No Brasil todos são iguais
perante a Lei, fazemos parte desse imenso país, temos direitos e não queremos
favores. O interesse da maioria não pode continuar sendo prejudicado pelos que
parasitam a política e impedem o desenvolvimento do lugar.
Os cidadãos precisam compreender as
consequências do mau uso do direito político e os danos que isso trás para uma
comunidade que acaba sofrendo as consequências de uma gestão pública guiada por
interesses que não são os da população, onde políticas públicas não funcionam
corretamente para atender as necessidades identificadas.
Nesse sentido é fundamental que
todos compreendam a co-responsabilidade que deve existir entre a sociedade e os
agentes públicos do Estado no sentido de viabilizar melhores condições de vida,
sendo fundamental para isso a participação da sociedade na vida pública do
lugar, interessando-se pelos rumos que estão sendo dados às políticas públicas
localmente e acompanhando a aplicação dos recursos transferidos para cada área.
Ao manter-se distante a sociedade
contribui para que as instituições públicas locais não atendam os propósitos
para os quais foram criadas, desse modo, ao omitir no controle social,
contribuímos diretamente para que prevaleça interesses que não são os da
coletividade.
Os cidadãos que agem como
parasitas no contexto da coisa pública são os que, mesmo participando
diretamente da administração pública e testemunhando procedimentos fraudulentos
que colocam em risco o interesse do conjunto da população fazem vista grossa
como se ele próprio não fizesse parte da comunidade a qual está sendo prejudicada.
A gestão pública que deveria
atender a propósitos claros e objetivos, correspondendo às necessidades
identificadas através dos instrumentos próprios de administração, em realidades
onde os parasitas são protagonistas não funciona adequadamente, pois não existe
o interesse de entregar resultados aos munícipes.
São várias as políticas públicas
que o Estado brasileiro oferece aos 5.570 municípios, nas mais diversas áreas,
principalmente, educação e saúde, políticas que possuem fundos próprios e que
os repasses são feitos automaticamente pela União ano a ano com base nos dados
de sensos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –
IBGE e outros órgãos de Estado como os Ministérios.
Nas realidades em que não existe
consciência política em nível suficiente para evitar que o comodismo e ganância
tomem conta dos agentes públicos, fica impossível o funcionamento correto das
políticas públicas. De qualquer modo, o instrumento de transformação estará
sempre sob o controle da população, é necessário saber fazer uso do voto.
Além de termos o direito de
participar diretamente do governo democrático na República Federativa do
Brasil, o compromisso não se encerra ao depositar o voto nas urnas a cada 02
anos para eleger representantes nas diversas esferas do Estado, é necessário
que haja a participação através das diversas instâncias que o Estado de direito
oferece ao cidadão.
As conferências de política
pública, por exemplo, são importantes instrumentos de participação da
comunidade para a construção de projetos que beneficiem a maioria da população,
são nesses momentos que acontecem a, no mínimo, dois anos nas mais diversas
áreas da administração pública brasileira é que são conferidos se os propósitos
da legislação estão sendo colocados em prática.
São em momentos como as
conferências públicas que, geralmente, são escolhidas as pessoas dos diversos
seguimentos para comporem os Conselhos das diversas áreas, sendo mais de 50%
das vagas de conselheiros reservadas à sociedade civil. Embora seja um
importante instrumento de participação da sociedade e de controle social, os
conselhos acabam não funcionando em realidades dominadas pelo fisiologismo
institucional.
Onde não existem conselhos
atuantes a fiscalização é fortemente comprometida, ficando fácil para aqueles
que manipulam os documentos públicos para viabilizar as contas do governo
frente aos órgãos de Controle Externo, afinal, as contas são prestadas antes
aos conselheiros, que ao notarem qualquer irregularidade deveriam tomar medidas
cabíveis, inclusive, levando ao conhecimento do Ministério Público em caso de
ameaças a direitos garantidos.
Nessas realidades parasitadas, o
banditismo na política é aceito com naturalidade e indivíduos com direitos políticos
suspensos pela Justiça Eleitoral gozam de plena liberdade sem nenhuma censura
da parte da sociedade e dos formadores de opinião, na óptica dos que parasitam
as possibilidades da máquina pública as condenações que os gestores recebem não
são indicadores de que a política está sendo conduzida de maneira equivocada.
São vários os processos na
Justiça Federal que atestam o desvio de recursos de áreas fundamentais para o
progresso local como saúde e educação e, mesmo assim, os que não se solidarizam
com o interesse coletivo fazem vista grossa e continuam acreditando no mau
político que é recusado pelo sistema jurídico nacional e aceito pelos que
parasitam a coisa pública, numa parceria altamente prejudicial à população.
O comportamento dos que atuam nas
instituições públicas como parasitas, que não se importam com as consequências
do comodismo e do interesse próprio na vida da coletividade, esses não estão
preocupados com as gerações futuras, pois estão desperdiçando as oportunidades
dadas no presente para construir as possibilidades do amanhã.
Basta observar os documentos
públicos ou participar das reuniões públicas dos conselhos municipais em
realidades em que a institucionalidade é um faz de contas, para entender o
prejuízo que tem uma comunidade humana que se diz civilizada, ao aceitar que as
suas instituições funcionem sem estarem comprometidas com o alcance de
resultados.
Não existe razão que justifique a
omissão da comunidade, pois seguindo os princípios da transparência e da
publicidade, a União divulga todos os recursos transferidos nas mais diversas áreas
a todos os entes federados, também são divulgados relatórios setoriais que,
caso houvesse uma participação autêntica da sociedade, melhorias significativas
poderiam acontecer na esfera pública.
Esses mesmos documentos que têm
publicidade garantida revelam os que fazem da política uma prática criminosa,
que desviam ou ajudam a desviar recursos públicos que deveriam financiar a
saúde e a educação em municípios pobres cuja principal fonte de recurso são as
transferências constitucionais, bastando o cidadão ter interesse em
identificá-los.
Enquanto o a política estiver
relegada a interesses escusos e o cidadão não compreender o seu papel de
co-participe no Estado de direito, principalmente, àqueles que assumem funções
na administração pública, o patrimônio da população continuará sendo
deteriorado por pessoas que imaginam que coisa pública não tem dono e que nela
tudo pode acontecer, sacrificando o progresso local e garantido o interesse da
facção.
Os parasitas terão menos espaço e
protagonismo no Brasil quando a política for instrumento para o bem coletivo,
não apenas mecanismo de transporte de uma pequena parcela de indivíduos às
possibilidades da máquina estatal, e para isso é fundamental que a população
compreenda e participe do Estado de direito.
Desse modo, é possível concluir
que nesses quase trinta anos da Nova República, não avançamos mais em
Desenvolvimento Humano e progresso pelas escolhas às cegas que fazemos e pelo
conformismo dos que conhecem e se omitem a lutar pelo progresso local.
É necessário que todos conheçam o
quão danoso é um sistema político conduzido pelos parasitas e suas diretrizes
equivocadas. Nessas realidades, embora o tempo passe, as transformações sociais
não ocorrem, e a infraestrutura da qual depende o progresso do lugar nunca é
desenvolvida, pois preferem manter a população escrava das próprias
necessidades, perpetuando a dependência das pessoas aos favores.
