A crise hídrica pela qual passa a nossa região é bastante
séria e não existem soluções imediatas para o problema.
Nos 565 km do leito do Rio Pardo da nascente à foz são várias
as agressões que a bacia hidrográfica sofre diariamente: Desmatamento da mata
ciliar, assoreamento, contensões irregulares e ilegais, contaminação por
agrotóxico e esgoto sem tratar, uso irracional dos recursos hídricos pela população e por
irrigantes sem respeitar a legislação nacional mais os longos períodos de seca e
a altas temperaturas ao longo do ano são os elementos que estão matando rio.
A única maneira de interromper esse processo degradante seria
respeitando a Lei criando o comitê gestor de bacia com ampla participação da
sociedade civil, reconhecendo o rio, indispensável para sobrevivência humana,
como sistema integral e complexo da nascente à foz, constituído por nascentes,
afluentes, lençol freático e vales. Esse comitê é de responsabilidade da
sociedade civil e do poder público dos dois Estados por onde o rio passa. Cada
território municipal deve fazer a sua parte.
O desafio na construção dessa rede de proteção que o Rio
Pardo necessita, surge a partir da incapacidade política e administrativa dos
municípios para enfrentarem o conflito de interesses trazido em tempos de
escassez dos recursos hídricos em todo o planeta, soma-se a isso o
desconhecimento da sociedade acerca de sistemas complexos como uma bacia
hidrográfica devido à pífia educação pública que é ofertada nesses lugares.
As águas do Rio Pardo estão sendo utilizadas de maneira
equivocada e injusta, estão matando o recurso e prejudicando as populações
humanas que dependem do rio. Nenhum grupo de interesse deveria está sendo
favorecido em detrimento de outro no que diz respeito ao consumo da água, por
isso mesmo a necessidade da criação do comitê gestor que tenha jurisdição na
Bahia e em Minas Gerais, e que seja devidamente estruturado para conduzir o
processo de preservação e recuperação da bacia hidrográfica.
De maneira ilegal, o poder econômico-financeiro tem
interferido na distribuição equânime dos recursos hídricos do Rio Pardo, mesmo
não existindo institucionalidade, os grandes fazendeiros, têm transito livre
com os órgãos reguladores da União e do Estado que são responsáveis pela gestão
e fiscalização. Ao passo que a sociedade civil e os governos municipais matem-se
fora do debate por desconhecimento. O fato é que os irrigantes, de maneira
unilateral, não têm autoridade institucional para determinarem a quantidade de
água que deve passar no leito do rio.
Além disso, não existem estudos que garantem que a ampliação
de lavouras cafeeiras e de eucalipto em nossa região não interfere no
agravamento da crise hídrica a qual estamos permanentemente submetidos por
situarmos região de abrangência do semiárido brasileiro. É por não serem capazes
de garantir que teremos água nos próximos dias que não podemos entregar o
destino dos nossos municípios aos grandes produtores que negociam as suas
safras na bolsa de valores e que gera um número de empregos que não justifica
tamanho sacrifício.
Irrigantes represam o rio de maneira indevida no alto Rio
Pardo e nenhuma providência é tomada pelas autoridades públicas da União, a
barragem do Machado, maior empreendimento na bacia hidrográfica, que deveria garantir a
perenização do rio no trecho de baixa recuperação de vazão, sequer recebe a
água dos afluentes e do leito que estão interrompidos de maneira criminosa em
propriedades acima da barragem.
A sociedade civil por sua vez, precisa participar de maneira
organizada todos têm um papel importante na proteção do Rio Pardo. O poder
público tem a obrigação de fazer a sua parte no que diz respeito à gestão dos
recursos hídricos, tanto os Estados como os Municípios, existem fundamentos
legais que devem partir das duas esferas e que são imprescindíveis para a
criação desta rede de proteção dos recursos naturais nos territórios.
Movimentos como a articulação Bahia Minas Gerais em defesa do
Rio Pardo, composto por diversas entidades da sociedade civil é um exemplo de
iniciativa no sentido de proporcionar o diálogo entre as comunidades dos dois
Estados sobre a necessidade de reconhecer os recursos hídricos, antes de tudo,
como direito humano e patrimônio de todos.
