselho mais atuante
e que de fato, ajude o gestor a administrar corretamente os recursos da saúde,
por enquanto não, só são convidados para empurrarem a burocracia e assinar
papeis sem nem ao menos compreender as implicações das assinaturas dadas pelos
conselheiros, principalmente, quando estes autorizam gastos na saúde local.
A discussão que a comissão do
conselho está realizando sobre as mudanças na Lei Municipal para atender a
legalidade vai continuar e eles disseram que querem encontrar uma maneira de
garantir que o conselho municipal tenha seu próprio orçamento.
No mais é só queixa dos
conselheiros que, por serem honestos e perceber que o controle não está
ocorrendo como deveria, estão angustiados com a situação pelo que pude
entender, fiz questão de alertá-los sobre o papel do conselheiro e a
responsabilidade de cada um pelo que assina em uma eventual investigação ou
prestações de esclarecimentos caso seja necessário perante a justiça, alertei
também sobre a responsabilidade de estarem á frente do interesse de 27 Mil
cidadãos que têm direitos e que estes precisam ser garantidos.
Na ocasião, um dos conselheiros
me mostrou uma cartilha do TCU que orienta sobre o funcionamento do conselho,
que foi disponibilizado pela secretaria, no entanto, ele esclareceu que o
material era algo novo e que, havia tido contado com a cartilha à apenas uma
semana e que antes não existia material didático para a capacitação do conselho
que, inclusive, uma das propostas aprovadas na última conferência é que seja
promovida a formação continuada dos conselheiros municipais de saúde.
Vale lembrar que os conselheiros
continuam tendo dificuldade para acessarem com tempo hábil os documentos da
saúde do município, inclusive um deles, representante da igreja católica,
cogitou a possibilidade do poder público tirar xérox que possam ser deslocadas
para as residências dos conselheiros para que seja feita uma análise mais
serena dos documentos apresentados, a sugestão do conselheiro foi imediatamente
negada, no ensejo, o conselheiro fez questão de lembrar que em outras gestões,
antes mesmo da Lei de Acesso a Informação, permitia-se que esse procedimento
fosse feito para uma melhor atuação do conselho.
Os conselheiros também
solicitaram que o representante da Vigilância Epidemiológica do município
esclarecesse sobre a possibilidade do mosquito Aedes Aegypti desenvolver-se
também em água, aspecto que foi confirmado pelo agente de endemias que estava ali
representando a coordenação.
Nessa mesma direção foi
questionado aos gestores da saúde local sobre os focos de dengue da
responsabilidade do poder público como os pontos de esgoto a céu aberto e
pontos cegos de coletas de lixo que estão espalhados por todo Território na
sede e zona rural, a secretaria argumentou que a solução para o esgoto a céu
aberto é o SANEAMENTO BÁSICO e que, a secretaria está trabalhando para
viabilizar o projeto junto a Empresa Baiana de Água e Saneamento – EMBASA.
A secretaria de saúde não soube
responder o porquê de medidas PALIATIVAS não estarem sendo tomadas pelo gestor
do município, e ouviu queixas dos presentes que reclamavam e denunciavam a
existência de focos de mosquitos que deveriam ser eliminado pela prefeitura, os
conselheiros entendem que o município deveria dar exemplo, combatendo os focos
que são da sua responsabilidade, e que, inclusive, a infestação de pernilongos
também tem causado bastante incomodo e apreensão a todos.
Na oportunidade também foi
questionado aos gestores da saúde sobre a atenção dada às obras públicas sob a
responsabilidade da prefeitura municipal, segundo a secretária esses pontos
estão catalogados como pontos estratégicos, assim como, terrenos baldios e
outras propriedades.
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