VINTE E CINCO ANOS DE CONSTITUIÇÃO CIDADÃ
Passados 25 anos da promulgação
da Constituição Federal, auto-proclamada a constituição cidadã que significou e
significa para os brasileiros a possibilidade de exercer plenamente os seus
direitos de pessoa humana. Nessas mais de duas décadas temos muito a comemorar
com advento da Constituição do Brasil, principalmente pelo seu fundamento
plural e abrangente, de modo que podemos confirmar que é um documento forte e
legítimo. Um dos aspectos principais da constituição é a sua concepção sobre a
necessidade da participação da sociedade em todos os processos que envolvem
decisões de cunho coletivo. O período da história contemporânea em que se pôde
observar o maior ativismo da sociedade brasileira em prol de causas coletivas e
cidadãs foi no denominado período de redemocratização, que ocorreu entre 1985 a
1989. Durante esse período a Constituição de 1988 foi gerada.
A cultura de paz é o espírito
norteador da nossa constituição e em nenhum momento esta lança mão de atributos
onde a intolerância possa ser justificada. Não acessar a Lei por escolha
consciente é alternativa a ser priorizada, no entanto, esperar que os “invisíveis”
a respeitem é piada de mau gosto. A ignorância nos distancia da cultura de paz
proposta pela nossa legislação, a incompetência anula a eficiência das nossas
instituições e a má fé dos agentes públicos anula, por hora, o potencial da
nossa sociedade.
A máquina do imediatismo
generalista e xenófobo vê na destruição de vidas humanas uma alternativa de
higienização dos rastros da nossa incompetência como sociedade. O direito à
vida é o mais importante, pois é pressuposto dos demais, no entanto, muitos de
nós começamos a ter esse direito minado desde que nascemos, pois no contexto em
que vivemos as pessoas não são capazes de trazer propostas e perspectivas que
resgatem parcela significativa dos nossos concidadãos que estão na
invisibilidade por não conhecerem seus direitos e serem reféns das necessidades
do gênero humano, ao passo que as políticas públicas são conduzidas e
realizadas sob os auspícios do interesse próprio e de pequenos grupos.
O protagonismo da sociedade será hoje
ou amanhã o elemento capaz de aperfeiçoar a nossa legislação de modo que esta
fique cada vez mais consonante com a realidade brasileira onde a diversidade de
biomas, a concentração da população no litoral, a desigualdade econômica e
social apresentam-se como desafios para a classe política e toda a sociedade. O
desafio consiste em garantir que sejamos cidadãos brasileiros em qualquer
quadrante do Território Nacional.
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