De modo geral, a discussão
oficial sobre os recursos hídricos na região da bacia hidrográfica do Rio Pardo
continua acontecendo sem reconhecer o rio como sistema vivo e complexo.
Mesmo sem existir estudos
completos sobre a bacia situada na Unidade de Gestão de Recursos Hídricos de
Bacias de rios de domínio da União – UGRHs, o interesse corporativo tem
prevalecido nas discussões relacionadas ao uso da água.
A atuação dos agentes políticos
da região que deveria representar o interesse da coletividade nas diversas
esferas a partir do município reflete o desconhecimento desses atores quanto à
urgência do tema dos recursos hídricos na região do semiárido brasileiro.
O poder público municipal da
maioria das cidades banhadas pelo Rio Pardo, não assume a função constitucional
que lhe cabe, transfere responsabilidade e não implanta a regulamentação
pertinente ao município. Além disso, a prefeitura municipal não faz valer o
Código Florestal no território e não reconhece a mata ciliar do rio como Área
de Preservação Permanente – APP o que favorece a intensificação do
assoreamento.
Nos encontros de consórcios
municipais, audiências públicas com vereadores e outras autoridades as
discussões não avançam, justamente, pela estreita percepção dos envolvidos
sobre a complexidade de um sistema hídrico e o foco nas soluções paliativas e
de curto prazo.
Diante do posicionamento
cambaleante dos municípios que constituem a bacia hidrográfica do Rio Pardo o
interesse do capital financeiro tem prevalecido e, mesmo sem a existência do
instrumento legal próprio para o uso racional dos recursos hídricos, o clube de
irrigantes negocia e assegura os seus interesses diretamente com a Agência
Nacional de Águas – ANA.
Movimentos e entidades da
sociedade civil, universidades, sindicatos, partidos políticos e instituições
religiosas têm debatido sobre o futuro do Rio Pardo e da necessidade de
reconhecer a água como direito humano indispensável. A mobilização vem acontecendo mais fortemente a partir de 2015, quando várias organizações sociais
dos dois Estados se encontraram em Canavieiras – BA para repercutirem a morte
anunciada do Rio Pardo.
Desde o primeiro encontro
até hoje o movimento social de articulação em defesa do Rio Pardo vem
trabalhando para fazer o empate nesse conflito de interesses em nome da
sociedade civil organizada e da classe trabalhadora da região da bacia
hidrográfica.
A Política Nacional de
Recursos Hídricos – PNRH foi instituída no Brasil pela Lei 9.433 de 08 de
Janeiro de 1997 e regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição. A
legislação nacional atribui aos estados e municípios a responsabilidade de
administrar e preservar os recursos hídricos, exigindo dos entes federados
forte capacidade de articulação política para a construção dos instrumentos de
gestão da Bacia Hidrográfica.
O que não falta no Brasil é
arcabouço legal para que sejam construídas as condições necessárias à
preservação dos recursos hídricos no Território Nacional, no entanto, a vontade
política, necessária para que essa estrutura seja viabilizada, ainda reflete o
estágio da democracia brasileira que é de baixa intensidade.
O Comitê de Bacia
Hidrográfica – CBH é um dos instrumentos exigidos pela legislação brasileira e
deve ser composto por representantes de pelo menos 1/3 dos municípios por onde
o rio passa. Os comitês de bacia, normalmente, são constituídos de 40% de
usuários da água, 40% de representantes da sociedade civil e 20% de
representantes de órgãos públicos. Ao comitê cabe a aprovação do Plano de Bacia
Hidrográfica, que é essencial na gestão do recurso natural.
Embora o clima semiárido por
si só seja uma ameaça aos recursos hídricos da região, no caso do Rio Pardo, a
utilização irracional dos recursos hídricos da bacia é o que mais prejudica:
desperdício de água, captações ilegais e contaminação por afluentes tóxicos,
principalmente, em decorrência de esgoto sem tratar, além do desmatamento das
matas ciliares que dificultam a sobrevivência do rio.
Para salvar o Rio Pardo é
necessário reconhecer a água como direito e, preservar a bacia hidrográfica
como sistema vivo. A discussão não deve se limitar a elementos pontuais como a
falta d’água nas torneiras. É preciso que exista antes a compreensão das ações
que devem ser desenvolvidas nos municípios que compõem a bacia.
Em todo o planeta existe
grande preocupação quanto ao futuro da água e não se tem a garantia do recurso
natural para as gerações futuras. Atualmente, o Brasil é palco principal da
discussão mundial sobre os recursos hídricos e, entre os dias 17 e 22 de Março,
povos do mundo inteiro se reunirão em Brasília-DF no Fórum Mundial Alternativo
da Água – FAMA.
Movimentos sociais,
pesquisadores e organizações da sociedade civil estarão reunidos na capital
brasileira para reafirmar a defesa da água como direito, em contraponto ao
evento promovido pelas grandes corporações que estão dispostas a se apropriarem
e privatizarem os recursos hídricos do Brasil.
