CARTA ABERTA: CIDADE NOSSA

O movimento cidade nossa nasceu da reflexão sobre o papel do Território Municipal e da sua institucionalidade na garantia de direitos aos brasileiros que residem no município, a ideia surgiu a partir de 2008 com a criação do Blog CIDADE NOSSA na plataforma Blogspot, onde publiquei textos relacionados ao desenvolvimento social, política e economia do município de Cândido Sales. A iniciativa ganhou força em 2012 na ocasião da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a reunião das partes ocorreu na cidade de Rio de Janeiro em 2012, 20 anos depois da ECO 92 que também ocorreu no Brasil.

A Rio+20 foi importante para o nosso movimento porque nos muniu de conhecimento acerca dos direitos conquistados pela humanidade, esclareceu acerca da importância da sociedade se mobilizar e o quanto a governança é fundamental para alcançar os objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Antes da conferência da ONU em 2012 no Rio de Janeiro, participei de evento preparatório que discutiu sobre Desenvolvimento Rural Sustentável e obtive informações sobre gestão pública, controle social, meio ambiente, democracia, economia solidária e outros assuntos que são trazidos para a discussão com a comunidade.

Essas informações foram fundamentais para manter a semente viva em meio ao terreno ainda muito infértil. Passaram-se 10 anos e o Movimento Cidade Nossa precisa crescer e ter vida própria e, por isso mesmo, entendo ser necessário institucionalizar o nosso movimento e ampliá-lo para que todas as pessoas participem e o leve à diante. A cidade é de todos e o propósito do movimento é de interesse coletivo, nada mais justo que, oportunizarmos outras pessoas no sentido de contribuírem nessa construção.

Por isso mesmo, estamos convocando os cidadãos que entendem ser útil um movimento da sociedade civil que defenda o interesse coletivo no âmbito das políticas públicas por meio do controle social. Queremos reunir pessoas de boa fé que estejam dispostos a fazer do Movimento Cidade Nossa uma forte instituição a serviço da sociedade civil. Para isso iremos criar juntos, um regimento que nos oriente nos trabalhos e que combata o conflito de interesse que possa existir.

O nosso movimento entende que pelo fato de sermos brasileiros nas cidades, os municípios têm a obrigação de assegurar a cada pessoa os seus direitos e, por isso, exigimos o cumprimento da legislação vigente e a aplicação correta das políticas públicas, pois acreditamos ser impossível alcançar melhores patamares de desenvolvimento humano e civilizatório ignorando o funcionamento correto das políticas públicas e dos instrumentos de planejamento das mesmas, fazendo vista grossa para o controle social.   

É preciso continuar essa luta que é do interesse de todos, por isso mesmo, fica lançado o convite às pessoas que queiram se somar a nós no fortalecimento deste movimento.

Janeiro de 2018, Cândido Sales - BA

E QUEM FISCALIZA OS CONSELHOS?

Principal instrumento de acompanhamento das políticas públicas os conselhos municipais são constituídos de representantes da sociedade civil e do poder público e tem a função de garantir o cumprimento de normas e diretrizes relacionadas a cada setor. Atualmente os conselhos funcionam de maneira fisiológica na maioria das cidades brasileiras. 

Normalmente os membros da sociedade civil que compõem os conselhos são pessoas indicadas por associações de moradores, instituições religiosas, sindicatos etc. que ocupam a maioria das vagas titulares. Sem a devida conscientização acerca do funcionamento dessa ferramenta de controle social os poucos membros que participam com regularidade das reuniões dos conselhos agem sob a tutela do governo de plantão.

Os conselhos são responsáveis por elaborar o planejamento de cada área pública, juntamente com o governo, e dá o aval para a realização de gastos e investimentos em cada setor, podendo determinar ou não a ação do governo devido ao seu caráter deliberativo.

Construção e reforma de prédios públicos, aquisição de veículos e equipamentos, contratação de pessoal e realização de concursos públicos, são decisões das quais os conselheiros, obrigatoriamente, devem participar na administração pública. Os membros de cada conselho representam toda a sociedade no controle social da cidade, são eles que fiscalizam diretamente como os recursos dos impostos estão sendo aplicados no lugar.

Por todas as características que possuem um conselho de políticas pública e a função que deve exercer no Estado de direito que este não pode ser composto por qualquer pessoa. É necessário que o cidadão a ser indicado, além da disposição em participar do controle social, também seja capaz de compreender a legislação e os instrumentos de gestão para que possa fiscalizar e intervir sempre que for necessário defender o interesse público.

Igrejas, sindicatos e associações, por exemplo, ao designarem representantes para os conselhos sem obedecerem a nenhum tipo de critério estão sendo negligentes quanto ao bom funcionamento dos serviços públicos da cidade e imprudentes quando indicam uma mesma pessoa para compor mais de um conselho de política pública.

Sendo a nossa democracia participativa e a construção do Estado de direito um processo coletivo, as instituições da sociedade civil devem assumir devidamente as suas atribuições no que diz respeito às políticas públicas. A participação nos conselhos municipais não pode ser de maneira irresponsável e descomprometida com resultados.

Sendo assim, os conselhos municipais precisam ser fiscalizados por toda a sociedade, mas principalmente, pelos que indicam pessoas para representarem as diversas entidades no controle social, do contrário, embora critiquem os maus políticos e reclamem da baixa qualidade dos serviços públicos estarão sendo hipócritas ao negarem a participação autêntica na construção das políticas públicas.