Democracia Fisiológica

A sociedade brasileira após passar por alguns processos sociais e políticos ao longo de sua história, nas últimas décadas o Brasil tem conseguido firmar-se como país democrático. Com o advento da redemocratização, que possibilitou o pluripartidarismo e que mais tarde possibilitara que a população passasse a escolher diretamente os seus representantes foi fundamental para a liberdade definitiva dos cidadãos brasileiros. Construímos uma Constituição plural e democrática, mobilizaram-se diversos seguimentos da sociedade brasileira em 1988 de modo que o documento síntese dessas diversas idéias é a nossa Constituição Federal.

Ao longo do tempo esse importante arcabouço legal da sociedade brasileira vem sofrendo necessariamente complementações e emendas no intuito de fazer com que a nossa Constituição continue respondendo as expectativas da sociedade de uma maneira geral.

Após consolidar-se como país democrático, o Brasil tem outro desafio significativo que são as desigualdades regionais, sabe-se a importância da desigualdade social e da problemática da miséria do país que ainda nos inclui em estatísticas de países subdesenvolvidos, no entanto, as desigualdades regionais deste país continente devem ser encaradas como fator fundamental para o desenvolvimento eficaz das políticas públicas em todas as partes do Território Nacional. São necessários estudos mais aprofundados e menos simplistas a respeito das regiões Norte e Nordeste do país.  

Na região Nordeste, mais precisamente no município de Cândido Sales na região Sudoeste do Estado da Bahia, vivemos sob um sistema político que não reflete em sua dinâmica respeito algum à democracia e a princípios democráticos. O baixo nível educacional é um forte aliado das pessoas mal intencionadas, que aproveitam o distanciamento dos cidadãos simples do entendimento da democracia e do papel da política na sociedade local. A cidade de Cândido Sales, apesar de ter como integrantes de sua população pessoas que detêm algum conhecimento, estes preferem: alinhar, ignorar, criticar ao invés de participar e opinar, não fazendo com que a nossa democracia funcione de fato. Em uma democracia o Poder deve sempre está com os cidadãos direta ou indiretamente. Ao criticar o Legislativo do referido município o fazemos com propriedade, pois percebemos que o mesmo não cumpre com princípios básicos da democracia brasileira ao ignorar as orientações da Legislação do país. Os senhores vereadores não podem ter, por exemplo, o pensamento equivocado de que o cargo público é de sua propriedade, pelo contrário, é de sua responsabilidade e este sempre terá contas a prestar à sociedade. Os atuais legisladores do nosso município devem entender que assumem provisoriamente os interesses da coletividade e que as vossas representações só terão sustentabilidade à medida que corresponderem às expectativas da sociedade, por hora faz uso da maioria democrática de maneira prejudicial à comunidade que por enquanto não possui representantes nos poderes públicos à altura das suas necessidades sociais e econômicas.

Os legisladores atuais não estão correspondendo aos anseios e necessidades da nossa comunidade, isso é flagrante à medida que se observa o município através das estatísticas dos vários órgãos dos governos Estadual e Federal, ao passo que os representantes do povo não têm ido na direção do enfrentamento do problema. Esses mesmos ignoram o fato de o município está cada vez mais inviável financeiramente, não tendo nenhuma capacidade de investimento e atrasando salários de servidores. Tal fisiologismo se torna insustentável à medida que se constata a realidade a qual estamos inseridos que é a realidade brasileira. Somos integrantes do território nacional e obrigatoriamente estaremos inseridos nos planos estratégicos do país que visam minimizar as desigualdades regionais. Chegou o tempo de encararmos a nossa realidade e desenvolvermos competência moral, religiosa e social para barrarmos o funcionamento desse sistema prejudicial que não respeita os interesses das minorias representadas, que por sua vez é a maioria da população.    

"o governo do povo, pelo povo e para o povo" 

CÂNDIDO SALES – BA: INDAGAÇÕES NÃO RESPONDIDAS

Por mais que a realidade social do município seja condição muito propícia para aqueles que pretendem ficar no poder à custa do sacrifício do povo, é necessário que tenhamos o direito de ao menos contestar alguns pontos óbvios que caracterizam essa realidade.

O fato de o nosso município corresponder a uma Região pobre do país, disso já sabemos, não pode ser pretexto para que as pessoas ajam de má fé com a população. A partir do momento que nos livramos do regime militar, assinamos um compromisso com o progresso em toda parte do território nacional e a nossa Constituição, documento legitimado pelo comprometimento do país com as Nações Unidas do globo tem em seu 1º Artigo, princípios que defendem a soberania, cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. O que percebemos em Cândido Sales, é que as pessoas à frente do interesse público não conhecem ou ignoram esse artigo. E isso inviabiliza o nosso crescimento como povo. Por mais que os políticos ignorem princípios morais e democráticos no trato com a coisa pública aproveitando o distanciamento da população, essa situação se torna insustentável.

