Somente agora
após a CPI ter ouvido 07 (sete) pessoas, dentre elas o secretário de educação e
a presidente da comissão de licitação do município é que fica explícito a
devassa que o vereador Arnaldo Ferraz e demais vereadores de situação tentaram
colocar por debaixo do tapete. A gestão caótica do governo Hélio Fortunato
observada no dia-a-dia pelos munícipes através da precariedade dos serviços
públicos oferecidos, vai muito além do que se pode imaginar. O desmando com os
recursos do município fica claro à medida que as pessoas confirmam as
irregularidades apontadas pelos documentos públicos.
O dono da
empresa INOVE CONSTRUIR que firmou contrato de R$ 240.000,00 com o município
para prestar o serviço de limpeza pública por 03 (três) meses no início de 2013
sendo dispensado o processo de licitação, afirmou também que os carros da
empresa contratada eram abastecidos pelo município e que funcionários pagos
pela prefeitura compuseram o quadro funcional da INOVE durante a execução do
serviço contratado. O que deixa claro que o Ato de Dispensa de Licitação n.°
003/2013 da Prefeitura Municipal de Cândido Sales, serviu apenas para
transferir vantagens financeiras ao senhor Evanildo da Silva Sousa que segundo
o que consta foi um dos financiadores da campanha de Hélio Fortunato no pleito
eleitoral de 2012. Os erros graves cometidos pela prefeitura municipal neste
ato prejudicaram seriamente a população candidosalense, pois antes de
contratá-la os agentes públicos não levaram em conta a capacidade da empresa de
executar o serviço e nem qualidade do serviço oferecido.
Outro aspecto
revelado pelo trabalho da Comissão Especial de Inquérito – CEI no município de
Cândido Sales são as irregularidades com os recursos do FUNDEB, que pelo que aponta
os documentos e informações das pessoas ouvidas pela a CPI foram utilizados em
fins outros, não relacionados à educação como orienta a lei Lei 9.394/96 (Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB). Dentre as irregularidades identificadas
encontram-se transferências da conta principal do fundo para contas da saúde e
de pessoas físicas atreladas ao governo. O presidente do conselho do Fundeb e o
secretário de educação do município confirmaram as irregularidades aos
vereadores. O secretário de educação do município afirmou não ter controle
sobre os recursos da educação e que embora seja o gestor do Fundo, não cabe a
ele a gestão financeira.
Dessa maneira, tudo leva a crer que o prefeito
municipal será afastado haja vista a constatação de várias e graves
irregularidades que pesam sobre o mesmo, podendo ser punido por crime de
responsabilidade, dentre eles o de improbidade administrativa.
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