Bons instrumentos e maus
operadores
A culpa de o Estado Democrático
Brasileiro não funcionar de maneira coerente com os propósitos de uma República
é da sociedade que não utiliza adequadamente os fundamentos estabelecidos em
princípios justos na Constituição de 1988, considerada republicana por ter os
Direitos Humanos como norte principal, esse instrumento legal de Estado é uma
passagem irreversível à emancipação humana no Território Nacional.
Característica de um Estado
Democrático de Direito é a participação de todos. Embora a desigualdade e
diversidade sejam os nossos relevos mais evidentes, a Constituinte movida pelo
espírito de liberdade e fraternidade da redemocratização teve a participação
dos mais diversos setores da sociedade e que, segundo especialista é
suficientemente plural, ou seja, garantia de direito à diversidade humana no
Brasil. O grande desafio nos últimos 25 Anos para a sociedade brasileira tem
sido regulamentar os direitos assegurados pela Constituição, que em seus
princípios fundamentais presa pela participação da sociedade em todos os
espaços de decisão na esfera pública brasileira.
Essa participação autêntica da
sociedade é o que impulsionará os potenciais da nossa legislação, à medida que
interagirmos com o Estado Brasileiro de modo a torná-lo instrumento de
benefício para todos, como orienta a Lei, teremos uma Nação digna do
reconhecimento dos povos civilizados do mundo.
Um aspecto que precisa ficar claro
é que o Estado compreende a todo Território Nacional e que os entes públicos
que ali estejam, sustentados com os impostos do povo é o Estado localmente.
Somente a partir das instituições podemos atingir patamares melhores com base
nas possibilidades oferecidas pelo Estado Brasileiro. Se negarmos as nossas
instituições locais, negamos as nossas possibilidades perante o Estado
Democrático de Direito.
O controle social é quem
determina e conduz o gasto público para o caminho mais coerente com os seus
propósitos, quando este é negligenciado é como deixarmos os nossos destinos à
deriva, satisfazendo-se com os benefícios de curto prazo. Temos bons
instrumentos e maus operadores, isso é fato, a nossa Constituição, ciente da
necessidade de a Nação educar-se com base nos princípios democráticos, assegura
sempre a prioridade nos investimentos na educação. No entanto a
descentralização e a autonomia dada aos entes federados que devido à
desigualdade e diversidade, em alguns quadrantes do território brasileiro
(municípios), facilita aos que equivocadamente abusam do fraco controle social
para desvirtuar os recursos públicos dos verdadeiros fins, somado a isso acrescentemos
o superfaturamento e os instrumentos orçamentários (PPA, LDO e LOA), que são
mais peças burocráticas que planos sinceros sobre as necessidades da
comunidade.
Para fazermos o instrumento
funcionar de acordo aos seus propósitos é preciso uma educação melhor para as
pessoas. No caso do município de Cândido Sales, por exemplo, o maior volume de
recursos é para educação (FUNDEB), que cresceu 818,43% (2000-2011) e, paradoxalmente, a cidade dispõe de um sistema de
conselhos público apático e fisiológico, não pelo os indivíduos que os compõem,
mas pela falta da compreensão dos mesmos. Não teremos possibilidades nenhuma se
não fizermos a cidade pulsar com interesses sinceros e não pessoais, para
termos uma economia saudável, em fim uma vida melhor.