A maioria de nós Candidosalense está à margem de direitos e essa realidade não é combatida pelo Poder Publico local, ao contrário disso, implantam um sistema político que reúne oposição e situação na dilapidação do patrimônio municipal.

A cidade de Cândido Sales está subjugada a um sistema onde a maioria da população vive sob condição de miséria, e esta mesma população mantém os indutores da miséria no poder. É incrível a ausência de oposição, ausência de imprensa, pois a rádio comunitária funciona como mídia ditatorial que não faz o debate necessário ao desenvolvimento do município e mais uma vez faz uso de um direito constitucional para o prejuízo do povo, se observar que aqueles cujos processos na justiça do país acumulam-se vertiginosamente são recebidos como protagonistas de um projeto em tal emissora iremos aí flagrar essa realidade. A educação, ou melhor, a falta desta mantém a população em meio a equívocos e muito pouco raciocínio lógico e trapalhões pousam como geniais diante dessa situação.

Dessa maneira, como cidadão brasileiro de Cândido Sales é necessário fazer algumas indagações àqueles que lucram com tudo isso:

• Por que as escolas do município não têm conseguido formar indivíduos capazes de ler e compreender um texto, seja ele qual for? O que os especialistas em educação chamam de analfabetos funcionais;
• Por que o município não consegue nos últimos 10 anos atingir os índices melhores nos indicadores aos quais são submetidas todas cidades brasileiras no sentido destas guiarem-se rumo ao progresso social?
• Por que em avaliações como o ENEM (exame nacional do ensino médio) que é o principal elemento para acesso a Universidade no país não passamos da casa dos 40%?
• Por que a nossa cidade acumula desemprego de mais 50%, (índices africanos) quando houve um aumento da arrecadação municipal em mais 200% nos últimos anos;
• Por que as nossas famílias são obrigadas a sair do município para sobreviver em outras cidades e estados onde muitas vezes não conseguem?
• Por que o passivo no patrimônio municipal tem aumentado em mais de 1 milhão a cada ano?
• Por que todos os partidos políticos do município optaram por não seguir as orientações da Constituição Federal?
• Por que nossa saúde tem se tornado mais precária a cada dia?
• Quais são os exemplos que deixarão para a juventude que por hora encontra-se adormecida, mas que serão os cidadãos do amanhã e conhecerão os atores públicos de agora e, através da história atribuirão a esses méritos e deméritos.
• Por que sustentar tudo isso, por maldade ou por ignorância?

CÂNDIDO SALES: UMA CIDADE DE ALGUNS

A afirmação acima pode ser confirmada à medida que temos um olhar retrospectivo no sistema político do município, por exemplo, onde existe a idéia equivocada de que o prefeito e os políticos de uma maneira geral devem atender apenas os anseios daqueles que votaram neles, em nossa cidade preconiza-se esse conceito medieval. Aqui os representantes públicos não se posicionam como agentes do interesse coletivo, ignorando o fato de toda a arrecadação do município ser o resultado da soma das transferências constitucionais que por sua vez, são distribuídas de maneira per-capta.

Essa idéia de associar partidos políticos a times de futebol e outros tipos de clubes, onde são discutidos o interesse de uma parcela da população e não de toda a sua integralidade, tem nos colocado numa condição de inércia social. Amizades desfeitas, famílias encrencadas, desarmonia instaurada, tudo por quê? Por pessoas que não merecem esse sacrifício da cidade. Ao preferirmos nos guiar pelo conhecimento e fazer valer a nossa emancipação veremos uma nova cidade surgir, nessa pelada de futebol de mais de 25 anos a qual estamos submetidos, onde ninguém sai do zero a zero, temos perdido forças e estímulo no sentido de sermos grandes seres humanos. Não é necessário dar provas de que o determinismo é mito, basta olharmos os vários exemplos de profissionais, artistas e outros que apesar das dificuldades e falta de oportunidade conseguem aparecer para o país. Precisamos dar condições para gerarmos pessoas que agreguem valor à cidade de Cândido Sales e ao Brasil, e para fazer isso o primeiro passo é reconhecermos o equivoco ao qual estamos submetidos.

Essa Cândido Sales de alguns é fraca, sem expressão e cínica, pois convive com o problema como se este fosse irresoluto, e acomoda-se com o sal do sangue dos outros e o calor das lágrimas de mães candidosalenses. Se nós povo de Cândido Sales, pessoas simples, pessoas de bem fazermos uma breve leitura da nossa realidade perceberemos que esses alguns existem realmente e que não mostram preocupação alguma de saírem da posição confortável em que se encontram. Porém não é assim que a banda toca em uma democracia.

