Fazer com que o
direito à saúde chegue ao cidadão brasileiro como determina a constituição é um
desafio permanente da sociedade, as dificuldades são as mais diversas, mas,
principalmente, a falta de consciência acerca dos próprios direitos é o que mais
distancia as pessoas da realização do que determina o conjunto da nossa legislação.
O Sistema
Único de Saúde – SUS possui premissas que, se fossem aplicadas corretamente em
todos os 8.516.000 km/2
do Território Nacional, não haveria outro como igual em todo o Planeta, o
Brasil tem uma legislação de vanguarda no que diz respeito à humanização dos
serviços de saúde e tem conseguido grandes avanços após a implantação do
sistema.
Essa dificuldade de compreensão da relação entre o direito
estabelecido e o direito na prática, atrelada a uma cultura de resignação
quanto à realidade social submetida, impedem as pessoas de contribuírem para a
efetivação do direito e, consequentemente, aperfeiçoamento das políticas
públicas.
Principalmente
nas regiões fora do eixo econômico do Brasil, onde o conflito de interesse
persiste e a subjugação da maioria da população que necessita dos serviços e
recursos públicos para a sobrevivência funciona como trunfo no exercício da má
política.
Nas regiões
rurais pobres do Brasil, principalmente, no Nordeste e Norte do país o desafio
é maior para a efetivação do direito à saúde, que segundo a Constituição deve ser assegurado ao cidadão a partir do município. Em determinadas localidades
brasileiras o total desconhecimento das pessoas acerca de direitos permite que
se vigorem esquemas à margem da legislação e a população aceita serviços sem
qualidade e efetividade.
Essa resignação
escravocrata vestida de uma falsa humildade, onde o cidadão não participa do
Estado como deveria e fica esperando soluções mágicas é que mantém regiões
inteiras do país submetidas à mediocridade da velha política, esperando que as
soluções partam sempre da casa grande, esquivando-se do peso da liberdade pela
conveniência do tronco.
Por todas as
características do Território Nacional, sua diversidade ambiental e econômica
e, principalmente, cultural que ninguém pode esperar soluções imediatas para
questões estruturais da sociedade brasileira, no entanto, os que detêm
conhecimento e sabem que o Estado brasileiro dispõe de elementos para fazer o
enfrentamento dos seus desafios devem agir no sentido de viabilizar o direito.
Mesmo não sendo cultura
dominante no Brasil a participação da sociedade civil foi o que mais contribuiu
para o aperfeiçoamento da legislação da saúde e políticas públicas do setor.
Foi através das conferências de Saúde com a participação da população,
trabalhadores e gestores da saúde é que surgiram importantes programas do SUS
como, por exemplo, o Programa Saúde da Família, Agentes Comunitários, o SAMU
192 entre outros.
Desse modo,
torna-se evidente a relação entre a participação da sociedade e a superação dos
desafios, cabendo aos agentes públicos estimularem cada vez mais esta
participação, principalmente, através da oferta de serviços públicos de
educação que contribuam na formação de um cidadão consciente quanto ao dever de
participar no Estado de direito.
