Na última sessão da câmara os vereadores de oposição e
situação, descreveram como funciona o governo público forjado sem propósitos
republicano: salários atrasados, falta de planejamento, dificuldade na saúde e
educação, estradas abandonadas e impunidade.
Essa é a fotografia traçada pelos vereadores em suas falas. Oposicionistas
cobraram esclarecimentos sobre a paralisação da CEI, denunciaram a falta de
manutenção das estradas e falta de segurança no interior do município, também
alertaram sobre o impacto do atraso de salários na vida dos cândido-salenses
que dependem exclusivamente do recurso da prefeitura.
Os vereadores da situação que se fizeram presentes na sessão
do dia 13 de Abril de 2018, não conseguiram defender o atual governo diante das
críticas e denuncias que caem sobre o mesmo. Falam sobre a necessidade de
reunirem com a prefeita e determinar prioridades. O presidente da câmara,
aliado do governo municipal, criticou o fato de as pastas públicas continuarem
sendo conduzidas por secretários interinos, após ordem judicial sobre
nepotismo.
Os aliados da atual prefeita também reconheceram o impacto
negativo do atraso recorrente de salários na vida da população, inclusive,
informaram que, recentemente, havia recebido uma demanda da Câmara de
Dirigentes Lojistas – CDL de Cândido Sales a respeito da situação atual do
comércio local em detrimento das atitudes do governo municipal.
Os vereadores de oposição denunciaram o abandono das regiões
distritais de Cândido Sales. O vereador de Quaraçu expressou a sua indignação
diante do modelo de governo em que o loteamento dos cargos públicos inviabiliza
a gestão, a falta de planejamento também foi apontado pelo vereador.
O vereador de Quaraçu alertou sobre o papel das audiências
públicas e da necessidade de maior interação do poder público com a população,
não governar de costas. Denunciou que tem 01 ano e 04 meses que o centro
digital localizado no bairro Alicrim não atende a comunidade em Quaraçu. O
espaço era utilizado por crianças, jovens e adultos e pelos estudantes no turno
oposto da escola. O equipamento público está fazendo falta e os moradores
reclamam.
Além disso, o distrito encontra-se com dificuldades na
telefonia, pois há mais de 08 meses a torre de celular, cuja responsabilidade é
da prefeitura, não funciona, atraso das obras de convênio e a incapacidade do
município receber certidão negativa para novos convênios, devido irregularidades
junto ao INSS, foram algumas das reflexões trazidas pelo vereador representante
do distrito.
O vereador de Lagoa Grande apontou dificuldades no setor da
saúde e denunciou as condições precárias da unidade que atende o distrito,
tanto nos aspectos físicos como no que diz respeito ao material de uso
permanente. Estradas abandonadas há mais de um ano que dificulta a vida das pessoas
que transitam pelo interior do município, impedindo o desenvolvimento e a
chegada de profissionais.
Vereadores cobraram a reforma administrativa que prometeu a
prefeita do município, e denunciaram que secretários afastados pelo judiciário
por enquadrarem na lei de nepotismo continuam dando as cartas nos setores públicos.
Também denunciaram que os equipamentos adquiridos para o hospital ainda não
foram instalados após 06 meses da chegada.
Os vereadores não se equivocam ao apontarem a falta de
planejamento como uma das causas do desastre administrativo que acontece num
município que funciona para poucos. A cidade de Cândido Sales – BA funciona há
10 (dez) meses sem implementar os planos setoriais da saúde e da educação e
somente agora conseguiu realizar a 1ª Audiência Pública sobre o Plano Municipal
de Educação - PME referente ao biênio 2015 – 2017. O município não cumpriu a
maioria das metas do período e em algumas sequer dispunha de indicadores e
estratégia de ação em curso, o que implica em assumir que o setor vem sendo
conduzido sem critério.
O setor da saúde do município continua permitindo que o SUS
Municipal funcione de modo irregular sem colocar em prática os instrumentos de
gestão previstos na legislação. Com base em informações seguras, a cidade de
Cândido Sales conduz o setor da saúde sem o devido planejamento há mais de 06
(seis) anos, gerando o sofrimento e agonia na população que, por vezes procura
o Ministério Público para que o direito à saúde seja assegurado.
A falta de planejamento também pode ser percebida nos setores
da administração pública no que tange a gestão fiscal e de pessoal. Obras
públicas de convênio viabilizadas por licitações escusas são abandonadas no
meio do caminho e ninguém é capaz de responder à população o que está
acontecendo no caso das obras paradas e não permite que se faça auditoria para
que a municipalidade compreenda a dimensão do problema.
Projetos políticos arquitetados para beneficiar meia dúzia utilizam
a população apenas como massa de manobra, compromete-se no período eleitoral através
de uma proposta que não cumpre, rifa os setores públicos aos endinheirados da
campanha e depois submete o destino de milhares de pessoas a uma administração
pública sem propósito e que ignora os planos setoriais das principais áreas do
município.
Um governo construído para poucos é insustentável no regime
democrático. As repartições públicas devem servir a propósitos claros e
transparentes não como agências para realização de favores para apadrinhados
políticos. A única maneira de barrar essa modalidade fratricida de “governo” é
participando do controle social e da política local, é recuperando a soberania
popular que atualmente encontra-se sequestrada pelo interesse próprio.