O Brasil tem dado um exemplo a todas as suas federações no sentido de associar o crescimento econômico ao desenvolvimento social. Já fomos a segunda nação mais desigual no mundo, naquela época a nossa economia capengava e era permeada de incertezas. Hoje o Brasil pousa-se como sétima economia Mundial ao passo que compensa a grande divida social com a nação. Seria razoável que as pessoas à frente desse sistema estéreo e degradante, reconhecessem esses aspectos e os relacionassem ao conjunto imenso de problemas que a cidade vive atualmente, não adianta vangloriar-se do fato de a população não saber o que é OSCIP, TCU, PF, CGU entre outros órgãos e políticas de Estado que tem atestando a falência desse modelo de governança implantada no município de Cândido Sales onde todos perdem.

Existem preceitos constitucionais que abordam sobre a necessidade de condições de sobrevivência que devem ser proporcionadas pelo poder público aos indivíduos em seus territórios de origem. Cândido Sales tem perdido muita gente por falta de condição mínima de sobrevivência. Outro mito que precisa ser quebrado é o de que precisaremos viver nos retirando do município a vida toda. Todas as políticas públicas direcionadas à Região Nordeste do país estão levando em conta a contensão da migração por falta de condições de sobrevivência. As favelas hoje estão sendo combatidas por uma política incisiva nos grandes centros do país, muitos dos nossos irmãos que partem para os grandes centros do país é em decorrência da ausência mínima de condições de sobreviver no município. Mesmo porque a situação oferecida ao nordestino nos grandes centros obedece rigorosamente a imposição econômica e social de um sistema de núcleos, como diz Domenico Demasi, sociólogo italiano. É hora de encontrarmos soluções para nossa gente e nos apresentar com uma nova cara às instituições nacionais, não podemos persistir banalizando o interesse e o futuro do povo de Cândido Sales.

PRESIDENTE FALSIFICA CONTRA-CHEQUES

A Câmara de Vereadores é composta por cidadãos, capazes de opinar, especialmente com o voto, nas principais decisões que interferem diretamente na vida dos moradores de um município. Mas muitos se servem da realização de antigos sonhos, para desrespeitar a lei e se vangloriar de ser espertalhão, se esbarrando de cara na justiça, pois a lei é pra todos! O Presidente da Câmara Municipal Paulo Brito alterou falsamente os contra-cheques de cerca de cinco servidores da Câmara, para que estes contraíssem empréstimos junto à Caixa Econômica Federal e repassasse o dinheiro a ele, não se sabe pra quê!?! Agora, o Presidente responderá na justiça, por peculato, formação de quadrilha e improbidade administrativa, conforme denúncia encaminhada ao Ministério Público Estadual.

Enquanto funcionários concursados da Câmara, sofrem constantes humilhações na luta por melhores salários, a Câmara passou a receber mensalmente mais de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) em seu duodécimo, este ano. E diante das vacas gordas, o Presidente decidiu reajustar os salários do Secretário e da Assessora Jurídica, em cerca de 40%, além de adquirir o quarto carro da Casa, dessa vez um luxuoso executivo de quase de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para conforto da Mesa Diretora, ao invés de construir o prédio da Câmara e sair do aluguel.

FONTE: O OPOSITOR II

CÂNDIDO SALES - 49 ANOS DE EMANCIPAÇÃO

Passados esses 49 (quarenta e nove) anos de emancipação política e social do município de Cândido Sales é possível refletirmos e observar de que forma aproveitamos as oportunidades que a história nos deu. A mais de duas décadas o país optou por democracia, depois de uma longa luta pela liberdade contra a ditadura, luta esta, que teve os jovens como protagonistas da história: jovens artistas, poetas, intelectuais, músicos, enfim toda uma geração que optou por não aceitar o condicionamento imposto por forças arbitrárias que não respeitavam Direitos Humanos Básicos.

É importante mencionar que desses 49 anos de emancipação, 21 deles foi sob o regime militar. O município foi emancipado em 1962 no dia 5 de Julho, e no dia 31 de Março de 1964 foi iniciado o regime militar no Brasil, esse regime durou 21 anos e teve seu fim em 08 de Março de 1985 quando o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional que acabava com os últimos fragmentos da ditadura, o fato de o país está passando à época por hiperinflação e obras paralisadas em todas as Regiões, despertou a fúria da população. Durante a ditadura, pessoas comuns lutaram por ideais de liberdade e solidariedade, e muitos deles morreram para nos garantir direitos coletivos, outros se encontram ainda hoje desaparecidos, sendo uma incógnita para seus familiares nesta tão jovem democracia que é o Brasil. Essa importante geração do nosso país deve ser reverenciada devido a relevância da participação destes na construção de uma Constituição Democrática.

A letargia social, ou seja, a dormência observada no município de Cândido Sales atualmente nos faz muitas vezes sentir sob um regime ditatorial, ditadura esta que é instituída muitas vezes com o aval da população que sede os seus direitos a pessoas de má fé. O distanciamento ao qual a população municipal foi submetida nos últimos 20 anos da Constituição Federal é flagrante à medida que vemos o enfraquecimento da qualidade dos políticos que ocupam os espaços do povo. Nos últimos anos o município perdeu cerca de 5.000 cidadãos segundo IBGE devido à falta de condição de vida proporcionada. A nossa Constituição assegura que cada uma das Unidades da Federação, ofereça condições de vida para que possamos também, construir a sociedade que queremos. Dessa maneira concluímos que ainda não saímos da ditadura, dessa vez o mote dos ditadores é a falta de conhecimento da população fomentada por um sistema educacional há muito tempo falido que não tem proporcionado a reflexão necessária dos estudantes junto à sociedade. Devemos reconhecer também, que fazemos parte de uma das regiões mais penalizadas no processo histórico do país e temos que conviver com aberrações neo-coronelistas que persistem alimentada e vigorada pela a ignorância popular. Dessa maneira, é necessário pensarmos como esses nossos quarenta e nove anos, 28 de democracia tem sido utilizados de modo a construirmos a sociedade que acolha todos os seus filhos, o distanciamento da população do debate das questões da comunidade, o enfraquecimento das instituições básicas, inclusive a família.

A situação de Cândido Sales não é surpresa para ninguém, o que é chocante é a nossa capacidade de conviver com isso. Se usarmos umas dessas ferramentas de busca na internet a respeito do nosso município, vamos nos deparar com noticias na sua maioria, negativas sobre a nossa cidade. Somos conhecidos em todo o território Nacional por má fama. As implicações desta imagem são facilmente percebidas no contingente policial existente na cidade e nos preconceitos que os candidosalenses são vítimas fora do município. Dessa maneira questionamos àqueles que passaram os últimos 20 anos à frente do município sobre ações feitas por eles no sentido de nos livrar desse estigma depreciativo. O que percebemos é que os últimos governos foram caracterizados por crises e escândalos que demonstram no seu conteúdo processual junto às instituições nacionais a incompetência de gestão e a má fé com a coisa pública. O que de maneira alguma nos ajuda a melhorar a nossa imagem perante a nação. Vários recursos federais são perdidos pelo município em decorrência do seu descontrole. Na infra-estrutura, por exemplo, desde 15 de Junho os municípios com menos de 50 mil habitantes podem se candidatar para receber recursos do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC 2. Ao todo, o governo federal vai disponibilizar cerca de R$ 5 bilhões para obras em pequenos municípios, sem a necessidade do pagamento de contrapartida por parte das prefeituras. O prazo para as prefeituras inscreverem seus projetos expira em 15 de Julho, logo, em decorrência da desorganização administrativa atual do município acreditamos que não conseguiremos aproveitar esta oportunidade.

Aqueles que deveriam ser os representantes da população matem uma relação de conveniência com o Poder Executivo Municipal. A falta de oposição na sociedade local tem proporcionado danos irreparáveis para o município à medida que se percebe uma unanimidade de apoio da Câmara Municipal ao Executivo reunindo todos os partidos eleitos (PMDB, PSDB, DEM, PSC) contra a população de Cândido Sales, ignorando inclusive orientações da Assessoria Jurídica daquela casa. Podemos perceber que não existe oposição por parte da maioria dos vereadores, e sempre sabemos que toda unanimidade é burra, ainda mais quando esta, usando o direito dado pelo povo vota contra os interesses reais do município. É necessário amadurecermos politicamente e enxergarmos que políticos de verdade são aqueles que acompanham o interesse público dentro e fora do poder, e que não se limitam à aparição de quatro em quatro anos. Nossa crise política nos leva a repensar a nossa forma de ver a política e os políticos e passarmos a contabilizar os prejuízos causados pelas nossas más escolhas ao longo desses vinte anos.

Aqueles que amam Cândido Sales e que pretendem continuar aqui nos próximos anos devem envolver-se nesse debate necessário para a construção de um novo projeto político e de desenvolvimento para o município, projeto supra-partidário, que represente o interesse da maioria e que apresente propostas para o enfrentamento da situação a qual o município foi submetido nos últimos anos. Empresários, professores, estudantes e trabalhadores em geral devem articular propostas que nos ajude a ter uma qualidade de vida melhor em nossa cidade. A desigualdade social é visível e temos 54% da população em situação de pobreza. A meta maior do Governo Federal é a erradicação da miséria, é necessário deixarmos de andar na contramão do desenvolvimento e procurarmos fazer melhor uso das possibilidades a nós concedidas pela democracia.